Portugal, um país desigual para os portugueses

-As "Grandes Opções do Plano 2010-2013" não mudarão isso

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O INE divulgou no fim de 2009 o "Estudo sobre o poder de compra concelhio" referente ao ano de 2007. Como as desigualdades em Portugal têm-se agravado nos últimos anos, a situação actual não é certamente melhor. Este estudo do INE quantifica o poder de compra médio por habitante de cada concelho em relação ao poder de compra médio "per capita" nacional, revelando profundas desigualdades entre os portugueses vivendo em diferentes regiões do País.

Assim de acordo com os dados do INE, o poder de compra médio de uma habitante da Região Norte é apenas 86,24% do poder de compra médio "per capita" nacional (100%); o da Região Centro é 83,76%; o da Região de Lisboa é já 136,85%, ou seja, é superior ao poder de compra "per capita" médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra médio "per capita" nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio "per capita" nacional; e o da Região da Madeira corresponde a 95,46% do poder de compra médio "per capita" nacional.

Se fizermos uma análise mais fina, ou seja, por sub-regiões as desigualdades de poder compra são maiores e mais evidentes. Assim, o poder de compra médio de um habitante da sub-região do Tâmega é apenas 61,34% do poder de compra médio per capita nacional, enquanto o poder de compra médio da sub-região da Grande Lisboa é 147,87%, ou seja, 2,4 vezes superior ao poder de compra médio "per capita" de um habitante da sub-região do Tâmega.

Se a análise for feita por concelho, que é o nível de análise mais desagregado que os dados do INE permitem fazer, a desigualdade de poder de compra é ainda maior. Segundo o INE, o poder de compra médio "per capita" do concelho de Lisboa é de 235,74%, ou seja, 135,74% superior ao poder de compra médio "per capita" nacional, enquanto o de um habitante do concelho de Santana da Região da Madeira corresponde apenas a 49,55% do poder de compra médio "per capita" nacional; por outras palavras, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é 4,7 vezes superior a um madeirense do concelho de Santana (Quadro I).

Sócrates num discurso que fez em 10/01/2010 no Pinhal Interior afirmou que "aposta no investimento contra a humilhação e a marginalização do interior". Mas comparemos estas palavras do 1º ministro com a forma como o seu governo tem distribuído por distrito as verbas do PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante da Administração Pública.

No período 2005-2009, as verbas totais do PIDDAC, que tem como objectivo combater as assimetrias regionais, sofreu uma forte redução de -39,6% em valores nominais, porque em valores reais, ou seja, entrando com os efeitos da inflação a diminuição foi ainda maior. Entre 2005 e 2009, de acordo com os dados dos Relatórios dos Orçamentos do Estado, as verbas totais do PIDDAC passaram de 6.724 milhões de euros para apenas 4.061 milhões de euros.

Se a análise for feita por distritos constata-se que os distritos mais afectados por cortes nas verbas para investimentos públicos foram precisamente alguns dos menos desenvolvidos. Entre 2005 e 2009, as verbas para investimento público constantes do PIDDAC diminuíram em – 56,2% para o distrito de Aveiro; em -46,9% para o distrito de Beja; em -45,2% para o distrito de Braga; em -68,1% para o distrito de Castelo Branco; em -61,3% para o distrito de Évora; em -46,3% para o distrito da Guarda; em -62,9% para o distrito de Leiria; em -73,2% para o distrito de Santarém; em -43,8% para o distrito de Viseu; e em -77,2% para a RA da Madeira; portanto, reduções todas elas superiores à diminuição do valor total do PIDAAC no mesmo período (2005/2009) que foi de -39,6% (Quadro II):

O governo acabou de apresentar o projecto de "Grandes Opções do Plano 2010-2013". A sua análise mostra que as desigualdades no País não se vão alterar nos próximos anos. Embora uma das grandes linhas de acção seja "promover o investimento de iniciativa pública" (pág.1), no entanto esses investimentos são fundamentalmente (pág. 5) "grandes investimentos públicos de transportes e comunicação – Alta Velocidade (Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto, Porto-Vigo; Aveiro Salamanca, e Aveiro-Faro-Huelva), Novo Aeroporto de Lisboa, Portos e Plataformas Logísticas, Estradas (mais auto-estradas) e Banda Larga", a que se juntam barragens e "intervenções em 17 hospitais em regime de parceria público-privada" (pág.2). Tudo isto, a concretizar-se, esgotará a capacidade financeira do Estado para apoiar eficazmente as regiões menos desenvolvidas do País, cuja situação (do Estado) é agravada pelo descalabro actual das receitas fiscais, fruto também do aumento da evasão e fraude fiscal, a que ninguém parece dar importância.

Uma das características da sociedade portuguesa é precisamente a profunda desigualdade que se tem agravado nos últimos anos que, com a crise actual e com o aumento do desemprego, têm tendência a piorar nos próximos anos se as graves assimetrias regionais não forem efectivamente combatidas, o que não se consegue fazendo só mais auto-estradas e TGVs. Para além de ser um problema social grave, elas constituem um obstáculo importante ao crescimento económico e ao desenvolvimento, porque estão associadas ao baixo poder de compra da maioria da população.

O INE divulgou no último trimestre de 2009 um "Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio -2007" que confirma a profunda desigualdade que continua a existir entre portugueses a viverem nos diferentes concelhos do País. O quadro seguinte, construído com base nesses dados do INE, mostra o poder de compra médio de um habitante de cada uma das regiões em percentagem do poder de compra médio "per capita " nacional, o qual tem o valor de 100 nestes dados do INE..

QUADRO I – Poder de compra médio de um habitante de cada região do País em percentagem do poder de compra médio "per capita" nacional – 2007
REGIÃO
Poder de compra médio por habitante por região em % do poder de compra médio "per capita " nacional
REGIÃO
Poder de compra médio por habitante por região em % do poder de compra médio "per capita " nacional
PORTUGAL
100,00
REGIÃO LISBOA
136,85
CONTINENTE
100,51
Grande Lisboa
147,87
REGIÃO NORTE
86,24
Concelho Lisboa
235,74
Minho -Lima
71,21
Península de Setúbal
108,33
Cávado
82,29
REGIÃO ALENTEJO
87,33
Ave
75,46
Alentejo Litoral
90,53
Grande Porto
113,59
Alto Alentejo
82,73
Tâmega
61,34
Alentejo Central
89,74
Entre Douro e Vouga
79,81
Baixo Alentejo
79,71
Douro
67,93
Lezíria do Tejo
90,52
Alto Trás-os-Montes
66,33
REGIÃO ALGARVE
103,65
REGIÃO CENTRO
83,76
RA AÇORES
83,62
Baixo Vouga
86,81
Santa Maria
85,08
Baixo Mondego
102,28
São Miguel
87,00
Pinhal Litoral
90,32
Terceira
85,42
Pinhal Interior Norte
62,27
Graciosa
62,21
Dão-Lafões
71,21
São Jorge
64,79
Pinhal Interior Sul
59,14
Pico
67,89
Serra da Estrela
61,95
Faial
85,95
Beira Interior Norte
70,88
Flores
66,32
Beira Interior Sul
85,88
Corvo
63,90
Cova da Beira
77,41
RA MADEIRA
95,46
Oeste
88,10
Funchal
135,44
Médio Tejo
83,01
Concelho Santana
49,55
Fonte : Estudo sobre o poder de compra concelhio 2007 – INE – Edição de 2009

Os dados do INE mostram uma profunda desigualdade do poder de compra médio dos habitantes das diversas regiões do nosso País em 2007, que não deve ter melhorado desde esse ano; muito pelo contrário. Assim, segundo esses dados do INE, o poder de compra médio de um habitante da Região Norte é apenas 86,2% do poder de compra médio "per capita" nacional (100%); o da Região Centro corresponde a 83,76% do nacional ; o da Região de Lisboa é 136,85%, ou seja, superior ao poder de compra "per capita" médio nacional em 36,85%; o da Região do Alentejo corresponde apenas a 87,33% do nacional; o da Região do Algarve é de 103,65%, ou seja, é superior ao poder de compra "per capita" médio nacional em 3,65%; o poder de compra médio de uma habitante da Região dos Açores é apenas 83,62% do poder de compra médio "per capita" nacional; o da Região Autónoma da Madeira corresponde a 95,46% do "per capita" nacional.

Se fizermos uma análise mais fina, ou seja, por sub-regiões as desigualdades de poder compra ainda são maiores e mais evidentes. Assim, o poder de compra médio de um habitante da sub-região do Tâmega é apenas 61,34% do poder de compra médio "per capita" nacional, enquanto o poder de compra médio de um habitante da sub-região da Grande Lisboa é 147,87%, ou seja, 2,4 vezes superior ao poder de compra médio de um habitante da sub-região do Tâmega.

Se a análise for ainda mais pormenorizada, ou seja feita por concelho, que é o nível análise mais desagregado que os dados divulgados pelo INE permitem fazer, a desigualdade de poder de compra é ainda maior. Segundo o INE, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é de 235,74%, ou seja, 135,74% superior ao poder de compra médio "per capita" nacional, enquanto o de um habitante do concelho de Santana da Região Autónoma da Madeira corresponde apenas a 49,55% do poder de compra médio "per capita" nacional; por outras palavras, o poder de compra médio de um habitante do concelho de Lisboa é 4,7 vezes superior ao poder de compra médio de um madeirense do concelho de Santana

AS PROFUNDAS ASSIMETRIAS REGIONAIS REFLECTEM TAMBÉM AS POLITICAS SEGUIDAS

Sócrates num discurso que fez em 10/01/2010 no Pinhal Interior afirmou que "aposta no investimento contra a humilhação e a marginalização do interior". Mas comparemos estas palavras do 1º ministro com a forma como têm evoluído e sido distribuídas por distrito as verbas do PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante da Administração Pública, após ter tomado posse como chefe do governo. O quadro seguinte, construído com dados dos Relatórios dos Orçamento de Estado, mostra de uma forma clara e objectiva, porque baseada em dados oficiais, a politica de investimentos públicos por distritos durante o governo de Sócrates.

QUADRO II – Evolução e repartição das verbas do PIDDAC por distritos – 2005/2009
DISTRITOS
REPARTIÇÃO DO PIDDAC POR DISTRITOS – 2005-09
VARIAÇÃO
2009-05
%
2005
Mil €
2006
Mil €
2007
Mil €
2008
Mil €
2009
Mil €
Total PIDDAC 6.724.022 4.853.534 4.978.135 3.616.091 4.061.038 -39,6%
Continente 6.245.172 4.432.081 4.168.015   3.203.648 -48,7%
Aveiro 254.789 219.331 127.449 63.581 111.483 -56,2%
Beja 134.692 91.300 79.524 92.997 71.579 -46,9%
Braga 182.649 110.632 72.390 62.285 100.145 -45,2%
Bragança 94.711 59.149 65.611 45.135 88.611 -6,4%
Castelo Branco 124.805 127.441 62.962 62.132 39.777 -68,1%
Coimbra 231.777 168.737 148.911 140.458 105.214 -54,6%
Évora 151.891 105.688 81.991 71.700 58.801 -61,3%
Faro 262.268 171.857 105.165 95.225 99.991 -61,9%
Guarda 103.284 75.066 68.113 57.891 55.414 -46,3%
Leiria 120.171 91.832 50.028 52.072 44.555 -62,9%
Lisboa 1.169.517 766.311 510.528 480.171 400.217 -65,8%
Portalegre 85.973 55.641 59.697 45.328 27.670 -67,8%
Porto 1.202.379 542.276 323.835 282.527 351.487 -70,8%
Santarém 233.431 150.080 92.927 48.429 62.559 -73,2%
Setúbal 219.963 192.576 131.786 93.866 178.573 -18,8%
V. Castelo 54.771 35.443 44.047 27.989 42.393 -22,6%
Vila Real 106.341 61.380 70.106 51.957 72.928 -31,4%
Viseu 125.731 74.617 60.515 54.653 70.699 -43,8%
RA Madeira 24.006 11.355 18.519   5.472 -77,2%
RA Açores     10.557   36.801  
Vários distritos 1.386.028 1.332.728 2.012.424 984.655 1.223.550 -11,7%
SOMA 6.269.178 4.443.441 4.197.086 2.813.051 3.247.921 -48,2%
Fonte: Relatórios que acompanharam as Propostas de Orçamento de Estado dos anos do período 2005-2009

No período 2005-2009, as verbas totais do PIDDAC, que é o plano de investimentos mais importante do governo de combate às assimetrias regionais, sofreu uma importante redução de -39,6% em valores nominais, porque em valores reais, ou seja, contando com a inflação a diminuição foi ainda maior. Entre 2005 e 2009, de acordo com os Relatórios dos OE deste período, as verbas totais do PIDDAC passaram de 6.724 milhões de euros para apenas 4.061 milhões de euros. Se a análise for feita por distritos constata-se que os distritos mais afectados pelos cortes nos investimentos públicos foram precisamente alguns dos menos desenvolvidos e com maiores problemas de desertificação. Entre 2005 e 2009, as verbas para investimento público constantes do PIDDAC diminuíram em -56,2% para o distrito de Aveiro; em -46,9% para o distrito de Beja; em -45,2% para o distrito de Braga; em -68,1% para o distrito de Castelo Branco; em -61,3% para o distrito de Évora; em -46,3% para o distrito da Guarda; em -62,9% para o distrito de Leiria; em -73,2% para o distrito de Santarém; em -43,8% para o distrito de Viseu; e em -77,2% para a RA da Madeira; portanto, reduções todas elas superiores à diminuição no total do PIDAAC que neste periodo (2005/2009) sofreu um corte de -39,6% em valores nominais.

[*] Economista, edr2@netcabo.pt . Nota: Os dados do poder de compra de todos os concelhos de Portugal calculados pelo INE, com nove páginas, estão disponiveis em http://www.eugeniorosa.com na pasta "Último estudo".

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

18/Jan/10