Uma coisa é eliminar o desperdício, outra é destruir as funções sociais do Estado como quer o governo & a troika

– OE-2013 obriga ao despedimento de mais de 60 mil trabalhadores da Função Pública

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media e, nomeadamente, pelos comentadores habituais que têm acesso privilegiado a eles, conclui rapidamente que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente.

A primeira técnica de manipulação mais usada pelos media é a utilização daquilo que se designa por " palavras-veneno ". São palavras que, quando usadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra " despesa " quer pelo governo, quer ainda pelos defensores do governo nos média, como se toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses.

A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública também usada é a que foi utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI, o chamado " argumento de autoridade". Para este defensor do governo, um plano adicional (a juntar ao que já consta do OE-2013) de cortes brutais de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, saúde e segurança social seria credível se fosse elaborado pelo FMI e BCE porque estas entidades são credíveis naturalmente para ele, por o serem para os credores (FMI, UE, bancos e fundos especulativos).

Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada maciçamente pelos grandes media é a repetição (uma mentira repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira). É o que acontece com a palavra "despesa pública" que é sinónimo, para estes senhores, de desperdício, gasto inútil e desnecessário. E isso é reforçado pelo facto de na seleção dos comentadores que falam sobre o OE-2013 existir a evidente preocupação de escolher apenas os que coincidem com a "verdade oficial" afastando as vozes discordantes, criando assim um falso unanimismo. Desmontar toda esta campanha maciça de propaganda e manipulação (intoxicação) da opinião pública é difícil mas é necessário e é urgente que as organizações de trabalhadores se preocupem em o fazer.

Tudo isto vem a propósito da manobra de diversão lançada por Passos Coelho ("refundação" do Memorando da "troika"), para esconder a destruição das funções sociais do Estado (o Estado Social) que já resulta do OE-2013. A provar isto, está o facto de se deduzirmos nas Despesas de Pessoal da Administração Central previstas na proposta de OE para 2013, o subsidio de Natal e o aumento das contribuições das entidades públicas para a CGA de 15% para 20% constante da proposta de lei, despesas estas que não existiam em 2012, obtém-se 10.962,8 milhões €, valor este inferior em 999,1 milhões € à despesa prevista no OE-2012. Só a nível de remunerações certas e permanentes a redução é de 617,7 milhões €. É evidente que uma redução nas despesas de pessoal com tal dimensão não se consegue sem uma significativa redução do número de trabalhadores da Função Pública pois não é alcançada apenas com as aposentações e as restrições ao recrutamento, onde o governo prevê "poupar" 330 milhões € em 2013. Cálculos que fizemos com base nos dados da DGAEP sobre as remunerações na Função Pública levam à conclusão de que, só a nível da Administração Central, seria necessário uma redução de mais de 60 mil trabalhadores para conseguir aquela redução na despesa com pessoal. A confirmar que está nas intenções do governo proceder a despedimentos maciços na Administração Pública em 2013 é o facto de que na proposta de Lei do OE-2013 são aditados mais três artigos ao Código Contributivo da Segurança Social – artº 91-A, 91-B e 91-C – que criam o subsidio de desemprego para todos os trabalhadores da Função Pública, incluindo os abrangidos pelos artigos 10º (que têm vinculo público) e 88º da Lei 12-A/2008 (que tinham vinculo publico).

Em apenas três anos (2011/2013), este governo e a "troika" estrangeira que o controla, impuseram cortes na despesa pública que atingem 13.972 milhões €, e aumentos de impostos que somam 9.032 milhões €, o que adicionados atingem 23.005 milhões €, ou seja, o correspondente a 13,7% do PIB, sendo 4788 milhões € nas remunerações dos trabalhadores da Função Publica; 4.133 milhões € nas pensões e outras prestações sociais; e 1.694 milhões € nos serviços de saúde e educação públicas prestados à população. E como tudo isto não fosse suficiente pretendem cortar ainda mais 4.000 milhões €. Em relação ao aumento de impostos, de um total de aumento de receitas estimadas pelo governo em 9.000 milhões €, mais de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Tudo isto contribui para agravar a recessão económica e o desemprego. E a pergunta que naturalmente se coloca é esta: Em beneficio de quem todos estes sacrifícios são feitos? Sem procurar dar uma resposta completa porque a paciência dos leitores não é elástica, acrescentamos apenas o seguinte para reflexão. Em três anos, os contribuintes portugueses pagarão 21.680 milhões € de juros. Se Portugal pagasse a taxa de juro que é cobrada pelo BCE quando concede empréstimos aos bancos o nosso país pagaria apenas 4.340 milhões €, ou seja, menos 17.340,3 milhões €; isto é, o BCE empresta à banca privada a uma taxa de 0,75% para esta depois especular com a divida pública impondo pesados sacrifícios aos portugueses. E por esta e outras razões semelhantes que a politica do governo e da "troika" estão a conduzir Portugal para o abismo. Mas disto os media não falam.

Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o OE-2013 veiculada pelos grandes media em Portugal e, nomeadamente pelos comentadores que têm acesso privilegiado a eles, conclui que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente. Mesmo num estudo desta natureza, é importante chamar a atenção para elas, denunciá-las mesmo, pois como são técnicas manipulatórias encobertas que acabam por passar despercebidas (são naturalizadas) à maioria dos portugueses.

A primeira técnica de manipulação da opinião pública mais utilizada pelos media neste momento tem sido aquela que Philippe Breton, no seu livro "A Palavra Manipulada" designa por "palavras – armadilha" e, dentro destas as chamadas "palavras-veneno", que, quando utilizadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo, portanto, de natureza irracional. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra "despesa" quer pelo governo, quer por toda a direita, quer ainda pelos defensores no governo nos media, como toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses. E para tornar a chantagem ainda mais eficaz recorrem a um enquadramento falso e manipulatório, e também ao medo (outra técnica manipulatória), de que só é possível evitar o brutal aumento da carga fiscal que o governo e "troika" pretendem impor aos portugueses se forem feitos cortes brutais na despesa pública, nomeadamente nas funções sociais do Estado. Portanto, o aumento brutal dos impostos deixa de ser uma consequência da redução violenta do défice orçamental que pretendem impor para satisfazer os credores e da destruição da economia portuguesa que estão a provocar, associada a uma politica iniqua na repartição dos sacrifícios que está atingir fundamentalmente trabalhadores e pensionistas, e da recessão económica que estão a provocar, mas sim por causa da boa despesa pública. E a manipulação da opinião pública é tão grande que mesmo aqueles que se opõem ao fecho de centros de saúde, de serviços em hospitais, e de escolas, aos cortes nos medicamentos, e nas prestações sociais e nas pensões, etc., quando lhe falam em corte da despesa pública estão de acordo, como uma coisa fosse compatível com a outra. Desmontar e desconstruir toda esta campanha de manipulação da opinião pública a que se prestam os principais media em Portugal é uma tarefa necessária e importante, embora seja difícil. As organizações de trabalhadores e, nomeadamente, os sindicatos têm uma responsabilidade grande neste campo embora ainda não tenham dado a atenção necessária pelo menos de uma forma planeada e com objetivos precisos.

A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública usual foi a utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI – o argumento de autoridade –, também referido por Philippe Breton, de uso antigo mas com objetivos diferentes. Aquele defensor do governo nos media anunciou que estava a ser elaborado mais um plano, para além de tudo que já consta na proposta de lei do OE-2013, para fazer um novo corte brutal na despesa pública de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, na saúde e na segurança social públicas. E apesar disso determinar mais destruição das funções sociais do Estado, o que agravaria ainda mais as condições de vida dos portugueses, manifestou a sua satisfação, criticando-o apenas por ser tardio. E utilizando uma das técnicas clássicas de manipulação – o argumento de autoridade – acrescentou que esse plano estava a ser elaborado por técnicos do FMI e do BCE, por isso, afirmou ele, o plano seria credível. Só se for credível para os credores, ou seja, para os grandes bancos, seguradoras e fundos nacionais e estrangeiros, já que todos os planos feitos por aquelas entidades visam satisfazer a ganância destes grupos financeiros e não as necessidades das populações.

Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada intensamente pelos media para defender de uma forma indireta as posições do governo é a repetição que, como já afirmava Tchakhotine, citado por Philippe Breton, "desempenha, visivelmente, um considerável papel nos processos manipulatórios … cria por inteiro, artificialmente, e pelo facto do seu mecanismo, uma sensação de evidência… funciona com base no esquecimento de que aquilo que é repetido nunca é explicitado". E esta forma de manipulação da opinião publica pelos grandes media ainda se torna mais eficaz porque esta tem a preocupação de convidar quase sempre apenas os comentadores que repetem sempre o mesmo, eliminado os discordantes.

SÓ É POSSÍVEL REDUZIR A DESPESA DE PESSOAL PREVISTA NO OE-2013 DESTRUINDO MAIS DE 60 MIL POSTOS DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL E REDUZINDO ASSIM SIGNIFICATIVAMENTE AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO

Contrariamente àquilo que o governo pretende fazer crer a proposta de OE-2013 prevê já um corte muito grande nas funções sociais do Estado. No entanto, comentadores com acesso fácil aos media, e mesmo jornalistas, têm procurado fazer passar a mensagem junto da opinião pública, por ignorância ou então com intenção deliberada de enganar os portugueses, que não se prevê no OE-2013 uma redução significativa nas despesas com pessoal na Administração Pública, insinuando, desta forma, que não se verificará grandes despedimentos na Função Pública no próximo ano.

No entanto, a verdade é outra. Uma análise mais aprofundada do OE-2013, feita com base nos chamados Mapas Informativos que acompanham o Orçamento, que poucos se dão ao trabalho de estudar, revela que a proposta de Lei do OE-2013 se for aprovada e aplicada, determinará o despedimento de milhares de trabalhadores na Função Pública, não sendo suficiente a redução de 2% anunciada pelo governo, e conseguida fundamentalmente através das aposentações. Para provar isso construímos o quadro 1 utilizando dados constantes dos Mapas Informativos que acompanham os OE-2012 e OE-2013, já que no Relatório do OE-2013, no quadro III.1.8 – Despesa do Estado por classificação económica (pág. 109), contrariamente ao que sucedia em anos anteriores, as despesas com pessoal não se encontram desagregadas, certamente para ocultar os objetivos do governo.

Quadro 1- O corte nas despesas de pessoal e nas remunerações certas e permanentes previsto na proposta de OE-2013
RUBRICAS
2012
2012
2013
2013
2012
2013
SI Total
Milhões €
SFA Total
Milhões €
SI Total
Milhões €
SFA Total
Milhões €
SI+SFA Total
Milhões €
SI+SFA Total
Milhões €
DESPESAS PESSOAL 8.766,6 3.263,3 8.671,0 3.479,3 12.029,9 12.150,3
Remunerações certas e permanentes 6.792,0 2.467,3 6.608,8 2.677,3 9.259,3 9.286,1
Subsidio de Natal 30,9 37,1 506,3 206,2 68,0 712,5
Aumento contribuição das entidades publicas para a CGA de 15% para 20%           475,0
DESPESAS PESSOAL retirando o valor do Subsidio de Natal e o aumento contribuições para a CGA de 15% para 20% (artº 77º Lei OE-2013) 8.735,7 3.226,2 8.164,7 3.273,1 11.962,0 10.962,8
(-999,1)
REMUNERAÇÔES CERTAS E PERMANENTES retirando subsídio de Natal 6.761,1 2.430,2 6.102,5 2.471,1 9.191,4 8.573,6
(-617,7)
Fonte: Mapas Informativos - Serviços Integrados (SI) e Serviços e Fundos Autónomos (SFA) - Orçamento do Estado - 2012 e 2013.

Se deduzirmos nas Despesas de Pessoal previstas para 2013 nos Serviços Integrados (SI) e nos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), que constituem a administração direta e indireta do Estado (a chamada Administração Central), o subsidio de Natal e o aumento das contribuições das entidades públicas para a CGA de 15% para 20%, constante do artº 77º da Proposta de Lei do OE-2013, despesas estas que não existiam em 2012, obtém-se 10.962,8 milhões €, portanto um valor inferior em 999,1 milhões € à despesa prevista em 2012 também nos mapas informativos. Só a nível de remunerações certas e permanentes a redução é de 617,7 milhões € (interessa referir que o valor das despesas de pessoal constante do quadro III.1.8 do Relatório do OE-2013 é diferente do valor dos Mapas Informativos do OE do mesmo ano). É evidente que aquela redução da despesa de pessoal com aquela dimensão não se consegue sem uma significativa redução dos trabalhadores da Função Pública pois não é alcançada apenas com as aposentações e as restrições ao recrutamento, onde o governo prevê "poupar" 330 milhões € como consta do próprio Relatório que acompanha o OE-2013. Cálculos que fizemos com base nos dados da DGAEP sobre as remunerações na Função Pública concluímos que, só a nível da Administração Central, seria necessário uma redução de mais de 60.000 trabalhadores para conseguir aquela redução na despesa com pessoal. E não é apenas nos contratados a prazo cujo valor orçamentado já passa, entre 2012 e 2013, de 371 milhões € para 336 milhões €. A confirmar que está nas intenções do governos proceder a despedimentos maciços na Administração Pública em 2013 é o facto de que a proposta de Lei do OE-2013 acrescenta mais três artigos ao Código Contributivo da Segurança Social – artº 91-A, 91-B e 91-C – que criam o subsidio de desemprego para todos os trabalhadores da Função Pública, incluindo os abrangidos pelos artigos 10º e 88º da Lei 12-A/2008.

REFUNDAÇÃO, OU A DESTRUIÇÃO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO PELO GOVERNO E "TROIKA"

Um dos aspetos que carateriza a ação do governo PSD/CDS e da "troika" é imporem uma politica recessiva violenta que está a destruir a economia e a sociedade portuguesas e, depois, utilizam os efeitos nefastos dessa politica – quebra de receitas fiscais; incumprimento sistemático do défice fixado; aumento significativo da divida pública, recessão económica cada vez maior, disparar do desemprego, etc. – como justificação para dizer que é necessário fazer outro corte brutal nas despesas sociais do Estado, ou seja, nas despesas com a saúde, a educação e segurança social (prestações sociais e pensões). Criam o problema com a politica que impõem, depois armam-se em vitimas e, em seguida, utilizam-no como justificação para imporem com maior violência e de uma forma cega a mesma politica, apesar dela estar a empurrar o país para o abismo. É um circulo infernal de destruição que urge por cobro.

Para que o leitor possa ficar com uma ideia clara e global dos cortes de despesa pública, assim como em que áreas foram feitas, e do aumento de impostos e quais foram as classes da população mais atingidas, reunimos no quadro 2 as medidas de consolidação orçamental dos três anos do governo PSD/CDS e de "troika".

Quadro 2- Medidas de consolidação orçamental – 2011, 2012, 2013
RUBRICAS
OE-2011
Milhões €
OE-2012
Milhões €
OE-2013
Milhões €
SOMA
Milhões €
Incidência por classes sociais
I- CORTES NAS DESPESAS PÚBLICAS
1- Com Despesas Pessoal da Função Pública (inclui corte funções sociais Estado) 1.367 2.694 727 4.788 Trabalha- dores
1.1 - Confisco subsídios   2.694      
1.2 - Congelamento remunerações   340      
1.3 - Redução efeitos aposentação   500 330    
1.4- Outras medidas     397    
2- Com prestações sociais da Seg. Social 1.025 2.066 1.042 4.133 Pensionistas
2.1 - Corte nas pensões   1.200 421    
2.2- Congelamento das pensões   628      
2.3- Corte em outras prestações   178 621    
3- Com prestações sociais em espécie 513 1.224 181 1.918 Trabalha- dores e pensionistas
3.1 corte no SNS 513 1.000 181    
3.2 Corte na educação   224      
4- Com consumos intermédios   690 374 1.064  
5- Com subsídios, incluindo indemnizações compensatórias (inclui de transportes públicos) 342 88 123 553  
6- Com investimento (redução do já reduzido investimento público) 342 923 252 1.517 Redução criação emprego
SOMA
3.589 7.685 2.698 13.972  
II- AUMENTO DE IMPOSTOS
1-Impostos sobre a produção (IVA, consumo, etc).   2.359 685 3.044 60% Trabalho
2- Aumento IRS (alteração de tabelas e sobretaxas     2.810 2.810 75% Trabalho
3- Aumento IRC para empresa com lucros > 3M€     215 215 Capital
4-a - Redução benefícios fiscais IRS (saúde), sobretaxa 3,5%   583   583 Trabalho
4- Imposto sobre o rendimento (redução benefícios IRC, sobretaxa 3,5% medida implementada em 2011, e 5% sobre lucros superior 10M€)   100   100 Capital
5-Redução benefícios no IRS e IRC 684     684 70% Trabalho
6-Aumento de 2pp n taxa normal IVA, e revisão tabelas de IVA 1.025     1.025 70% trabalho
7- Aumento 1 pp descontos trabalhadores para CGA 342     342 Trabalho
8- Alargamento da base da contribuição para CGA     143 143 Trabalho
9-Outras receitas     86 86  
SOMA
2.051 3.042 3.939 9.032  
TOTAL
5.640 10.727 6.638 23.005  
Fonte: Relatórios OE-2011, OE-2012 e OE-2013

Em apenas três anos, este governo e a "troika" estrangeira que o controla, impuseram cortes na despesa pública que atingem 13.972 milhões €, e aumentos de impostos que somam 9.032 milhões €, o que somados atingem 23.005 milhões €, ou seja, 13,7% do PIB médio destes 3 anos. É um valor enorme, sendo 8,3 pp referente à despesa e 5,4 p.p. relativo a aumento de impostos. É evidente que um corte de despesas e um aumento de impostos com estas dimensões não poderia deixar de ter um impacto muito grande e grave quer na economia quer na vida dos portugueses.

Mais concretamente, no período 2011-2013, o governo e "troika" pretendem reduzir as despesas com pessoal na Administração Pública em 4788 milhões €, o que acarretará muitos menos trabalhadores na educação, saúde e segurança social pública para prestar serviços à população. Quando um centro de saúde ou uma escola fechar ou o atendimento nos serviços da segurança social se degradarem, é importante que os portugueses não se esqueçam de que isso é a consequência inevitável deste corte brutal nas despesas com pessoal. Não podem, por um lado, querer mais centros de saúde e mais hospitais com médicos e enfermeiros e, por outro lado, apoiarem o governo e a "troika" no corte brutal das despesas com pessoal na Função Pública. São coisas incompatíveis.

Segundo também os dados do quadro 2, o governo e "troika" pretendem cortar, no período 2011-2013, 4.133 milhões € nas prestações sociais pagas em dinheiro. Isto significa cortes enormes no subsidio de desemprego (mais desempregados sem direito a subsidio) e no valor do subsidio (a prova está na recente proposta do governo de fixar o limite mínimo do subsidio de desemprego abaixo do limiar da pobreza), e mais cortes nas pensões. No mesmo período (2011/2013) governo e "troika" pretendem ainda cortar 1.694 milhões € nas prestações sociais em espécie, ou seja, nos serviços de saúde e educação públicas prestados à população.

Também de acordo como os dados do governo constantes do quadro 2, o governo e "troika" pretendem reduzir ainda mais investimento público, que o já insuficiente, em mais 1.517 milhões €. E isto quando se verifica uma quebra significativa no investimento privado e, quando por esta razão e devido também à recessão económica em que o país está mergulhado, era necessário o investimento publico. Governo e "troika" fazem precisamente o contrário daquilo que a ciência económica ensina.

A nível de aumentos de impostos, os que mais aumentam são aqueles que incidem sobre os trabalhadores e pensionistas como se conclui também dos dados do quadro 2. Assim, de um total de aumento de receitas fiscais estimado pelo governo em 9.000 milhões €, .cerca de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Se somarmos o IRS sobre depósitos a prazo (25% até 2011,, e 28,5% em 2013), que também incide sobre as pequenas poupanças de trabalhadores e pensionistas, é-se levado a concluir que mais de 70% do aumento de imposto incide sobre trabalhadores e pensionistas.

E como tudo isto já não fosse suficiente, o governo anunciou que já tomou o compromisso com a "troika" de fazer, em 2013 e 2014, mais um corte nas despesas públicas, a adicionar aos constantes do quadro 1, em mais 4.000 milhões €. É evidente que tal decisão, a concretizar, provocará uma tal destruição do Estado com efeitos imprevisíveis a nível da economia e da vida dos portugueses, agravando ainda mais a recessão económica e o desemprego.

SACRÍFICÍOS DE TRABALHADORES E PENSIONISTAS TÊM SIDO UTILIZADOS PARA PAGAR JUROS ESPECULATIVOS À UNIÃO EUROPEIA, FMI, BANCA E FUNDOS

O quadro 3, mostra com clareza como tem sido utilizado pelo governo e pela troika aquilo que tem sido retirado aos portugueses através da redução da despesa pública e do aumento de impostos

Quadro 3- Juros especulativos pagos pelos contribuintes portugueses
ANOS
Divida Pública
Milhões €
Juros pagos
Milhões €
Juros que se pagariam à taxa de 0,75% cobrada pelo BCE aos bancos
Milhões €
2011 174.895 6.881 1.311,7
2012 196.146 7.523 1.471,1
2013 207.624 7.276 1.557,2
SOMA   21.680 4.340,0
Fonte: Relatório do Orçamento do Estado – 2013 e intervenção pública do ministro das Finanças, Set/2012

Em apenas três anos, os contribuintes portugueses pagarão 21.680 milhões € de juros pela divida pública portuguesa. No entanto, se tivessem da pagar a taxa de juro que é cobrada pelo BCE nos empréstimos que concede à banca privada (apenas 0,75%), Portugal pagaria apenas 4.340 milhões €, ou seja, menos 17.340,3 milhões €, por outras palavras, o BCE empresta à banca privada a uma taxa de 0,75% para esta depois especular com a divida pública impondo pesados sacrifícios aos portugueses.

Como já vários órgãos de informação divulgaram a divida publica portuguesa tem sido um negócio altamente lucrativo para a banca, para os fundos especulativos e para muitos governos da União Europeia, como a Alemanha, que obtém empréstimos a uma taxa extremamente baixa emprestando depois a Portugal a uma taxa muito mais elevada. E tudo isto é pago com sacrifícios inauditos dos portugueses, em que o governo do PSD/CDS e a "troika" são os instrumentos utilizados para impor isso. Passos Coelho e Vítor Gaspar até se ufanam de não querer mudar esta situação de pura especulação, prestando-se a isso até com satisfação. É-se obrigado a concluir que o sentimento de dignidade e de interesse nacional parecem ser coisas estranhas a este governo.

03/Novembro/2012

Economista, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
05/Nov/12