A mensagem de Natal do 1º ministro,
ou a falta de rigor como instrumento de manipulação política

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O 1º ministro, na sua mensagem de Natal, com o objectivo de convencer os portugueses de que o seu governo estava a resolver os problemas do País manipulou dados e utilizou-os de uma forma pouco rigorosa. Para tornar a sua mensagem mais credível utilizou o próprio nome do INE.

Sócrates afirmou textualmente o seguinte: "Segundo os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, neste dois últimos anos e meio a economia criou em termos líquidos 106.000 postos de trabalho". No entanto, os dados do INE não permitem fazer tal afirmação. Efectivamente, se a comparação for feita com base em trimestres homólogos conclui-se que o crescimento do emprego não foi aquele que o 1º ministro afirmou (106 mil postos de trabalho), mas um outro muito diferente. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º trimestre de 2007 o aumento foi apenas de 41,3 mil postos de trabalho; entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007 foi somente de 22,6 mil postos de trabalho; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007 o crescimento foi de 70,3 mil postos de trabalho. Se a comparação for feita entre a média do emprego nos primeiros três trimestres de 2005 (5.118,8 mil) e a média do emprego nos três primeiros trimestres de 2007 (5.163,5 mil), em que o efeito da sazonalidade está mais diluído, o aumento de postos de trabalho é apenas de 44,7 mil, o que corresponde a 42% do aumento referido por Sócrates na sua mensagem de Natal. E mesmo este crescimento reduzido do emprego é aparente pois, entre 2005 e 2007, o emprego total aumentou em 44,7 mil, mas o emprego a tempo parcial cresceu em 45,2 mil. Portanto, o crescimento do emprego que se verificou-se deveu-se apenas ao aumento do emprego a tempo parcial porque o emprego a tempo completo até diminuiu. E a remuneração de um emprego a tempo parcial corresponde apenas a cerca de 47% da remuneração de um emprego a tempo completo (em 2006, segundo o INE, a remuneração média a tempo completo era de 730 euros, e a tempo parcial de apenas 340 euros). Os dados do INE mostram também que esse aumento foi conseguido fundamentalmente através de emprego precário pois, entre 2005 e 2007, os contratos a prazo aumentaram em 95,8 mil, enquanto os contratos sem termo diminuíram em 27,2 mil. Um problema extremamente preocupante é a destruição líquida elevada e crescente de postos de trabalho destinada aos trabalhadores de escolaridade e qualificação mais elevadas. Assim, segundo o INE, o numero de postos de trabalho destinados a "quadros superiores" + ""Especialistas de profissões intelectuais e cientificas" + "Técnicos profissionais de nível intermédio" diminuiu, entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2007, em 89,9 mil; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007, a redução de postos de trabalho destinadas àqueles três grupos já foi de 123 mil.

A questão que naturalmente se coloca é a seguinte: Como é que o 1º ministro chegou ao valor "milagroso" de 106 mil postos de trabalho criados durante o seu governo? Fazendo a seguinte conta: subtraiu ao valor do emprego no 3º Trimestre de 2007 o valor do emprego no1º Trimestre de 2005. Mas essa comparação é tecnicamente incorrecta tendo em conta o carácter sazonal do emprego. Como toda a gente sabe, mas o 1º ministro parece que ignora, o emprego no 3º Trimestre do ano, portanto em pleno Verão, devido às férias e turismo é transitoriamente muito mais elevado do que o emprego no 1º Trimestre do ano, ou seja, em pleno Inverno. Mas para o 1º ministro Sócrates não existe diferença. Será ignorância ou é feito propositadamente esperando assim enganar os portugueses? – É a questão que deixamos aqui para reflexão dos leitores

A segunda ideia que Sócrates pretendeu fazer passar como verdadeira no seu discurso é que a situação do ensino e da qualificação melhoraram significativamente em Portugal durante o seu governo. No entanto, tanto os dados do Eurostat como do INE desmentem o 1º ministro. Assim de acordo com o Eurostat: (1) A percentagem da população com idade entre os 20 e 24 anos possuindo, pelo menos, o ensino secundário não aumentou em Portugal pois, em 2004, era 49,6% e , em 2006, também 49,6%, quando a nível da UE27 era de 77,8% em 2006; (2) A percentagem da população adulta com idade entre os 25 e 64 anos que participou em acções de formação e educação tem diminuído em Portugal pois, entre 2004 e 2006, passou de 4,3% para 3,8%, quando a nível da UE27 era de 9,6% em 2006; (3) O abandono escolar praticamente não tem diminuído em Portugal pois, entre 2004 e 2006, passou de 39,4% para 39,2%, quando na UE27 era de 15,3% em 2006. E segundo o INE, entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007, o numero de alunos com 15 e mais anos diminuiu em Portugal de 779,2 mil para 753,6 mil e, no 3º Trimestre de 2007, eram apenas 716,3 mil, o que parece revelar um preocupante fenómeno de abandono escolar mesmo em 2007.

O 1º Ministro Sócrates, como é habitual nesta altura do ano, endereçou uma mensagem de Natal aos portugueses através da RTP. Mas como também já se vem tornando habitual, utilizou a falta de rigor e mesmo a manipulação para fazer passar como verdadeiro o que não o era.

Embora os portugueses conheçam já bem a distância que separa o discurso do 1º ministro da realidade, no entanto como utilizou dados do INE para tornar mais credível a sua mensagem, vamos analisar apenas dois pontos dessa mensagem -crescimento do emprego e aumento da escolaridade e qualificação – para não tornarmos este texto demasiadamente longo, utilizando os dados verdadeiros do INE e do Eurostat que desmentem o 1º ministro.

A CRIAÇÃO, EM TERMOS LÍQUIDOS, DE 106 MIL NOVOS EMPREGOS NÃO É VERDADE

Sócrates na sua mensagem de Natal afirmou textualmente o seguinte: "segundo os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, neste dois últimos anos e meio a economia criou em termos líquidos 106.000 postos de trabalho".

Comparemos esta afirmação do 1º ministro com os dados verdadeiros do Instituto Nacional de Estatística disponíveis no seu "site" que, por isso, qualquer leitor poderá aceder directamente, e que constam do quadro seguinte.

Tabela 1.

Se se analisar o emprego trimestre a trimestre conclui-se rapidamente que existe uma grande variação determinada por causas sazonais. Por esta razão, sob o ponto de vista técnico, a comparação terá de ser feita sempre ou comparando trimestres homólogos (por ex., 3º Trimestre de 2005 com 3º Trimestre de 2007 ), ou então comparando a média dos três primeiros trimestres de 2005 com a média dos três primeiros trimestres de 2007 pois assim consegue reduzir o efeito da sazonalidade.

Se a comparação for feita com base em trimestres homólogos conclui-se rapidamente que o crescimento do emprego não foi aquele que o 1º ministro afirmou (106 mil postos de trabalho), mas um outro muito diferente. Assim, entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º trimestre de 2007 o aumento foi apenas de 41,3 mil postos de trabalho; entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007 já foi somente de 22,6 mil postos de trabalho; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007 o crescimento foi de 70,3 mil postos de trabalho.

Se a comparação for feita entre a média do emprego nos primeiros três trimestres de 2005 (5.118,8 mil) e a média do emprego nos três primeiros trimestres de 2007 (5.163,5 mil), em que o efeito da sazonalidade está mais diluído, o aumento de postos de trabalho foi apenas de 44,7 mil, o que corresponde a 42% do aumento referido por Sócrates na sua mensagem de Natal.

No entanto, se analisarmos com maior profundidade o aumento do emprego verificado durante o governo de Sócrates, procurando conhecer as causas e características desse aumento, as conclusões a que se chegam talvez surpreendessem o próprio 1º ministro se ele estivesse realmente interessado no rigor e em conhecer a verdade.

Tomando como base de comparação a média dos números do emprego dos primeiros três trimestres de 2005 e dos primeiros três trimestres de 2007 conclui-se que, entre 2005 e 2007, o emprego total aumentou em 44,7 mil, mas o emprego a tempo parcial cresceu em 45,2 mil. Portanto, o crescimento no emprego que se verificou-se deveu-se apenas ao aumento do emprego a tempo parcial porque o emprego a tempo completo até diminuiu, como mostram também os dados do INE constantes no quadro. Como os portugueses não conseguem arranjar emprego a tempo completo são obrigados a aceitar emprego a tempo parcial (os chamados "biscates"), em que a remuneração corresponde a cerca de 47% da remuneração a tempo completo (em 2006, segundo o INE, a remuneração média a tempo completo era de 730 euros, e a tempo parcial de apenas 340 euros).

Por outro lado, os dados do INE também constantes do quadro I mostram igualmente que esse aumento foi conseguido fundamentalmente através de emprego precário pois, entre 2005 e 2007, os contratos a prazo aumentaram em 95,8 mil, enquanto os contratos sem termo diminuíram em 27,2 mil.

É fácil de concluir, pela simples observação dos dados do INE constantes do quadro, que se utilizássemos como base de comparação os valores de trimestres homólogos (1º Trim.2005/1ºTrim.2007; 2ºTrim.2007/2ºTrim.2007; 3ºTrim.2005/3ºTrim.2007) as conclusões a que se chegariam seriam semelhantes.

A questão então que naturalmente se coloca neste momento é a seguinte: Como é que o 1º ministro chegou ao valor "milagroso" de 106 mil postos de trabalho criados durante o seu governo? Subtraindo ao valor do emprego no 3º Trimestre de 2007 o valor do emprego no1º Trimestre de 2005. E como mostramos, e se conclui dos dados do quadro, essa comparação é tecnicamente incorrecta tendo em conta o carácter sazonal do emprego. Como toda a gente sabe, mas o 1º ministro parece que ignora, o emprego no 3º Trimestre do ano, portanto em pleno Verão e devido às férias e turismo, é transitoriamente muito mais elevado do que o emprego no 1º Trimestre do ano, ou seja, em pleno Inverno. Mas para o 1º ministro Sócrates não existe diferença. Será ignorância ou é feito propositadamente esperando assim enganar os portugueses? – É a questão que naturalmente se coloca.

Outro aspecto importante é a destruição liquida crescente de um número elevado de postos de trabalho qualificados durante o governo de Sócrates como mostram os dados do INE constantes do quadro seguinte.

Tabela 2.

Os postos de trabalho ocupados por "quadros superiores", por "especialistas de profissões intelectuais e cientificas" e por "técnicos profissionais de nível intermédio" são ocupados naturalmente por trabalhadores com escolaridade e qualificação mais elevadas. E os dados do INE constantes do quadro revelam quer, durante o governo de Sócrates, a nível de "quadros superiores" e "Especialistas de profissões intelectuais e cientificas" observou-se uma destruição liquida de postos de trabalho, sendo muito mais elevada no 1º grupo (-121,3 mil entre o 3º Trim.2005 e o 3º Trimestre 2007) do que no segundo (-4,9 mil). E o crescimento no último grupo – Técnicos profissionais de nível intermédio - foi muito reduzido (+ 3,2 mil). Para estas três profissões, a destruição liquida de postos de trabalho foi permanente e cada vez maior (-89,9 mil entre 1º Trim.2005/1ºTrim.2007; -115,7 mil entre o 2ºTrim.2005/2ºTrim.2007; -123 mil entre o 3º Trim.2005/3ºTrim.2007). E esta destruição líquida de postos de trabalho mais qualificados é grave porque dificulta a modernização do País e a alteração para um perfil produtivo de maior valor acrescentado.

O ABANDONO ESCOLAR NÃO ESTÁ A DIMINUIR EM PORTUGAL NEM ESTÁ A AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO

Uma outra ideia que o 1º ministro pretendeu fazer passar como verdadeira é que a participação e a escolarização tinha aumentado em Portugal com o seu governo. No entanto, tanto os dados do Eurostat como os do INE desmentem Sócrates. Para isso observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro seguinte.

Tabela 3.

Entre 2004 e 2006, a percentagem da população com idade entre os 20 e 24 anos possuindo, pelo menos, o ensino secundário não aumentou em Portugal pois, em 2004, atingia 49,6% e, em 2006, a percentagem era a mesma. Em relação à participação em acções de formação e de educação a situação até piorou como revelam os dados do Eurostat constantes do quadro seguinte.

Tabela 4.

Entre 2004 e 2006, a percentagem da população adulta que participou em acções de formação e de educação diminuiu em -11,6%, pois passou de 4,3% para apenas 3,8% , segundo o Eurostat. Se se comparar a situação de Portugal com a média dos países da União Europeia o fosso aumentou: Em 2004 a diferença para menos era de 5 pontos percentuais, enquanto em 2006 já era de 5,8 pontos percentuais. O abandono escolar praticamente não diminuiu em Portugal durante o governo Sócrates como mostram os dados do Eurostat constantes do quadro V

Tabela 5.

Entre 2004 e 2006, o abandono escolar masculino diminuiu 1,5 pontos percentuais enquanto o feminino aumentou em 1,2 pontos percentuais, o que determinou que o abandono escolar total (masculino + feminino) praticamente se tenha mantido constante (uma diminuição de apenas 0,2 pontos percentuais). No entanto, o fosso que separa Portugal da média dos países da União Europeia aumentou, pois a diferença subiu de 23,4 pontos percentuais para 23,9 pontos percentuais.

CONTRARIAMENTE Á MENSAGEM QUE SÓCRATES PRETENDEU FAZER PASSAR, O NÚMERO DE ESTUDANTES COM 15 OU MAIS ANOS ESTÁ A DIMINUIR

Uma outra ideia que Sócrates procurou fazer passar como verdadeira na sua mensagem de Natal, é que o número de estudantes tinha aumentado durante o seu governo, com o evidente propósito de convencer os portugueses que o problema do abandono escolar e da baixa escolaridade da população portuguesa estava a ser resolvido. E com esse fim afirmou textualmente o seguinte: " Temos este ano mais alunos no secundário. Temos mais 17% de alunos no ensino superior".

Mas também neste campo os dados do INE, constantes do quadro seguinte, desmentem o 1º ministro.

Tabela 6.

Como revelam os dados do INE, entre 2005 e 2007 verificou-se uma diminuição continua do número de estudantes com 15 ou mais anos, portanto estudantes fundamentalmente do ensino secundário e superior que, no 3º Trimestre de 2005, eram 737,7 mil e, no 3º Trimestre de 2007 já eram apenas 716,3 mil. Um aspecto preocupante é a variação grande do numero de estudantes com 15 e mais anos durante um ano escolar. Por ex., em 2007, no 1º Trimestre o seu numero era de 745 mil, no 2º Trimestre de 753,6 mil, mas no 3º Trimestre já era apenas de 716,3 mil, o que parece revelar um problema preocupante de abandono escolar que não diminuiu mesmo no ano de 2007.

28/Dezembro/2007

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

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29/Dez/07