Portugal, um país desigual para os portugueses
-As "Grandes Opções do Plano 2010-2013" não
mudarão isso
RESUMO DESTE ESTUDO
O INE divulgou no fim de 2009 o "Estudo sobre o poder de compra
concelhio" referente ao ano de 2007. Como as desigualdades em Portugal
têm-se agravado nos últimos anos, a situação actual
não é certamente melhor. Este estudo do INE quantifica o poder de
compra médio por habitante de cada concelho em relação ao
poder de compra médio "per capita" nacional, revelando
profundas desigualdades entre os portugueses vivendo em diferentes
regiões do País.
Assim de acordo com os dados do INE, o poder de compra médio de uma
habitante da Região Norte é apenas 86,24% do poder de compra
médio "per capita" nacional (100%); o da Região Centro
é 83,76%; o da Região de Lisboa é já 136,85%, ou
seja, é superior ao poder de compra "per capita" médio
nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33%
do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja,
é superior ao poder de compra médio "per capita"
nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da
Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra
médio "per capita" nacional; e o da Região da Madeira
corresponde a 95,46% do poder de compra médio "per capita"
nacional.
Se fizermos uma análise mais fina, ou seja, por sub-regiões as
desigualdades de poder compra são maiores e mais evidentes. Assim, o
poder de compra médio de um habitante da sub-região do
Tâmega é apenas 61,34% do poder de compra médio per capita
nacional, enquanto o poder de compra médio da sub-região da
Grande Lisboa é 147,87%, ou seja, 2,4 vezes superior ao poder de compra
médio "per capita" de um habitante da sub-região do
Tâmega.
Se a análise for feita por concelho, que é o nível de
análise mais desagregado que os dados do INE permitem fazer, a
desigualdade de poder de compra é ainda maior. Segundo o INE, o poder de
compra médio "per capita" do concelho de Lisboa é de
235,74%, ou seja, 135,74% superior ao poder de compra médio "per
capita" nacional, enquanto o de um habitante do concelho de Santana da
Região da Madeira corresponde apenas a 49,55% do poder de compra
médio "per capita" nacional; por outras palavras, o poder de
compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é 4,7 vezes
superior a um madeirense do concelho de Santana (Quadro I).
Sócrates num discurso que fez em 10/01/2010 no Pinhal Interior afirmou
que "aposta no investimento contra a humilhação e a
marginalização do interior". Mas comparemos estas palavras
do 1º ministro com a forma como o seu governo tem distribuído por
distrito as verbas do PIDDAC, que é o plano de investimentos mais
importante da Administração Pública.
No período 2005-2009, as verbas totais do PIDDAC, que tem como objectivo
combater as assimetrias regionais, sofreu uma forte redução de
-39,6% em valores nominais, porque em valores reais, ou seja, entrando com os
efeitos da inflação a diminuição foi ainda maior.
Entre 2005 e 2009, de acordo com os dados dos Relatórios dos
Orçamentos do Estado, as verbas totais do PIDDAC passaram de 6.724
milhões de euros para apenas 4.061 milhões de euros.
Se a análise for feita por distritos constata-se que os distritos mais
afectados por cortes nas verbas para investimentos públicos foram
precisamente alguns dos menos desenvolvidos. Entre 2005 e 2009, as verbas para
investimento público constantes do PIDDAC diminuíram em –
56,2% para o distrito de Aveiro; em -46,9% para o distrito de Beja; em -45,2%
para o distrito de Braga; em -68,1% para o distrito de Castelo Branco; em
-61,3% para o distrito de Évora; em -46,3% para o distrito da Guarda; em
-62,9% para o distrito de Leiria; em -73,2% para o distrito de
Santarém; em -43,8% para o distrito de Viseu; e em -77,2% para a RA da
Madeira; portanto, reduções todas elas superiores à
diminuição do valor total do PIDAAC no mesmo período
(2005/2009) que foi de -39,6% (Quadro II):
O governo acabou de apresentar o projecto de "Grandes Opções
do Plano 2010-2013". A sua análise mostra que as desigualdades no
País não se vão alterar nos próximos anos. Embora
uma das grandes linhas de acção seja "promover o
investimento de iniciativa pública" (pág.1), no entanto
esses investimentos são fundamentalmente (pág. 5) "grandes
investimentos públicos de transportes e comunicação –
Alta Velocidade (Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto, Porto-Vigo; Aveiro Salamanca, e
Aveiro-Faro-Huelva), Novo Aeroporto de Lisboa, Portos e Plataformas
Logísticas, Estradas (mais auto-estradas) e Banda Larga", a que se
juntam barragens e "intervenções em 17 hospitais em regime
de parceria público-privada" (pág.2). Tudo isto, a
concretizar-se, esgotará a capacidade financeira do Estado para apoiar
eficazmente as regiões menos desenvolvidas do País, cuja
situação (do Estado) é agravada pelo descalabro actual das
receitas fiscais, fruto também do aumento da evasão e fraude
fiscal, a que ninguém parece dar importância.
|
Uma das características da sociedade portuguesa é precisamente a
profunda desigualdade que se tem agravado nos últimos anos que, com a
crise actual e com o aumento do desemprego, têm tendência a piorar
nos próximos anos se as graves assimetrias regionais não forem
efectivamente combatidas, o que não se consegue fazendo só mais
auto-estradas e TGVs. Para além de ser um problema social grave, elas
constituem um obstáculo importante ao crescimento económico e ao
desenvolvimento, porque estão associadas ao baixo poder de compra da
maioria da população.
O INE divulgou no último trimestre de 2009 um
"Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio -2007" que confirma a
profunda
desigualdade que continua a existir entre portugueses a viverem nos diferentes
concelhos do País. O quadro seguinte, construído com base nesses
dados do INE, mostra o poder de compra médio de um habitante de cada
uma das regiões em percentagem do poder de compra médio "per
capita " nacional, o qual tem o valor de 100 nestes dados do INE..
QUADRO I – Poder de compra médio de um habitante de cada
região do País em percentagem do poder de compra médio
"per capita" nacional – 2007
|
REGIÃO
|
Poder de compra médio por habitante por região
em % do poder de compra médio "per capita " nacional
|
REGIÃO
|
Poder de compra médio por habitante por região em % do poder de
compra médio "per capita " nacional
|
|
PORTUGAL
|
100,00
|
REGIÃO LISBOA
|
136,85
|
|
CONTINENTE
|
100,51
|
Grande Lisboa
|
147,87
|
|
REGIÃO NORTE
|
86,24
|
Concelho Lisboa
|
235,74
|
|
Minho -Lima
|
71,21
|
Península de Setúbal
|
108,33
|
|
Cávado
|
82,29
|
REGIÃO ALENTEJO
|
87,33
|
|
Ave
|
75,46
|
Alentejo Litoral
|
90,53
|
|
Grande Porto
|
113,59
|
Alto Alentejo
|
82,73
|
|
Tâmega
|
61,34
|
Alentejo Central
|
89,74
|
|
Entre Douro e Vouga
|
79,81
|
Baixo Alentejo
|
79,71
|
|
Douro
|
67,93
|
Lezíria do Tejo
|
90,52
|
|
Alto Trás-os-Montes
|
66,33
|
REGIÃO ALGARVE
|
103,65
|
|
REGIÃO CENTRO
|
83,76
|
RA AÇORES
|
83,62
|
|
Baixo Vouga
|
86,81
|
Santa Maria
|
85,08
|
|
Baixo Mondego
|
102,28
|
São Miguel
|
87,00
|
|
Pinhal Litoral
|
90,32
|
Terceira
|
85,42
|
|
Pinhal Interior Norte
|
62,27
|
Graciosa
|
62,21
|
|
Dão-Lafões
|
71,21
|
São Jorge
|
64,79
|
|
Pinhal Interior Sul
|
59,14
|
Pico
|
67,89
|
|
Serra da Estrela
|
61,95
|
Faial
|
85,95
|
|
Beira Interior Norte
|
70,88
|
Flores
|
66,32
|
|
Beira Interior Sul
|
85,88
|
Corvo
|
63,90
|
|
Cova da Beira
|
77,41
|
RA MADEIRA
|
95,46
|
|
Oeste
|
88,10
|
Funchal
|
135,44
|
|
Médio Tejo
|
83,01
|
Concelho Santana
|
49,55
|
Fonte : Estudo sobre o poder de compra concelhio 2007 – INE –
Edição de 2009
Os dados do INE mostram uma profunda desigualdade do poder de compra
médio dos habitantes das diversas regiões do nosso País em
2007, que não deve ter melhorado desde esse ano; muito pelo
contrário. Assim, segundo esses dados do INE, o poder de compra
médio de um habitante da Região Norte é apenas 86,2% do
poder de compra médio "per capita" nacional (100%); o da
Região Centro corresponde a 83,76% do nacional ; o da Região de
Lisboa é 136,85%, ou seja, superior ao poder de compra "per
capita" médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo
corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é
de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra "per
capita" médio nacional em 3,65%; o poder de compra médio de
uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do
poder de compra médio "per capita" nacional; o da
Região Autónoma da Madeira corresponde a 95,46% do "per
capita" nacional.
Se fizermos uma análise mais fina, ou seja, por sub-regiões as
desigualdades de poder compra ainda são maiores e mais evidentes. Assim,
o poder de compra médio de um habitante da sub-região do
Tâmega é apenas 61,34% do poder de compra médio "per
capita" nacional, enquanto o poder de compra médio de um habitante
da sub-região da Grande Lisboa é 147,87%, ou seja, 2,4 vezes
superior ao poder de compra médio de um habitante da sub-região
do Tâmega.
Se a análise for ainda mais pormenorizada, ou seja feita por concelho,
que é o nível análise mais desagregado que os dados
divulgados pelo INE permitem fazer, a desigualdade de poder de compra é
ainda maior. Segundo o INE, o poder de compra médio de um habitante do
concelho de Lisboa é de 235,74%, ou seja, 135,74% superior ao poder de
compra médio "per capita" nacional, enquanto o de um
habitante do concelho de Santana da Região Autónoma da Madeira
corresponde apenas a 49,55% do poder de compra médio "per
capita" nacional; por outras palavras, o poder de compra médio de
um habitante do concelho de Lisboa é 4,7 vezes superior ao poder de
compra médio de um madeirense do concelho de Santana
AS PROFUNDAS ASSIMETRIAS REGIONAIS REFLECTEM TAMBÉM AS POLITICAS SEGUIDAS
Sócrates num discurso que fez em 10/01/2010 no Pinhal Interior afirmou
que "aposta no investimento contra a humilhação e a
marginalização do interior". Mas comparemos estas palavras
do 1º ministro com a forma como têm evoluído e sido
distribuídas por distrito as verbas do PIDDAC, que é o plano de
investimentos mais importante da Administração Pública,
após ter tomado posse como chefe do governo. O quadro seguinte,
construído com dados dos Relatórios dos Orçamento de
Estado, mostra de uma forma clara e objectiva, porque baseada em dados
oficiais, a politica de investimentos públicos por distritos durante o
governo de Sócrates.
QUADRO II – Evolução e repartição das verbas
do PIDDAC por distritos – 2005/2009
|
DISTRITOS
|
REPARTIÇÃO DO PIDDAC POR DISTRITOS – 2005-09
|
VARIAÇÃO
2009-05
%
|
2005
Mil €
|
2006
Mil €
|
2007
Mil €
|
2008
Mil €
|
2009
Mil €
|
|
Total PIDDAC
|
6.724.022
|
4.853.534
|
4.978.135
|
3.616.091
|
4.061.038
|
-39,6%
|
|
Continente
|
6.245.172
|
4.432.081
|
4.168.015
|
|
3.203.648
|
-48,7%
|
|
Aveiro
|
254.789
|
219.331
|
127.449
|
63.581
|
111.483
|
-56,2%
|
|
Beja
|
134.692
|
91.300
|
79.524
|
92.997
|
71.579
|
-46,9%
|
|
Braga
|
182.649
|
110.632
|
72.390
|
62.285
|
100.145
|
-45,2%
|
|
Bragança
|
94.711
|
59.149
|
65.611
|
45.135
|
88.611
|
-6,4%
|
|
Castelo Branco
|
124.805
|
127.441
|
62.962
|
62.132
|
39.777
|
-68,1%
|
|
Coimbra
|
231.777
|
168.737
|
148.911
|
140.458
|
105.214
|
-54,6%
|
|
Évora
|
151.891
|
105.688
|
81.991
|
71.700
|
58.801
|
-61,3%
|
|
Faro
|
262.268
|
171.857
|
105.165
|
95.225
|
99.991
|
-61,9%
|
|
Guarda
|
103.284
|
75.066
|
68.113
|
57.891
|
55.414
|
-46,3%
|
|
Leiria
|
120.171
|
91.832
|
50.028
|
52.072
|
44.555
|
-62,9%
|
|
Lisboa
|
1.169.517
|
766.311
|
510.528
|
480.171
|
400.217
|
-65,8%
|
|
Portalegre
|
85.973
|
55.641
|
59.697
|
45.328
|
27.670
|
-67,8%
|
|
Porto
|
1.202.379
|
542.276
|
323.835
|
282.527
|
351.487
|
-70,8%
|
|
Santarém
|
233.431
|
150.080
|
92.927
|
48.429
|
62.559
|
-73,2%
|
|
Setúbal
|
219.963
|
192.576
|
131.786
|
93.866
|
178.573
|
-18,8%
|
|
V. Castelo
|
54.771
|
35.443
|
44.047
|
27.989
|
42.393
|
-22,6%
|
|
Vila Real
|
106.341
|
61.380
|
70.106
|
51.957
|
72.928
|
-31,4%
|
|
Viseu
|
125.731
|
74.617
|
60.515
|
54.653
|
70.699
|
-43,8%
|
|
RA Madeira
|
24.006
|
11.355
|
18.519
|
|
5.472
|
-77,2%
|
|
RA Açores
|
|
|
10.557
|
|
36.801
|
|
|
Vários distritos
|
1.386.028
|
1.332.728
|
2.012.424
|
984.655
|
1.223.550
|
-11,7%
|
|
SOMA
|
6.269.178
|
4.443.441
|
4.197.086
|
2.813.051
|
3.247.921
|
-48,2%
|
Fonte: Relatórios que acompanharam as Propostas de Orçamento de
Estado dos anos do período 2005-2009
No período 2005-2009, as verbas totais do PIDDAC, que é o plano
de investimentos mais importante do governo de combate às assimetrias
regionais, sofreu uma importante redução de -39,6% em valores
nominais, porque em valores reais, ou seja, contando com a
inflação a diminuição foi ainda maior. Entre 2005 e
2009, de acordo com os Relatórios dos OE deste período, as verbas
totais do PIDDAC passaram de 6.724 milhões de euros para apenas 4.061
milhões de euros. Se a análise for feita por distritos
constata-se que os distritos mais afectados pelos cortes nos investimentos
públicos foram precisamente alguns dos menos desenvolvidos e com maiores
problemas de desertificação. Entre 2005 e 2009, as verbas para
investimento público constantes do PIDDAC diminuíram em
-56,2% para o distrito de Aveiro; em -46,9% para o distrito de Beja; em -45,2%
para o distrito de Braga; em -68,1% para o distrito de Castelo Branco; em
-61,3% para o distrito de Évora; em -46,3% para o distrito da Guarda; em
-62,9% para o distrito de Leiria; em -73,2% para o distrito de
Santarém; em -43,8% para o distrito de Viseu; e em -77,2% para a RA da
Madeira; portanto, reduções todas elas superiores à
diminuição no total do PIDAAC que neste periodo (2005/2009)
sofreu um corte de -39,6% em valores nominais.
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
. Nota: Os dados do poder de compra de todos os concelhos de Portugal calculados
pelo INE, com nove páginas, estão disponiveis em
http://www.eugeniorosa.com
na pasta "Último estudo".
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
.
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