Programas eleitorais do PSD/CDS e PS
– Congelamento de pensões e de carreiras dos TFPs
– Apesar das perdas de rendimentos já sofridas com a troika e governo PSD/CDS

por Eugénio Rosa [*]

Tanto o PSD e o CDS como o PS já apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições que se realizarão no fim deste ano. A leitura desses programas permite ficar a conhecer o que estes partidos pretendem fazer, no caso de serem governo, em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública e às pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA. É isso o que vamos procurar tornar claro neste estudo. Mas antes, utilizando dados oficiais (da DGO e da DGAEP do Ministério das Finanças e da Segurança Social e CGA), vamos procurar quantificar a perda de rendimentos que sofreram os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas (da Segurança Social e da CGA) durante o período da " troika " e do governo PSD/CDS.

A PERDA DE RENDIMENTOS PELOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DA TROIKA E DO GOVERNO PSD/CDS E O QUE CONSTA NOS PROGRAMAS ELEITORAIS DO PSD/CDS E DO PS

O último aumento de remunerações que tiveram os trabalhadores da Função Pública foi em 2009. Após essa data, as remunerações e carreiras foram congeladas e os seus ganhos sofreram cortes, o que causou uma redução significativa no seu nível de vida. O quadro 1, mostra de uma forma quantificada, os efeitos (cortes) da politica imposta pela "troika " e pelo governo PSD/CDS, este na sua intenção de "ir para além da troika", nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública.

Quadro 1.

Os dados do quadro 1 são claros. Se as remunerações base dos trabalhadores da Função Pública tivessem sido atualizadas apenas para fazer face ao aumento de preços verificado no período 2010-2015, portanto apenas para manter o seu poder de compra e não para o melhorar, os trabalhadores da Função Pública (os que se mantiveram no ativo), teriam recebido mais 8.874,2 milhões € de remunerações base. O congelamento e o corte das remunerações, e o confisco de subsídios causaram um corte nos seus rendimentos igual a 60% das remunerações base de todos os trabalhadores da Função Pública durante um ano. E isto nas remunerações base. Se o cálculo for feito com base no ganho médio, que inclui os suplementos, as horas extraordinárias, etc, o corte nos rendimentos ilíquidos dos trabalhadores da Função Pública, durante a " troika " e o governo PSD/CDS deve ser superior a 10.200 milhões €.

Em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública, a única medida que se encontra no programa de estabilidade 2015-2019 do governo PSD/CDS é a reversão anual de 20% do corte a que ainda estão sujeitas as remunerações da Função Públic a (são ainda necessários quatro anos para eliminar o corte) , o que significa um aumento médio na remuneração base de 17€ por mês, mas se se considerar o ganho médio, o aumento é menor, pois é apenas de cerca 13€. Recorde-se que os trabalhadores com ganhos médios inferiores a 1500€, por não terem sofrido qualquer corte, não terão até 2019 qualquer aumento. E segundo a DGAEP do Ministério das Finanças, em Março de 2015, eram 249.000, ou seja, 37,9% do total de trabalhadores da Função Pública. Por esta razão a reversão de 20% no corte representa em média, para os trabalhadores atingidos por ele, cerca de 21€ por mês.

Em relação ao programa eleitoral do PS, e relativamente às remunerações dos trabalhadores da Função Pública encontram-se na pág. 35 o seguinte: " A eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em vigor desde o OE2011, em dois anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017 ", portanto serão dois anos para eliminar o corte. E " Iniciar em 2018, o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração que deverão ser avaliadas tendo em conta o impacto transversal de algumas em vários programas orçamentais ". Até 2018 não haverá aumentos salariais para compensar a subida de preços, apenas serão revertidos os cortes nas remunerações ainda existentes. Os trabalhadores com remunerações totais (ganhos) inferiores a 1500€ em 2015 (assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica, etc), que desde de 2010 não tiveram qualquer aumento, e que são mais de 249.000, continuarão sem terem aumentos; os restantes apenas receberão em dois anos o que lhes cortaram.

É isto o que PSD, CDS e PS têm nos seus programas eleitorais sobre esta matéria tão importante para 665.000 trabalhadores portugueses e suas famílias. Se se incluir os trabalhadores das empresas públicas, o seu número é muito maior.

A PERDA DE RENDIMENTOS PELOS PENSIONISTAS DURANTE O PERÍODO DA "TROIKA" E DO GOVERNO PSD/CDS E O QUE CONSTA NOS PROGRAMAS ELEITORAIS DO PSD/CDS E PS

Contrariamente à propaganda do governo que procurou convencer a opinião pública que as pensões mínimas eram aumentadas, a verdade é que apenas um ou dois escalões – os mais baixos – das pensões mínimas (e são 5 escalões) tiveram aumentos irrisórios no período da " troika " e do governo PSD/CDS, como mostra o quadro 2.

Quadro 2.

Durante a "troika " e o governo PSD/CDS apenas os dois escalões mais baixos (por vezes, apenas um) das pensões mínimas – as com valor inferior a 250€ em 2010 – foram aumentados e em valores irrisórios (o aumento variou entre 4 cêntimos e 25 cêntimos por dia). O número de pensionistas de velhice e de invalidez da Segurança Social abrangidos por estes aumentos ronda os 250.000 e os da CGA somente 70.000. Portanto, a esmagadora maioria dos reformados e aposentados têm as suas pensões congeladas desde de 2010. Tal facto, associado ao confisco dos subsídios de férias e Natal em 2012, e à aplicação da CES, um imposto que incidia apenas sobre os pensionistas e que deixou de se aplicar somente quando o Tribunal Constitucional declarou tal medida inconstitucional, determinou uma redução muito significativa dos rendimentos dos pensionistas tanto da Segurança Social como da CGA, como revela o quadro 3, agravando imenso as condições de vida desta camada da população atirando muitos deles para a miséria, mais grave porque tiveram de apoiar os filhos desempregados.

Quadro 3.

No período 2011-2015, se as pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA que foram congeladas tivessem sido atualizadas com base no aumento verificado no IPC (Índice de Preços no Consumidor) para apenas manterem o seu poder de compra (não para aumentar), e se o subsidio de férias e de Natal não tivesse sido confiscado em 2012, os pensionistas teriam recebido mais 6.938 milhões €. A este corte nos seus baixos rendimentos há ainda a acrescentar a CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) que determinou, em 2013, mais um corte no rendimento dos aposentados da CGA de 300 milhões €, e no rendimento dos reformados da Segurança Social de 121 milhões €, como consta da pág. 51 do Relatório do OE-2013.

O QUE CONSTA DOS PROGRAMAS ELEITORAIS DO PSD/CDS E DO PS

O PSD/CDS no programa de estabilidade 2015-2019 que elaborou e aprovou prevê mais um corte de 600 milhões € nas pensões (pág. 39), como os cortes feitos já não fossem suficientes. A ministra das Finanças numa reunião pública das "jotas" afirmou que esse corte tinha também de ser feito nas pensões que já estão a ser pagas. Perante a reação da opinião pública que tal declaração provocou, Passos Coelho veio dizer que, afinal, não defendia o corte nas pensões. Mas esta declaração tem apenas objetivos eleitoralistas, sendo de prever que, se o PSD e CDS forem governo, procurem impor tal medida.

Em relação ao PS, o seu programa eleitoral é omisso sobre esta matéria tão importante para milhões de portugueses. As páginas 78-80 tratam da Segurança Social. Incluem-se medidas que, se afirma, visam garantir a sustentabilidade da Segurança Social – promover estudos transparentes, retrospetivos e prospetivos; aumentar a TSU das empresas com elevados índices de precariedade (na pág., 11, e a pretexto de aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores pretende-se reduzir a TSU que incide sobre os trabalhadores em 4 p.p., para logo a seguir reverter); consignar à Segurança Social o imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros; alargar aos lucros das empresas a base de incidência da contribuição dos empregadores; repor com prioridade o combate à evasão á fraude e evasão; fazer a convergência total entre a CGA e o RG da Segurança Social, mesmo antes de fazer um estudo do impacto de tal medida; etc, etc. – mas não há uma palavra sobre as pensões dos reformados e aposentados e, nomeadamente, sobre o congelamento a que estão sujeitas desde 2010. E certamente não será nem por esquecimento nem por acaso. Deixamos isso para a reflexão do leitor.

O descongelamento das remunerações dos trabalhadores da Função Pública e das pensões é que constituiria certamente um meio importante de aumentar o rendimento disponível da população e de incentivar a recuperação económica.

11/Junho/2015

[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
13/Jun/15