Governo & troika pretendem cortes na despesa pública em 2014 e 2015 que agravarão a recessão económica em 4 pontos percentuais

– Não haverá crescimento económico e nem redução do desemprego, ao contrário do que prevê Vitor Gaspar

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A análise do período 2007-2013 e, em particular, do da "troika" e do governo PSD/CDS, revela uma destruição maciça do emprego em Portugal (gráfico 1). Em seis anos (2007/2006) foram destruídos 702,4 mil, mas com a "troika" e o governo PSD/CDS tal tendência acelerou-se tendo sido destruídos 403,6 mil empregos nos dois últimos anos (65,6% do total). E nos últimos dois trimestres (4ºT-2012 e 1ºT-2013) foram destruídos 232 mil empregos o que revela que o ritmo de destruição está a aumentar. Por essa razão, o número de portugueses com emprego tem diminuído significativamente (gráfico 2). Entre o 1º Trim. 2011 e o 1º Trim. 2013, portanto em dois anos de "troika" e de governo PSD/CDS, passou de 4.865 mil para 4.435 mil, ou seja, diminuiu em 432,6 mil, o que determinou que dezenas de milhares de famílias tenham ficado sem qualquer rendimento. Outro aspeto que o estudo mostra (gráfico 3), é uma forte correlação positiva entre a variação do PIB e do emprego (o emprego cresce apenas com aumentos significativos do PIB) , e uma forte correlação negativa entre o PIB e a taxa de desemprego (quando o PIB cai a taxa de desemprego dispara não se verificando qualquer alteração significativa nesta tendência com aumentos reduzidos do PIB ). Isto é esquecido por incompetência – ou para enganar os portugueses – por Vítor Gaspar e "troika" nas suas previsões

Estes ensinamentos da experiência dramática para os portugueses e para Portugal da politica seguida pela "troika" e pelo governo PSD/CDS nos dois últimos anos são esquecidos pelo governo ao anunciar cortes adicionais e brutais na despesa pública sem avaliar as consequências quer económicas quer sociais. E os alvos principais desses cortes são novamente os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas o que terá também consequências dramáticas para a restante população, já que determinarão mais cortes nos serviços públicos essenciais. Para compreender as consequências dos cortes anunciados pelo governo é necessário analisar o "Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017" (Q2) do Ministério das Finanças e a "carta" (Q1) enviada por Passos Coelho à "troika" em 03/05/2013.

Segundo o "Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017", o governo pretende reduzir a despesa pública entre 2013 e 2015, para além do que está no O.E.2013, em 1.786 milhões € na despesa com Pessoal da Função Pública; em 979 milhões € com os pensionistas; e em 329 milhões € com a educação e a saúde. E de acordo com a "carta" de Passos Coelho o governo tenciona fazer isso da seguinte forma:

Em relação aos trabalhadores da Função Pública, para reduzir a despesa com Pessoal pretende: (a) Empurrar mais trabalhadores prematuramente para a aposentação; (b) Colocar trabalhadores na mobilidade seguido da desvinculação, ou seja, despedindo ("poupança" 945 milhões €); (c) Aumentar o horário de trabalho para 40 horas sem pagar nada (trabalho gratuito "escravo" o que determinaria uma "poupança" de 612 milhões €); (d) Reduzir o pagamento por trabalho extraordinário; (e) Impor uma nova tabela remuneratória única (cortes de 756 milhões €); (f) Reduzir suplementos (cortes de 134 milhões €).

Em relação aos pensionistas, para reduzir a despesa com pensões o governo tenciona: (a) Reduzir em 10% as pensões de todos os aposentados da CGA incluindo os que se aposentaram há muitos anos, o que determinaria um corte nos seus rendimentos, em dois anos, de 1.480 milhões €; (b) Aumentar a idade de reforma; (c) Criar uma chamada Contribuição de sustentabilidade das pensões, a deduzir nas pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA, que provocaria uma redução do rendimento de todos os pensionistas estimada em 436 milhões € por ano. Finalmente, cortes adicionais na educação e na saúde que, em dois anos (2014/2015), atingem 453 milhões €.

Estes cortes adicionais na despesa pública, a concretizarem-se, para além de terem consequências graves em termos sociais, teriam também efeitos a nível económico, pois agravariam ainda mais a recessão económica, já que determinariam uma quebra na procura agregada interna, aumentando o desemprego e reduzindo o PIB, ou seja, o oposto do previsto por Vítor Gaspar no " Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 ". O governo e a "troika" pretendem fazer em 2014 e 2015 cortes adicionais no montante de 3.270 milhões €, o que corresponde a cerca de 2% do PIB. Utilizando os multiplicadores de recessão do FMI – uma redução de 1% no défice provoca, em condições desfavoráveis como é caso de Portugal, uma quebra de 1,7 % ou de 2% do PIB– ter-se-ia um agravamento da recessão económica, no conjunto dos 2 anos, correspondente a uma quebra adicional do PIB entre 3,4 pontos percentuais (segundo o multiplicador de Olivier Blanchard do FMI) e 4 pontos percentuais (segundo o multiplicador do estudo do FMI do "Outlook-Oct.2010), o que aumentaria o défice orçamental em 2.000 milhões €, levando o governo e a "troika" a mais medidas recessivas.

Vítor Gaspar é um homem que já não tem qualquer credibilidade técnica a juntar a sua total insensibilidade social. Os erros sistemáticos nas previsões elaboradas por ele e pela "troika" assim como as consequências desastrosas da politica que tem seguido quer a nível económico quer social, as primeiras previsíveis por qualquer estudante de economia nos primeiros anos de licenciatura, cujos efeitos depois confessam (governo e "troika") publicamente que os surpreenderam, levaram ao seu total descrédito. A "credibilidade" externa que se diz que goza, não resulta da sua competência técnica, mas fundamentalmente do seu ar submisso e servil perante a "troika" e o ministro alemão das Finanças, bem caracterizado na imagem da televisão que correu todo o mundo.

Quem analise o documento do Ministério da Finanças e do governo com a designação de "Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017" assim como a Carta enviada por Passos Coelho à "troika" em 3 de Maio de 2013 , constata rapidamente que a cegueira ideológica e a incompetência de ambos é tão grande que não aprendem nada com os erros. Os cortes adicionais brutais na despesa pública que pretendem fazer, num momento de grave crise económica e social, revelam a incapacidade total, por um lado, para aprender com os erros e, por outro lado, para avaliar os efeitos desses cortes adicionais. As previsões que apresentam de crescimento do PIB em 2014 e 2015, de redução da taxa de desemprego entre 2014 e 2015, constantes do " Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 " são falaciosas e não têm nada a ver com a realidade. Visam apenas enganar mais uma vez a opinião pública para esta aceitar mais facilmente a continuação de uma politica desastrosa em troca de um ilusório amanhã melhor . É isso que vamos mostrar utilizando os dados desses documentos disponíveis na Internet.

A DESTRUIÇÃO DO EMPREGO EM PORTUGAL ESTÁ A AUMENTAR

A redução do consumo interno provocada pela quebra do rendimento das famílias e do investimento, assim como da despesa pública, associada a uma redução significativa do aumento das exportações (apenas 0,3% no 1º Trimestre de 2013), conduziu a economia portuguesa para uma espiral recessiva, confirmada pela quebra de 3,9% do PIB no 1º Trim.2013, que fez disparar não só o desemprego mas também provocou uma destruição crescente do emprego existente O gráfico 1, construído com dados divulgados pelo INE, mostra de uma forma clara o que está a suceder nomeadamente após a entrada em funções do governo PSD/CDS e da "troika", com a destruição de emprego em Portugal.

Gráfico 1- Destruição de emprego em Portugal no período 2007-2013
'.
Fonte: INE, Elaborado utilizando dados das Estatística de Emprego, 2007/2013

A destruição de emprego em Portugal agravou-se depois da entrada em funções do governo PSD/CDS e da "troika" no 1º Trimestre de 2011. Após o inicio da crise internacional, ou seja, no período 2007-2013 (em 6 anos) foram já destruídos em Portugal 702,4 mil empregos. No entanto 403,6 mil, isto é, 65,6% foram destruídos em apenas dois anos de "troika" e de governo PSD/CDS (1º Trim.2011/1ºTrim.2013). E nos últimos meses a destruição de emprego em Portugal acentuou-se muito como revela o gráfico 1. Só nos últimos dois trimestres (4º Trim. 2012 e 1º Trim. 2013) foram destruídos no país 223 mil empregos. Como consequência o emprego está a diminuir de uma forma continuada, como revela o gráfico 2, construído com dados do INE. Tal facto está a lançar na miséria centenas de milhares de portugueses devido a terem ficado sem qualquer rendimento, por um lado, e, por outro lado, põe em causa a própria capacidade do país para criar riqueza e melhorar as condições de vida dos portugueses. E isto porque é precisamente o trabalho, que é a principal fonte de criação riqueza em qualquer país, que está ser destruído maciçamente em Portugal.

Gráfico 2- Variação do emprego em Portugal no período 2007-2013
'.
Fonte: INE, Estatística de Emprego, 2007/2013

A partir de 2007, ou seja, com o inicio da crise, verificou-se uma redução continua do emprego em Portugal, que é a principal fonte de criação de riqueza em qualquer país. No entanto, a redução acelerou-se muito com o governo do PSD/CDS e com a "troika". Em 2007, em média 5,169 milhões de portugueses tinham emprego, enquanto no 1º Trimestre de 2011 esse total já se tinha reduzido para 4,865 milhões (menos 303,8 mil), e no 1º Trimestre de 2013, ou seja, depois de 2 anos de "troika" e de governo PSD/CDS, tinha diminuído para 4.433,3 mil (menos 432,6 mil do que no inicio de 2011). A politica imposta ao país pelo governo PSD/CDS e pela "troika" tem tido consequências devastadoras, já que tem provocado uma destruição maciça de emprego.

Os dados divulgados pelo INE mostram também um outro aspecto importante da realidade atual portuguesa, ignorado tanto pelo governo PSD/CDS como pela "troika", que é a existência de uma forte correlação negativa entre a variação da taxa do PIB e da taxa de desemprego. E positiva entre o PIB e o emprego. O gráfico 3, construído com os dados do INE, confirma esse facto.

Gráfico 3 – Variação trimestral do PIB, do emprego e da taxa de desemprego
'.
Fonte: INE, Contas Nacionais e Estatística de Emprego, 2007/2013

Como revela o gráfico 3, relativo ao período 2007-2013, quando a taxa de crescimento do PIB diminui ou se torna negativa a taxa de desemprego dispara, e o emprego diminui de uma forma continua não se registando qualquer alteração significativa nessa tendência com reduzidos crescimentos do PIB. Ora esta evidência empírica, com muitas outras de importância igual ou ainda maior, são totalmente ignoradas nas previsões feitas pelo governo PSD/CDS, com o apoio da "troika", constantes do "Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017" do Ministério das Finanças. Por essa razão, elas não têm qualquer aderência à realidade sendo fantasiosas. Muitos dos factos que apresentamos são já do conhecimento a nível de opinião pública, no entanto os dados apresentados do INE têm a vantagem, por um lado, de dar uma ideia clara da sua dimensão e, por outro lado, dão maior rigor e credibilidade às conclusões tiradas.

A CARTA DE PASSOS COELHO À "TROIKA" E O "DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2013-2017" DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS REVELAM QUAIS OS SETORES DA POPULAÇÃO MAIS ATINGIDOS COM OS CORTES ADICIONAIS NA DESPESA QUE O GOVERNO TENCIONA FAZER

Em 3 de Maio de 2013, Passos Coelho enviou uma "carta" à troika". Essa carta revela, por um lado, uma incapacidade total para compreender a situação em que o país se encontra; por outro lado, uma grande insensibilidade social; e, finalmente, uma submissão total aos interesses dos credores estrangeiros renegando os do país. É dessa carta que retiramos os dados constantes do quadro 2 que são apresentados por Passos Coelhos como cortes possíveis na despesa pública. Ele revela (quadro 1), por um lado, a dimensão dos cortes adicionais que o governo pretende fazer na despesa pública em 2014 e 2015 e, por outro lado, onde pretende fazer esses cortes e quais serão os setores da população atingidos.

Quadro 1 (Q1) - Cortes adicionais da despesa pública constantes da "Carta Compromisso" enviada por Passos Coelho à "troika" em Maio de 2013
RUBRICAS DE DESPESA
2013
Milhões €
2014
Milhões €
2015
Milhões €
1-CORTES NAS DESPESAS COM PESSOAL- Função Pública
1.1- Redução do nº de trabalhadores por aposentação (novas) 0 58 58
1.2- Desvinculações e mobilidade especial 57 494 394
1.3- Cortes da ADSE, SAD, ADM (mais 1% de descontos nas remunerações e pensões) 88 236 236
1.4- Redução trabalho extraordinário 40 80 80
1.5- Aumento do horário para 40 horas 36 204 372
1.6- Tabela de remunerações única (nova) 0 378 378
1.7- Tabela de suplementos única   67 67
1.8- Corte benefícios setor publico (transportes) 9 18 18
SOMA
230 1.535 1.603
2- CORTES NOS CONSUMO INTERMÉDIOS
2.1- Corte nas despesas (novos) 0 280 500
3- CORTES NAS FUNÇÕES SOCAIS DO ESTADO
3.1- EDUCAÇÃO 106 325 325
3.2- SAÚDE 34 127 127
3.3- SEGURANÇA SOCIAL E CGA      
3.3.1- Prestações (não inclui pensões) 221 299 299
3.3.2- CGA – Convergência (redução em 10% das pensões dos aposentados) 0 740 740
3.3.3- CGA- Aumento idade de aposentação 0 270 282
3.3.4- Contribuição sustentabilidade pensões (Segurança Social e CGA) 0 436 436
SOMA
361 2.197 2.209
4- OUTROS CORTES (em Ministérios)
4.1- Justiça 9 59 59
4.2- Economia (inclui PPP e SEE) 92 147 247
4.3- Defesa 36 49 49
4.4- Agricultura, Mar, Ambiente 0 17 17
4.5- Representação externa 4 19 19
4.6- Governação e Cultura 2 56 56
4.7- Administração Interna 0 2 19
SOMA
143 349 466
TOTAL
734 4.361 4.778
Fonte: Carta de Passos Coelho à "troika" (versão da enviada à Comissão Europeia, Maio 2013

Na carta enviada à "troika" em 3.5.2013, Passos Coelho afirma que o seu governo está disponível para fazer cortes adicionais na despesa pública que serão escolhidos entre os apresentados que, no período 2013/2015, totalizam 9.873 milhões € (9,9% do PIB médio), repartido da seguinte forma: 2013: 734 milhões €; 2014: 4.361 milhões €; e 2015: 4.778 milhões €. Estes cortes por setores repartem-se da seguinte forma: (1) Cortes adicionais nos rendimentos dos trabalhadores da Função Pública: 3.368 milhões €; (2) Cortes na educação: 756 milhões €; (3) Cortes na saúde: +288 milhões €; (4) Cortes nos rendimentos dos pensionistas da Segurança Social e da CGA: +2.904 milhões €; (5) Cortes em outras prestações sociais: 819 milhões €. Para além de tudo isto, Passos Coelho ainda se dispõe, se a "troika" o quiser, a cortar 958 milhões € nas despesas dos diversos ministérios (Justiça, Economia, Cultura, etc.). O quadro 2, construído com dados do "Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017" mostra os cortes que o governo já decidiu fazer.

Quadro 2 (Q2)- Cortes adicionais da despesa pública do "Documento de Estratégia Orçamental"
ANOS
Em % do PIB
Em milhões de euros
Despesa de Pessoal
Prestações sociais (não inclui as em espécie)
Prestações sociais em espécie (inclui saúde)
Consumos Intermédios
Despesa de Pessoal
Prestações sociais (não inclui as em espécie)
Prestações sociais em espécie (inclui saúde)
Consumos intermédios
SOMA
VARIAÇÃO
(em relação ao ano anterior)
2013 10,6% 19,1% 4,8% 4,4% 17.428 31.404 7.892 7.234 63.958  
2014 9,9% 18,2% 4,5% 4,4% 16.570 30.462 7.532 7.365 61.929 -2.029
2015 9,1% 17,7% 4,4% 4,1% 15.642 30.425 7.563 7.048 60.679 -1.250
2016 8,7% 17,4% 4,3% 4,0% 15.478 30.957 7.650 7.116 61.202 523
2017 8,4% 17,1% 4,2% 3,9% 15.498 31.549 7.749 7.195 61.990 789
2017
a preços 2013
        14.680 29.885 7.340 6.816 58.721  
2017-13
a Preços 2013
        -2.748 -1.519 -552 -418 -5.237  
Fonte: Cálculos feitos com base nos dados do "Documento de Estratégia Orçamental 2013/2017" do Ministério das Finanças

Segundo o "Documento de Estratégia Orçamental 2013-015" (quadro 2), o governo PSD/CDS tenciona fazer cortes adicionais na despesa pública em 2014 e 2015 que, no seu conjunto, totalizam 3.279 milhões €, sendo 1.786 milhões € nas despesas com trabalhadores da Função Pública; 978 milhões € nas pensões e outras prestações sociais pecuniárias; 329 milhões € nas prestações sociais em espécie (saúde e educação); e 187 milhões € nos consumos intermédios.

Uma outra conclusão importante que se tira também dos dados do quadro 2 é a seguinte: em termos reais, ou seja, deduzindo os efeitos dos aumentos de preços, os valores de despesa pública nas rubricas anteriores – despesas de pessoal, pensões, outras prestações sociais, educação e saúde – para 2017 são significativamente inferiores aos valores de 2013. A preços de 2013, o valor das despesas de pessoal previsto para 2017 é inferior em 2.748 milhões € ao de 2013; o de prestações sociais (não inclui nem saúde nem educação) é inferior ao de 2013 em 1.519 milhões €; o previsto com prestações sociais em espécie (educação, saúde) é inferior ao de 2013 em 552 milhões €. Se incluirmos os "consumos intermédios", a redução em termos reais é de 5.237 milhões €; por outras palavras, o atual governo pretende gastar em 2017, se estiver em funções nesse ano, naquelas 4 áreas fundamentais – Pessoal da Função Pública, prestações sociais pecuniárias (inclui as pensões), prestações sociais em espécie (saúde, educação) e "consumos intermédios" – a preços constantes menos 5.237 milhões € do que em 2013 .Se tal corte na despesa pública essencial para os portugueses se concretizar, em 2017 viverão em muito piores condições que atualmente.. E isto porque, para além de prestações sociais mais baixas, ainda terão de pagar mais para ter acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.

UM CORTE ADICIONAL NA DESPESA PÚBLICA DETERMINARIA, POR EFEITO DO MULTIPLICADOR RECESSIVO, UM AGRAVAMENTO DA RECESSÃO ECONÓMICA (quebra de 4% do PIB)

Num estudo de 27/11/2011 , citando um outro realizado pelo FMI publicado no Outlook Oct. 2010, escrevemos o seguinte: "quando o resto do mundo faz uma consolidação fiscal ao mesmo tempo, o custo em termos de contracção do PIB duplica e alcança 2%" por cada redução do défice orçamental em 1% do PIB". Portanto, numa situação desfavorável como é aquela que Portugal enfrenta, em que os seus principais clientes (Espanha, França, etc.) estão em processos de consolidação orçamental (recessão), e em que não tem qualquer poder para alterar a taxa de câmbio nem a taxa de juro, pois esses poderes já foram transferidos para a UE, uma redução do défice orçamental tem um efeito recessivo muito grande. No entanto, Vítor Gaspar e a "troika"começaram por considerar que a quebra no PIB seria apenas de 0,5% por cada 1% de redução do défice orçamental, e, mesmo depois de Olivier Blanchard, economista chefe do FMI, ter afirmado que o FMI se tinha enganado, pois a redução do PIB poderia atingir 1,7%. Mesmo assim Vítor Gaspar e a "troika" consideraram nas suas previsões uma redução de 0,7% do PIB por cada diminuição de 1% no défice orçamental. Em 2014 e 2015 o governo tenciona fazer cortes adicionais na despesa pública no montante de 3.270 milhões €, o que corresponde a cerca de 2% do PIB médio desses dois anos (a UTAO no seu relatório considera um valor superior: 2,8 p.p.). Apesar desta redução elevada da despesa, Vitor Gaspar prevê que o PIB aumente, em 2014, 0,6% e, em 2015, +1,5%, baseado numa forte subida do investimento e das exportações, o que é fantasioso. Utilizando o multiplicador recessivo de Olivier Blanchard, (quebra de 1,7% do PIB) e o do estudo do FMI de 2010 (quebra de 2%) conclui-se que, no período 2014-2015, a quebra adicional do PIB deverá situar-se entre 3,4% e 4% (p.p.), aumentando a recessão económica em Portugal, o que determinaria um aumento do défice orçamental em 2.000 milhões € como se conclui da pág. 14 do " Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017" levando o governo e a "troika" a aplicar mais medidas recessivas que agravariam ainda mais a espiral recessiva em que o pais já está mergulhado como consequência desta politica.

16/Maio/2013

[*] Economista, www.eugeniorosa.com ,   edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
19/Mai/13