É urgente uma reforma democrática do sistema fiscal para corrigir as profundas injustiças introduzidas pela "troika" e PSD/CDS

por Eugénio Rosa [*]

Uma das medidas tomadas pela " troika " e pelo governo PSD/CDS que mais contribuiu para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, já que causou um enorme corte no seu rendimento disponível, foi precisamente a transformação do sistema fiscal num sistema profundamente antidemocrática e injusto (em termos relativos, paga mais imposto quem menos tem) , em clara violação do estabelecido no nº1 do artº. 103º da Constituição da República, que dispõe que um dos objetivos mais importantes do sistema fiscal é precisamente promover " uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza ". E como iremos provar, as medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS nesta área foram no sentido contrario, agravando ainda mais as desigualdades existentes.

MAIS DE 92% DOS RENDIMENTOS DECLARADOS PARA EFEITOS DE IRS SÃO RENDIMENTOS DO TRABALHO E PENSÕES

Embora o Capital receba a parte de leão da riqueza criada anualmente no país como mostro no livro " Os números da desigualdades em Portugal ", o que declara para efeitos de IRS, um imposto que supostamente devia abranger a totalidade dos rendimentos, é muito pouco, como mostram os dados constantes do quadro1, divulgados pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças.

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Em 2011, 90,2% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, ou seja, 76.223 milhões €, eram rendimentos do trabalho e de pensões. Os "Outros rendimentos", que eram essencialmente rendimentos de Capital, representavam apenas 9,8% dos rendimentos declarados. E entre 2011 e 2013, esta desproporção ainda se agravou mais, já que neste último ano 92,8% de todos os rendimentos declarados para efeitos de IRS foram rendimentos do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos apenas 7,2%.

E segundo também o Ministério das Finanças (dados disponíveis no Portal das Finanças), entre 2012 e 2013, o IRS liquidado teve um aumento de 2.296 milhões € (passou de 8.202 milhões € para 10.498 milhões €), e 71,2% deste aumento (1.635 milhões €) foi suportado por rendimentos do trabalho e de pensões. Os "Outros rendimentos", que são essencialmente rendimentos de capital, suportaram apenas 661 milhões €. Era esta a forma como o governo PSD/PSD "poupava" os trabalhadores e pensionistas da sua politica de consolidação orçamental recessiva e sem qualquer sensibilidade social.

É evidente que é logo aqui que começa as desigualdades e injustiças, já que são os rendimentos do trabalho e pensões que suportam quer a maior parte da carga fiscal quer a maior parcela dos aumentos registados nela.

O ENORME AUMENTO DE IMPOSTOS ATINGIU FUNDAMENTALMENTE OS RENDIMENTOS BAIXOS E MÉDIOS

Os dados referentes a 2013, que só recentemente o Ministério das Finanças divulgou, revelam que foram precisamente as classes baixas e médias da população que foram mais atingidas pelo enorme aumento de impostos do trio " Troika"/Vitor Gaspar/PSD/CDS. O quadro 3, com dados também divulgados pelo Ministério das Finanças, mostra com clareza o que aconteceu neste período.

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Foram precisamente nos escalões mais baixos e médios que a receita fiscal de IRS mais aumentou (entre 477,8% e 156,3%) como consequência das alterações feitas pelo governo PSD/CDS no Código do IRS, nomeadamente na tabela de IRS (escalões e taxas), enquanto no escalão mais elevado (rendimento bruto de valor igual ou superior a 250.000€/ano) a receita até registou uma quebra de 9,1%.

O AUMENTO DAS TAXAS DE IRS FOI MAIOR NOS ESCALÕES MAIS BAIXOS

O gráfico 1, mostra as taxas normais que vigoraram até 2012, e as que que entraram em vigor em 2013, bem como o aumento em percentagem que tiveram as taxas em 2013.

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Embora tivéssemos de sobrepor os escalões para tornar de mais fácil apreensão as alterações profundas e injustas introduzidas no Código do IRS pelo governo PSD/CDS (redução do número de escalões, aumento das taxas e criação de mais impostos que atingiram fundamentalmente trabalhadores e pensionistas), no entanto a simples observação do aumento verificado nas taxas de IRS em 2013, ilustrado na barra cinzenta que tem a percentagem do aumento registado em cada escalão, mostra que o agravamento das taxas de IRS foi enorme, nomeadamente nos rendimentos das classes baixas e médias da população, agravando assim a grave injustiça fiscal já existente.

Como mostra o gráfico 1, foram os contribuintes com rendimentos mais baixos e médios que tiveram de suportar maiores aumentos de taxas de IRS (para muitos deles a subida variou entre +26,1% e 103,6%), verificando-se no escalão de rendimentos mais elevados um aumento de apenas 3,2% (em termos gerais, pode-se dizer que quanto mais elevado é o escalão, menor foi o aumento da taxa).

É claro o agravamento da injustiça fiscal que se pretendeu friamente implementar sem qualquer sensibilidade social, o que foi aumentado pela redução do numero de escalões de IRS de oito (em 2012) para apenas cinco (em 2013 e anos seguintes), o que reduziu ainda mais a progressividade deste imposto, agravando mais a injustiça fiscal e as desigualdades.

É toda esta situação de grave e enorme injustiça fiscal criada pela "troika"/governo PSD/CDS que é preciso inverter rapidamente por meio de uma reforma democrática do sistema fiscal português.

29/Novembro/2015
[*] edr2@netcabo.pt

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Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
01/Dez/15