A quebra do investimento em Portugal

Não há crescimento económico nem criação de emprego sem investimento. E o aumento do investimento não tem lugar nem por decreto, nem por desejo do governo, nem por apelos do presidente da República, nem por outra qualquer causa menor como seja a redução do IRC. Uma empresa só investe se tiver possibilidades de vender o que vai produzir. Nenhuma empresa produz para "stock" nem para ser destruído, por mais facilidades que um governo conceda. É um raciocínio económico simples e elementar, mesmo compreendido pelos não-economistas, mas parece que o governo, o presidente da Republica e os seus defensores são incapazes de compreender. Daí o apelo ao investimento ao mesmo tempo que defendem e implementam medidas (cortes nos salários e pensões, aumento brutal de impostos, anuncio de mais um corte de 4,7 mil milhões € na despesa pública) que reduzem o já baixo poder de compra dos portugueses, diminuindo ainda mais a procura interna e, consequentemente, a possibilidade das empresas venderem o que produzem. E em 2013, a politica de redução dos rendimentos dos trabalhadores portugueses continua como mostra o gráfico 1 divulgado pelo Eurostat.

Gráfico 1- Variação em % do custo da hora trabalho nos países da UE no 1º trim. 2013

Fonte: Eurostat, Comunicado de imprensa 95/2013, Euro-indicadores, 17/Junho/2013

Em Portugal, no 1º trimestre de 2013 o custo nominal da hora de trabalho em toda a economia diminuiu em 0,3%, quando na UE aumentou em média em 2%. E aquela redução foi, em termos nominais, porque em termos reais a descida foi muito maior, o que agrava a diminuição dos rendimentos do trabalho e, consequentemente, a quebra da procura interna, aumentando as dificuldades das empresas em vender o que produzem.

Se adicionarmos a tudo isto a redução brutal do investimento público (entre 2010 e 2012, segundo o Eurostat, diminuiu de 3,8% do PIB para apenas 1,8%, ou seja, em 52,6%), que era o que podia ainda contribuir para inverter uma situação extremamente grave, junto à quebra da procura externa, revelada pela diminuição da taxa de crescimento das exportações (nos primeiros quatro meses de 2013 as exportações aumentaram apenas 3,9% relativamente a idêntico período de 2012), é cada vez mais evidente que a politica imposta ao pais pelo governo PSD/CDS e pela "troika" está a criar uma situação insustentável.

A reforçar a conclusão anterior, estão os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal no seu Boletim Estatístico de Junho de 2013 que revelam que, contrariamente ao que afirma Passos Coelho que começou de novo a falar de retoma económica para iludir a opinião pública ("Esperamos que até final do ano haja viragem da tendência económica", disse ele em 28/6/2013) , a situação económica e financeira do país continua a agravar-se.

Entre 2011 e Março de 2013, a dívida bruta do país ao estrangeiro (inclui a divida pública e a divida privada) aumentou de 472.979 milhões € para 482.729 milhões € (a divida liquida externa, medida pela "Posição do Investimento Internacional", cresceu de 179.406 milhões € para 194.151 milhões €) e a divida das Administrações Públicas aumentou, no mesmo período, de 214.378 milhões € para 244.764 milhões € sendo, em Março de 2013, 139.424 milhões € divida ao exterior. São números gigantescos que demonstram bem o carácter suicidário da política que está a ser seguida.

É neste contexto concreto que o presidente da República decide convocar uma reunião de economistas para debater a situação económica do país. Mas tem a preocupação de escolher principalmente economistas que, na sua quase totalidade, são defensores do pensamento económico único neoliberal dominante. E os resultados são previsíveis: que será preciso continuar, mesmo quando chegar a Junho de 2014 e a "troika" terminar o seu mandato, com a politica que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, sendo necessário um novo programa cautelar, agora sob a direção do BCE e CE, para dar confiança aos mercados. Desta forma, e utilizando uma conferência de"sábios e especialistas" vai-se procurar convencer a opinião pública portuguesa que a politica que está a ser seguida é inevitável, e tem de ser prosseguida para além da "troika". Incapazes de se libertarem do quadro mental do pensamento económico neoliberal dominante, os economistas escolhidos a dedo pelo presidente da Republica para ir à reunião servirão fundamentalmente para procurar dar o aval e convencer os portugueses que o caminho a prosseguir é o que tem sido seguido, e que não existem outras alternativas. É uma reunião cujo resultado está viciado à partida e que com todas as probabilidades não trará nenhuma perspectiva nova para o país e para o futuro dos portugueses.

NO COMPETE, SÓ EM 2012, FORAM ANULADOS PELAS EMPRESAS 295 PROJETOS, COM UM INVESTIMENTO DE 1.300 MILHÕES € QUE TINHAM SIDO APROVADOS PARA SEREM COFINANCIADOS COM FUNDOS EUROPEUS

O "COMPETE" também conhecido por POFC (Programa Operacional Fatores de Competitividade) é um programa cofinanciado pela União Europeia que tem como objetivo apoiar o aumento da competitividade, a modernização e a internacionalização das empresas portuguesas. Em 14 Junho de 2013, a Comissão de Acompanhamento, de que fazemos parte, realizou uma reunião para analisar o Relatório de Execução de 2012, que está disponível no sítio web deste programa .

Os instrumentos mais importantes deste programa são os sistemas de incentivos ao investimento das empresas, através da comparticipação de fundos comunitários. E a análise da execução do COMPETE permitiu tirar duas conclusões importantes que são as seguintes: (1) Uma baixa taxa de execução do programa; (2) A desistência e mesmo a anulação de um número crescente de projectos de investimento de empresas.

O COMPETE tinha disponível para apoiar o investimento realizado por empresas, no período 2007-2013, 3.172 milhões € para um investimento total de 5.582,5 milhões €, o que corresponde a uma comparticipação comunitária de 56,8%. No entanto, em seis anos de execução do programa (2007/2012) foram utilizados apenas 1.615,3 milhões € de fundos comunitários, o que corresponde somente a 51% do valor total de fundos disponibilizados pela União Europeia. E isto com aquele nível de comparticipação comunitária, a que se juntou 146,2 milhões € de comparticipação pública nacional; repetindo, mesmo assim está-se a verificar, por parte das empresas, um crescente número de desistências e de anulações de investimentos, devido à quebra significativa das vendas provocada pela recessão económica causada pela política de austeridade do governo e da "troika" em Portugal e em outros países da União Europeia.

De acordo com o Relatório de Execução do Compete de 2012, o total de desistências, por parte das empresas, de projectos que estavam em processo de decisão já atinge " 496 candidaturas com um investimento associado de 4 mil milhões €, dos quais 2,8 mil milhões referentes a projectos do Regime Especial do Sistema de Incentivos Inovação" (pág. 41). E ainda mais grave é anulação de projectos cofinanciados que tinham sido já aprovados. "Em termos acumulados, até ao fim de 2012, encontravam-se anulados 718 projectos". E só em 2012, "foram anulados 295 projectos com um investimento elegível de 1,3 mil milhões € e com um incentivo de 260,5 milhões€" (pág. 43 do Relatório de Execução de 2012).

E não se pense que são apenas pequenos projectos de investimento. Num conjunto de 28 projetos constantes de uma "Lista de Grandes Projetos notificados à Comissão Europeia", em seis deles as empresas haviam "desistido" (Boletim de Informação do QREN nº18), destacando-se a Repsol Polímeros que desistiu do projeto de expansão em Sines; a GREENCYBERG, SA que desistiu da criação de uma unidade biodiesel; etc.

Pensar nestas condições que reduzir o IRC ou fazer apelos lancinantes ao investimento estrangeiro fará disparar o investimento no país é tomar os desejos pela realidade, é revelar também uma profunda ignorância das razões que levam as empresas a investir, é procurar enganar os portugueses.

A QUEBRA CONTINUADA DO INVESTIMENTO EM PORTUGAL ATINGIU EM TRÊS ANOS (2011-2013) 30,8%

A quebra significativa do investimento em Portugal, causada pela politica recessiva que lançou o país numa profunda recessão económica, reduz não só a criação de emprego mas também impede a modernização e ampliação da capacidade produtiva do país, com consequências muito graves não só no presente mas em termos de desenvolvimento futuro do pais.. O gráfico 1 construído com dados das C.N.P. do INE, mostra a quebra do investimento em Portugal após a chegada da "troika" e a entrada em funções do governo PSD/CDS.

Gráfico 2- O investimento em Portugal, 2005/2013

Fonte: INE, Contas Nacionais Provisórias, 2013

Segundo dados do INE e dados constantes do orçamento retificativo, o investimento em Portugal começou a diminuir a partir de 2007, tendo-se registada uma quebra muito mais acentuada a partir de 2010, ou seja, após a entrada da "troika" e do governo PSD/CDS.

Assim, enquanto entre 2005 e 2010, portanto num período de 5 anos, o investimento caiu em 10,9%, entre 2010 e 2013, portanto num período de apenas 3 anos com a "troika e o governo PSD/CDS, a redução do investimento atinge 38%. Entre 2010 e 2013, como mostra o gráfico 1, o investimento total em Portugal a preços constantes, ou seja eliminando o efeito do aumento de preços, diminui de 33.232 milhões € para 22.984 milhões €, o que significa um corte de 10.248 milhões € (- 30,8%).

É evidente que com este corte tão elevado no investimento não é possível nem criar emprego para dar trabalho a quem está desempregado, nem renovar e modernizar o aparelho produtivo nacional o que põe em causa também o desenvolvimento futuro do país.