Combate à pobreza em Portugal está nas
declarações de intenção
|
Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro que:
1- Durante o governo PSD/CDS e "troika" 484.050 portugueses, a esmagadora maioria deles pobres, perderem o direito a prestações sociais (261.545 crianças perderam o direito ao abono de família; 69.107 idosos pobres perderam o direito ao CSI; 119.184 pobres perderam o direito ao RSI, e 34.212 desempregados perderam o subsidio de desemprego); 2- Como consequência destes cortes significativos que atingiram os mais pobres o governo PSD/CDS reduziu, entre 2010 e 2015, a despesa com prestações sociais em 1.244,1 milhões , reduzindo desta forma o défice orçamental à custa do aumento da pobreza; 3- Nos nove meses de governo PS (Dez/2015-Set/2016) a redução dos beneficiários de prestações sociais, com exceção dos que recebem RSI, não foi invertida, pois o número de beneficiários do abono de família, do Complemento Solidário de Idoso, e de subsidio de desemprego continuou a diminuir em 2016. E não é com campanhas de dinamização que se resolve esta situação dramática, como alguns dizem. A situação dos desempregados em Set/2016 era dramática, pois apenas 27 em cada 100 é que recebem subsidio de desemprego, e a " medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração" em vigor em 2016, e prorrogada em 2017 (artº 86º da proposta de Lei do OE-2017), já mostrou a sua ineficácia; 4- Enquanto isto sucede, e enquanto também o governo se recusa a aumentar em 10 os reformados e aposentados com pensões mínimas, que são pensões de miséria, a Segurança Social acumula elevados excedentes. Segundo a "Síntese da execução orçamental mensal" divulgada pela DGO, só no período de Jan-Set/ 2016, a Segurança Social acumulou um excedente de 1.152,9 milhões , que serviu para reduzir o défice orçamental. |
Um dos instrumentos utilizados pelo governo PSD/CDS e pela "troika"
para reduzir o défice orçamental foi um corte brutal nas
prestações sociais de combate à pobreza em Portugal, o que
atingiu dramaticamente os mais pobres, como revelam as estatísticas
divulgadas pela Segurança Social no seu "site".
Entre Dez/2007
(inicio da crise)
, e Dezembro de 2015
(ano de afastamento do governo PSD/CDS),
o numero de beneficiários de prestações sociais da
Segurança Social reduziu-se em 541.403, ou seja, mais de meio
milhão de portugueses pobres perderam o direito a
prestações sociais, sendo 571.606 as crianças que perderam
o direito ao abono de família. Mas se a análise se circunscrever
ao período do governo PSD/CDS (2010-2015) conclui-se que o corte de
prestações sociais intensificou-se neste período, em que
foram cortadas prestadas sociais a 484.050 portugueses, sendo 261.545 a
crianças que perderam o abono de família, 119.184 a
beneficiários do Rendimento Social de Inserção; 69.107 a
idosos pobres que perderam o Complemento Solidário de Idoso; e 34.214
desempregados que deixaram também de receber subsidio..
Os dados financeiros dos relatórios que acompanham o orçamento do
Estado de cada ano, confirmam também este corte enorme nas
prestações sociais, tendo sido os mais pobres a sofrerem mais, os
efeitos da politica de austeridade do governo PSD/CDS e da "troika"
no período 2011-2015 (quadro 2) com o objetivo de reduzir o
défice orçamental.
Entre 2010 e 2015, período do governo PSD/CDS e da "troika", o
corte nas prestações sociais de combate à pobreza atingiu
1.244,1 milhões , sendo 336,1 milhões na despesa com
o abono recebido por crianças e jovens; 75,4 milhões no
Complemento Solidário de Idoso recebido pelos pensionistas pobres; 232,6
milhões no Rendimento Social de Inserção recebido
por famílias pobres com grandes dificuldades para viver; e os restantes
599,9 milhões em outras prestações de combate
pobreza. Os mais pobres em Portugal não escaparam à fúria
de insensibilidade social do governo PSD/CDS e "troika". E
também como mostra a ultima linha do quadro 2, o governo PSD/CDS reduziu
também em 1.034,6 milhões o financiamento da Lei de Bases
da Segurança Social, que são transferências do
Orçamento do Estado para a Segurança Social destinadas ao
financiamento do sistema não contributivo, maioritariamente destinado ao
combate à pobreza. Fica assim claro, a razão de no
programa da SIC "Expresso à meia-noite
", em que participamos conjuntamente com o ex-ministro da Segurança
Social do CDS, Mota Soares" perante as suas "lagrimas de
crocodilo" em relação aos reformados com as pensões
mínimas fomos forçados a dizer:
"Que grande lata o sr. tem depois de todas as malfeitorias que fez aos mais
pobres quando esteve no governo".
APESAR DE MUITAS DECLARAÇÕES DE INTENÇÃO DE COMBATE
À POBREZA O GOVERNO PS AINDA NÃO INVERTEU A
SITUAÇÃO DRAMÁTICA DEIXADA PELO PSD/CDS
Como mostram os dados da Segurança Social (quadro 3), com o governo PS
esta tendência de redução de beneficiários de
prestações sociais ainda não terminou.
Durante os primeiros nove meses de 2016 de governo PS, o numero de
desempregados a receber o subsidio de desemprego diminuiu em 40.461; o numero
de idosos pobres a receber o Complemento Solidário de Idoso reduziu-se
em 5.462; e o numero de crianças a receber abono de família caiu
em 61.222. Apenas os beneficiários do Rendimento Social de
Inserção (RSI) aumentaram em 7.462. No entanto, o saldo liquido
deste período de governo PS é negativo, pois o numero total de
beneficiários destas quatro prestações sociais diminuiu em
99.300. Contra a realidade fria dos dados oficiais não há
argumentos justificativos até porque a pobreza não diminuiu em
Portugal neste curto período de tempo. E não é com
campanhas de dinamização, como aquela que o governo tenciona
fazer em relação ao Complemento Solidário de Idoso, que se
resolve esta situação. Ela resulta essencialmente da chamada
"condição recursos"
que, devido às restrições que impõe à
grande variabilidade
(a definição da "condição de recursos"
varia de prestação social para prestação social)
é, no fundo, mais uma
"condição de exclusão"
de milhares de portugueses pobres do acesso a prestações
sociais, que urge alterar. É uma matéria que devido à sua
complexidade/extensão trataremos em estudo específico futuro.
A situação é particularmente dramática a
nível de desempregados sem direito ao subsidio de desemprego. Perante a
redução do numero de desempregados a receber o subsídio a
resposta fácil e imediata, e também enganadora, é que isso
resulta da diminuição do desemprego. No entanto, uma
análise mais profunda revela que ela está é associada a
uma baixíssima taxa de cobertura. Para concluir basta ter presente os
seguintes dados.
Segundo o INE, no 3º Trim/2016, o numero oficial de desempregados era de
549.500. Se dividirmos os que recebiam subsidio de desemprego nessa data
220.543 pelo numero oficial de desempregados obtém-se uma taxa de
cobertura de apenas de 40%. Isto significa que apenas 40 em cada 100
desempregados estavam a receber o subsidio de desemprego, o que não
deixa de ser um valor muito baixo.
Mas mesmo esta taxa de cobertura está sobrestimada, já que
não corresponde à situação real. E isto porque no
3º Trim/2016 ainda havia, segundo também o INE, mais 250.800
desempregados que, pelo facto de não terem procurado emprego no
período em que foi feito o inquérito, não foram
considerados pelo INE como desempregados
(são chamados "inativos disponíveis mas que não
procuraram emprego")
, apesar de serem de facto desempregados. Se somarmos estes 250.800 ao numero
oficial de desempregados 549.500 obtém-se 800.300
desempregados. Se dividirmos agora os 220.543 que recebem o subsidio de
desemprego por este total de desempregados obtém-se uma taxa de
cobertura de apenas 27,5%, ou seja, apenas 27 em cada 100 desempregados
é que estão a receber subsidio de desemprego. É uma
situação dramática que atira centenas de milhares de
portugueses desempregados para pobreza extrema. Segundo o INE, mais de 42% dos
desempregados estão no limiar de pobreza. É uma
situação em que mesmo o atual governo PS parece mostrar
insensibilidade social pois não é apenas com a
prorrogação da chamada
"medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa
duração
", como consta do artº 86º da proposta de Lei do
Orçamento do Estado para 2017, que se resolve esta
situação dramática uma vez que essa medida, que vigora em
2016, já mostrou a sua total ineficácia pois o numero de
beneficiados foi inferior a 4.000.
SEGURANÇA SOCIAL COM ELEVADO EXCEDENTE CONSEGUIDO À CUSTA DA
NÃO INVERSÃO DO CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS E DO
INSUFICIENTE AUMENTO DAS PENSÕES
Uma conclusão que se tira rapidamente quer dos dados divulgados no
relatório do Orçamento do Estado para 2017, quer da
execução do orçamento da Segurança Social em 2016,
é a existência de um elevado excedente conseguido à custa
da redução das despesas com prestações sociais,
como revelam os dados oficias do quadro 4.
Os saldos da Segurança Social (os previstos e os obtidos), constantes do
quadro 4, sempre superiores 1.000 milhões por ano, revelam a capacidade
da Segurança Social para absorver o aumento de despesa resultante de um
aumento de 10 a todos os pensionistas da Segurança Social e da CGA
e para absorver também o aumento de despesa que resultaria da
inversão da redução dos beneficiários de
prestações sociais.