A parcela do PIB que reverte para os trabalhadores tem diminuído em Portugal, o que agrava a sua situação e as desigualdades

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Ao contrário do que afirma o pensamento económico único de cariz neoliberal, a percentagem que as remunerações representam em cada ano da riqueza criada, ou seja, do PIB, tem diminuído em Portugal. Assim, entre 2002 e 2006, passou de 50% do PIB para apenas 47,4% do PIB, ou seja, baixou 2,6 pontos percentuais, o que determinou que os trabalhadores recebessem em 2006 menos 4.134 milhões de euros de remunerações, o que contribuiu para o agravamento das suas condições de vida e para o aumento das desigualdades em Portugal. A percentagem registada em Portugal em 2006 (47,4% do PIB) é inferior à media comunitária que, no mesmo ano, variava entre 48,9% e 49,4% do PIB. Mas estas percentagens incluem as contribuições patronais e os descontos para a Segurança Social. Se os retiramos a percentagem em Portugal desce, em 2005, para apenas 35,9% do PIB.

Um dos ataques mais frequentes aos trabalhadores, veiculado pelos media em Portugal, é o de procurar culpabilizá-los pela baixa produtividade. No entanto, se a produtividade portuguesa é baixa quando comparada com a média comunitária, ainda são mais baixos os salários quando se compara os salários portugueses com os salários médios da UE. Assim, em 2005 por ex., a produtividade em Portugal correspondia a 65,5% da média comunitária (UE25), mas o custo da mão-de-obra em Portugal representava apenas 49,6% do custo médio comunitária (também UE25). Se fizermos idêntica comparação em relação à Alemanha concluímos que, em 2005, a produtividade portuguesa correspondia a 64,6% da alemã, mas o custo da mão-de-obra representava apenas 41,6% do da Alemanha. E em 2006, os custos do trabalho aumentaram na UE25 2,6% e, em Portugal, apenas 0,1%, ou seja, menos 26 vezes, o que agravou aquela relação. Pode-se dizer que para o nível de salários portugueses, a produtividade em Portugal é proporcionalmente superior à produtividade média comunitária e mesmo alemã. Esta é uma conclusão que a análise técnica rigorosa da totalidade dos números obriga a tirar mas que tanto o pensamento económico único de cariz neoliberal como o governo teimam em não aceitar para assim culpabilizar os trabalhadores, quando não de uma forma explicita pelo menos implicitamente.

A tentativa de culpabilizar os trabalhadores pela baixa produtividade portuguesa é desmentida pelos próprios dados oficiais. Assim, segundo as Contas Nacionais, publicadas pelo INE, em 2006, a produtividade por trabalhador, entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2006, diminuiu em Portugal 0,5%. O aumento do PIB em 0,4% foi conseguido, não através da subida da produtividade, mas sim por meio da incorporação de mais trabalhadores na actividade produtiva. Mas durante o mesmo período o investimento em Portugal reduziu-se em 7,2%. É evidente uma clara correlação positiva entre a produtividade e o investimento – a produtividade é tanto maior quanto mais elevado for o investimento de qualidade – sendo, por isso, difícil aumentar significativamente a produtividade em Portugal sem antes também aumentar o investimento de qualidade. Mas a isso se opõe a politica cega de obsessão do défice do governo, que tem determinado a quebra significativa do investimento em Portugal.


A parcela da riqueza criada anualmente no nosso País – o chamado PIB – que reverte para os trabalhadores, sob a forma de remunerações, tem diminuído em Portugal, o que determinou o agravamento das condições de vida de quem vive do seu trabalho e o aumento das desigualdades. O governo, ao invés de as combater, até as fomenta e considera-as como vantagens competitivas. A prová-lo está o Relatório do OE2006, onde se pode ler, preto no branco, na pág. 2 o seguinte: "a única forma de manter níveis de competitividade externa capazes de repor nas exportações no centro da recuperação da procura é através da contenção … dos custos unitários do trabalho". É disso também prova o que sucedeu na China com o ministro da Economia, cuja incompetência se revela cada vez com maior frequência, que procurou atrair capitais chineses utilizando o frágil argumento dos baixos salários praticados em Portugal.

O pensamento económico único de cariz neoliberal dominante nos media em Portugal tem idêntica posição. É exemplo o artigo publicado por Daniel Amaral no Expresso em 06/Janeiro/2007, cujos escritos são quinzenalmente publicados naquele semanário, o que confirma a sua identificação com a linha editorial, pois só assim é que se pode ter ali espaço reservado. Nele, Daniel Amaral escreveu o seguinte: "Não tenho dúvidas a este respeito: a politica salarial dos últimos anos foi completamente suicida, e a ela se deve o elevado desemprego que hoje temos". E concluía dando o seguinte conselho aos sindicatos: "As actualizações salariais este ano não deverão exceder os 2%", ou seja, menos que a inflação prevista para 2007. Portanto, os culpados do desemprego seriam aqueles que sofrem as consequências deste flagelo social.

Quando, numa carta ao director do Expresso, que demorou a ser publicada, mostrámos que manipulava dados e que o seu escrito não tinha rigor nem técnico nem científico, descontrolou-se, o verniz estalou, e passou ao ataque pessoal (veja-se o seu artigo resposta publicado no Expresso de 03/Fevereiro/2007). A substituição do argumento técnico pelo ataque pessoal só põe mais a nu a fragilidade dos argumentos do pensamento económico de cariz neoliberal, muito dele de importação, dominante em Portugal.

A PARTE DAS REMUNERAÇÕES NO PIB EM PORTUGAL É INFERIOR À MÉDIA COMUNITÁRIA

Contrariamente àquilo que o Expresso publicou duas vezes (em 06/Janeiro/2007 e em 03/Fevereiro/2007), a percentagem que representam as remunerações, incluindo as contribuições patronais, em relação ao PIB em Portugal é inferior à média comunitária e tem diminuído de uma forma contínua nos últimos anos, prevendo o Eurostat que continue a reduzir-se nos próximos anos. Os dados do serviço oficial de estatística da U.E., constantes do quadro seguinte, mostram isso.

QUADRO I – Percentagem que as Remunerações, incluindo as contribuições patronais para Segurança Social, representam do PIB em Portugal e na União Europeia
PAISES 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
UE25 (Eurostat) 50,2% 49,9% 49,4% 49,2% 48,9% 48,7% 48,5%
UE15 (Eurostat) 50,6% 50,3% 49,8% 49,7% 49,4% 49,2% 48,9%
PORTUGAL (Eurostat) 50,0% 47,9% 47,3% 47,4% 47,4% 47,3% 47,0%
PORTUGAL (Daniel Amaral/Expresso) 49,9% 50,2% 50,4% 51,0% 51,4%    

Segundo o Eurostat, a percentagem que as Remunerações, incluindo as contribuições patronais para a Segurança Social, representam da riqueza criada em cada ano, ou seja, do PIB, por um lado, diminuiu entre 2002 e 2006 (passou de 50% do PIB para apenas 47,4% do PIB) e, por outro lado, foi e é inferior à média comunitária (em 2006, a média comunitária variava entre 48,9% e 49,2% do PIB, enquanto em Portugal representava apenas 47,4%). E o Eurostat prevê que essa percentagem continue a diminuir em Portugal em 2007 e 2008. Tenha-se presente que cada um ponto percentual a menos significa que os trabalhadores portugueses recebam menos 1.590 milhões de euros de remunerações.

Os dados do quadro tornam clara também a manipulação feita por Daniel Amaral que obteve para Portugal, em relação ao ano de 2006, a percentagem de 51,4%, quando o Eurostat calculou para Portugal, e para o mesmo ano (2006), a percentagem de 47,4%, ou seja, menos 4 pontos percentuais, o que significa que, segundo Daniel Amaral, os trabalhadores portugueses receberam em 2006 mais 6.360 milhões de euros do que o valor calculado pelo Eurostat. E como isso não fosse suficiente, Daniel Amaral comparou o valor que fabricou – 51,4% – com o valor calculado pelo Eurostat para a União Europeia – 48,9% –, quando essa comparação não é tecnicamente correcta porque são utilizadas metodologias diferentes, para depois poder concluir que "o peso das remunerações no PIB" era, em Portugal, excessiva, constituindo a causa principal do elevado desemprego actual. E concluía o seu artigo aconselhando os trabalhadores e os sindicatos a que o aumento dos salários em 2007 não ultrapassasse os 2%, ou seja, menos que a taxa de inflação, o que significaria nova redução no poder de compra dos trabalhadores portugueses. Como se vê, o pensamento económico de cariz neoliberal dominante nos media não olha a meios, utilizando a manipulação e mesmo a mentira, para defender as suas posições, que são as do poder económico e politico.

A PORCENTAGEM DAS REMUNERAÇÕES, SEM CONTRIBUIÇÕES, NO PIB É AINDA MAIS BAIXA

Os valores anteriores referentes a "Remunerações" ainda incluem as contribuições para a Segurança Social. Se retirarmos essas contribuições, já que não são recebidas pelos trabalhadores, os valores obtidos ainda são mais baixos, como se conclui do quadro seguinte.

QUADRO II - Percentagem que as Remunerações, sem incluir as contribuições patronais e dos trabalhadores para a Segurança Social, representam do PIB em Portugal
  2002 2003 2004 2005
PIB - Milhões euros 135.434 137.935 143.041 147.014
Remunerações c/ Contribuições Patronais e dos Trab. p/ S.Social-Milhões € 67.645 69.182 72.999 74.968
Contribuições dos patrões e trabalhadores para a S. Social –Milhões euros 19.526 20.370 21.335 22.147
Remunerações s/ Contribuições Patronais para a S. Social -Milhões € 54.300 55.260 58.418 59.832
Remunerações s/ Contribuições dos Patrões e dos trabalhadores -Milhões € 48.119 48.812 51.664 52.821
% Remunerações s/ Contribuições Patronais do PIB 40,1% 40,1% 40,8% 40,7%
% Remunerações s/ Contribuições dos patrões e dos trabalhadores 35,5% 35,4% 36,1% 35,9%
Fonte : Banco de Portugal

Em 2005 por ex., a percentagem que as Remunerações, sem incluir as contribuições patronais para a Segurança Social, representaram em relação ao PIB desse mesmo ano correspondia a 40,7%; e se retiramos os descontos feitos pelos trabalhadores para a Segurança Social, que não ficam para eles, então a percentagem que se obtém já desce para apenas de 35,9% do PIB. Portanto, ambos os valores são muito inferiores ao obtido por Daniel Amaral no seu ataque aos trabalhadores e sindicatos.

A PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL É BAIXA QUANDO COMPARADA COM A MÉDIA COMUNITÁRIA, MAS AINDA MAIS BAIXOS SÃO OS SALÁRIOS

Um dos argumentos mais utilizado quer pelo governo, quer pelo poder económico, quer ainda pelo pensamento económico neoliberal dominante nos media em Portugal para justificar a baixa dos salários reais, é que a produtividade portuguesa é inferior à da União Europeia. Neste ataque aos trabalhadores, pois a mensagem que pretendem fazer passar é que a culpa desta baixa produtividade seria dos trabalhadores, esquecem-se de fazer comparações também em relação aos salários. E estes são ainda muito mais baixos do que a produtividade como provam os dados do Eurostat constantes do quadro seguinte.

QUADRO III – Produtividade e salários em Portugal e na União Europeia
RUBRICAS 2002 2003 2004 2005
PRODUTIVIDADE
UE25 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
UE15 106,8% 106,6% 106,1% 106,0%
Alemanha 99,6% 100,2% 99,7% 101,4%
% PORTUGAL / UE25 71,3% 65,9% 65,9% 65,5%
% Portugal/UE15 66,8% 61,8% 62,1% 61,8%
% Portugal/Alemanha 71,6% 65,8% 66,1% 64,6%
CUSTO MENSAL DA MÃO-DE-OBRA (12 meses)
UE25-Euros 2.936,8 2.982,2 3.062,1 3.140,0
UE15 – Euros 3.338,6 3.437,9    
Alemanha – Euros 3.636,0 3.725,0 3.745,0 3.745,0
PORTUGAL – Euros 1.330,3 1.409,5 1.493,4 1.556,9
% Portugal/UE25 45,3% 47,3% 48,8% 49,6%
% Portugal/UE15 39,8% 41,0%    
% Portugal/Alemanha 36,6% 37,8% 39,9% 41,6%
Fonte: Eurostat.

Assim, em 2005 por exemplo, a produtividade em Portugal correspondia apenas a 65,5% da média comunitária (UE25), mas o custo da mão-de-obra em Portugal representava apenas 49,6% da média comunitária (também UE25). Se fizermos idêntica comparação em relação à Alemanha, concluímos que, em 2005, a produtividade portuguesa correspondia apenas a 64,6% da alemã, mas o custo da mão-de-obra representava apenas a 41,6% da alemã. Em 2006, segundo o Eurostat, os custos do trabalhão aumentaram na UE25 2,6% enquanto em Portugal subiram 0,1%, ou seja, 26 vezes menos, o que contribuiu para agravar ainda mais aquela relação. Portanto, face a estes números, é-se obrigado a concluir que, para o nível de salários portugueses, a produtividade em Portugal é proporcionalmente superior à media comunitária e mesmo à alemã. Mas esta é uma conclusão de natureza técnica que tanto o pensamento económico único de cariz neoliberal como o governo procuram esconder no seu afã de atacar os trabalhadores.

A PRODUTIVIDADE EM PORTUGAL TEM DIMINUÍDO DEVIDO À FORTE QUEBRA NO INVESTIMENTO

Os dados publicados pelo INE referentes às Contas Nacionais do 2º Trimestre de 2006, revelam que a produtividade e o investimento diminuíram em Portugal em 2006, e que o reduzido crescimento do PIB foi conseguido fundamentalmente, não através do aumento da produtividade, mas sim por meio da incorporação de mais trabalhadores/as na actividade produtiva. Portanto, o modelo de crescimento que se está a utilizar em Portugal é fundamentalmente um modelo extensivo, que não é o adequado para aumentar a competitividade das empresas e da economia portuguesa. O quadro seguinte, construído com dados publicados pelo Eurostat, mostra isso.

QUADRO IV – Evolução do VAB, do PIB, da Produtividade e do Investimento
Total entre o 2º Trimestre de 2005 e 2º Trimestre de 2006 a preços constantes de 2000

PERÍODO
VAB
milhões de euros
PIB
(VAB+ Impostos)
milhões de euros
POPULAÇÃO
EMPREGADA
PRODUTIVIDADE
FBCF
(Investimento)
Milhões Euros
VAB/Empregado
Euros
PIB/empregado
Euros
2º Trim.2005 27.740,4 31.747,3 5.132.000 5.405 6.186 7.320,7
2º Trim.2006 27.855,5 32.029,5 5.180.800 5.377 6.182 6.792,3
VARIAÇÂO +0,4% +0,9% +1,0% -0,5% -0,1% -7,2%
Fonte: Contas Nacionais Trimestrais - 2ºTrim.2006 –INE; Estatísticas de Emprego-2ºTrim. 2006-INE

Como revelam os dados do quadro, a taxa de crescimento económico registada no 2º Trimestre de 2006, quando comparada com o 2º Trimestre de 2005, tomando como base o valor do VAB e não do PIB, que é influenciado pelos impostos, foi apenas de 0,4%.

Mesmo este aumento foi conseguido fundamentalmente à custa da utilização de mais trabalhadores e não devido ao aumento da produtividade, ou seja, do valor produzido por cada trabalhador.

Efectivamente de acordo com os dados constantes das "Estatísticas do Emprego – 2º Trimestre de 2006" publicadas pelo INE, entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2006, o emprego aumentou em 48.800, pois passou de 5.132.000 para 5.180.800. Se dividirmos o valor do VAB do 2º Trimestre de 2005 e 2006 – respectivamente 27.740,4 milhões de euros e 27.855,5 milhões de euros – pela população empregada em cada um destes trimestres obtemos um valor por empregado de 5.405 euros para o 2º Trimestre de 2005 e 5.377 euros para o 2º Trimestre de 2006. Isto significa que a produtividade por trabalhador diminuiu -0,5% entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2006.

Analisando os valores do Investimento Total (FBCF), também constantes do quadro, conclui-se que, entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2006, o investimento diminuiu -7,2%, pois passou de 7.320,7 milhões de euros para apenas 6.792,3 milhões de euros.

Estes dados mostram que existe uma correlação positiva entre produtividade e investimento, ou seja, quando o investimento aumenta a produtividade do trabalho também aumenta e, inversamente, quando o investimento diminui também diminui a produtividade do trabalho, e naturalmente também a produtividade total. A própria OCDE reconhece esta correlação, pois considera no seu relatório de 2006 sobre Portugal que o aumento da produtividade em Portugal tem sido "constrangido", ou seja, dificultado pelo baixo nível do investimento. Portanto, sem também um aumento significativo do investimento de qualidade certamente a produtividade não aumentará em Portugal. Mas a isso se opõe a politica governamental de obsessão do défice que tem determinado nos últimos anos a quebra significativa do investimento público e, por arrastamento, também do investimento privado.

04/Fevereiro/2007

Economista, edr@mail.telepac.pt

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05/Fev/07