Lucros privados, financiamento público

– No período 2001/2016, o Orçamento do Estado financiou o ensino privado com 4.406 milhões de euros
– Garantiu assim a transformação do ensino num negócio lucrativo para os privados, à custa dos contribuintes

por Eugénio Rosa [*]

O quadro 1, construído com dados dos Relatórios do Orçamento de Estado de cada ano, dá uma ideia clara da dimensão do financiamento do ensino privado pelo Orçamento do Estado, ou seja, com os impostos pagos pelos portugueses, no período 2001-2016

Quadro 1- Financiamento do ensino básico e secundário privado pelo Orçamento do Estado
Anos
Transferências do Orçamento do Estado para o Ensino básico e secundário privado e cooperativo
Milhões €
2001 223,6
2002 230,2
2003 (E) 250,0
2004 (E) 275,0
2005 306,0
2006 322,7
2007 313,6
2008 334,1
2009 353,1
2010 362,0
2011 268,9
2012 253,0
2013 238,0
2014 240,0
2015 239,9
2016 254,3
SOMA 4.464,4

No período 2001- 2016, o Orçamento do Estado financiou o ensino básico e secundário privado lucrativo com 4.464,4 milhões €, o que serviu para corroer a escola pública por duas razões. Em primeiro lugar, porque centenas de milhões € foram retirados ao Orçamento do Estado destinados à Educação ficando menos para as escolas públicas, onde estão mais de 1,2 milhões de crianças portuguesas; em segundo lugar, porque, para que as escolas privadas tivessem alunos, ficaram escolas públicas sem alunos muitas delas a curta distância das privadas financiadas com dinheiros públicos, tendo o orçamento do Estado de continuar a suportar os seus custos fixos (por ex., salas não utilizadas). Para o Estado e para os contribuintes significa a duplicação de custos.

Apesar de toda a campanha de manipulação em curso, em 2016, com o atual governo PS, o financiamento público das escolas privadas até aumentou (entre 2015 e 2016, passou de 239,9 milhões € para 254,3 milhões €), mas apesar disso as exigências dos grupos privados da educação não diminuíram. O que os preocupa é manter indefinidamente um negócio altamente lucrativo financiado com o dinheiro dos impostos dos portugueses.

O CUSTO POR ALUNO NO ENSINO PRIVADO FINANCIADO PELO ESTADO É SUPERIOR AO CUSTO POR ALUNO NO ENSINO PÚBLICO

Em 2012, o Tribunal de Contas realizou uma auditoria ao ensino básico e secundário com o objetivo de apurar o custo por aluno. Do relatório de auditoria (Relatório 31/2012), retiramos três quadros para reflexão do leitor Comecemos pelo custo por aluno pago pelo Estado no ensino privado (básico e secundário) que tem como base os chamados contratos de associação, agora tão referidos nos principais media que têm feito uma campanha de manipulação da opinião pública em defesa do ensino privado financiado pelo Estado com os impostos pagos pelos portugueses (basta ver a cobertura que dão às suas ações, a ausência de contraditório nas suas peças jornalísticas, e o "esquecimento" que a liberdade de escolha não deve ser feita/paga com dinheiro dos contribuintes). No quadro seguintes constam os pagamentos feitos a escolas do ensino básico e secundário privado em 2009/2010

Embora seja de leitura difícil, o quadro que consta do relatório de auditoria do Tribunal de Contas (ver pág. 47) revela que, no ano letivo 2009/2010, o Estado despendeu com o financiamento do ensino básico e secundário privado 239.156.793 euros, e que significou um custo por aluno de 4.522€ . Portanto, 52.887 alunos tiveram acesso a escolas privadas pagas pelo Estado , ou seja, com os impostos pagos pelos portugueses.

Observemos agora o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas, mas referente ao ensino básico e secundário público 2009/2010

Nas escolas públicas do ensino básico e secundário estavam , no ano letivo 2009/2010, 1.289.599 alunos , o que significava que os alunos em escolas privadas, mas financiados com dinheiros públicos, correspondiam apenas a 4,1% dos alunos das escolas públicas, e não a percentagem que o grupos privados pretendem fazer crer. E o custo por aluno era de 3.890€. Mesmo adicionado o " acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar" que consta da 59 do Relatório, e que é de 524,76€ por aluno para o ensino básico e secundário, o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado como confirma também o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas

Estes dados do Tribunal de Contas são suficientes para que o leitor possa ficar a saber por que razão os privados querem o financiamento público pago pelos portugueses pois é um negócio altamente lucrativo: ao certo pago pelo Estado podem ainda juntar o que os pais eventualmente pagarem .

17/Junho/2016
[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
18/Jun/16