Os pensionistas são esquecidos no OE-2016

– o que dispõe a lei sobre a reforma dos trabalhadores com carreiras contributivas longas

por Eugénio Rosa [*]

Neste estudo, analisamos duas questões importantes para os pensionistas e trabalhadores no ativo. São elas: (1) A "atualização" das pensões em 2016 comparando-a com a registada durante o governo do PSD/CDS; (2) A lei sobre a reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas. Os dados do quadro 1 permitem responder à primeira questão.

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Durante o governo do PSD/CDS (2011/2015), apenas o 1º escalão das pensões mínimas do Regime Geral (pensão em 2015, de valor igual a 261,95€) e as pensões de outros regimes de valores inferiores a esta é que tiveram aumentos. E mesmos nestas os aumentos foram irrisórios. Por ex., em 2015, os aumentos variaram entre 1€ e 2,59€ por mês. Portanto, durante o governo PSD/CDS apenas foram atualizadas as pensões até 262€, e com aumentos anuais que rondaram apenas 1%, com exceção de 2011, em que todas as pensões foram congeladas pelo governo de Sócrates, e mantido o congelamento pelo governo PSD/CDS. Portanto, todas pensões de valor superior a 262€ não têm qualquer aumento desde 2010 tendo o seu poder de compra diminuído 7% desde 2010 devido à inflação. E isto sem contar com o efeito corrosivo nas pensões causado resultante do "enorme" aumento de impostos.

A questão que naturalmente se põe agora é a seguinte: Com um governo do PS, apoiado pelos restantes partidos da esquerda, a situação dos pensionistas melhorou em 2016? – É uma pergunta importante que interessa responder com clareza para não haver surpresas politicas no futuro.


De acordo com a decisão tomada por Vieira da Silva, que foi depois aprovada pelo governo PS de António Costa, só as pensões até 628€/mês foram aumentadas, e mesmo esse aumento foi apenas de 0,4%, que é muito inferior à inflação prevista para este ano pelo governo PS (1,2%); portanto, em 2016 todos os pensionistas, quer aqueles que não têm qualquer aumento desde 2010 quer aqueles que tiveram aumentos anuais de 1%, com pensões até 628€/mês tiveram um aumento de apenas 0,4%.

As consequências desta decisão encontram-se, para as pensões mínimas, expressas no quadro 1, na coluna referente ao ano de 2016. E como se conclui rapidamente, um aumento de 0,4% determina uma subida no valor das pensões mais baixas que varia entre 48,4 cêntimos e 2,5€ por mês (o que corresponde a 8,37 cêntimos por dia).

Há situações que, pela sua gravidade, merecem um chamamento de atenção. E uma dessas situações é o que aconteceu com a pensão social. Esta pensão tem como objetivo apoiar os portugueses com mais de 66 anos sem recursos para viver, que abrange cerca de 100.000 pensionistas, cujo valor em 2015 era apenas 201,5€, e em 2016 teve um aumento de 81 cêntimos por mês. Outra situação semelhante, é o da pensão do Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas, que abrange cerca de 150.000 pensionistas, cujo valor em 2015 era 241,8€ e teve, em 2016, um aumento de apenas de 97 cêntimos por mês. A insensibilidade social de Vieira da Silva, que António Costa deu cobertura é evidente, e não pode deixar ninguém indiferente perante a violência contra estes e outros pensionistas com baixíssimas pensões por um governo que se diz de esquerda, e que é apoiado pelos restantes partidos de esquerda.

Alguns, talvez por ignorância, para adocicar a "pirola" dizem que o governo do PS de António Costa/Vieira da Silva foi o que descongelou as pensões. No entanto, os resultados desse "descongelamento" das pensões em relação às pensões mínimas constam do quadro 1, e em relação às restantes do Regime Geral da Segurança Social estão no quadro 2

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Portanto, o descongelamento nas restantes pensões da Segurança Social traduziu-se, em 2016, por um aumento das pensões que varia entre 98,5 cêntimos e 1,67€ por mês para 1.146.500 pensionistas com pensões entre os 246,36€ e 419,21€; uma subida nas pensões entre 1,67€ e 2,51€ por mês para os 217.408 reformados com pensões entre 419,22€ e 628,82€; para os restantes reformados, cujo numero ultrapassa atualmente os 278.000, o aumento foi ZERO, situação esta que se verifica desde 2010. Na CGA, 150.000 tiveram aumentos de 0,4%, e 360.000 "aumentos" também de ZERO em 2016. É isto o que significa o descongelamento das pensões de que falam e, por isso, deveria haver mais contenção.

E tudo isto é feito sabendo-se que são 2.800.000 pensionistas de velhice e de invalidez da Segurança Social e da CGA, a que se adicionam mais de 900.000 com pensões de sobrevivência, constituindo um dos grupos mais numeroso da população portuguesa que sofreu com maior violência a politica de austeridade imposta pela "troika" e pelo governo do PSD/CDS ao país, cuja situação, como se mostrou, não muda nada em 2016 com um governo do PS. Aumentos daquela natureza mesmo nas pensões mais baixas, após uma austeridade violenta que atingiu de uma forma particular os pensionistas, para além de revelar uma grande insensibilidade social, também mostra cegueira politica pois são mais de 3 milhões de eleitores que se sentirão defraudados nas expectativas criadas por um governo apoiado pelos partidos de esquerda, e que certamente não mais se esquecerão. É lamentável que a insensibilidade politica e social de Vieira da Silva se tenha imposto numa questão que é fundamental para a credibilidade da solução de esquerda, que se tenha claudicado perante tal arrogância e cegueira , e que no espaço público se utilize o argumento vazio, como mostramos, de que as pensões afinal foram descongeladas em 2016. E isto quando era possível dar aumentos mais dignos a estes pensionistas, bastava reduzir a perda de receita da Segurança Social devido a isenções e reduções da taxa contributiva (218 milhões €) e não dando um bónus de 30 milhões € (redução da TSU em 0,75%) aos patrões que empregam trabalhadores pagando apenas o salário mínimo.

A REFORMA PARA TRABALHADORES COM CARREIRAS CONTRIBUTIVAS LONGAS

Muitos trabalhadores têm-me perguntado, por email, se não existe um regime especial de reforma para trabalhadores com carreiras contributivas longas. Esse regime existe, apesar de ser pouco conhecido, por essa razão decidimos tratá-lo neste estudo para ajudar os trabalhadores interessados que reúnam as condições para o poder utilizar.

Esse regime encontra-se regulamentado no Decreto-Lei 167-E/2013. O artº 5º deste decreto, que altera o Decreto-Lei 220/2016, introduz no artº 20 deste um nº8 que dispõe textualmente o seguinte: " 8 - Na data em que o beneficiário perfaça 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações relevante para efeitos de taxa de formação da pensão, não podendo a redução resultar no acesso à pensão de velhice antes daquela idade" . Isto significa que, em 2016, se um trabalhador aos 65 anos tiver 44 anos de contribuições para a Segurança Social ele pode-se reformar sem qualquer penalização. Portanto, apesar de em 2016 a idade normal de acesso à reforma ser 66 anos e 2 meses, o trabalhador que reúna aquelas condições não sofre qualquer penalização por ter apenas 65 anos, nem se aplica o fator de sustentabilidade que, em 2016, representa um corte na pensão de 13,34%.

O regime de reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas, que existe apenas na Segurança Social, e não na CGA (mais uma discriminação), não é um regime de reforma antecipada. No de reforma antecipada, seja após desemprego de longa duração ou não, para além da penalização por idade a menos (no caso da reforma antecipada é um corte de 0,5% por cada mês de idade que falte para 66 anos e 2 meses; e no caso de reforma antecipada após desemprego de longa duração o trabalhador se pedir a reforma sofre um corte de 0,5% por cada mês de idade que lhe falte para ter 62 anos de idade ); repetindo, no caso de reforma antecipada o trabalhador sofre sempre a penalização referida anteriormente e também mais um corte de 13,34% na sua pensão devido à aplicação do fator sustentabilidade.

No caso de reforma por ter uma carreira contributiva longa, o trabalhador que peça a reforma aos 65 anos e tenha 44 anos de descontos não sofre nenhuma destas penalizações. Este regime não existe nem se aplica aos trabalhadores da Função Pública .

28/Fevereiro/2016

[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
29/Fev/16