A reposição dos rendimentos dos trabalhadores em 2016
– na função pública e no setor privado

por Eugénio Rosa [*]

Numa altura em que a direita continua a desenvolver uma forte campanha contra a política de recuperação dos rendimentos procurando, por um lado, desvalorizá-la perante a opinião pública (a austeridade continua, diz ela) e, por outro lado, apresenta-la como geradora de crise e de incumprimento do défice, o que não deixa de ser contraditório, interessa fazer um balanço objetivo e quantificado do que isso representou para os trabalhadores portugueses. E isto até porque entre os defensores da atual solução governativa, por vezes, uns tendem a sobrevalorizar os seus efeitos e outros a esquecer e desvalorizá-los. Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.

A DIMENSÃO DA REPOSIÇÃO DOS RENDIMENTOS NA FUNÇÃO PÚBLICA

A recuperação dos rendimentos dos trabalhadores em 2016, fez-se fundamentalmente através da reposição dos cortes salariais na Função Pública, da redução da sobretaxa de IRS e do aumento do salário mínimo nacional. Vamos começar pela Função Pública utilizando para isso os dados do 1º Trimestre de 2016, divulgados pela DGAEP do Ministério da Finanças referentes a número de trabalhadores e remunerações.

Quadro

Para uma correta compreensão dos dados do quadro 1, interessa referir o seguinte. A remuneração base e o ganho médio mensais sem cortes, que utilizamos para base de comparação, são os de Julho de 2014, mês em que, por decisão do Tribunal Constitucional, foram pagos aos trabalhadores da Função Pública remunerações sem quaisquer cortes. A "Reposição mensal total em 2016" da penúltima coluna à direita é aquela que terá lugar apenas a partir de 1 de Outubro de 2016, data em que se verificará a reposição integral dos cortes nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública. O valor total da reposição em 2016 obteve-se deduzindo à remuneração sem cortes a última remuneração de 2015. Em relação à redução do valor da sobretaxa utilizamos, como base da nossa estimativa, a informação que está no próprio Portal do governo ( www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mf/noticias/20160107-mf-irs.aspx ).

Como mostram os dados da Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) do Ministério das Finanças, constantes do quadro 1, o valor da reposição média dos cortes dos trabalhadores da Função Pública é de 41€ por mês por trabalhador, embora varie muito de categoria profissional para categoria profissional. Existem 258.893 trabalhadores da Função Pública (39% do total) que praticamente não têm qualquer reposição (assistentes operacionais, assistentes técnicos e PSP, embora o valor da PSP seja incompreensível mas é o divulgado pela DGAEP), porque o seu ganho médio é inferior a 1.500€/mês, e por isso não tiveram cortes.

Em relação à redução da sobretaxa de IRS, o valor da redução mensal média da sobretaxa em 2016 estimamos que seja de 14€ por trabalhador e por mês, embora variando muito de categoria profissional. Embora a sobretaxa de IRS para as remunerações mais baixas tenha sido eliminada, e reduzida para as restantes remunerações mensais até 5.786€, conforme a tabela divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a redução para os trabalhadores com as remunerações mais baixas na Administração Pública determinou um aumento médio na remuneração ilíquida de apenas 8€/mês para o assistente técnico, e de 4€/mês para o assistente operacional.

Os aumentos de remuneração resultantes da reposição dos salários e da redução da sobretaxa são valores ilíquidos, brutos, ou seja, antes das deduções do IRS, para a CGA e ADSE. Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2016, a reposição dos cortes salariais determina um aumento de despesa bruta em 447 milhões €. Se deduzirmos o IRS, e os descontos para a CGA e ADSE que correspondem a cerca de 33,5%, o aumento nas remunerações líquidas dos 662.190 trabalhadores das Administrações Pública será, em 2016, de 297 milhões € ( se este valor fosse dividido igualmente por todos os trabalhadores da Função Pública, o que não acontece, daria um aumento liquido de 32€/mês/trabalhador).

Em relação aos efeitos da redução da sobretaxa de IRS nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, ela determina uma redução bruta dos impostos pagos por estes trabalhadores que estimamos em 130 milhões € por ano, o que determina um aumento de 86 milhões € no rendimento líquido dos trabalhadores da Função Pública, após a dedução do IRS, e dos descontos para a CGA e a ADSE.

Em resumo, a reposição dos cortes salariais e a redução da sobretaxa de IRS determina um aumento dos rendimentos líquidos dos trabalhadores da Função Pública em 2016 que estimamos em 383 milhões €. Se este valor fosse repartido de forma igual por todos os trabalhadores da Função Pública (662.190), o que não acontece como mostramos, daria um aumento médio de 41€/mês/ trabalhador. Portanto, uma reposição importante de rendimentos que interessa valorizar pois a direita tudo faz para fazer esquecer a opinião pública de que esta política é inversa daquela que ela sempre seguiu enquanto foi governo (cortes dos salários e das pensões e aumento enorme dos impostos). Para além disso, é importante recordar a redução do horário semanal de 40 horas para 35 horas determina um aumento medio no valor hora de 14,3%, pois passa de 6,01€/hora para 6,87€/hora

A DIMENSÃO DA REPOSIÇÃO DOS RENDIMENTOS NO SETOR PRIVADO

A reposição dos rendimentos dos trabalhadores do setor privado fez-se fundamentalmente através da redução da sobretaxa de IRS e do aumento do salário mínimo nacional. São os efeitos dessas duas medidas nos rendimentos dos trabalhadores que vamos procurar quantificar.

Os dados oficiais disponíveis para fazer os cálculos necessários são ainda menos que os existentes para as Administrações Públicas, por isso tivemos de fazer nós próprios estimativas, embora com base em dados oficiais do INE. E os dados do INE que utilizamos foram os referentes ao 1º Trimestre de 2016: " Trabalhadores por conta de outrem segundo o escalão rendimento salarial mensal liquido", Estatísticas Emprego, 1º Trim.2016, INE.

Quadro 2

Os dados do quadro 2, são meramente indicativos (para esse facto advertimos já os leitores) , pois devido à falta de dados oficiais atuais sobre a repartição dos trabalhadores portugueses por escalões de remunerações ilíquidas, tivemos de fazer várias projeções, que não conseguimos avaliar a sua aderência à realidade. No entanto, é nossa convicção que os dados obtidos têm a consistência necessária para dar uma ideia do efeito da redução da sobretaxa sobre os rendimentos dos trabalhadores.

Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2016, a redução da sobretaxa determinará em 2016 uma perda de receita fiscal bruta avaliada, de acordo com o governo, em 430 milhões €. Mas este valor não diz apenas respeito aos trabalhadores por conta de outrem, por isso o valor estimado do quadro 2 deverá estar próximo do real.

Em conclusão a redução da sobretaxa de IRS em 2016, deverá determinar um aumento do rendimento ilíquido, portanto bruto, ou seja, antes da dedução do IRS e do desconto para a Segurança Social de 357 milhões € /ano para os trabalhadores por conta de outrem, e após a dedução do IRS e para a Segurança Social um aumento no rendimento líquido de 247 milhões € por ano. Se fosse repartido por igual por todos os trabalhadores, o que não aconteceu como mostra o quadro 2, daria um aumento de 5€ no salário liquido por trabalhador e por mês.

O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM 2016

Em 2016, o salario mínimo nacional foi aumentado de 505€ para 530€, ou seja, em 5% (um aumento de 227 milhões € de rendimento – deduzindo os 11% para a Segurança Social restam ainda 202 milhões € líquidos – para estes trabalhadores pois, segundo o ministro, eles são 650 mil). Em 2015, a inflação aumentou 0,5% e, em 2016, prevê que suba 1%, portanto em 2016 o salário mínimo nacional registou um aumento real de cerca de 4% o que é importante. Segundo o ministro Vieira da Silva o aumento do salário mínimo beneficiou 650.000 trabalhadores, ou seja 17,5% dos trabalhadores por conta de outrem, um valor significativo. Cada vez maior número de trabalhadores recebe apenas o salário mínimo nacional em Portugal, estando o nosso país a transformar-se gradualmente num país onde domina o salário mínimo. É evidente que os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional não são beneficiados pela redução da sobretaxa de IRS. Nas Administrações Públicas, o aumento do salario mínimo nacional causou um aumento de despesa, segundo o Relatório OE-2016, de 20 milhões €, o que significa que 57 mil trabalhadores recebem apenas o salário mínimo nacional na Função Pública. Recorde-se que, segundo as Estatísticas de Emprego Público divulgadas pelo. Ministério das Finanças, 75.784 trabalhadores da Função Pública tinham contratos a prazo em 31/3/2016, apesar deste governo se ter comprometido a combater a precariedade.

28/Julho/2016
[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
02/Ago/16