O súbito e estranho "amor " de Sócrates pelo investimento público

– Nos últimos quatro anos o investimento público em Portugal diminuiu em 32,3%

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Sócrates converteu-se repentinamente num defensor ardente do investimento público, apresentando isso como um ponto importante que o diferenciaria de Manuela Ferreira Leite. E isto quando nos últimos quatro anos foi precisamente o seu governo que mais reduziu o investimento público em Portugal.

De acordo com o Eurostat, em 2004, o investimento público total em Portugal correspondia a 3,1% do PIB, mas em 2008 era já apenas de 2,1% do PIB. Portanto, em quatro anos de governo de Sócrates, o investimento público em Portugal, em percentagem do PIB, diminuiu em 32,3%.

Neste mesmo período, o investimento público nos países da União Europeia (27 países) aumentou, em média, de 2,4% do PIB para 2,7% do PIB, portanto cresceu 12,5%. Em 2004, ou seja, antes do governo de Sócrates tomar posse, o investimento público, medido em percentagem do PIB, era em Portugal superior à média da UE27 (em Portugal 3,1% do PIB; na UE27: 2,4% do PIB), mas em 2008. Portanto, depois de quatro anos de governo de Sócrates, verificava-se precisamente o contrário pois o investimento público em Portugal já era inferior à média da UE27 (2,7% do PIB na UE27, e apenas 2,1% do PIB em Portugal). É evidente que esta quebra tão acentuada no investimento publico em Portugal contribuiu para a dimensão que a crise está a atingir no nosso país, na medida que o deixou, sob o ponto de vista económico e social, extremamente fragilizado e, portanto, não preparado para enfrentar uma crise como a actual.

Por outro lado, muitos dos distritos do País menos desenvolvidos e com mais graves problemas sociais foram os mais sacrificados com esta politica de redução do investimento público do governo de Sócrates, pois foram precisamente esses distritos os que sofreram maiores cortes. Entre 2005 e 2009, o investimento público feito através do PIDDAC diminuiu de 6.724 milhões para apenas 4.061 milhões de euros, ou seja, sofreu um corte de -39,6% em valores nominais. Em termos reais a redução foi de -45,5%. No entanto, se analisarmos a variação por distritos durante este período constata-se que alguns dos distritos mais atingidos pelos cortes de investimento públicos feitos pelo governo de Sócrates foram precisamente distritos menos desenvolvidos ou com graves problemas sociais. Assim, entre 2005 e 2009, o investimento publico feito através do PIDDAC diminuiu, mesmo em termos nominais, no distrito de Aveiro em -56,%; no de Castelo Branco em -68,1%; no de Coimbra em -54,6%; no de Évora em -61,3%; no de Faro em -61,9%; no de Leiria em -62,9%; no de Portalegre em -67,8%; e no de Santarém o investimento público diminuiu em -73,2%. Como consequência desta politica também discriminatória seguida por Sócrates as assimetrias regionais, que eram graves, devem ter aumentado ainda mais no País.

Mas esta critica à política de Sócrates não deve fazer esquecer que a defendida por Manuela Ferreira Leite não é melhor. Quem se dê ao trabalho de ler o programa eleitoral do PSD ficará certamente surpreendido com a falta de consistência técnica dos argumentos utilizados contra o investimento público. Assim, logo no princípio, na pág. 8, o PSD manifesta a sua oposição ao investimento público nos seguintes termos: "O novo modelo económico (que o PSD defende em oposição ao do PS) tem de assentar prioritariamente nas exportações e no investimento privado, nacional e estrangeiro, substituindo a actual prioridade baseada no consumo, privado e público, e no investimento público". Para Manuela Ferreira Leite uma redução de -32,3% no investimento público total, e de -45,5% no PIDDAC, como se verificou com Sócrates, ainda não é suficiente.

É de perguntar: Como se pode apostar nas exportações quando elas estão em queda livre (até Junho de 2009, as exportações portuguesas caíram 26%) e no investimento privado, quando ele está em quebra acentuada (até ao 2º Trimestre de 2009, a quebra no investimento, segundo o INE, atingiu -16,6%)? Como se pode estar contra o consumo interno quando é ele que garante o bem-estar da população e ainda dá alguma animação à economia? Uma politica económica como a defendida pelo PSD de Manuela Ferreira Leite só poderá levar ao descalabro económico e social ainda maior, com um aumento vertiginoso do desemprego. Se esta crise teve alguma coisa de útil, mas parece que Manuela Ferreira Leite não aprendeu nada, foi mostrar a falência de um modelo de crescimento económico baseado fundamentalmente nas exportações ("o crescimento milagroso" de que falavam alguns dos teóricos do neoliberalismo em Portugal), na "auto-regulação dos mercados", e na redução do papel do Estado na economia.

A nova politica económica a sair desta grave crise financeira internacional e desta recessão mundial terá ser uma politica em que o papel do Estado e, consequentemente também o investimento público, terá de aumentar significativamente. Nada poderá ficar como antes depois dos gigantescos apoios dados com dinheiros públicos aos bancos e às grandes empresas privadas. Se a politica seguida no passado, de total submissão aos grandes grupos, não mudar radicalmente, corre-se o risco sério de novas crises no futuro ainda mais graves e profundas, com custos económicos e sociais ainda muito maiores que os actuais. Só uma direita agarrada à defesa dos interesses de uma minoria privilegiada é que ainda não compreendeu isso e se opõe a essa mudança.

Sócrates converteu-se repentinamente num defensor ardente do investimento público, apresentando este "novo amor", que está também nas págs. 13 e 14 do programa eleitoral do PS, como uma das coisas que o diferenciaria de Manuela Ferreira Leite. Apesar de a presidente do PSD se opor ao investimento público, no entanto esta mudança repentina e radical de Sócrates não deixará de espantar quem o oiça. E isto porque durante toda esta legislatura, o seu governo foi aquele que mais reduziu o investimento público em Portugal. Efectivamente, Sócrates dominado pela obsessão do défice orçamental, para o reduzir, sem olhar a meios, sacrificou todo o investimento publicou e levou à falência técnica muitas empresas públicas (CP, Metro, REFER, TAP), já que as obrigou a suportarem a totalidade dos investimentos em infra-estruturas que tiveram de fazer, apesar disso ser também responsabilidade do Estado, contribuindo assim para a grave crise que o País actualmente enfrenta, porque o deixou extremamente fragilizado, tanto na económica como socialmente. É o que se vai provar neste estudo utilizando dados oficiais.

ENTRE 2004 E 2008, O INVESTIMENTO PUBLICO EM PORTUGAL DIMINUIU 32,3%

Gráfico I. Segundo o Eurostat , que é o serviço oficial de Estatística da União Europeia, entre 2004 e 2008, o investimento público, medido em percentagem do PIB, diminuiu em Portugal, enquanto na União Europeia, em média, aumentou. O gráfico seguinte, construído com dados divulgados pelo Eurostat, mostra precisamente isso de uma forma clara.

De acordo com o Eurostat, em 2004 o investimento público em Portugal correspondeu a 3,1% do PIB mas, em 2008, já foi apenas de 2,1% do PIB. Portanto, em quatro anos de governo de Sócrates, o investimento público em Portugal diminuiu em 32,3%. Neste mesmo período, o investimento público nos países da União Europeia (27 países) aumentou, em média, de 2,4% do PIB para 2,7% do PIB, portanto cresceu 12,5%. Em 2004, ou seja, antes do governo de Sócrates tomar posse, o investimento público, medido em percentagem do PIB, era em Portugal superior à média da UE27 (em Portugal 3,1% do PIB; na UE27:2,4% do PIB), mas em 2008, portanto quatro anos depois de Sócrates tomar posse como 1º ministro, já se verificava precisamente o contrário, pois o investimento em Portugal já era inferior à média da UE27 (2,7% do PIB na UE27, e apenas 2,1% do PIB em Portugal). É evidente que esta quebra tão acentuada no investimento publico em Portugal contribuiu para a dimensão que a crise está a atingir no nosso país, na medida que o deixou, sob o ponto de vista económico e social, extremamente fragilizado e, portanto, não preparado para enfrentar uma crise como a actual.

COM SÓCRATES, O PIDDAC DIMINUIU ENTRE 2005 E 2009, EM TERMOS REAIS, EM -45,5%, E AS DESIGUALDADES ENTRE DISTRITOS AGRAVARAM-SE

O PIDDAC, que é o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, portanto o plano de investimentos mais importante do Estado, por um lado, sofreu uma forte redução com Sócrates e, por outro lado, agravou a desigualdade na distribuição do investimento público entre os diferentes distritos, sendo fortemente penalizados os distritos menos desenvolvidos e com maiores problemas sociais, como mostra o quadro seguinte, construído com dados dos Relatórios que acompanhavam os Orçamentos do Estado no período 2005-2009.

QUADRO II- Repartição por distritos do investimento público feito através do PIDACC no período 2005-2009
DISTRITOS
REPARTIÇÃO DO PIDDAC POR DISTRITOS – 2005-09
VARIAÇÃO 2005-2009
2005
Mil €
2006
Mil €
2007
Mil €
2008
Mil €
2009
Mil €
Em
%
Em
Mil €
TOTAL PIDDAC 6.724.022 4.853.534 4.978.135 3.616.091 4.061.038 -39,6% -2.662.984
Continente 6.245.172 4.432.081 4.168.015   3.203.648 -48,7% -3.041.524
Aveiro 254.789 219.331 127.449 63.581 111.483 -56,2% -143.306
Beja 134.692 91.300 79.524 92.997 71.579 -46,9% -63.113
Braga 182.649 110.632 72.390 62.285 100.145 -45,2% -82.504
Bragança 94.711 59.149 65.611 45.135 88.611 -6,4% -6.100
Castelo Branco 124.805 127.441 62.962 62.132 39.777 -68,1% -85.028
Coimbra 231.777 168.737 148.911 140.458 105.214 -54,6% -126.563
Évora 151.891 105.688 81.991 71.700 58.801 -61,3% -93.090
Faro 262.268 171.857 105.165 95.225 99.991 -61,9% -162.277
Guarda 103.284 75.066 68.113 57.891 55.414 -46,3% -47.870
Leiria 120.171 91.832 50.028 52.072 44.555 -62,9% -75.616
Lisboa 1.169.517 766.311 510.528 480.171 400.217 -65,8% -769.300
Portalegre 85.973 55.641 59.697 45.328 27.670 -67,8% -58.303
Porto 1.202.379 542.276 323.835 282.527 351.487 -70,8% -850.892
Santarém 233.431 150.080 92.927 48.429 62.559 -73,2% -170.872
Setúbal 219.963 192.576 131.786 93.866 178.573 -18,8% -41.390
V. Castelo 54.771 35.443 44.047 27.989 42.393 -22,6% -12.378
Vila Real 106.341 61.380 70.106 51.957 72.928 -31,4% -33.413
Viseu 125.731 74.617 60.515 54.653 70.699 -43,8% -55.032
RA Madeira 24.006 11.355 18.519   5.472 -77,2% -18.534
RA Açores     10.557   36.801   36.801
Vários distritos 1.386.028 1.332.728 2.012.424 984.655 1.223.550 -11,7% -162.478
Fonte : Relatório do OE de 2005, 2006, 2007, 2008, e 2009 - Ministério das Finanças

Entre 2005 e 2009, o investimento publico feito através do PIDDAC diminuiu de 6.724 milhões para apenas 4.061 milhões de euros, ou seja, sofreu um corte de -39,6%, apesar do Orçamento de Estado para 2009 ter sido aprovado (Dezembro/2008) quando já era evidente a gravidade da crise internacional. Em termos reais o corte foi ainda maior (-45,5%) já que os 4.061 milhões de euros para 2009 correspondem apenas a 3.661,3 milhões de euros a preços de 2005. Se analisarmos a variação por distritos durante este período constata-se que alguns dos distritos mais atingidos pelos cortes de investimento públicos feitos pelo governo de Sócrates foram precisamente distritos menos desenvolvidos ou com graves problemas sociais. Assim, entre 2005 e 2009, o investimento publico feito através do PIDDAC reduziu-se, a preços correntes, em -39,6% a nível nacional. No entanto, a preços também correntes, no distrito de Aveiro a redução no investimento público, durante o governo de Sócrates atingiu -56,%; no de Castelo branco -68,1%; no de Coimbra -54,6%; no de Évora -61,3%; no de Faro -61,9%; no de Leiria -62,9%; no de Portalegre -67,8%; e no de Santarém -73,2%. Como consequência desta politica também discriminatória seguida pelo governo de Sócrates as assimetrias regionais inevitavelmente aumentaram no nosso País. É evidente que, em termos reais, ou seja, deduzindo o efeito do aumento dos preços verificado entre 2005 e 2009, os cortes foram ainda maiores.

Perante as conclusões que se tiram destes dados e dos analisados anteriormente a pergunta que naturalmente se coloca é a seguinte: Será que este repentino "novo amor" de Sócrates pelo investimento público não será falso e de curta duração tendo apenas como objectivo "caçar votos"? E que ultrapassadas as eleições e a fase mais grave da crise também esse "amor" será posto de lado como sucedeu com muitas outras promessas feitas por Sócrates (criação de emprego, não aumento de impostos, etc)? Estas perguntas e duvidas ainda se tornam mais pertinentes quando se lê o programa eleitoral do PS de Sócrates que diz na pág. 41 que um dos objectivo de um governo PS na próxima legislatura será o de "prosseguir com a consolidação das finanças públicas". E já sabemos que Sócrates utiliza estas palavras para ocultar a sua "obsessão pela redução do défice orçamental".

MANUELA FERREIRA LEITE CONSIDERA QUE OS CORTES DE 32,3% NO INVESTIMENTO PÚBLICO TOTAL E DE 45,5% NO PIDDAC FEITO POR SÓCRATES AINDA NÃO SÃO SUFICIENTES

Apesar da critica que fazemos a Sócrates por este repentino e só agora "amor " pelo investimento público, é preciso não esquecer que Manuela Ferreira Leite e o actual PSD, e também o CDS, não têm uma posição melhor contra o investimento. E para justificar essa oposição ao investimento público utilizam as PMEs, procurando criar a falsa ideia junto da opinião publica que investimento público é incompatível com o apoio às PMEs. Quem se dê ao trabalho de ler o programa eleitoral apresentado pelo PSD não deixará de ficar surpreendido com a falta de consistência técnica dos argumentos utilizados por este partido para justificar a sua oposição ao investimento público.

Assim, logo no princípio do seu programa eleitoral, na pág. 8, o PSD manifesta a sua oposição frontal ao investimento público nos seguintes termos: "O novo modelo económico (que o PSD defende em oposição ao do PS) tem de assentar prioritariamente nas exportações e no investimento privado, nacional e estrangeiro, substituindo a actual prioridade baseada no consumo, privado e público, e no investimento público". Portanto, Manuela Ferreira Leite considera que o corte feito por Sócrates no investimento público total de -32,3%, e de -45,5% no PIDDAC não é ainda suficiente. E por isso pretende ainda reduzi-lo mais se for governo. É de perguntar: Como se pode apostar nas exportações quando elas estão em queda acentuada (até Junho de 2009, as exportações portuguesas diminuíram 26% relativamente a igual período de 2008) e no investimento privado, quando este está em quebra significativa (a previsão do Banco de Portugal é uma redução de 14% no investimento total este ano)? Uma politica económica como a defendida pelo PSD de Manuela Ferreira Leite só poderá levar ao descalabro económico e social, com um aumento muito maior do desemprego. Se esta crise teve alguma coisa de útil, que parece que Manuela Ferreira Leite ainda não aprendeu, foi mostrar a falência de um modelo de crescimento económico baseado fundamentalmente nas exportações ("o crescimento milagroso" de que falavam alguns dos teóricos do neoliberalismo em Portugal), na auto-regulação dos mercados, e na redução do papel do Estado na actividade económica.

03/Setembro/2009
[*] Economista, edr2@natecabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
05/Set/09