O imperativo de um rendimento garantido internacional

por Stephen J. Fortunato Jr. [*]

. O capitalismo do século XXI não é uma versão melhorada e inócua das suas manifestações no século XIX ou XX, nem nunca o será, apesar da fanfarronice diária dos praticantes e defensores do sistema de que a maré da prosperidade em breve elevaria todos os barcos. Os princípios animadores do capitalismo que regem a caça ao lucro continuam tão vácuos e iníquos como eram em 1848, especialmente no que se refere à exploração humana e à distribuição da riqueza. Tal como o super-capitalista Warren Buffett observou há pouco numa declaração demolidora: "O sistema de mercado não tem funcionado bem para as pessoas pobres" ( The New York Times, 27 de Junho de 2006).

Apesar dos avanços tecnológicos e dos novos acordos comerciais, o capitalismo, com a sua etiqueta higiénica da globalização, não está a dirigir-se para um glorioso futuro novo, está pelo contrário a regressar rapidamente ao passado. No seio do capitalismo – quer seja rotulado de globalismo, de imperialismo ou de livre iniciativa – não há nada de novo à face da terra.

Desde os seus primeiros dias, o capitalismo foi sempre global – para que é que serviam os navios velozes? E o capitalismo foi sempre olimpicamente indiferente ao sofrimento humano – o que é que significava (e significa) o tráfico de escravos, de ópio e de armas? Na segunda metade do século XIX e nos primeiros anos do século XX, os capitalistas aventuraram-se, a partir das suas principais bases industriais nos Estados Unidos, Europa e Japão, até à América Latina, à África, à China e a outras regiões da Ásia, dividindo territórios e brutalizando as populações indígenas com o apoio mortífero dos seus exércitos nacionais imperialistas. A luta dos estados capitalistas entre si não impediu que o sistema acabasse por subjugar e explorar as populações locais.

Os factos e dados compilados e reunidos num aglomerado de publicações de agências das Nações Unidas, de governos, de organizações não governamentais, de jornais da esquerda, e de órgãos financeiros capitalistas documentam todos eles a mesma realidade fundamental:   uma pequena minoria da população mundial desfruta de um nível de vida confortável e detém um quinhão desproporcionado de dinheiro e de bens enquanto que a maioria da humanidade vive na miséria, frequentemente assediada pela instabilidade política e pela violência. Uma simples observação das consequências económicas e culturais da produção e da distribuição capitalista revela que o sistema não dispõe de princípios ou mecanismos internos que detenham – ou pelo menos reduzam – o fluxo imparável da riqueza para as mãos de meia dúzia, enquanto deixa a maioria num tapete rolante sem-fim na tentativa de fugir aos empregos perigosos, às escolas degradadas e aos sistemas de saúde de terceira classe.

Os pobres – e os que se esforçam por ajudá-los – conhecem bem as condições sórdidas e inseguras em que vivem; e percebem que o que os separa de uma vida saudável e plena para além do limiar da pobreza é a penúria daquilo que a classe capitalista tem em abundância – o dinheiro. É da responsabilidade dos socialistas e dos progressistas exigir mecanismos políticos e económicos que transfiram dinheiro daqueles que o têm num excedente obsceno para aqueles que mal se conseguem alimentar a si próprios e aos seus filhos. O veículo para isso é o rendimento garantido anual, uma ideia que surgiu nos debates e no activismo político há quase cem anos, e que tem que ser ressuscitado actualmente, mas desta vez a nível internacional.

Pensadores e agitadores socialistas, desde Marx e Engels a Rosa Luxemburgo, até à era actual e às observações dos mais recentes Ernest Mandel e Daniel Singer, todos eles relataram o imparável pendor do capitalismo para se alargar para além das fronteiras nacionais ou regionais à procura de mão-de-obra barata, mercados, e matérias-primas; e por isso, todos esses pensadores insistiram em que a luta contra a predação capitalista tem necessariamente que ser uma luta internacional. Perceberam claramente que o capitalismo é uma doença internacional que exige uma cura internacional.

É urgente a necessidade de um rendimento garantido internacional. Sempre que é implementado um tipo qualquer dos modelos predominantes – com o objectivo de desenvolver as infra-estruturas nos países do terceiro mundo tal como a construção de estradas, portos, linhas de transporte, etc., para que os capitalistas possam construir as suas fábricas e instalarem os seus negócios agrícolas – já morreram milhões de fome e de doenças; e mesmo depois de estarem a funcionar os negócios, as minas e as quintas, haverá milhões que ficarão sem emprego e os que trabalham serão pagos miseravelmente.

Há dois fenómenos no capitalismo actual que criam barreiras intransponíveis para uma vida melhor àqueles que nada têm e acelera o fosso da riqueza entre os ricos e os pobres assim como a classe média. O primeiro é que a globalização voltou a ser a situação que Marx identificou como "acumulação primitiva", e que David Harvey chamou de "acumulação por expropriação". O segundo factor é que a rapina da oligarquia capitalista não é refreada por quaisquer forças políticas ou "de mercado" capazes de retardar a subida do fluxo de dinheiro dos campos ou das lojas para as algibeiras dos administradores, dos seus gestores e empregados privilegiados, e dos accionistas. Nenhuma força de mercado impõe que um administrador tenha que ganhar um salário de 12 milhões de dólares por ano – nem sequer de 2 milhões; mas os conselhos de directores e as comissões de compensação corporativas formadas por amigalhaços podem assumir esta generosidade à custa dos trabalhadores. E é este mesmo grupo de fabricantes de decisões, em conjunto com os funcionários políticos que eles apoiam e subsidiam, que afirmarão enganadoramente, por exemplo, que são as forças do mercado, a pressão inflacionária, e a potencial perda de postos de trabalho que os obrigam a bloquear as tentativas para aumentar o ridículo salário mínimo nos Estados Unidos de 5,15 dólares por hora, e que se mantém há uma década.

Ao explicar as fases primitivas da acumulação capitalista, Marx descreveu um ambiente dos séculos XVII e XVIII que infelizmente se está a repetir hoje em dia sem qualquer contrapeso potente que iniba a crueldade do capitalismo enquanto ele percorre o globo à procura de mão-de-obra e de matérias-primas baratas:

A acumulação do capital pressupõe excedentes; os excedentes pressupõem produção capitalista; a produção capitalista pressupõe a pré-existência de grandes massas de capital e de força de trabalho nas mãos dos produtores de bens. Todo o movimento, portanto, parece girar em torno de um círculo infinito, de que apenas podemos sair assumindo uma acumulação primitiva. [1]

Marx continua, com uma raiva sarcástica:

A descoberta de ouro e prata na América, a usurpação, a escravatura e o encerramento nas minas da população aborígene desse continente, o início da conquista e pilhagem da Índia, a conversão da África numa reserva para a caça comercial de peles negras, tudo isso são coisas que caracterizam a era da produção capitalista. Estes comportamentos idílicos são os marcos temporais principais da acumulação primitiva. [2]

A escravatura foi um "marco da acumulação primitiva", e o mesmo acontece com as oficinas no México (as horríveis maquiladoras ), na China, na Indonésia, na Jordânia, e por todo o lado. O que é o salário mínimo federal de 5,15 dólares nos Estados Unidos senão uma versão moderna do chicote empunhado para arrancar mais lucros através da super exploração dos trabalhadores rurais, guardas, e outros que tais, nas fileiras dos marginalizados?

Calcula-se que, em todo o mundo, "haja 1,2 mil milhões de pessoas [que vivem] abaixo do limiar internacional de pobreza, ganhando menos de 1 dólar por dia". [3] Os números das Nações Unidas mostram que em 2000, viviam abaixo do limiar de pobreza do país 56 por cento dos guatemaltecos, e é fácil localizar números semelhantes em Moçambique, no Ruanda, no Bangladesh, e noutras regiões do terceiro mundo, enquanto que em países mais desenvolvidos, como a Polónia, o Chile e a Tailândia, a percentagem da população que vive abaixo dos níveis estabelecidos para a pobreza ronda os 15 por cento.

Isto não significa que as pessoas que mal escapam à rubrica da pobreza, gozem de rendimentos e de serviços sociais que lhes garantam uma vida economicamente segura e saudável. O factor central a ter em atenção é que os milhões de pessoas em todo o mundo que vivem na pobreza ou perto dela são uma presa para a exploração porque são impotentes para resistir à sedução dos empregos mal pagos e quase sempre perigosos oferecidos pelos capitalistas, que implantam as suas fábricas, as empresas agrícolas de grande escala e outros negócios no meio dos empobrecidos.

Assim, a actual situação capitalista não é um estádio iluminado de um sistema que acredita que a sua sobrevivência depende de uma distribuição equitativa da riqueza com trabalhadores e com os que não podem trabalhar devido à sua idade ou à sua incapacidade. Não, o capitalismo no século XXI está a recriar, através das corporações multinacionais e dos seus aliados políticos, novas "situações de acumulação primitiva".

O universo capitalista assegura que a riqueza – acumulada brutal e primitivamente – se orienta para as suites executivas e não para os cheques de pagamento aos trabalhadores ou para os programas financiados pelos impostos destinados ao bem comum. No actual reinado do capitalismo, é um crime uma pessoa pobre roubar uma fatia de pão, ou uma lata de comida para bebé, mas já não é um crime uma empresa pagar salários que perpetuem a pobreza enquanto os executivos recebem salários e benefícios na ordem dos milhões. Com as suas compensações, o beneficiário leva uma vida de opulência que faria corar os Médicis. Segundo o Boston Consulting Group, uma firma de consultoria para o sector do capitalismo actualmente conhecido por Novo Luxo (companhias como a Cartier, a Louis Vuitton, a Gucci, etc.), as vendas neste grupo aumentaram de 450 milhões de dólares em 2003 para 525 milhões em 2004, esperando-se 1 milhão de milhões para 2010.

Os salários dos capitalistas característicos actuais – os administradores, os assaltantes corporativos, os banqueiros de investimentos, os gestores de futuros – assentam numa contradição cultural entre o trabalho que executam e as receitas que auferem. Só uma auto-justificação egocentrista pode afirmar que a sua compensação é uma medida justa em relação à sua contribuição para o bem público. Não há nenhum mercado que imponha que um administrador ganhe 12 milhões de dólares por ano – nem mesmo 2 milhões – enquanto que os seus trabalhadores ganham 1/300 disso ou ainda menos. Não foi nenhuma força natural que impôs a Richard Grasso o direito a 190 milhões de dólares de indemnização quando ele se demitiu de presidente do New York Stock Exchange, ou uma gratificação justa de 400 milhões de dólares a Lee Raymond quando este se reformou de presidente da Exxon. Os salários, bónus, pacotes opcionais, e pára-quedas dourados, aprovados por lei, dos oligarcas corporativos não são impostos pelo mercado, nem sequer por filósofos moralistas, mas sim pelos seus colegas de classe igualmente ladrões.

O mesmo se pode dizer do pagamento anual embolsado pelos atletas profissionais, estrelas de cinema e outras celebridades. O valor social do seu produto é quase sempre duvidoso, mas quaisquer que sejam os seus méritos, não são as forças do mercado que estabelecem a estratosfera em que se estabelece a sua compensação. A sociedade consegue sobreviver sem Paris Hilton ou sem Tom Cruise, mas a segurança e a saúde públicas ficam em perigo ao fim de uma semana sem os homens do lixo ou sem enfermeiras.

A redistribuição da riqueza e a implementação de um rendimento garantido anual internacional, para que a maioria da humanidade se possa sustentar a si própria, ou até mesmo prosperar, tem que começar pelo reconhecimento do que é óbvio: se o pagamento aos executivos e às celebridades não está ligado por princípios identificáveis e racionais ao trabalho executado, mas é antes o resultado de concepções arbitrárias e frívolas de direitos, então não pode haver justificação para recusar uma compensação anual justa a quem quer que seja, com base no argumento espúrio de que ele ou ela não produz nada de valor no seu trabalho. Isto torna-se ainda mais verdadeiro quando o capitalismo suprime salários propositadamente e perpetua o desemprego utilizando tecnologia que elimina mão-de-obra, estabelece perversamente níveis de salários mínimos e níveis de pobreza muito baixos, e cria redes de segurança social mesquinhas.

A premissa de um rendimento garantido anual parte do princípio que os indivíduos devem receber pagamentos suficientes para se sustentarem a si próprios a partir do produto da sociedade, e não porque tenham uma contribuição directa para a produtividade, mas única e exclusivamente porque existem e têm necessidades que precisam de ser satisfeitas. A origem enquanto objectivo político actual remonta a Bertrand Russell. Na polémica de 1918, Pathways to Freedom: Socialism, Anarchism and Syndicalism, o filósofo inglês escreveu: "todas as pessoas deviam ter direito a um determinado rendimento mínimo, suficiente para as suas necessidades, quer trabalhem ou não. Àqueles que se disponham a realizar qualquer trabalho que a comunidade reconheça como útil devia ser atribuído… um rendimento maior…" [4] As boas intenções de Russell não ganharam vapor e a Segunda Guerra Mundial fê-las descarrilar totalmente. Mas quando o capitalismo à moda ocidental se recompôs, e as inovações tecnológicas nos anos 50 e 60 revelaram a capacidade crescente dos capitalistas para substituir o trabalho humano por máquinas, pensadores como Robert Theobold e W.H. Ferry ressuscitaram a ideia de atribuir rendimentos às pessoas, independentemente de elas terem trabalho ou não.

Economista, Theobold apresentou uma crítica lógica e pragmática da economia industrial capitalista: (1) o capitalismo tem que aumentar permanentemente a produção, e para isso exige a participação de todos – ou quase todos – os indivíduos fisicamente aptos na força mundial; (2) em contrapartida pela sua participação, esses indivíduos recebem salários, com os quais podem comprar e consumir os bens e serviços produzidos pelo sistema; (3) embora o capitalismo nunca tenha posto toda a gente a trabalhar, e na verdade até encoraja a existência de uma bolsa de mão-de-obra excedentária para manter a pressão sobre os salários baixos, o desenvolvimento dos computadores, da automação e da cibernética irá eliminar para sempre a possibilidade do pleno emprego; (4) em consequência disso, enormes quantidades de pessoas ficarão impossibilitadas de arranjar trabalho apesar da sua vontade de trabalhar; (5) por conseguinte, um rendimento garantido anual é uma necessidade política e prática.

Theobold não se limitou a discutir as suas ideias no meio académico. A 22 de Março de 1964, Theobold e uma série de colegas, incluindo Norman Thomas, Michael Harrington, Bayard Rustin e Linus Pauling, enviaram um relatório intitulado The Triple Revolution ao presidente Lyndon Johnson. [5] A administração Johnson reconheceu a pertinência das observações e das soluções propostas no relatório, mas continuou com a sua abordagem da Grande Sociedade em direcção à pobreza. Durante a década de 60, a ideia de um rendimento garantido anual manteve-se um tópico respeitável para o discurso político; e em 1971, a ideia ganhou apoio do então presidente – de toda a gente – Richard M. Nixon.

No 91º Congresso, Nixon propôs um Plano de Assistência à Família, que no essencial era uma proposta de rendimento garantido, segundo o professor (posteriormente senador americano) Daniel Patrick Moynihan. No seu livro – The Politics of a Guaranteed Annual Income: The Nixon Administration and the Family Assistance Plan – que descrevia em pormenor a luta política que rodeou a tentativa infrutífera de Nixon para conseguir aprovar a legislação, Moynihan recomendava que a proposta política de Nixon rejeitasse o rótulo de "rendimento garantido": "Isso vai provocar a confusão nalguns leitores e perturbar outros, tanto mais que o era mesmo, um facto que o presidente sabia muito bem… Não havia qualquer exigência de trabalho per se na legislação, embora a atribuição central do suplemento de rendimento estivesse rodeada de estruturas incentivas destinadas a aumentar a exequibilidade e a necessidade do trabalho". [6] (ênfase no original). O Plano de Assistência à Família foi aprovado na Câmara dos Representantes, mas foi derrotado no Senado; apesar disso, a ideia de um rendimento garantido anual, qualquer que fosse o nome por que fosse chamado, manteve-se uma questão politica predominante.

Actualmente a noção de um rendimento garantido anual, tal como todas as propostas progressistas de redistribuição, aparece marginalmente no debate político. Apesar disso, grupos activistas desde a Europa aos Estados Unidos, passando pela Namíbia, desenvolvem campanhas a favor de salários vitais e provocam agitação à volta do que por vezes é rotulado como um "rendimento garantido básico". [7] Há mesmo conservadores que são atraídos por estas ideias, pois vêem nelas a possibilidade de eliminar muitas das burocracias governamentais que actualmente são exigidas para os benefícios da segurança social.

A exigência política para um rendimento garantido internacional vai enfrentar uma oposição feroz da classe capitalista e dos seus aliados. Irão argumentar que será impossível calcular os pagamentos a fazer às pessoas que vivem em países e regiões com salários, preços e infra-estruturas díspares; mas é um facto bem evidente que há muitas leis de salários mínimos e níveis de pobreza muito diferentes instituídos em todo o globo. Os economistas, apoiados por especialistas nas áreas de habitação, transportes e cuidados médicos, podem facilmente calcular o rendimento necessário para as pessoas viverem acima do nível de pobreza local.

O financiamento de tais pagamentos apresenta problemas políticos, mas tal como Theobold e outros demonstraram – e como Richard M. Nixon considerava possível – uma economia vital de abundância pode sustentar esses pagamentos, tal como podia ser feito pela redução da concentração capitalista que é reforçada pelas eternas isenções de impostos às corporações e à plutocracia corporativa. O objectivo político, evidentemente, é transferir fundos dos governos dos países desenvolvidos, para não falar das corporações multinacionais e dos seus donos e operadores, para as algibeiras dos pobres.

Obviamente a oligarquia global irá unir as mãos contra um pagamento garantido anual que sufocará a iniciativa e patrocinará a indolência no seio da classe trabalhadora. Este argumento foi sempre utilizado pelos reaccionários para subverter os movimentos políticos que procuram obter qualquer tipo de pagamento ou vantagem social para gente pobre. O raciocínio capitalista é que, se os pagamentos por filhos dependentes, ou por desemprego, ou para a alimentação do agregado se aproximarem do que uma pessoa pode ganhar num trabalho de salário baixo, deixa de haver incentivo para que essa pessoa procure emprego.

Dois académicos europeus ofereceram mais uma acha para esta fogueira neoliberal. Num ensaio conjunto, Robert J. van der Veen e Philippe van Parijs propuseram a concessão universal de um rendimento garantido anual a todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos ou riqueza. Reconhecendo que não era praticável neste momento histórico a apropriação colectiva dos meios de produção pelos trabalhadores, os autores defendem que é uma meta realista rearranjar a distribuição do produto social da sociedade de forma equitativa. Os autores propõem que todos os indivíduos recebam pagamentos que não tenham qualquer relação com qualquer trabalho realmente executado; e insistem ainda que o pagamento não seja estruturado sob a forma de um suplemento de rendimento, possivelmente humilhante e portanto desmoralizador, ou de um subsídio destinado a aumentar o rendimento individual até a um nível mínimo previamente estabelecido. "Se, pelo contrário, o rendimento garantido assumir a forma de uma concessão universal, incondicionalmente atribuído a todo o cidadão… se os cidadãos tiverem um direito absoluto a esta concessão, qualquer que seja o seu rendimento de outras fontes, começarão a ganhar uma receita adicional logo que comecem a trabalhar, mesmo que seja pouco ou mal pago…" (ênfase no original). [8]

Uma das metas do socialismo é fazer sair as pessoas da miséria, portanto todo o pagamento tem que estar decentemente acima do limiar da pobreza numa determinada região; os activistas e os políticos podem discutir se deve ser de 150 por cento ou qualquer outro número acima desse nível. Mas a concessão universal que van der Veen e van Parijs propõem suscita a crítica de que as pessoas ao nível de rendimentos altos, que ganham dinheiro muito acima das necessidades razoáveis de qualquer um, não precisam de pagamentos que, na verdade, seriam inesperados. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma pessoa que ganhe 15 000 dólares por ano para se sustentar a si e a três filhos precisaria certamente de utilizar uma concessão anual de 38 000 dólares (o dobro do actual limiar de pobreza para uma família de quatro pessoas); mas qualquer pagamento a uma pessoa que nos últimos dois ou três anos tenha um rendimento médio de 300 000 dólares parece desnecessário e perdulário.

Qualquer alegação feita pela oligarquia capitalista e pelos seus propagandistas (os William Clintons e os Thomas Friedmans) de que uma proposta para um rendimento garantido anual internacional é utópico, pode ser contestada fazendo-lhes notar a realidade actual. O facto histórico é que os capitalistas dominaram a maior parte da América Latina, da Africa e da Ásia durante dois séculos, mas a maior parte dos latino-americanos, africanos e asiáticos nada têm para mostrar a não ser o seu analfabetismo, a SIDA, a miséria e a fome. Pelo contrário, o que é utopia é acreditar que a classe que durante duzentos anos oprimiu os trabalhadores, resistiu ferozmente a alterações tão suaves como a abolição do trabalho infantil e a implementação do dia de oito horas de trabalho, e degradou o ambiente, vai abandonar a ganância a favor da justiça agora que pode discutir as suas preocupações na Organização Mundial do Comércio. Como Immanuel Wallerstein fez notar numa obra inspirada chamada Utopistics, é preciso fazer uma distinção importante entre visões do futuro que são impraticáveis e irrealizáveis, por muito paradisíacas que pareçam, e as que estão ao nosso alcance se se puser em cima da mesa uma inteligência criativa e vontade política. Wallerstein rotulou estes objectivos com a palavra-chave – utopistics: "Uma avaliação séria de alternativas históricas, o exercício do nosso julgamento quanto à racionalidade substantiva dos possíveis sistemas históricos alternativos". [9]

Evidentemente, os pormenores podem ser discutidos nas legislaturas e nas ruas, mas o princípio que os socialistas devem defender é claro: a estagnação perpétua dos salários dos trabalhadores, em conjunto com o desemprego e o sub emprego crónicos, exige que todas as pessoas recebam um quinhão anual do produto social independentemente de terem contribuído ou não com trabalho para os que possuem a maquinaria de produção global.

Temos que repetir alto e bom som que, tal como não há nenhuma relação razoável entre um serviço executado e o pagamento anual de 12 milhões de dólares a um executivo ou gestor, também não é preciso haver qualquer correlação directa entre um serviço prestado e o pagamento garantido a um trabalhador (ou possível trabalhador) de uma quantia calculada para satisfazer as necessidades de vida e um mínimo de dignidade.

Como reforço da exigência de um rendimento garantido anual internacional, os seus defensores podem apontar para princípios legais obrigatórios consagrados em tratados internacionais que reconhecem, todos eles, os salários justos e as condições de vida decente como um direito inerente e inalienável do indivíduo. O Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece, entre outras coisas, que "todos têm direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições de trabalho justas e favoráveis, e à protecção contra o desemprego" e que "todo aquele que trabalha tem direito a uma remuneração justa e favorável que lhe proporcione a si mesmo e à sua família uma existência compatível com a dignidade humana e complementada, se necessário, por outros meios de protecção social…"

Vinte e um anos depois, o Artigo 16 da Declaração das Nações Unidas sobre Progresso Social e Desenvolvimento, proclamou que um dos "meios e métodos" para atingir o progresso social era uma "distribuição equitativa do rendimento nacional, utilizando, inter alia, o sistema fiscal e a despesa governamental como um instrumento para a distribuição e redistribuição equitativas de modo a promover o progresso social…" Estas declarações grandiosas ainda estão por realizar sob o regime do capitalismo global, já que as pessoas que têm as mãos na garganta da economia mais poderosa do mundo nada fizeram de razoavelmente organizado para atingir a justiça económica defendida por Franklin D. Roosevelt, que, no seu famoso discurso Segunda Carta de Direitos, exigiu para todos "o direito a um trabalho útil e remunerador nas indústrias ou lojas ou quintas ou minas da Nação"; "o direito de ganhar o suficiente para pagar a alimentação e o vestuário e recreação adequada; etc." [10]

A nível internacional, é lamentável que as Nações Unidas – a mesma instituição que projectou os tratados reconhecendo a todas as pessoas os direitos inalienáveis de sustento e dignidade – tenham sabotado a possibilidade de impedir o cruel domínio da globalização através do que chamaram sentenciosamente os seus Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Este projecto é considerado por profissionais de apoio e burocratas internacionais como um plano eficaz para as nações desenvolvidas estimularem as subdesenvolvidas; mas numa perspectiva socialista, é uma imposição fraudulenta dos ricos e dos beneficiados sobre os empobrecidos e os endividados. Os objectivos das Nações Unidas, principalmente os que pretendem eliminar a pobreza extrema – "a pobreza que mata" – são louváveis: purificação das fontes de água, programas de vacinação, campanhas de alfabetização, etc. Mas o obstáculo, como sempre, está na política e nas letras pequeninas, onde podemos encontrar as marcas indeléveis da pirataria global internacional actual: "Numa economia orientada para o mercado, quando os indivíduos e os negócios detêm as ferramentas proporcionadas pela infra-estrutura e pelo capital humano, o sector privado pode desenvolver-se rapidamente. O crescimento na agricultura, na indústria e nos serviços, liderado pelo sector privado, irão então gerar empregos e receitas que reduzem a pobreza e a dependência futura da ajuda estrangeira" [11] . O "então" referido nesta declaração de fé capitalista é a altura da criação de uma infra-estrutura num determinado país. Mas nesse delicioso momento os pobres já estarão maduros para serem roubados e espoliados pelas multinacionais imperialistas e pelas elites locais.

Para poderem confrontar-se eficazmente com o capitalismo global, os socialistas também têm que ultrapassar a antipatia da classe média que, por necessidade, trabalha ao serviço da globalização com uma compensação mais adequada do que os trabalhadores de primeira linha, mas que têm uma consciência reaccionária provocada pelos media dominados pelas corporações, por um sistema eleitoral manipulado e, nos Estados Unidos, por uma tímida oposição política. O que Engels disse sobre as atitudes da classe média no seu manifesto de 1845, The Conditions of the Working Class in England, mantém-se uma verdade actual: "Eles acham mesmo que todos os seres humanos (excluindo-se a si mesmos) e, claro, todas as coisas vivas e todos os objectos inanimados só têm uma existência real se ganharem dinheiro ou se os ajudarem a ganhá-lo". [12] Um enorme número de funcionários eleitos e o eleitorado que neles vota, exibe uma hostilidade permanente contra os pobres na sua generalidade, e em particular contra os imigrantes, as minorias, os ex-prisioneiros, etc. Há actualmente, tal como Engels assinalou na sua época, "honrosas excepções" à regra geral; e embora a classe média não acorde de manhã a planear pisar os pescoços dos pobres, a sua apatia e indiferença tem o mesmo efeito prático.

O capitalismo nunca deu abrigo a quaisquer princípios internos que por si mesmos exijam o pagamento de salários justos ou a eliminação das condições sociais degradantes em que vive a maior parte dos pobres. Quaisquer benefícios de que gozam os marginalizados, para não falar da classe média, são resultado de forças externas como as revoluções, a ameaça de uma revolução, as greves, as exigências dos movimentos de massas, e por aí fora. Embora existam diversos tipos de redes de segurança social espalhadas pelos países de todo o mundo, a incansável pressão do capitalismo para maiores lucros, através da expansão, obriga inevitavelmente o sistema a agir retrogradamente em relação à melhoria da sorte da maioria. Isto verifica-se nas economias capitalistas de longa duração, e verifica-se nos novos centros de poder globais da China e da Índia, onde as disparidades salariais entre capitalistas e trabalhadores estão a aumentar, os sindicatos na maior parte das vezes são impotentes, as condições de trabalho não são seguras, e florescem classes de novos milionários, com alguns multimilionários pelo meio a servir de exemplo. Dois críticos socialistas descreveram há pouco tempo a situação na China com palavras que se aplicam a todos os locais em que domina o capital internacional:

com a estagnação do poder de compra da maioria da população rural, com a exploração e a repressão intensificadas dos trabalhadores industriais, e com a pilhagem dos bens estatais pela nova classe capitalista e pelos seus aliados do Partido Comunista Chinês, a desigualdade do rendimento nacional do país ultrapassa hoje o da Índia e da Indonésia e compara-se à do Brasil e da África do Sul. [13]

Onde quer que chegue – e é quase em todo a parte – o capitalismo estende os seus tentáculos em todas as dimensões da vida económica, política, comunitária e privada, oferecendo aos socialistas, e a quem estiver empenhado na resistência, múltiplas áreas de luta: sustentabilidade ambiental; paz; segurança ocupacional; cuidados de saúdes acessíveis e adequados para toda a gente; etc. Mas no meio destas confrontações necessárias, os socialistas têm que pressionar permanentemente pela exigência sem compromissos de um rendimento garantido anual, porque a alternativa capitalista representa a morte e a miséria para a massa da humanidade.

Notas
[1] Karl Marx, Capital, vol. I (London: Penguin Classics, 1990), 873.
[2] Marx, Capital, 915.
[3] http://www.pulsemed.org .
[4] Bertrand Russell, Pathways to Freedom (New York: Blue Ribbon Books, 1918), 110.
[5] The Triple Revolution encontra-se disponível em http:/www.pa.msu.edu . Para discussão do rendimento garantido anual de Robert Theobold, ver o seu An Alternative Future for America (Chicago: The Swallow Press, 1968) e Free Men and Free Markets (New York: Clarkson & Potter, 1963).
[6] Daniel P. Moynihan, The Politics of a Guaranteed Annual Income (New York Random Hosuse, 1973), II.
[7] Uma fonte abrangente relativa à educação e a acções relativas ao rendimento garantido básico é http://www.usbig.net
[8] RobertJ. Van der Veen e Philippe van Parijs, "A Capitalist Road to Communism", Theory and Society 15 (Setembro, 1986), 643.
[9] Immanuel Walerstein, Utopistics (New York: The New Press, 1998), 1.
[10] Cass R. Sunstein, The Second Bill of Rights (New York: Basic Books, 2004), 243. Este livro inclui também excertos de tratados e de constituições nacionais que se referem aos direitos à justiça económica.
[11] http://www.unmilleniumprohect.org
[12] Friederich Engels, The Condition of the Working Class in England (California: Stanford University Press, 1958)
[13] Martin Hart-Landsberg e Paul Bukett, China and Socialism: Marker Reforms and Class Struggle (New York: Monthly Review Press, 2005), III


[*] Membro do Supremo Tribunal de Justiça de Rhode Island. Os seus ensaios e análises têm sido publicados no Georgetown Journal of Legal Ethics, no Howard Law Journal, no In These Times e noutras publicações.

O original encontra-se em Monthly Review , vol. 58, nº 11, Abril/2007.   Tradução de Margarida Ferreira.


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
01/Mai/07