Um dos problemas mais graves que o País tem enfrentado ao longo dos últimos anos é a incapacidade dos sucessivos governos, para prever atempadamente as consequências de muitas medidas tomadas e das crises tanto internas e internacionais. Isso sucedeu com a entrada de Portugal para a Zona do Euro que, devido à excessiva valorização do euro, contribuiu, por um lado, para a perda de competitividade das empresas portuguesas que já antes enfrentavam graves problemas neste campo e, por outro lado, para o crescimento anémico verificado na última década (em média, 1% por ano). Serve também de exemplo a política de investimentos maciços em auto-estradas que gerou uma profunda distorção no sistema de transportes nacional, cujas consequências graves os portugueses estão agora a começar a pagar (mais de 60% das PPP são rodoviárias) em prejuízo de outros modos de transportes menos dispendiosos e menos poluentes, e também geradores de menor dependência energética externa, como é o ferroviário. Igualmente serve de ex. a reacção tardia e insuficiente à grave crise internacional de 2008, assim como a eliminação prematura dos apoios sociais e à economia com o falso pretexto de que a crise já estava superada. E isto só para apresentar alguns exemplos. É conjugação desta incapacidade de prever atempadamente as consequências e de tomar as medidas que melhor sirvam os portugueses e o País, que conduziram Portugal para o beco sem saída em que se encontra.

Apesar de todos estes erros com consequências dramáticas para os portugueses e para o País, a situação repete-se de novo. O governo pretende reduzir o défice orçamental, em apenas dois anos, em 4,7 pontos percentuais do PIB (entre 2009 e 2011, passar de 9,3% para 4,6% do PIB), quando no PEC2 era de 2,7 pontos percentuais, que era já muito elevada. A redução de 4,7 pontos do PIB corresponde a cerca de 8.000 milhões de euros. As consequências económicas e sociais de uma redução com tal dimensão do défice num período tão curto serão nefastas para o Pais como prova um estudo elaborado pelo próprio FMI que utilizaremos neste estudo.

O ESTUDO DO FMI SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

O FMI publicou em Outubro de 2010 um extenso documento com 235 páginas com o título: "Perspectivas da economia mundial – Recuperação, risco e reequilíbrio". Na pág. 103 e seguintes, Capitulo 3, encontra-se um interessante estudo, que tem o título: "Serão dolorosos os efeitos macroeconómicos da consolidação fiscal?". No estudo procura-se avaliar as consequências da consolidação orçamental na actividade económica. E embora nele se diga que abrange as consequências a curto prazo, no caso português, como rapidamente se concluirá, os efeitos da consolidação orçamental num período tão curto e com uma dimensão tão grande, para além dos efeitos devastadores, também se prolongarão por um longo período de tempo.

O estudo do FMI tem como base a experiência de consolidação orçamental nas economias avançadas nos últimos 30 anos, e utiliza o modelo de simulação do FMI com a designação "Modelo Fiscal e Integrado Mundial do FMI" (MFMIM). E as conclusões a que o próprio FMI chega são as seguintes: "Em dois anos, uma consolidação fiscal (em Portugal, é designada por "consolidação orçamental") equivalente a 1% do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5%, aumenta o desemprego em 0,3%, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1%" (pág. 104).

Mas esta quebra da actividade económica e aumento do desemprego assenta em condições "favoráveis" que Portugal não dispõe. E isto porque aqueles efeitos pressupõem: (1) Que Portugal pudesse manipular a taxa de câmbio com o objectivo de desvalorizar a moeda para assim aumentar as exportações; (2) Que Portugal fizesse a sua consolidação orçamental numa altura em que os outros países, nomeadamente parceiros comerciais, não estivessem também a fazer a consolidação orçamental; (3) Que Portugal pudesse baixar mais a taxa de juro para impulsionar a actividade económica.

Ora nenhuma destas condições se verifica neste momento em Portugal. Em primeiro lugar, Portugal já não pode alterar a taxa de câmbio pois esse poder passou para o Banco Central Europeu, e a politica deste é manter o euro bastante valorizado, o que reduz a competitividade dos produtos portugueses fora da União Europeia. Em segundo lugar, os principais importadores de produtos portugueses – Espanha, Alemanha, França e Itália – estão também empenhados num importante esforço de consolidação orçamental, o que diminuiu a procura interna nesses países e, consequentemente, as importações de produtos do nosso País. Finalmente, Portugal enfrenta actualmente grande escassez de crédito nomeadamente por parte das empresas, o que pode levar a uma maior quebra da actividade económica, como mostrou a experiência passada resultante dos acordos com o FMI, em que a medida que teve maiores efeitos negativos na actividade económica foram os limites impostos à concessão de crédito.

Segundo o mesmo estudo do FMI, " uma diminuição do valor da moeda contribui em grande medida para moderar o impacto (negativo) da consolidação fiscal sobre o produto através do impacto sobre as exportações líquidas. Sem este aumento das exportações liquidas, o custo da consolidação fiscal sobre o produto será aproximadamente o dobro, com uma quebra no PIB de 1% no lugar de 0,5% " (pág. 112). Portanto, Portugal, como já se referiu, não tem poder para alterar a taxa de câmbio. Esse poder já passou para o BCE. E a politica deste é a defesa de um euro valorizado e não de desvalorizá-lo para aumentar as exportações.

Outro aspecto com consequências negativas para Portugal é o que resulta da consolidação fiscal que está ser feita pelos países da União Europeia – para onde são canalizadas 80% das exportações portuguesas – em simultaneo com a portuguesa. De acordo também com o mesmo estudo do FMI, tendo como base a experiência do Canadá, " quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo para o Canadá em termos do PIB duplica e alcança 2% " (pág. 123) por cada redução do défice orçamental em 1% do PIB. E isto acontece, segundo o FMI, porque a consolidação fiscal simultânea em outros países, "reduz a procura de produtos das exportações do Canadá" Portanto, é previsível que o facto de Portugal estar a fazer a consolidação fiscal na mesma altura dos seus principais parceiros comerciais tenha efeitos negativos semelhantes nas exportações portuguesas.

EM DOIS ANOS O GOVERNO E O PSD PRETENDEM FAZER UMA CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL CORRESPONDENTE A 4,7% DO PIB E NÃO APENAS DE 1%

No PEC 2 (Programa de Estabilidade e Crescimento: 2010-2013), apresentado inicialmente pelo governo à Assembleia da República e à Comissão Europeia, o governo propunha-se reduzir o défice orçamental, entre 2009 e 2011, portanto em dois anos, de 9,3% do PIB para 6,6% do PIB, ou seja, em 2,7 pontos percentuais. No entanto, como isso já não fosse suficiente, e para agradar os chamados "mercados" (fundamentalmente bancos, companhias de seguro e fundos), decidiu aumentar muito mais a redução do défice orçamental entre 2009 e 2011, passando de 9,3% do PIB para 4,6%, ou seja, uma diminuição de 4,7 pontos percentuais.

Aceitando como boas as conclusões tiradas pelo próprio FMI no estudo que realizou, anteriormente referido, uma consolidação orçamental de 4,7 pontos percentuais do PIB determinará, num período de dois anos, uma quebra na actividade económica (PIB) de igual valor (pelo menos 4,7 pontos percentuais) e um aumento do desemprego de, pelo menos também, 1,4 pontos percentuais, o que faria aumentar a taxa oficial de desemprego dos actuais 10,9% para 12,3%. Utilizando a mesma metodologia do estudo do FMI, cujos resultados constam do gráfico 3.2 da pág. 110 do estudo, conclui-se que, em 2011, Portugal enfrentará uma recessão económica que se traduzirá numa quebra do PIB entre -2% e -3%, e a taxa de desemprego certamente aumentará em quase um ponto percentual.

E tenha-se presente que no estudo do FMI não é considerado a verificação simultânea de três condições com efeitos profundamente negativos no PIB e na taxa de desemprego, que se registarão em Portugal, que são: (1) Consolidação orçamental feita simultaneamente por todos os países da zona em que Portugal se insere (União Europeia); (2) Não poder alterar a taxa de câmbio, já que esse poder passou para o Banco Central Europeu, e este tem uma politica de manutenção de um euro valorizado, o que reduz a competitividade dos produtos portugueses para países fora da Zona do Euro; (3) Não poder alterar a taxa de juro, a qual é condicionada pela taxa fixada pelo BCE, para estimular a actividade económica, a que se juntam as dificuldades crescentes do sistema financeiro em conceder crédito às empresas e famílias.

É URGENTE ALTERAR A POLITICA REDUÇÃO DO DÉFICE NUM PERIODO TÃO CURTO QUE ESTÁ A DESTRUIR O PAÍS, E A GREVE GERAL MOSTROU QUE ISSO É UMA EXIGÊNCIA NACIONAL

Apesar do FMI prever, no mesmo estudo, que Portugal terá um crescimento de ZERO por cento do PIB em 2011, o que certamente se verificará será uma grave recessão económica como prova o estudo realizado pelo próprio FMI. E isso terá efeitos dramáticos para os portugueses e para o País. A acontecer isso, uma parcela importante da nossa economia será destruída, com o fecho de inúmeras empresas e, consequentemente, o desemprego aumentará muito mais. Portanto, alterar esta politica é uma exigência nacional como mostrou a dimensão da greve nacional

Uma alternativa a esta politica de obsessão em reduzir o défice num período tão curto e numa percentagem tão elevada, terá necessariamente de assentar, a nosso ver, numa politica que conjugue a redução sustentada e gradual do défice orçamental e do endividamento externo, que é um problema muito mais grave do que o défice, com uma politica também sustentada de crescimento económico equilibrado. E isso pressupõe um período mais longo para fazer a consolidação orçamental, uma utilização dos escassos recursos do País em investimentos produtivos e criadores de emprego, nomeadamente na agricultura e indústria; no apoio orientado para as empresas exportadoras que inovam; numa repartição mais justa dos rendimentos e dos sacrifícios, o que pressupõe que se acabe com os enormes privilégios fiscais que continuam a gozar os grupos económicos em Portugal, de que são exemplos a isenção de imposto de mais valias que continuam a gozar cerca de 70% das transacções bolsistas e mais valias como as obtidas pela Portugal Telecom na venda da empresa brasileira "Vivo", assim como a isenção de que gozam os dividendos distribuídos pelas grandes empresas a operar em Portugal desde que o beneficiário seja uma empresa com residência em outro país da UE (e todos os grandes accionistas mesmo portugueses têm constituído uma empresa no estrangeiro para qual transferem os lucros que recebem), e que essa empresa detenha pelo menos 10% da empresa a operar em Portugal, o que deve ser eliminado e não apenas a condição de ter mais de 20 milhões € do capital que é a única que o governo pretende eliminar a partir de 2011, já que foi introduzido na lei para beneficiar escandalosamente os grandes accionistas.