Portugal não utilizou fundos comunitários do QREN

- Só no período 2007-08 deixaram de ser utilizados €5,28 mil milhões

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE TRABALHO

No período 2005-2008, portanto com este governo, o crescimento económico em Portugal foi anémico (0,9% em 2005; 1,4% em 2006; 1,8% em 2007; 0% em 2008). E os dados divulgados pelo INE referentes ao 1º trimestre de 2009, mostram que, relativamente ao período homólogo de 2008, o PIB já caiu em -3,7%; o investimento em -19,8%; as exportações em -20,8%; e a Procura Interna em -5,1%. Isto prova que, contrariamente aquilo que o governo tem afirmado, o País não estava preparado para enfrentar a crise. Face a esta grave situação, para atenuar os efeitos económicos e sociais da crise, era necessário que o governo promovesse o investimento e estimulasse a procura interna, mas com resultados a curto prazo. Se o não fizer o desemprego continuará a crescer vertiginosamente. No entanto, os dados divulgados pelo QREN sobre a utilização dos Fundos Comunitários até ao fim do 1º trimestre de 2009, disponíveis no seu "site", revelam que se está a verificar, devido à incapacidade deste governo, um enorme atraso na aplicação destes Fundos com consequências graves para o país e para os portugueses.

No período 2007-2008, a União Europeia programou entregar a Portugal, no âmbito do QREN, 5.852,4 milhões de euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se tivesse capacidade para o fazer. No entanto, neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº2 do QREN, o governo só utilizou para pagar aos beneficiários destes fundos (empresas, agricultores, etc.) 569,4 milhões de euros até 31/12/2008. Isto significa que a taxa de execução foi somente de 9,7% neste período, relativamente aos fundos que Portugal podia já ter utilizado nos dois anos (2007-2008).

E a situação não está a melhorar significativamente em 2009. No fim do 1º trimestre de 2009, não tinham sido utilizados por Portugal, quando o podiam ser, cerca de 5.796,1 milhões de euros, o que significa que a taxa de utilização até 31/03/2009 foi apenas de 12,1% (801 milhões € mais 231,7 milhões € do que até 31/12/2008) que é pouco superior à registada até ao fim de 2008 que foi 9,7% (569,4 Milhões €), Se a analise for feita por programa, conclui-se que, até 31/03/2009, a taxa de utilização dos fundos comunitários foi no POT Factores de Competitividade de 13,8%; no POT Potencial Humano de 27,7%; no POT Valorização do Território apenas 2%; no POR do Norte de 1,9%; no POR do Centro de 1,3; no POR do Alentejo de 2,5%;; no POR de Lisboa de 9,3%; no POR do Algarve de 4,3%, nos dois POR dos Açores de 22,1%; e nos dois POR da Madeira de 7,8%. Portanto, valores extremamente baixos que só podem ser explicados pela incapacidade politica deste governo em alterar esta situação de grave atraso.

Normalmente quando fazemos a denúncia do atraso na aplicação dos Fundos Comunitários o governo e os seus defensores respondem que, apesar dos atrasos, os fundos não se perderam porque podem ser utilizados nos anos seguintes. No entanto, esquecem, ou por ignorância ou propositadamente, que com 2.808 milhões de euros em 2007 realizam-se muito mais projectos naquele ano do que dois anos depois devido à taxa de inflação verificada. Para além disso se os projectos tivessem sido realizados no ano em que a União Europeia programou disponibilizar esses fundos ao nosso País, eles começariam a produzir riqueza e dariam emprego mais cedo, e certamente Portugal estaria muito mais preparado para enfrentar a actual crise.

De acordo com cálculos que realizámos, estimamos que os 5.283 milhões de euros de Fundos Comunitários que não foram utilizados em 2007 e 2008, quando o podiam ser de acordo com a programação da União Europeia, valem em 2009 menos 200 milhões de euros tendo em conta a taxa de inflação verificada naqueles dois anos. Portanto, o País perdeu até ao fim de 2008 já cerca de 203 milhões de euros, em termos reais, de Fundos Comunitários. A juntar a esta perda há ainda que adicionar a riqueza não produzida e, portanto, perdida e o emprego que não foi criado devido ao atraso na realização de projectos financiados pelos Fundos Comunitários não utilizados.

A quebra acentuada e simultânea em Portugal do investimento, das exportações e da procura interna que se verifica neste momento constituem algumas das causas mais importantes da grave crise que o País enfrenta e, nomeadamente, do aumento vertiginoso do desemprego. O quadro seguinte, construído com dados constantes do "Boletim Económico – Primavera 2009" divulgado pelo Banco de Portugal, mostra com clareza o que se verificou e está a observar-se naquelas três áreas fundamentais para o crescimento económico e para o desenvolvimento do nosso País

QUADRO I – Variação do PIB e das principais componentes da despesa no período 2005-2009
DESIGNAÇÃO
2005
2006
2007
2008
2009
(Previsão)
PIB 0,9% 1,4% 1,8% 0,0% -3,5%
FBCF (investimento) 0,9% -0,7% 2,8% -1,7% -14,4%
Procura Interna 1,5% 0,8% 1,5% 0,9% -3,5%
Exportações 3,5% 5,2% 5,6% -0,4% -14,2%
Fonte: Boletim Económico - Primavera 2009 - Banco de Portugal

No período 2005-2008, o crescimento económico em Portugal, medido pela variação do PIB sempre foi muito baixo para não dizer mesmo anémico (em 2008 foi até zero), verificando-se uma situação ainda mais grave relativamente ao Investimento (em 2008, até diminuiu em -0,7%) o que tem impedido a modernização do aparelho produtivo do País e o aumento da sua competitividade. A procura interna também tem crescido muito pouco (em média, 1,1% ao ano). Apenas as exportações e somente durante dois anos (2006-2007) é que o crescimento foi superior a 5% (em média 5,4%), tendo registado uma quebra acentuada em 2008 (-0,4%).

No entanto, os dados divulgados pelo INE relativos ao 1º trimestre de 2009 revelam uma situação que poderá ainda ser mais grave que a prevista pelo Banco de Portugal (relativamente ao período homólogo de 2008, no 1º trimestre de 2009, o PIB caiu -3,7% e o investimento em -19,8%; as exportações em -20,8%; e a procura interna em -5,1%). É o descalabro que terá efeitos graves a nível de desemprego. E este governo ainda dizia que o País estava preparado para enfrentar a crise devido à chamada "consolidação orçamental" (redução do défice).

A única forma de combater os efeitos desta recessão – quebra do PIB, do Investimento, da Procura Interna e das exportações – é o Estado investir fortemente e tomar medidas para aumentar o consumo nomeadamente dos trabalhadores e pensionistas. Ora isso não está a suceder. Por incapacidade este governo nem conseguiu utilizar, na data em que isso era já era possível, a totalidade dos fundos disponibilizados pela União Europeia.

NO PERIODO 2007-2008 PORTUGAL APENAS UTILIZOU 9,7% (MENOS €5.253 MILHÕES) DOS FUNDOS DISPONIBILIZADOS PELA UNIÃO EUROPEIA A NIVEL DO QREN

O quadro seguinte foi construído com dados que qualquer leitor poderá ter acesso, pois estão disponíveis no sítio do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). Eles mostram que este governo utilizou uma reduzida percentagem dos fundos comunitários que foram disponibilizados pela União Europeia a Portugal no período 2007-2008.

QUADRO II – Fundos disponibilizados pela União Europeia no âmbito do QREN e fundos comunitários utilizados por Portugal no período 2007-2008
PROGRAMAS
OPERACIONAIS
PROGRAMADO (Fundos Comunitários que podiam ter sido gastos em 2007 e 2008 por Portugal)
Em milhões euros
UTILIZADO (Pago aos beneficiários)
até 31/12/2008
NÃO UTILIZADO ATÉ 31/12/2008
2007
2008
SOMA
Milhões €
Em %
Milhões €
POT Factores Competitividade (FEDER+FC) 417,5 425,8 843,3 90,4 10,7% 752,9
POT Potencial Humano (FSE) 784,8 800,5 1.585,3 352,9 22,3% 1.232,4
POT Valorização do Território (FEDER+FC) 626,6 639,2 1.265,8 22,5 1,8% 1.243,3
POR Norte (FEDER) 364,7 372,0 736,7 0,8 0,1% 735,9
POR Centro (FEDER) 228,9 233,5 462,4 1,8 0,4% 460,6
POR Alentejo (FEDER) 116,9 119,2 236,1 0,8 0,3% 235,3
POR Açores (FEDER+FSE+DE) 155,5 158,7 314,2 73,1 23,3% 241,1
PO Assistência Técnica 21,6 21,6 43,2 6,2 14,3% 37,0
QREN – Total - Convergência 2.716,6 2.770,5 5.487,1 548,6 10,0% 4.938,5
POR Lisboa 41,3 42,1 83,4 1,6 2,0% 81,8
POR Algarve 42,8 37,7 80,5 3,8 4,7% 76,7
PO Madeira (FEDER+FSE) 107,6 93,9 201,5 15,3 7,6% 186,2
QREN-TOTAL 2.908,2 2.944,2 5.852,4 569,4 9,7% 5.283,0
Fonte: QREN - 2007-2013; POR Lisboa; POR Algarve; PO´s-RA Açores; PO´s –RA Madeira: - Programações Financeiras. QREN - Indicadores Conjunturais de Monotorização - Boletim Informativo 2

No período 2007-2008, A União Europeia programou entregar a Portugal, no âmbito do QREN, 5.852,4 milhões de euros. Eram fundos que Portugal podia ter já utilizado se tivesse capacidade para o fazer. No entanto, neste período, de acordo com o Boletim Informativo nº2 que está disponível no "site" do QREN, o governo só utilizou, ou melhor, apenas pagou aos beneficiários destes fundos (empresas, agricultores, trabalhadores, etc) 569,4 milhões de euros até 31/12/2008. Isto significa que a taxa de execução foi somente de 9,7% neste período, relativamente aos fundos que Portugal podia já ter utilizado no período 2007-2008.

Se analisarmos a não utilização por Programas Operacionais durante o período 2007-2008, a discrepância é grande, variando muito de programa para programa. Assim, conclui-se que podiam ter sido utilizados, mas o não foram, €752,9 milhões a nível do Programa Operacional Temático (POT) Factores de Competitividade destinado a aumentar a competitividade das empresas; €1.232,3 milhões no POT Potencial Humano, destinado à educação e formação profissional; €1.243,2 milhões no POT Valorização do Território destinado ao desenvolvimento regional e ao ambiente; €735,9 milhões no Programa Operacional Regional (POR) do Norte; €460,6 milhões no POR do Centro; €235,3 milhões no Programa Regional do Alentejo; €241,1 milhões nos dois POR dos Açores; €81,8 milhões no POR de Lisboa; €76,7 milhões no POR do Algarve; e não foram utilizados, podendo o ser, €186,2 milhões nos dois POR da Região Autónoma da Madeira.

Quando o País precisa, mais do que em qualquer outra altura, de aumentar o investimento e a procura interna para combater a crise e o desemprego, e o QREN podia ter dado um contributo importante para isso, constata-se que, por incapacidade deste governo (lentidão extrema na utilização), e também da Comissão Europeia (aprovação tardia), cerca de €5.283 milhões de fundos comunitários não foram utilizados no período 2007-2008, quando já o podiam ser.

A SITUAÇÃO NÃO ESTÁ A MELHORAR EM 2009, POIS ATÉ 31/03/2009 O VALOR PAGO AOS BENEFICIÁRIOS FOI APENAS 12,1% DO PROGRAMADO ATÉ ESSA DATA PELA UNIÃO EUROPEIA

O quadro seguinte construído com os últimos dados do QREN, que se encontram disponíveis no seu "site", revela que a situação não está a melhorar significativamente em 2009.

QUADRO III – Fundos disponibilizados pela União Europeia no âmbito do QREN e fundos comunitários utilizados por Portugal no período que vai até 31/03/2009
PROGRAMAS
OPERACIONAIS
PROGRAMADO ATÉ 31/03/2009
(Fundos Comunitários que podiam ter sido gastos até 31/03/2009)
Milhões euros
UTILIZADO
(Pago aos beneficiários)
até 31/03/2009
NÃO UTILIZADO
ATÉ 31/03/2009
2007+2008
1ºTrim.2009(*)
SOMA
Milhões €
Em %
Milhões €
POT Factores Competitividade (FEDER+FC) 843,3 108,6 951,9 131,7 13,8% 820,2
POT Potencial Humano (FSE) 1.585,3 204,1 1.789,4 495,4 27,7% 1.294,0
POT Valorização Território (FEDER+FC) 1.265,8 163,0 1.428,8 29,1 2,0% 1.399,7
POR Norte (FEDER) 736,7 94,9 831,6 15,5 1,9% 816,1
POR Centro (FEDER) 462,4 59,5 521,9 6,6 1,3% 515,3
POR Alentejo (FEDER) 236,1 30,4 266,5 6,7 2,5% 259,8
POR Açores (FEDER+FSE+DE) 314,2 40,5 354,7 78,4 22,1% 276,3
PO Assistência Técnica 43,2 5,5 48,7 8,2 16,8% 40,5
QREN -Total -Convergência 5.487,1 706,5 6.193,6 771,4 12,5% 5.422,2
POR Lisboa 83,4 10,6 94,0 8,7 9,3% 85,3
POR Algarve 80,5 7,9 88,4 3,8 4,3% 84,6
PO Madeira (FEDER+FSE) 201,5 19,9 221,4 17,2 7,8% 204,2
QREN-TOTAL 5.852,4 744,8 6.597,2 801,1 12,1% 5.796,1
Fonte: QREN - 2007-2013; POR Lisboa; POR Algarve; PO´s-RA Açores; PO´s –RA Madeira:- Programações Financeiras. QREN -Indicadores Conjunturais de Monotorização - Boletim Informativo 3 (*) Estimou-se o valor referente ao 1º Trimestre de 2009, dividindo o total programado para 2009 por quatro.

As conclusões que se tiram imediatamente dos dados do quadro anterior são nomeadamente as seguintes: no fim do 1º Trimestre de 2009, não tinham sido utilizados por Portugal quando o podiam ter sido, ou seja, não tinham sido pagos aos beneficiários dos diversos programas cerca de €5.796,1 milhões, o que corresponde a uma taxa de execução, medida pelo montante de fundos comunitários pagos aos beneficiários, de apenas 12,1% (€801,1 milhões) que é pouco superior à registada até 31/12/2008 (9,7%, ou seja, €569,4 milhões),

Se a análise for feita por programa, conclui-se que, até 31/03/2009, a taxa de utilização dos fundos comunitários era no Programa Operacional Temático (POT) Factores de Competitividade de apenas 13,8%; no POT Potencial Humano de 27,7%; no POT Valorização do Território de apenas 2%; no Programa Operacional Regional (POR) do Norte de 1,9%; no POR do Centro de 1,3%; no POR do Alentejo de 2,5%; no POR de Lisboa de 9,3%; no POR do Algarve de 4,3%; nos dois POR dos Açores de 22,1%; e nos dois POR da Madeira de 7,8%.

Portanto, as taxas de utilização dos Fundos Comunitários do QREN são, até ao fim do 1º Trimestre de 2009, muito baixas, o que é extremamente danoso devido à grave crise económica e social que o País enfrenta, por um lado e, por outro lado, aqueles dados revelam também a incapacidade deste governo para, igualmente nesta área, utilizar plenamente os meios que dispõe para combater eficazmente os efeito da crise. Situação semelhante se verificou em relação ao 3º Quadro Comunitário de Apoio, que devia ter terminado em 2006, mas que em 2009 estava a ser executado, portanto com um atraso de três anos.

A REDUZIDA TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS JÁ DETERMINOU UMA PERDA DE €200 MILHÕES EM PODER DE COMPRA

Normalmente quando fazemos a denúncia do atraso na aplicação dos Fundos Comunitários o governo e os seus defensores respondem que, apesar disso, os fundos não se perderam porque podem ser utilizados nos anos seguintes. No entanto, esquecem, ou por ignorância ou propositadamente, que com €2.808 milhões em 2007 realizar-se-iam muito mais projectos naquele ano do que dois anos depois devido ao aumento de preços. Para além disso se os projectos fossem realizados no ano em que a União Europeia programou disponibilizar esses fundos ao nosso País, eles começariam a produzir riqueza, e certamente Portugal estaria muito mais preparado para enfrentar as consequências da crise actual.

Procurando fazer uma estimativa das perdas reais relativamente ao primeiro aspecto, ou seja, as provocadas pela inflação, já que relativamente ao segundo aspecto (riqueza perdida) o cálculo é muito difícil, mas que certamente são também muito elevadas, conclui-se o seguinte: os €5.283,1 milhões de Fundos Comunitários do QREN que não foram utilizados em 2007 e 2008, quando o podiam ser de acordo com a programação da União Europeia, valem em 2009 menos 200 milhões de euros tendo em conta a inflação verificada naqueles dois anos. Por essa razão pode-se com propriedade afirmar que, devido ao efeito conjugado do atraso na utilização dos fundos e da inflação, o País já perdeu, só até ao fim de 2008, cerca de 200 milhões de euros, em termos reais, de Fundos Comunitários. A juntar a esta perda há ainda que adicionar a riqueza não produzida e, portanto, perdida e os empregos não criados devido ao atraso na realização de projectos financiados pelos Fundos Comunitários do QREN não utilizados até 31/03/2009.

14/Junho/2009

[*] Economista, edr2@netcabo.pt

NOTA: Mais estudos sobre a aplicação dos fundos comunitários estão disponíveis no "site" www.eugeniorosa.com na pasta "Quadros Comunitários e QREN"


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
15/Jun/09