Governo & troika pretendem cortes na despesa pública em 2014 e 2015 que
agravarão a recessão económica em 4 pontos percentuais
Não haverá crescimento económico e nem
redução do desemprego, ao contrário do que prevê
Vitor Gaspar
RESUMO DESTE ESTUDO
A análise do período 2007-2013 e, em particular, do da
"troika" e do governo PSD/CDS, revela uma destruição
maciça do emprego em Portugal (gráfico 1). Em seis anos
(2007/2006) foram destruídos 702,4 mil, mas com a "troika" e o
governo PSD/CDS tal tendência acelerou-se tendo sido destruídos
403,6 mil empregos nos dois últimos anos (65,6% do total). E nos
últimos dois trimestres (4ºT-2012 e 1ºT-2013) foram
destruídos 232 mil empregos o que revela que o ritmo de
destruição está a aumentar. Por essa razão, o
número de portugueses com emprego tem diminuído
significativamente (gráfico 2). Entre o 1º Trim. 2011 e o 1º
Trim. 2013, portanto em dois anos de "troika" e de governo PSD/CDS,
passou de 4.865 mil para 4.435 mil, ou seja, diminuiu em 432,6 mil, o que
determinou que dezenas de milhares de famílias tenham ficado sem
qualquer rendimento. Outro aspeto que o estudo mostra (gráfico 3),
é uma forte correlação positiva entre a
variação do PIB e do emprego
(o emprego cresce apenas com aumentos significativos do PIB)
, e uma forte correlação negativa entre o PIB e a taxa de
desemprego
(quando o PIB cai a taxa de desemprego dispara não se verificando
qualquer alteração significativa nesta tendência com
aumentos reduzidos do PIB
). Isto é esquecido por incompetência ou para enganar os
portugueses por Vítor Gaspar e "troika" nas suas
previsões
Estes ensinamentos da experiência dramática para os portugueses e
para Portugal da politica seguida pela "troika" e pelo governo
PSD/CDS nos dois últimos anos são esquecidos pelo governo ao
anunciar cortes adicionais e brutais na despesa pública sem avaliar as
consequências quer económicas quer sociais. E os alvos principais
desses cortes são novamente os trabalhadores da Função
Pública e os pensionistas o que terá também
consequências dramáticas para a restante população,
já que determinarão mais cortes nos serviços
públicos essenciais. Para compreender as consequências dos cortes
anunciados pelo governo é necessário analisar o
"Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017"
(Q2) do Ministério das Finanças e a "carta" (Q1)
enviada por Passos Coelho à "troika" em 03/05/2013.
Segundo o "Documento de Estratégia Orçamental
2013-2017", o governo pretende reduzir a despesa pública entre 2013
e 2015, para além do que está no O.E.2013, em 1.786
milhões na despesa com Pessoal da Função
Pública; em 979 milhões com os pensionistas; e em 329
milhões com a educação e a saúde. E de
acordo com a "carta" de Passos Coelho o governo tenciona fazer isso
da seguinte forma:
Em relação aos trabalhadores da Função
Pública, para reduzir a despesa com Pessoal pretende:
(a) Empurrar mais trabalhadores prematuramente para a
aposentação; (b) Colocar trabalhadores na mobilidade seguido da
desvinculação, ou seja, despedindo ("poupança"
945 milhões ); (c) Aumentar o horário de trabalho para 40
horas sem pagar nada (trabalho gratuito "escravo" o que determinaria
uma "poupança" de 612 milhões ); (d) Reduzir o
pagamento por trabalho extraordinário; (e) Impor uma nova tabela
remuneratória única (cortes de 756 milhões ); (f)
Reduzir suplementos (cortes de 134 milhões ).
Em relação aos pensionistas, para reduzir a despesa com
pensões o governo tenciona:
(a) Reduzir em 10% as pensões de todos os aposentados da CGA incluindo
os que se aposentaram há muitos anos, o que determinaria um corte nos
seus rendimentos, em dois anos, de 1.480 milhões ; (b) Aumentar a
idade de reforma; (c) Criar uma chamada Contribuição de
sustentabilidade das pensões, a deduzir nas pensões dos
reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA, que provocaria
uma redução do rendimento de todos os pensionistas estimada em
436 milhões por ano. Finalmente, cortes adicionais na
educação e na saúde que, em dois anos (2014/2015), atingem
453 milhões .
Estes cortes adicionais na despesa pública, a concretizarem-se, para
além de terem consequências graves em termos sociais, teriam
também efeitos a nível económico, pois agravariam ainda
mais a recessão económica, já que determinariam uma quebra
na procura agregada interna, aumentando o desemprego e reduzindo o PIB, ou
seja, o oposto do previsto por Vítor Gaspar no "
Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017
". O governo e a "troika" pretendem fazer em 2014 e 2015 cortes
adicionais no montante de 3.270 milhões , o que corresponde a
cerca de 2% do PIB. Utilizando os
multiplicadores de recessão do FMI
uma redução de 1% no défice provoca, em
condições desfavoráveis como é caso de Portugal,
uma quebra de 1,7 % ou de 2% do PIB ter-se-ia um agravamento da
recessão económica, no conjunto dos 2 anos, correspondente a uma
quebra adicional do PIB entre 3,4 pontos percentuais (segundo o multiplicador
de Olivier Blanchard do FMI) e 4 pontos percentuais (segundo o multiplicador do
estudo do FMI do "Outlook-Oct.2010), o que aumentaria o défice
orçamental em 2.000 milhões , levando o governo e a
"troika" a mais medidas recessivas.
|
Vítor Gaspar é um homem que já não tem qualquer
credibilidade técnica a juntar a sua total insensibilidade social. Os
erros sistemáticos nas previsões elaboradas por ele e pela
"troika" assim como as consequências desastrosas da politica
que tem seguido quer a nível económico quer social, as primeiras
previsíveis por qualquer estudante de economia nos primeiros anos de
licenciatura, cujos efeitos depois confessam (governo e "troika")
publicamente que os surpreenderam, levaram ao seu total descrédito. A
"credibilidade" externa que se diz que goza, não resulta da
sua competência técnica, mas fundamentalmente do seu ar submisso e
servil perante a "troika" e o ministro alemão das
Finanças, bem caracterizado na imagem da televisão que correu todo
o mundo.
Quem analise o documento do Ministério da Finanças e do governo
com a designação de
"Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017"
assim como a
Carta enviada por Passos Coelho à "troika" em 3 de Maio de 2013
, constata rapidamente que a cegueira
ideológica e a incompetência de ambos é tão grande
que não aprendem nada com os erros. Os cortes adicionais brutais na
despesa pública que pretendem fazer, num momento de grave crise
económica e social, revelam a incapacidade total, por um lado, para
aprender com os erros e, por outro lado, para avaliar os efeitos desses cortes
adicionais. As previsões que apresentam de crescimento do PIB em 2014 e
2015, de redução da taxa de desemprego entre 2014 e 2015,
constantes do "
Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017
" são falaciosas e não têm nada a ver com a realidade.
Visam apenas enganar mais uma vez a opinião pública para esta
aceitar mais facilmente a continuação de uma politica desastrosa
em troca de um ilusório amanhã melhor
. É isso que vamos mostrar utilizando os dados desses documentos
disponíveis na Internet.
A DESTRUIÇÃO DO EMPREGO EM PORTUGAL ESTÁ A AUMENTAR
A redução do consumo interno provocada pela quebra do rendimento
das famílias e do investimento, assim como da despesa pública,
associada a uma redução significativa do aumento das
exportações (apenas 0,3% no 1º Trimestre de 2013), conduziu
a economia portuguesa para uma espiral recessiva, confirmada pela quebra de
3,9% do PIB no 1º Trim.2013, que fez disparar não só o
desemprego mas também provocou uma destruição crescente do
emprego existente O gráfico 1, construído com dados divulgados
pelo INE, mostra de uma forma clara o que está a suceder nomeadamente
após a entrada em funções do governo PSD/CDS e da
"troika", com a destruição de emprego em Portugal.
Gráfico 1- Destruição de emprego em Portugal no
período 2007-2013
Fonte: INE, Elaborado utilizando dados das Estatística de Emprego,
2007/2013
A destruição de emprego em Portugal agravou-se depois da entrada
em funções do governo PSD/CDS e da "troika" no 1º
Trimestre de 2011. Após o inicio da crise internacional, ou seja, no
período 2007-2013 (em 6 anos) foram já destruídos em
Portugal 702,4 mil empregos. No entanto 403,6 mil, isto é, 65,6% foram
destruídos em apenas dois anos de "troika" e de governo
PSD/CDS (1º Trim.2011/1ºTrim.2013). E nos últimos meses a
destruição de emprego em Portugal acentuou-se muito como revela o
gráfico 1. Só nos últimos dois trimestres (4º Trim.
2012 e 1º Trim. 2013) foram destruídos no país 223 mil
empregos. Como consequência o emprego está a diminuir de uma forma
continuada, como revela o gráfico 2, construído com dados do INE.
Tal facto está a lançar na miséria centenas de milhares de
portugueses devido a terem ficado sem qualquer rendimento, por um lado, e, por
outro lado, põe em causa a própria capacidade do país para
criar riqueza e melhorar as condições de vida dos portugueses. E
isto porque é precisamente o trabalho, que é a principal fonte
de criação riqueza em qualquer país, que está ser
destruído maciçamente em Portugal.
Gráfico 2- Variação do emprego em Portugal no
período 2007-2013
Fonte: INE, Estatística de Emprego, 2007/2013
A partir de 2007, ou seja, com o inicio da crise, verificou-se uma
redução continua do emprego em Portugal, que é a principal
fonte de criação de riqueza em qualquer país. No entanto,
a redução acelerou-se muito com o governo do PSD/CDS e com a
"troika". Em 2007, em média 5,169 milhões de
portugueses tinham emprego, enquanto no 1º Trimestre de 2011 esse total
já se tinha reduzido para 4,865 milhões (menos 303,8 mil), e no
1º Trimestre de 2013, ou seja, depois de 2 anos de "troika" e de
governo PSD/CDS, tinha diminuído para 4.433,3 mil (menos 432,6 mil do
que no inicio de 2011). A politica imposta ao país pelo governo PSD/CDS
e pela "troika" tem tido consequências devastadoras, já
que tem provocado uma destruição maciça de emprego.
Os dados divulgados pelo INE mostram também um outro aspecto importante
da realidade atual portuguesa, ignorado tanto pelo governo PSD/CDS como pela
"troika", que é a existência de uma forte
correlação negativa entre a variação da taxa do PIB
e da taxa de desemprego. E positiva entre o PIB e o emprego. O gráfico
3, construído com os dados do INE, confirma esse facto.
Gráfico 3 Variação trimestral do PIB, do emprego e
da taxa de desemprego
Fonte: INE, Contas Nacionais e Estatística de Emprego, 2007/2013
Como revela o gráfico 3, relativo ao período 2007-2013, quando a
taxa de crescimento do PIB diminui ou se torna negativa a taxa de desemprego
dispara, e o emprego diminui de uma forma continua não se registando
qualquer alteração significativa nessa tendência com
reduzidos crescimentos do PIB. Ora esta evidência empírica, com
muitas outras de importância igual ou ainda maior, são totalmente
ignoradas nas previsões feitas pelo governo PSD/CDS, com o apoio da
"troika", constantes do "Documento de Estratégia
Orçamental 2013-2017" do Ministério das Finanças. Por
essa razão, elas não têm qualquer aderência à
realidade sendo fantasiosas. Muitos dos factos que apresentamos são
já do conhecimento a nível de opinião pública, no
entanto os dados apresentados do INE têm a vantagem, por um lado, de dar
uma ideia clara da sua dimensão e, por outro lado, dão maior
rigor e credibilidade às conclusões tiradas.
A CARTA DE PASSOS COELHO À "TROIKA" E O "DOCUMENTO DE
ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2013-2017" DO MINISTÉRIO DAS
FINANÇAS REVELAM QUAIS OS SETORES DA POPULAÇÃO MAIS
ATINGIDOS COM OS CORTES ADICIONAIS NA DESPESA QUE O GOVERNO TENCIONA FAZER
Em 3 de Maio de 2013, Passos Coelho enviou uma "carta" à
troika". Essa carta revela, por um lado, uma incapacidade total para
compreender a situação em que o país se encontra; por
outro lado, uma grande insensibilidade social; e, finalmente, uma
submissão total aos interesses dos credores estrangeiros renegando os do
país. É dessa carta que retiramos os dados constantes do quadro 2
que são apresentados por Passos Coelhos como cortes possíveis na
despesa pública. Ele revela (quadro 1), por um lado, a dimensão
dos cortes adicionais que o governo pretende fazer na despesa pública em
2014 e 2015 e, por outro lado, onde pretende fazer esses cortes e quais
serão os setores da população atingidos.
Quadro 1 (Q1) - Cortes adicionais da despesa pública constantes da
"Carta Compromisso" enviada por Passos Coelho à
"troika" em Maio de 2013
RUBRICAS DE DESPESA
|
2013
Milhões
|
2014
Milhões
|
2015
Milhões
|
1-CORTES NAS DESPESAS COM PESSOAL- Função Pública
|
1.1- Redução do nº de trabalhadores por
aposentação (novas)
|
0
|
58
|
58
|
1.2- Desvinculações e mobilidade especial
|
57
|
494
|
394
|
1.3- Cortes da ADSE, SAD, ADM (mais 1% de descontos nas
remunerações e pensões)
|
88
|
236
|
236
|
1.4- Redução trabalho extraordinário
|
40
|
80
|
80
|
1.5- Aumento do horário para 40 horas
|
36
|
204
|
372
|
1.6- Tabela de remunerações única (nova)
|
0
|
378
|
378
|
1.7- Tabela de suplementos única
|
|
67
|
67
|
1.8- Corte benefícios setor publico (transportes)
|
9
|
18
|
18
|
SOMA
|
230
|
1.535
|
1.603
|
2- CORTES NOS CONSUMO INTERMÉDIOS
|
2.1- Corte nas despesas (novos)
|
0
|
280
|
500
|
3- CORTES NAS FUNÇÕES SOCAIS DO ESTADO
|
3.1- EDUCAÇÃO
|
106
|
325
|
325
|
3.2- SAÚDE
|
34
|
127
|
127
|
3.3- SEGURANÇA SOCIAL E CGA
|
|
|
|
3.3.1- Prestações (não inclui pensões)
|
221
|
299
|
299
|
3.3.2- CGA Convergência (redução em 10% das
pensões dos aposentados)
|
0
|
740
|
740
|
3.3.3- CGA- Aumento idade de aposentação
|
0
|
270
|
282
|
3.3.4- Contribuição sustentabilidade pensões
(Segurança Social e CGA)
|
0
|
436
|
436
|
SOMA
|
361
|
2.197
|
2.209
|
4- OUTROS CORTES (em Ministérios)
|
4.1- Justiça
|
9
|
59
|
59
|
4.2- Economia (inclui PPP e SEE)
|
92
|
147
|
247
|
4.3- Defesa
|
36
|
49
|
49
|
4.4- Agricultura, Mar, Ambiente
|
0
|
17
|
17
|
4.5- Representação externa
|
4
|
19
|
19
|
4.6- Governação e Cultura
|
2
|
56
|
56
|
4.7- Administração Interna
|
0
|
2
|
19
|
SOMA
|
143
|
349
|
466
|
TOTAL
|
734
|
4.361
|
4.778
|
Fonte: Carta de Passos Coelho à "troika" (versão da
enviada à Comissão Europeia, Maio 2013
Na carta enviada à "troika" em 3.5.2013, Passos Coelho afirma
que o seu governo está disponível para fazer cortes adicionais na
despesa pública que serão escolhidos entre os apresentados que,
no período 2013/2015, totalizam 9.873 milhões (9,9% do PIB
médio), repartido da seguinte forma: 2013: 734 milhões ;
2014: 4.361 milhões ; e 2015: 4.778 milhões . Estes
cortes por setores repartem-se da seguinte forma: (1) Cortes adicionais nos
rendimentos dos trabalhadores da Função Pública: 3.368
milhões ; (2) Cortes na educação: 756 milhões
; (3) Cortes na saúde: +288 milhões ; (4) Cortes nos
rendimentos dos pensionistas da Segurança Social e da CGA: +2.904
milhões ; (5) Cortes em outras prestações sociais:
819 milhões . Para além de tudo isto, Passos Coelho ainda
se dispõe, se a "troika" o quiser, a cortar 958
milhões nas despesas dos diversos ministérios
(Justiça, Economia, Cultura, etc.). O quadro 2, construído com
dados do "Documento de Estratégia Orçamental
2013-2017" mostra os cortes que o governo já decidiu fazer.
Quadro 2 (Q2)- Cortes adicionais da despesa pública do "Documento
de Estratégia Orçamental"
ANOS
|
Em % do PIB
|
Em milhões de euros
|
Despesa de Pessoal
|
Prestações sociais (não inclui as em espécie)
|
Prestações sociais em espécie (inclui saúde)
|
Consumos Intermédios
|
Despesa de Pessoal
|
Prestações sociais (não inclui as em espécie)
|
Prestações sociais em espécie (inclui saúde)
|
Consumos intermédios
|
SOMA
|
VARIAÇÃO
(em relação ao ano anterior)
|
2013
|
10,6%
|
19,1%
|
4,8%
|
4,4%
|
17.428
|
31.404
|
7.892
|
7.234
|
63.958
|
|
2014
|
9,9%
|
18,2%
|
4,5%
|
4,4%
|
16.570
|
30.462
|
7.532
|
7.365
|
61.929
|
-2.029
|
2015
|
9,1%
|
17,7%
|
4,4%
|
4,1%
|
15.642
|
30.425
|
7.563
|
7.048
|
60.679
|
-1.250
|
2016
|
8,7%
|
17,4%
|
4,3%
|
4,0%
|
15.478
|
30.957
|
7.650
|
7.116
|
61.202
|
523
|
2017
|
8,4%
|
17,1%
|
4,2%
|
3,9%
|
15.498
|
31.549
|
7.749
|
7.195
|
61.990
|
789
|
2017
a preços 2013
|
|
|
|
|
14.680
|
29.885
|
7.340
|
6.816
|
58.721
|
|
2017-13
a Preços 2013
|
|
|
|
|
-2.748
|
-1.519
|
-552
|
-418
|
-5.237
|
|
Fonte: Cálculos feitos com base nos dados do "Documento de
Estratégia Orçamental 2013/2017" do Ministério das
Finanças
Segundo o "Documento de Estratégia Orçamental 2013-015"
(quadro 2), o governo PSD/CDS tenciona fazer cortes adicionais na despesa
pública em 2014 e 2015 que, no seu conjunto, totalizam 3.279
milhões , sendo 1.786 milhões nas despesas com
trabalhadores da Função Pública; 978 milhões
nas pensões e outras prestações sociais
pecuniárias; 329 milhões nas prestações
sociais em espécie (saúde e educação); e 187
milhões nos consumos intermédios.
Uma outra conclusão importante que se tira também dos dados do
quadro 2 é a seguinte: em termos reais, ou seja, deduzindo os efeitos
dos aumentos de preços, os valores de despesa pública nas
rubricas anteriores despesas de pessoal, pensões, outras
prestações sociais, educação e saúde
para 2017 são significativamente inferiores aos valores de 2013. A
preços de 2013, o valor das despesas de pessoal previsto para 2017
é inferior em 2.748 milhões ao de 2013; o de
prestações sociais (não inclui nem saúde nem
educação) é inferior ao de 2013 em 1.519 milhões
; o previsto com prestações sociais em espécie
(educação, saúde) é inferior ao de 2013 em 552
milhões . Se incluirmos os "consumos
intermédios", a redução em termos reais é de
5.237 milhões ; por outras palavras, o atual governo pretende
gastar em 2017, se estiver em funções nesse ano, naquelas 4
áreas fundamentais Pessoal da Função
Pública, prestações sociais pecuniárias (inclui as
pensões), prestações sociais em espécie
(saúde, educação) e "consumos
intermédios" a preços constantes menos 5.237
milhões do que em 2013 .Se tal corte na despesa pública
essencial para os portugueses se concretizar, em 2017 viverão em muito
piores condições que atualmente.. E isto porque, para além
de prestações sociais mais baixas, ainda terão de pagar
mais para ter acesso a serviços essenciais, como saúde e
educação.
UM CORTE ADICIONAL NA DESPESA PÚBLICA DETERMINARIA, POR EFEITO DO
MULTIPLICADOR RECESSIVO, UM AGRAVAMENTO DA RECESSÃO ECONÓMICA
(quebra de 4% do PIB)
Num
estudo de 27/11/2011
, citando um outro realizado pelo FMI publicado no
Outlook
Oct. 2010, escrevemos o seguinte:
"quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo
tempo, o custo em termos de contracção do PIB duplica e
alcança 2%" por cada redução do défice
orçamental em 1% do PIB".
Portanto, numa situação desfavorável como é
aquela que Portugal enfrenta, em que os seus principais clientes (Espanha,
França, etc.) estão em processos de consolidação
orçamental (recessão), e em que não tem qualquer poder
para alterar a taxa de câmbio nem a taxa de juro, pois esses poderes
já foram transferidos para a UE, uma redução do
défice orçamental tem um efeito recessivo muito grande. No
entanto, Vítor Gaspar e a "troika"começaram por
considerar que a quebra no PIB seria apenas de 0,5% por cada 1% de
redução do défice orçamental, e, mesmo depois de
Olivier Blanchard, economista chefe do FMI, ter afirmado que o FMI se tinha
enganado, pois a redução do PIB poderia atingir 1,7%. Mesmo assim
Vítor Gaspar e a "troika" consideraram nas suas
previsões uma redução de 0,7% do PIB por cada
diminuição de 1% no défice orçamental. Em 2014 e
2015 o governo tenciona fazer cortes adicionais na despesa pública no
montante de 3.270 milhões , o que corresponde a cerca de 2% do PIB
médio desses dois anos (a UTAO no seu relatório considera um
valor superior: 2,8 p.p.). Apesar desta redução elevada da
despesa, Vitor Gaspar prevê que o PIB aumente, em 2014, 0,6% e, em 2015,
+1,5%, baseado numa forte subida do investimento e das
exportações, o que é fantasioso. Utilizando o
multiplicador recessivo de Olivier Blanchard, (quebra de 1,7% do PIB) e o do
estudo do FMI de 2010 (quebra de 2%) conclui-se que, no período
2014-2015, a quebra adicional do PIB deverá situar-se entre 3,4% e 4%
(p.p.), aumentando a recessão económica em Portugal, o que
determinaria um aumento do défice orçamental em 2.000
milhões como se conclui da pág. 14 do "
Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017"
levando o governo e a "troika" a aplicar mais medidas recessivas que
agravariam ainda mais a espiral recessiva em que o pais já está
mergulhado como consequência desta politica.
16/Maio/2013
[*]
Economista,
www.eugeniorosa.com
,
edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
.
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