PT e accionistas não pagam impostos com a conivência do governo
- o cinismo de Sócrates face a este escândalo
- e o de Cavaco Silva em relação à crise

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O escândalo que constitui o facto de a Portugal Telecom não pagar imposto de mais-valias pelas mais-valias que obteve com a venda da "Vivo" à Telefónica por 5.515,5 milhões €, assim como a distribuição de um dividendo extraordinário de 1.000 milhões € aos accionistas em 2010 para estes não pagarem 160 milhões € de impostos, tudo isto feito com conivência do governo de Sócrates, veio tornar claro os "buracos" existentes nas leis fiscais aprovadas pelos sucessivos governos (PS, PSD, PSD/PP) com o objectivo de beneficiar os grupos económicos.

Contrariamente ao que se pode pensar, o caso da PT não é único. Todos os anos verificam-se muitos outros que passam despercebidos à opinião pública porque os media não falam deles. Segundo o Relatório do OE-2011, no próximo ano o governo prevê perder uma receita fiscal no montante de 1.368 milhões € resultantes de benefícios fiscais concedidos às empresas, cuja maior parte não são certamente benefícios fiscais concedidos a PMEs e micro-empresas.

Os resultados da banca referentes aos primeiros nove meses de 2010 confirmam que os grupos económicos em Portugal, e nomeadamente a banca, continuam a gozar de elevados privilégios fiscais. Para concluir isso, basta comparar os Resultados Antes dos Impostos com os impostos pagos pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal (CGD, BCP, Santander-Totta, BES, BPI). Os Resultados Antes de Impostos (RAI) destes cinco bancos atingiram, nos nove primeiros meses de 2009, 1.620,6 milhões € e, em 2010, 1.423,3 milhões €; e os impostos pagos foram apenas 185,7 milhões € em 2009 e somente 114,3 milhões € em 2010. Isto significa que a taxa efectiva de imposto foi de 16,1% nos primeiros nove meses de 2009 e de apenas 9,2% em 2010. Os Resultados Antes de Impostos em 2010 são inferiores aos de 2009 (1.620,6 em 2009 e 1423,3 milhões € em 2010), mas os Resultados depois de Impostos de 2010 já são superiores aos de 2009 (1.150,5 milhões € nos primeiros 9 meses de 2009, e 1.240,7 milhões € em 2010), o que foi conseguido à custa de uma redução significativa dos impostos em 2010. O BPI, apesar de ter apresentado um RAI de 139,8 milhões € não paga imposto, tendo a haver do Estado ainda 2,2 milhões €.

Apesar do escândalo da PT o governo de Sócrates apresentou na Proposta de Lei do OE2011 uma alteração ao artº 14º do CIRC (pág. 139) que isenta de pagamento de impostos os lucros distribuídos por uma entidade residente em Portugal, pois basta que os grupos económicos detenham nela pelo menos 10% do capital. Na Proposta de Lei do OE2011 (pág. 152) há também uma alteração ao artº 92 do CIRC que dispõe que "o imposto liquidado das deduções previstas nas alíneas a) e b) do nº2 do mesmo artigo (deduções relativas a dupla tributação e a benefícios fiscais), não pode ser inferior a 90% (actualmente é 75%) do montante que seria apurado se o sujeito passivo não usufruísse de benefícios fiscais e dos regimes previstos no nº 13º do artº 43 (contribuições para Fundos de Pensões) e no artº 75º (dedução de prejuízos fiscais)". Portanto, à primeira vista este limite à redução do imposto parece ser positivo. No entanto, o nº2 do mesmo artigo da Proposta de Lei do OE2011 reduz o seu efeito pois isenta desse limite os benefícios fiscais: (a) Que revistam de carácter contratual, portanto os concedidos por decisão do Conselho de Ministros a grandes grupos por investimentos elevados realizados; (b) Os benefícios fiscais concedidos às Zonas Francas (Madeira e Porto Santo); (c) Os previstos nos artº 32º e 42º dos Estatuto de Benefícios fiscais, ou seja, a Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), a Sociedades de Capital de Risco e a Investidores de Capital de Risco (e qual é o grupo económico que não tem uma SGPS através da qual controla todas as empresas do grupo?). Portanto, o efeito positivo é aparente, e os privilégios fiscais mantêm-se.

A completar o que se acabou de dizer interessa ainda referir uma disposição contida na Proposta de Lei que revela a insensibilidade social de Sócrates. O OE2011 reduz, entre 2010 e 2011, as transferência do OE para a Segurança Social destinadas à luta contra a pobreza em 874 milhões €, o orçamentado para o subsidio de desemprego em 156 milhões €, e o destinado ao abono de família em 217 milhões €, mas mantém o apoio à banca de 20.181,5 milhões € (artº 88º da Proposta). Corta-se nos apoios sociais mas mantém-se o apoio à banca. Para esta já há dinheiro.

Um dos factores que contribui mais para o elevado endividamento do Estado e, consequentemente, para as graves dificuldades financeiras que o País enfrenta, são as chamadas Parcerias Público Privadas (PPP), que garantem lucros elevados e certos aos grupos económicos, e sacrifícios para os portugueses. Cavaco Silva e o PSD, pretendem fazer esquecer que o "pai" das PPP foi Cavaco Silva, já que foi precisamente um governo em que era ministro Cavaco Silva que as introduziu, pela primeira vez, em Portugal. De acordo com o relatório de 2010 das PPP elaborado pelo governo, no período 1992-1995, em que o 1º ministro era Cavaco Silva, e ministro das Finanças Catroga, foram assinadas pelo governo 12 Parcerias Público-Privadas, sendo a mais conhecida a Concessão Lusoponte, cujo maior accionista é a Mota-Engil, e presidente um ex-ministro de Cavaco (F. Amaral). Mas agora pretendem fazer crer que nada têm a ver com elas.

Quem se dê ao trabalho de ler o documento divulgado pela administração da Portugal Telecom referente aos resultados do 3º Trimestre de 2010, que se encontra disponível no seu "site", naturalmente ficará escandalizado com os elevadíssimos resultados apresentados por este grupo e com os reduzidíssimos impostos que pagou.

De acordo com o quadro 2 desse documento, o "Resultado consolidado liquido" referente aos nove primeiros meses de 2010, atingiu 5.617,7 milhões €, e o imposto pago pela empresa, foi apenas de 64,1 milhões €, o que corresponde a somente 1,1% dos Resultados Antes de Impostos (RAI). Isto significa que a Portugal Telecom não pagou qualquer imposto ao Estado pela mais-valia obtida com a venda da empresa brasileira "Vivo" à espanhola Telefónica por 5.515,5 milhões €. O contraste com o que acontece a qualquer família portuguesa é violento e imoral. Quando um português vende, por ex., a sua casa, e se não investe rápida e totalmente a importância da venda na compra de outra casa, metade da mais valia obtida com a venda é incluída no seu rendimento e tem de pagar IRS.

O escândalo é ainda maior quando se observa o comportamento da administração da PT que decidiu distribuir este ano um dividendo extraordinário de 1.000 milhões €, de um total de 1.650 milhões € que pretende distribuir fundamentalmente aos grandes accionistas (BES, Brandes Investiments Partners, CGD, Ongoing, Barclays, Visabeira, BlackRock, Controlinveste, Norges Bank) ), para assim evitar que estes tenham de pagar 160 milhões € de imposto.

Em todo este episódio escandaloso o cinismo do governo com o objectivo de manipular a opinião pública é chocante. Há vários meses que Sócrates e o seu ministro das Finanças sabiam que a PT vendeu a "VIVO" à Telefónica tendo obtido uma gigantesca mais-valia e nada fizeram para, numa altura em que são exigidos tantos sacrifícios aos portugueses, alterar atempadamente as escandalosas leis fiscais que permitem aos grupos económicos reduzir significativamente ou mesmo não pagar impostos em contraste violento com o que é exigido aos trabalhadores portugueses. E mesmo a alteração que a Proposta de Lei do OE2011 introduz no nº 3 do artº 14 do CIRC, o qual determinaria que os accionistas da PT pagassem imposto em 2011, não resolve totalmente a situação escandalosa existente na lei fiscal, pois basta que um accionista tenha mais de 10% do capital para que os lucros continuem isentos. O requinte deste governo chegou ao ponto de não ter dado qualquer indicação à CGD, que é um dos maiores accionistas da PT, para obstar a tal manobra, e vir só depois a público dizer que o governo estava contra a distribuição do dividendo aprovado no conselho de administração com o apoio do próprio representante da CGD. É para dizer que não há ética nem moralidade em todo este episódio escandaloso por parte quer do governo quer da PT que se aproveita de leis fiscais feitas para beneficiar os grupos económicos, não pagando os impostos devidos que são exigidos a todos os portugueses.

ESCÂNDALOS COMO O DA PT ACONTECEM TODOS OS DIAS COM AS LEIS FISCAIS QUE VIGORAM EM PORTUGAL, SÓ NÃO SÃO TÃO MEDIATIZADOS

As leis fiscais que vigoram em Portugal foram elaboradas pelo PS, pelo PSD e CDS, pois são estes partidos que estiveram no governo em Portugal nos últimos 34 anos. Nessas leis fiscais existem disposições que concedem benefícios escandalosos aos grandes grupos económicos permitindo a estes aumentar os lucros à custa da redução significativa dos impostos que pagam ao Estado. A comparação dos resultados obtidos pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal em 2010 com os impostos pagos leva à conclusão que o que sucedeu com a PT verifica-se com outros grupos económicos. O quadro seguinte prova isso.

Quadro 1- Lucros e impostos sobre o rendimento registados nos resultados dos cinco principais bancos a operar em Portugal – 2009/2010
BANCOS
Jan-Jun/Set09 (*)
Jan-Jun/Set10 (*)
Taxa Impostos
Resultado Antes Impostos
Milhões €
Impostos
Milhões €
Resultados Antes Impostos
Milhões €
Impostos
Milhões €
2009
%
2008
%
CGD 470,4 97,2 182,6 42,3 20,7% 23,2%
BCP 241,6 51,3 284,0 24,1 21,2% 8,5%
Santander-Totta 289,4 41,9 272,1 37,8 14,5% 13,9%
BES 470,4 78,0 544,8 54,6 16,6% 10,0%
BPI 148,8 14,5 139,8 -2,2 9,7% -1,6%
TOTAL 1.620,6 283,0 1.423,3 156,7 17,5% 11,0%
TOTAL (s/ CGD) 1.150,2 185,7 1.240,7 114,3 16,1% 9,2%
(*) O Santander-Totta é de Jan/Jun; os outros bancos é de Jan/Set; RAI : Resultados Antes de Impostos
Fonte. Resultados apresentados pelos bancos em 2010


Tomando como base os nove primeiros meses de 2009 e de 2010, e utilizando os valores constantes dos relatórios dos cinco maiores bancos a operar em Portugal – CGD, BCP, Santander-Tota, BES e BPI – conclui-se que os Resultados Antes de Impostos destes cinco banco atingiram, em 2009, 1.620,6 milhões € e, em 2010, 1.423,3 milhões €; e que os impostos pagos foram apenas 185,7 milhões € em 2009, e somente 114,3 milhões €, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de 16,1% em 2009 e de apenas 9,2% em 2010. O caso do BPI é escandaloso, pois mercê de créditos fiscais acumulados, não teve de pagar imposto, tendo mesmo a receber do Estado 2,2 milhões €. É certo que uma parte desta redução foi conseguida através dos chamados "impostos diferidos", mas este crédito de imposto que transitou de anos anteriores foi obtido, na sua maioria, com base em benefícios fiscais e na dedução de prejuízos de empresas do grupo, e não dos próprios bancos, pois estes têm sempre apresentado lucros.

O insólito da situação ainda se torna mais chocante se se tiver presente que os Resultados Antes de Impostos em 2010 são inferiores aos de 2009 (1423,3 milhões € em 2010 e 1.620,6 em 2009), mas os Resultados depois de Impostos de 2010 já são superiores aos de 2009 (1.240,7 milhões € em 2010 e 1.150,5 milhões € em 2009) o que foi conseguido por meio de uma redução muito significativa do imposto a pagar ao Estado. Se estes cinco bancos tivessem pago a taxa legal de imposto que é de 26,5% (25% de IRC, e 1,5% de derrama), eles teriam pago pelos lucros que obtiveram nos primeiros 9 meses de 2009 e de 2010 cerca de 806,6 milhões e não apenas 300 milhões € como registaram nas suas contas. Portanto, o que sucedeu com a PT não é um caso único. Grandes benefícios fiscais têm todos os anos os grupos económicos conseguindo desta forma aumentar ainda mais os seus lucros à custa da redução das receitas fiscais e depois o governo, para compensar esta perda de receita fiscal, aumenta a carga fiscal sobre os trabalhadores, como está a suceder actualmente com o apoio do PS e do PSD.

O GOVERNO ALTERA LEIS FISCAIS MANTENDO OS MESMOS PRIVILÉGIOS FISCAIS PARA OS GRUPOS ECONÓMICOS

O OE-2011 prevê que o Estado perca, em 2011, cerca de 1.368 milhões € de receita fiscal devido a benefícios fiscais que concederá às empresas, certamente que a maior parte não será a PME´s e micro-empresas. A diferença em relação ao caso da PT foi que este, devido ao seu valor escandaloso, foi mediatizado.

Interessa recordar o que sucedeu em relação às mais-valias obtidas na bolsa, já que é paradigmático da intenção do governo em defender os interesses dos grupos económicos. A nível de propaganda, o governo procurou fazer passar a mensagem junto da opinião pública de que todas as mais-valias obtidas em bolsa passariam a pagar impostos. Mas publicou uma lei dispondo que ela não se aplica nem às Sociedades Gestoras de Participações Sociais, nem aos Fundos nem aos não residentes. Isto significa que, entre 60% e 70% das transacções da bolsa, que são feitas por estas entidades, continuaram a gozar dos mesmos privilégios que tinham antes da publicação da lei tão propagandeada pelo governo e pelos seus defensores.

Situação idêntica se observa em relação a uma alteração à lei fiscal constante da Proposta de Lei do OE2011. A proposta de Lei doOE2010 na sua pág.152 altera o nº1 do artº 92 do Código do IRC dispondo que "o imposto liquidado das deduções previstas nas alíneas a) e b) do nº2 do mesmo artigo (deduções relativas a dupla tributação e a benefícios fiscais), não pode ser inferior a 90% do montante que seria apurado se o sujeito passivo não usufruísse de benefícios fiscais e dos regimes previstos no nº 13º do artº 43 (contribuições para Fundos de Pensões ) e no artº 75º ( transmissibilidade de prejuízos fiscais nas empresas do grupo económico )". Portanto, à primeira vista este limite em relação ao imposto a pagar que não pode ser inferior a 90% (antes era 75%) do imposto sem a dedução dos benefícios fiscais parece ser positiva. No entanto, se lermos o nº2 do mesmo artigo da Proposta de Lei do OE2011, concluímos que o seu efeito é praticamente nulo pois isenta desse limite os benefícios fiscais : (a) Que revistam carácter contratual, portanto os concedidos por decisão do Conselho de Ministros a grandes grupos por investimentos elevados realizados; (b) Os benefícios fiscais concedidos às Zonas Francas (Madeira e Porto Santo); (c) Os previstos nos artº 32º e 42º dos Estatuto de Benefícios Fiscais, ou seja, a Sociedades Gestoras de Participações Sociais, a Sociedades de Capital de Risco e a Investidores de Capital de Risco (e qual é o grupo económico que não tem uma SGPS através da qual controla todas as empresas do grupo?). Portanto, o efeito positivo daquela disposição constante da Proposta de Lei do OE2011 é aparente, pois quase, para não dizer totalmente anulada pelas excepções que se introduzem logo a seguir na mesma proposta, com o objectivo de manter os elevados benefícios fiscais de que gozam os grupos económicos. Por isso, não deve surpreender a quem conheça as leis fiscais portuguesas que aqueles mesmos grupos se aproveitem das inúmeras disposições que continuam a existir nas leis fiscais para satisfazer os seus interesses de aumentar os seus lucros reduzindo os impostos pagos ao Estado, que o governo deliberadamente mantém como prova as "alterações" constantes da Proposta de Lei do OE2011 que acabamos de analisar.

A INSENSIBILIDADE SOCIAL DE SÓCRATES QUE CORTA NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS MAS MANTÉM NO OE2011 OS APOIOS À BANCA

Segundo o OE2011, o governo de Sócrates, com o apoio do PSD, reduz, entre 2010 e 2011, as transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social destinadas ao combate à pobreza em 874 milhões €. Para além disso, o montante inscrito no Orçamento da Segurança Social em 2011 para o subsidio de desemprego é inferior, ao de 2010, em 156 milhões € apesar de se prever que o desemprego continue a aumentar; o previsto para pagar o abono de família em 2011 é inferior em 217 milhões € ao que se prevê gastar em 2010; e no Rendimento Social de Inserção o corte é de 120 milhões €; portanto, para cumprir a meta de redução do défice orçamental que se impôs, o governo vai reduzir, em 2011, significativamente o apoio aos desempregados e a todos que vivem no limiar da pobreza.

Enquanto reduz o apoio aos desempregados e à pobreza, atacando assim os quem menos têm, para reduzir o défice orçamental, este mesmo governo apresenta uma Proposta de Lei doOE2010, em que alarga o período de apoio a banca a 2011, já que o artº 88 da mesma Proposta de lei dispõe que o Estado pode conceder garantias em 2011 para "reforço da estabilidade financeira e da disponibilidade de liquidez nos mercados financeiros até 20.181,5 milhões euros".Portanto, não existe dinheiro para apoiar os portugueses que vivem no limiar da pobreza e os desempregados, mas já existe meios, quase sem limites, para apoiar a banca. É a politica de dois pesos e de duas medidas que tem caracterizado o governo de Sócrates.

CAVACO SILVA FOI O "PAI" DA INTRODUÇÃO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS (PPP) EM PORTUGAL MAS AGORA PROCURA DESRESPONSABILIZAR-SE DESSA DECISÃO

Os homens de Cavaco. Um dos aspectos mais chocantes da situação actual é a tentativa daqueles que foram responsáveis pelas decisões que contribuíram fortemente para a gravidade da situação que o País enfrenta em esconder isso, não tendo a coragem de assumir as responsabilidades. Neste processo de branqueamento contam com a prestimosa colaboração dos "comentadores e fazedores de opinião" ("opinion-makers") do pensamento único que dominam os grandes media em Portugal, pois só eles é que têm acesso privilegiado.

Uma das causas que mais contribui para o elevado endividamento oculto do Estado e, consequentemente, para as graves dificuldades financeiras que o País enfrenta, são as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP), que são fonte de lucros elevados e certos, porque garantidos pelo OE, para os grandes grupos económicos em Portugal, mas que estão e vão ser ainda mais um acréscimo de sacrifícios futuros para os portugueses. Tanto Cavaco Silva, como Catroga que foi ministro num governo de Cavaco Silva, como o PSD, que agora tanto criticam aquelas parcerias, chegando dirigentes do PSD a dizer que são ruinosos para o Estado, esquecem-se ou pretendem fazer esquecer que quem introduziu as PPP em Portugal foi precisamente um governo em que era 1º ministro Cavaco Silva. Para concluir isso basta ler "Parcerias Público-Privadas Relatório 2010", que está disponível em http://www.dgtf.pt/parcerias-publico-privadas/relatorios-ppp/anuais .

De acordo com esse relatório no período 1992-1995, em que o 1º ministro era Cavaco Silva e o seu ministro das Finanças Catroga, foram assinadas pelo governo 12 Parcerias Público-Privadas, sendo a mais conhecida a Concessão Lusoponte, empresa cujo maior accionista actual é a Mota-Engil, que tem como presidente Ferreira do Amaral, precisamente o ministro dos Transportes e Obras Públicas do governo de Cavaco Silva. Os comentários são inúteis mas não deixa de ser chocante a tentativa de desresponsabilização de pessoas que ocuparam e de partidos que estiveram no governo que tomaram precisamente as decisões cujas consequências graves o País e os portugueses estão a suportar agora.

07/Novembro/2010
[*] Economista, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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