A politica social de "esquerda" de Sócrates

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

No debate realizado na RTP1, no dia 05/09/2009, com Jerónimo de Sousa , Sócrates utilizou quatro exemplos concretos de medidas tomadas pelo seu governo que mostrariam, segundo ele, que defende uma politica social de esquerda, a qual o diferenciaria do PSD. É essas medidas referidas por Sócrates que analisamos neste estudo, já que é de prever que sejam utilizadas intensamente por ele na campanha eleitoral.

A primeira medida referida por Sócrates foi o aumento do salário mínimo nacional. Entre 1999 e 2004, o salário mínimo nacional aumentou 19,3%, enquanto entre 2004 e 2009 subiu em 23,2%.O problema é que apesar do salário mínimo nacional (450 euros em 2009) ser superior ao limiar de pobreza (354,29 euros), no entanto, de acordo com o INE, 12% dos empregados (cerca de 610.000 portugueses) têm um rendimento inferior ao limiar de pobreza (apenas 354,20 euros por mês). Por outro lado, entre 2004 e 2009, o salário mínimo nacional aumentou em Portugal 23,2%, enquanto em Espanha subiu 35,4%, o que determinou que o salário mínimo nacional português representasse, em 2004, 79,2% do espanhol e, em 2009, apenas 72,1% (entre 1999 e 2004, já tinha diminuído de 85,8% para 79,2%). Portugal continua a divergir de Espanha a nível do SMN.

A segunda medida referida por Sócrates é o alargamento do subsídio social de desemprego a mais 27.000 desempregados durante mais 6 meses. No fim do 2º Trimestre de 2009, o desemprego oficial atingiu 507,7 mil e o desemprego efectivo 635,2 mil. No fim de Junho de 2009, o número de desempregados a receber o subsídio eram apenas 325 mil. Isto significa que entre 182.000 desempregados (se se considerar o desemprego oficial) e 318 mil desempregados (se considerar o desemprego efectivo) não estão a receber subsídio. O que é necessário é alargar o subsídio de desemprego e não o subsídio social de desemprego como fez Sócrates, até porque este é inferior ao limiar de pobreza. E isso passa pela alteração da lei do subsídio de desemprego (DL 220/2006) aprovada pelo governo de Sócrates As alterações introduzidas pelo actual governo na lei do subsídio de desemprego agravaram as condições da sua atribuição. Os jovens que entram no mercado de mercado continuam a não ter direito ao subsídio de desemprego. O período a que o desempregado tem direito a receber subsídio de desemprego foi reduzido, em média, entre três e seis meses. Um desempregado que não consiga arranjar trabalho por um período de pelo menos 21 meses seguidos nunca tem direito a receber subsídio de desemprego, pois nunca conseguirá descontar 450 dias para a Segurança Social nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego, como estabelece a lei. E se o trabalhador tiver sucessivos contratos a prazo os descontos feitos fora dos 24 meses não contam ou se entre alguns dos contratos o trabalhador receber subsídio de desemprego a contagem começa de novo em zero. Tudo isto está a impedir que dezenas de milhares de desempregados tenham acesso ao subsídio de desemprego, nomeadamente os atingidos pelo trabalho precário. É tudo isto que tem de ser alterado na lei do subsídio de desemprego. E é isso que o governo se tem recusado a fazer. E Sócrates ainda afirma que defende um política social de esquerda.

A terceira medida referida por Sócrates é a colocação de 37.000 desempregados em IPSS. O que Sócrates não explicou é que de acordo com informações que obtivemos o trabalho destes desempregados está a ser pago fundamentalmente com o subsídio de desemprego, sendo trabalho quase gratuito para estas instituições, e que terminado o contrato, que tem normalmente a duração de um ano, estes trabalhadores voltam á situação de desempregados, muitos deles sem direito a receber o subsídio de desemprego, devido ao período a que tinham direito a receber ter-se esgotado precisamente porque o tempo em que trabalharam para essas instituições privadas foi também descontado no período a que tinham direito ao subsídio. Será isto uma política social de esquerda?

Finalmente a quarta medida referida por Sócrates é a atribuição a 227.000 reformados do Complemento Solidário de Idoso, que assim teriam sido retirados da pobreza. O que Sócrates se esqueceu de dizer é que estes 227.000 representam apenas 16% dos reformados que recebem actualmente pensões inferiores ao limiar de pobreza (354,29 euros/mês), que o valor médio deste complemento em 2009 é apenas de 80,30 euros por mês (Um reformado com uma pensão inferior a 354€/mês que receba mais 80,30€ porventura sairá da miséria?), e que no cálculo do rendimento do reformado entra não só outros rendimentos que eventualmente tenha (por ex., os juros de um pequeno depósito bancário) mas também o rendimento dos filhos (um reformado que tenha um rendimento anual superior a 4.960 euros já não tem direito ao Complemento Solidário de Idoso).

É a tudo isto que Sócrates chama uma "politica social de esquerda". Mas será isto verdadeiramente uma politica social de esquerda? Que cada leitor tire as suas conclusões.

No debate realizado na RTP1, no dia 05/09/2009, com Jerónimo de Sousa , Sócrates utilizou quatro exemplos concretos de medidas tomadas pelo seu governo que mostrariam, segundo ele, que defende uma politica social de esquerda, a qual o diferençaria do PSD. E essas quatro medidas foram as seguintes: (1) O aumento do salário mínimo em 10%, quando durante os governos de direita não teria havido qualquer subida; (2) O alargamento do subsídio social de desemprego a mais 27.000 desempregados durante mais 6 meses; (3) A colocação de 35.000 desempregados em Instituições Privadas de Solidariedade Social; (4) A atribuição do complemento solidário de idoso que, segundo ele, teria tirado 227.000 reformados da pobreza.

Interessa analisar com objectividade estas medidas e os seus efeitos a nível social, já que é de prever que Sócrates as utilize intensamente na sua propaganda durante a campanha eleitoral. É o que se vai fazer neste estudo, utilizando dados oficiais, embora com um nível de profundidade diferente para cada uma delas a fim de o não tornar demasiadamente extenso.

O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL ABRANGE 5% DOS TRABALHADORES, MAS 12% DOS EMPREGADOS CONTINUAM ABAIXO DO LIMIAR DA POBREZA

Entre 1999 e 2004, o salário mínimo nacional aumentou 19,3%, pois passou de 305,76 euros para 365, 70 euros. E entre 2004 e 2009 subiu em 23,2%, pois passou de 365,7 euros para 450 euros, o que não deixa de ser positivo.

O problema é que apesar do salário mínimo nacional (450 euros em 2009) ser superior ao limiar de pobreza (354,29 euros), no entanto, segundo o INE, 12% dos empregados (cerca de 610.000 portugueses) tinham um rendimento inferior ao limiar de pobreza (apenas 354,20 euros por mês).

Por outro lado, entre 2004 e 2009, o salário mínimo nacional aumentou em Portugal 23,2%, pois passou de 365,7€ para 450€, como já foi referido, enquanto em Espanha subiu 35,4%, pois passou de 460,86 euros para 624 euros. Esta variação desigual, muito maior em Espanha, determinou que o salário mínimo nacional português representasse, em 2004, 79,2% do espanhol e, em 2009, apenas 72,1% (entre 1999 e 2004, já tinha diminuído de 85,8% para 79,2%). Portanto, em relação a Espanha, e relativamente ao salário mínimo nacional, no lugar de se verificar uma convergência, está-se a verificar uma forte divergência.

O ALARGAMENTO DO SUBSÍDIO SOCIAL DE DESEMPREGO A MAIS 27.000 DESEMPREGADOS DURANTE MAIS 6 MESES

No fim do 2º Trimestre de 2009, de acordo com dados divulgados pelo INE, o desemprego oficial atingiu 507,7 mil e o desemprego efectivo 635,2 mil. No fim de Junho de 2009, segundo o Ministério do Trabalho, o número de desempregados a receber o subsídio eram apenas 325 mil, dos quais 101 mil recebiam o subsídio social de desemprego cujo valor médio varia entre 295 euros e 338 euros por mês, portanto, um valor inferior ao limiar de pobreza (354,29€/mês). Isto significa que entre 182.000 desempregados (se se considerar o desemprego oficial) e 318 mil desempregados (se considerar o desemprego efectivo) não estão a receber qualquer subsídio. E este número já muito elevado vai continuar a crescer com o aumento do desemprego. E Sócrates afirma que o alargamento do subsídio social de desemprego (de valor inferior a 340€/mês) a mais 27.000 desempregados durante mais 6 meses resolveu o problema. O mínimo que se pode dizer é que o 1º ministro revela uma total insensibilidade social, e desconhece a situação difícil dos portugueses que perderam o emprego, única fonte de rendimento para poderem viver.

O que é necessário é alargar o subsídio de desemprego e não o subsídio social de desemprego como fez Sócrates. E isso passa pela alteração dos critérios aprovados pelo governo de Sócrates constante do Decreto 220/2006 que aprovou. As alterações introduzidas pelo governo de Sócrates na lei do subsídio de desemprego agravaram as condições de atribuição do subsídio de desemprego. Os jovens que entram no mercado de trabalho continuam a não ter direito a qualquer subsídio. Para além disso, o período a que o desempregado tem direito a receber subsídio de desemprego foi reduzido, em média, entre 3 e 6 meses (contrariamente ao que afirmou Sócrates no debate apenas uma percentagem reduzida de desempregados – os com mais de 45 anos de idade e com longas carreiras contributivas – poderão receber o subsídio de desemprego durante 3 anos). E como isso já não fosse suficiente, um desempregado que não consiga arranjar um contrato de trabalho por um período superior a 21 meses seguidos nunca tem direito a receber subsídio de desemprego, pois nunca conseguirá descontar 450 dias para a Segurança Social num período de 24 meses imediatamente anterior à data do desemprego como estabelece a lei. E os descontos para a Segurança Social não acumulam em empregos sucessivos desde que o trabalhador tenha estado desempregado e entre os sucessivos empregos tenha recebido o subsídio de desemprego, o que impede o trabalhador de receber subsídio de desemprego quando esteja de novo desempregado. É tudo isto que tem de ser alterado na lei do subsídio de desemprego de Sócrates. E é isso que o governo se tem recusado a fazer. E Sócrates ainda afirma que defende um politica social de esquerda.

A COLOCAÇÃO DE 37.000 DESEMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL

O outro argumento utilizado por Sócrates é que reduziu o desemprego colocando 37.000 desempregados em Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS). O que Sócrates não explicou é que de acordo com informações que obtivemos o trabalho destes desempregados está a ser pago fundamentalmente com o subsídio de desemprego, sendo trabalho quase gratuito para estas instituições, e que terminado o contrato, que tem normalmente a duração de um ano, estes trabalhadores voltam á situação de desempregados, muitos deles sem direito a receber o subsídio de desemprego, devido ao período a que tinham direito a receber ter-se esgotado precisamente porque o tempo em que trabalharam para essas instituições privadas também descontou nesse período de tempo a que tinham direito ao subsídio. Dizer que isto é uma politica social de esquerda é, pelo menos, revelar grande insensibilidade social.

APENAS 16 EM CADA 100 REFORMADOS DA SEGURANÇA SOCIAL COM PENSÕES INFERIORES AO LIMIAR DA POBREZA É QUE ESTÃO A RECEBER O COMPLEMENTO SOLIDÁRIO DE IDOSO

A quarta medida utilizada por Sócrates no debate para convencer a opinião pública que defende uma politica social de esquerda é a atribuição do Complemento Solidário de Idoso a 227.000 reformados.

Para se poder avaliar os efeitos do Complemento Solidário de Idoso, interessa saber qual a percentagem de reformados a receber pensões inferiores ao limiar de pobreza (354,29 euros/mês – 14 meses), que recebem este complemento (CSI).

De acordo com dados que estão disponíveis no "site" do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social existiam, em Julho de 2009, cerca de 300.000 pensionistas de invalidez cuja pensão média, em Julho de 2009, era apenas de 366,36 euros por mês. Embora muitos deles recebam pensões inferiores ao limiar da pobreza, pois a pensão média é superior ao limiar da pobreza apenas em 12 euros, mesmo assim não os vamos considerar. Mas é evidente que um reformado que receba 354,29/mês, ou mesmo menos, como acontecerá com muitos, certamente vive na pobreza.

Por outro lado, em relação à pensão de velhice, segundo o Ministério do Trabalho (os dados estão disponíveis no seu "site"), em Julho de 2009, existiam 193.541 reformados do Regime Regulamentar Rural que recebiam uma pensão mensal de apenas 224,62 euros; 34.145 do Regime de Pensão Social e do Regime Transitório dos Rurais que recebiam, por mês, uma pensão de somente 187,18 euros, portanto valores, todos eles, inferiores ao limiar de pobreza (354,29 euros/mês).

Para além destes reformados a receberam pensões de velhice, também existiam em Julho de 2009, segundo o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 1.607.024 reformados do Regime Geral da Segurança Social a receberam pensões de velhice. Em Julho de 2009, a pensão média recebida por estes reformados era apenas de 473,31 euros por mês.

Se desagregarmos estes pensionistas por escalões de valores de pensões, utilizando para fazer estimativas dados fornecidos à Assembleia da República em 2008 pelo Ministério do Trabalho, concluímos que, em Julho de 2009, cerca de 74% dos reformados do Regime Geral, que corresponde a 1.189.197, recebem pensões inferiores a 340 euros por mês, ou seja, inferiores ao limiar da pobreza (354,29€/mês).

Se somarmos os reformados do Regime Regulamentar Rural (193.541), aos do Regime de Pensão Social e do Regime Transitório dos Rurais (34.145) e aos 1.189.197 reformados do Regime Geral com pensões de velhice inferiores a 340 euros por mês, obtém-se 1.416.883 reformados que recebem actualmente pensões inferiores ao limiar de pobreza (354,29€/mês). Deste total, apenas 227.000, ou seja, 16%, segundo Sócrates, é que estão a receber o Complemento Solidário de Idoso. E isto apesar do Ministro do Trabalho ter afirmado que no fim de 2009 o número de reformados a receber o Complemento Solidário de Idoso seria de meio milhão. Também aqui as promessas deste governo não foram cumpridas. Dizer que isto é uma politica social de esquerda é revelar, no mínimo, insensibilidade social

NO CÁLCULO DO RENDIMENTO DO REFORMADO CONTINUA A SER CONSIDERADO TAMBÉM OS RENDIMENTOS DOS FILHOS

Para compreender melhor o que Sócrates entende por politica social de "esquerda" interessa aprofundar mais o Complemento Social de Idoso tão utilizado pelo 1º ministro na sua propaganda.

Para que um reformado tenha direito a receber o complemento solidário de idoso é necessário que tenha actualmente um rendimento anual que não pode ser superior a 4.960 euros, ou seja, a 354,29 euros por mês (14 meses). No entanto, é preciso ter presente que para o cálculo do rendimento do reformado é considerado não só todos os outros rendimentos que eventualmente o reformado receba (por ex., o juro de um pequeno deposito a prazo, ou a renda de qualquer propriedade que tenha arrendada) mas também os rendimentos dos filhos.

Anteriormente, o reformado para poder ter direito ao complemento teria de apresentar a declaração de IRS dos filhos, Agora para ter direito ao CSI, passou a ser obrigado a fornecer à Segurança Social o número fiscal dos filhos, para que esta obtenha, através do Ministério das Finanças, o rendimento dos filhos. E de acordo com o rendimento dos filhos poderá não ser acrescentado ao rendimento do reformado nada, ou então adicionado 248 euros ou mesmo 496 euros. Depende da dimensão do rendimento do(s) filho(s). Se a soma ultrapassar os 4.960 euros por ano, o reformado já não terá direito ao Complemento Social de Idoso.

É evidente que a soma no rendimento do reformado deste falso rendimento (o dos filhos), por um lado, e, por outro lado, a relutância e mesmo a recusa de muitos reformados em envolverem ou em darem o número fiscal dos filhos tem afastado muito milhares de reformados do acesso ao reduzido valor do complemento. O governo de Sócrates sabe que isso é um obstáculo, mas recusa-se a eliminá-lo apesar de várias entidades, nomeadamente a CGTP, o terem pedido. O objectivo parece ser claro: impedir que um número elevado de reformados possa ter acesso ao complemento solidário de idoso apesar de ser um valor insuficiente para tirar o reformado da miséria. Eis o que Sócrates entende também por "politica social de esquerda".

O COMPLEMENTO SOLIDÁRIO DE IDOSO NÃO TIRA NENHUM REFORMADO DA MISÉRIA

Contrariamente ao que Sócrates pretendeu fazer crer durante o debate, o Complemento Solidário de Idoso não tira o reformado da miséria. Basta recordar o seu valor médio actual.

Em 2009, de acordo com o Boletim Informativo da Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, até ao fim do mês de Julho, a Segurança Social gastou com o Complemento Solidário de Idoso apenas 127,6 milhões de euros. Se dividirmos este valor pelos 227.000 reformados que, segundo Sócrates, estariam a receber o complemento e, depois, por sete meses, pois aquele montante diz respeito ao período de Janeiro a Julho de 2009, obtém-se em média por reformado e por mês apenas 80,30 euros.

A pergunta que imediatamente se coloca e se deixa para reflexão do leitor é a seguinte: Um reformado que esteja a receber uma pensão inferior ao limiar de pobreza, que é apenas de 354,29 euros por mês, e que receba o Complemento Solidário de Idoso, cujo valor médio é apenas de mais 80,30 euros por mês, porventura deixará de ser pobre? Mais 80,30 euros por mês significam apenas mais 2,67 euros por dia. E alguém poderá pensar que um reformado, que viva na miséria, conseguirá sair dela apenas com tal importância (2,67€/dia)? Só Sócrates com a sua insensibilidade social poderá dizer ou pensar afirmativamente tal coisa, como o fez.

07/Setembro/2009
[*] Economista, edr2@netcabo.pt , www.eugeniorosa.com

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