Informação aos associados do Montepio 2/2015

A Associação Mutualista e a alteração dos estatutos da Caixa Económica-MG

Apelo a todos os associados do Montepio para que participem na assembleia geral da Associação Mutualista que se realiza no dia 25 de Junho de 2015 na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa pelas 20 horas (1ª convocatória).   Só assim poderão ficar a conhecer o que se passa no Montepio e exigir, com a sua presença e intervenção, uma melhor gestão que defenda as suas poupanças e respeite os princípios mutualistas – ver convocatória abaixo.

Eugénio Rosa [*]

A MAIORIA DOS ASSOCIADOS CONTINUA A NÃO SER INFORMADA DA REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA

Foi marcada para o dia 25 de Junho de 2015, uma assembleia extraordinária da Associação Mutualista em que podem participar todos os associados, e votar os que têm pelo menos dois anos de inscrição. A sua convocatória está no "site" do Montepio em lugar de difícil acesso e foi publicada, como é habitual, em apenas dois jornais diários que são pouco lidos pelos associados. Tal facto tem determinado que a esmagadora maioria dos associados não saiba da realização das assembleias. Muitos têm-me enviado o seu protesto por não serem informados.

A "técnica" utilizada para dominar a assembleia é não informar os associados da sua realização através da Revista ou do Newsletter Montepio como tenho pedido ao presidente do Montepio e ao padre Melícias, presidente da Mesa da Assembleia-Geral. Este não tem dado andamento ao pedido, limitando-se cumprir o mínimo que a lei dispõe (publicação do anuncio da realização das assembleias gerais em dois jornais que a maioria dos associados não lê), o que determina que a esmagadora maioria dos associados nem tenha conhecimento da realização das assembleias. Isto tem permitido que as assembleias sejam dominadas por associados fiéis ao presidente, nomeadamente pelas chefias do Montepio.

É necessário lutar contra esta continuada falta de informação aos associados sobre matérias e atividades fundamentais da vida do Montepio, como são as suas assembleias gerais, que determina a marginalização dos associados e que revela uma falta de respeito por eles, e contra uma gestão de quem se sente " Dono de Todo o Montepio ", para fazer o que quer. Como a maioria dos associados não é informado pelo presidente da mesa da AG da realização das assembleias, por isso incluo na última página a convocatória da assembleia geral 25/6/2015

Uma explicação ainda aos associados: o presidente do Montepio impede-me de utilizar os meios próprios do Montepio – Revista e Newsletter do Montepio – para informar os associados, apesar de eu ser membro dos órgãos sociais da Associação Mutualista e da Caixa Económica. Por essa razão vejo-me obrigado a recorrer a este meio para o fazer pois prometi, e quero cumprir, durante as últimas eleições informar os associados.

A defesa do mutualismo e do Montepio, assim como das poupanças que os associados têm na Associação Mutualista e na Caixa Económica, só é possível também com a participação ativa dos associados. O Montepio não pertence a Tomás Correia ou a qualquer outra pessoa. O Montepio é de todos os seus associados. O mutualismo só se defende exercendo os direitos mutualistas e participando na atividade do Montepio, nomeadamente nas suas assembleias-gerais onde são tomadas as decisões mais importantes. Por isso é fundamental a participação dos associados nas assembleias-gerais, mas para o poderem fazer têm de ser informados da sua realização. É esse também o objetivo desta informação aos associados.

TOMAS CORREIA ADIA A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA

Só as contas consolidadas da Associação Mutualista é que permitem aos associados saber qual a verdadeira situação da Associação Mutualista, pois é nelas que consolidam os resultados obtidos não só pela Associação Mutualista mas pelas empresas detidas total ou parcialmente pela Associação Mutualista, eliminando os movimentos em duplicado que se verificam entre elas, os quais distorcem os resultados apresentados pelas contas individuais.

Era de esperar que as contas consolidadas da Associação Mutualista fossem apresentadas na assembleia-geral de 25 de Junho de 2015, ou tivessem já sido apresentadas. Mas não constam da ordem de trabalhos nem existe qualquer indicação da data que serão apresentadas, o que é uma situação insólita pois as entidades que têm de apresentar contas consolidadas já o fizeram, incluindo a própria Caixa Económica-Montepio Geral. E isto apresar de na pág. 28 do documento de apresentação dos resultados do 1º Trimestre de 2015 se encontrar marcada para o dia 24 de Junho de 2015 uma Assembleia Geral da Associação Mutualista Montepio Geral para " Aprovação das contas consolidadas de 2014 e respetivo relato de gestão" (ver: https://www.montepio.pt/... , pág. 38)

Face à ausência de supervisão efetiva por parte do Ministério da Segurança Social e da Solidariedade, Tomás Correia apresenta as contas quando quer e lhe é mais conveniente. Lamentavelmente o presidente da mesa da Assembleia, padre Melícias, e o supervisor (o ministro Mota Soares) nada fazem para alterar esta situação inaceitável que envolve riscos para os associados por falta de prestação de contas pelo conselho de administração da Associação Mutualista. Cabe aos associados não aceitarem tal comportamento e exigirem mais transparência, só possível também através da prestação de contas atempadas.

AS ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DA CAIXA ECONÓMICA QUE TOMÁS CORREIA QUER IMPOR CENTRALIZA O PODER NO PRESIDENTE, REDUZINDO A FISCALIZAÇÃO O QUE SIGNIFICA MAIORES RISCOS PARA OS ASSOCIADOS

A assembleia extraordinária da Associação Mutualista que se vai realizar no dia 25/6/2015 é muito importante porque nela vão ser debatidas alterações no Estatuto da Caixa Económica que terão efeitos na sua gestão e na segurança das poupanças dos associados. É necessário que todos os associados estejam atentos e que o maior número possível participe nela, pois é a forma mais eficaz de defender os seus direitos e interesses, e a segurança das suas poupanças. E isto porque algumas das alterações do Estatutos que Tomás Correia quer impor determinam, na prática, uma grande concentração e centralização de poder no presidente do Montepio e, consequentemente, uma redução na fiscalização interna o que é mau para a segurança das poupanças dos associados. Para concluir isso, é importante ter presente, que devido à falha de supervisão do Ministério da Segurança Social e Solidariedade, mais de 75% das poupanças dos associados colocadas na Associação Mutualista, ou seja, 3.600 milhões €, estão na Caixa Económica. Portanto, a fiscalização efetiva da atividade do conselho de administração da Caixa Económica é fundamental para garantir as poupanças.

Tudo isto é uma consequência também de um sistema que distorce a vontade democrática dos associados que, a meu ver, urge alterar. Por isso, interessa antes explicar como funciona atualmente esse sistema no Montepio, para que todos os associados fiquem a conhecer, com clareza, a forma como Tomás Correia controla o Montepio, e o que pretende com algumas das alterações que quer fazer nos estatutos da Caixa Económica.

UM SISTEMA ANTIDEMOCRÁTICO QUE É URGENTE SER ALTERADO

No Montepio existe atualmente uma cultura autoritária do presidente, contrária aos princípios do mutualismo. Quem ousar pensar diferente do presidente do Montepio é atacado por este e pela maioria que sempre o apoia ( segundo Tomás Correia, eu sou um " cancro" por informar os associados que é necessário eliminar ). A prova-lo está também a sua atitude em recusar qualquer proposta de alteração que fazemos às que defende assim como qualquer consenso. E Tomás Correia, com a alteração dos Estatutos que pretende impor, quer centralizar, na prática, o poder na sua pessoa.

E consegue essa centralização do poder porque os votos que obtém nas eleições contam duas vezes: (1) Uma primeira vez, para eleger os membros do conselho de administração, da mesa da assembleia e do conselho fiscal da Associação Mutualista que ocupam, por inerência, 11 lugares no conselho geral da Associação Mutualista e também na assembleia geral da Caixa Económica; (2) E, depois, esses mesmo mesmos votos servem para eleger, pelo método de Hondt, a maioria dos restantes 12 membros do conselho geral da AM-MG e da assembleia geral da Caixa Económica. Assim, a lista escolhida por Tomás Correia que teve tem, no conselho geral da Associação Mutualista-MG e na assembleia geral da Caixa Económica, 18 lugares num total de 23 membros (11 por inerência e 7 obtidos pelo método de Hondt ), portanto uma percentagem muito mais elevada do que a percentagem de votos. É esta a democracia que vigora atualmente no grupo Montepio. E é desta forma que Tomás Correia domina totalmente todos os órgãos sociais do grupo Montepio e consegue centralizar o poder na sua pessoa.

O QUE PRETENDE TOMÁS CORREIA COM ALTERAÇÕES QUE QUER IMPOR NOS ESTATUTOS DA CAIXA ECONÓMICA – MONTEPIO GERAL

A ideia inicial de Tomás Correia era correr dos órgãos sociais da Caixa Económica – excetuando da assembleia-geral, cujo membros são eleitos pelos associados, mas onde a sua lista tem atualmente 18 membros dos 23 membros – todos aqueles que não fossem escolhidos por ele. Mas como não conseguiu isso, devido à intervenção do Banco de Portugal, imaginou uma solução para reduzir ainda mais a representação daqueles que não são por ele escolhidos.

Atualmente, o Conselho Geral e de Supervisão, que tem como função fiscalizar a atividade do conselho de administração da Caixa Económica, dos 11 membros que o compõem atualmente apenas dois não são da lista de Tomás Correia, nem são funcionários do Montepio. A proposta de alteração elaborada por uma comissão escolhida por Tomás Correia é reduzir este número para apenas um. Para além disso, todos os membros dos restantes órgãos da Caixa Económica – conselho de administração, comissão de avaliação, comissão de risco, comissão de remunerações – passariam a ser designados pela maioria existente na assembleia geral da Caixa Económica, ou seja, escolhidos por Tomás Correia. É evidente que uma solução desta natureza reduziria ainda mais a fiscalização real da atividade do conselho de administração da Caixa Económica pois, como esta só poderá ser feita por membros independentes da maioria que elegeu o conselho de administração (só assim é que se evita, a nosso ver, o conflito de interesses e se garante condições objetivas para os membros serem independentes do CA) ficaria reduzido apenas a um membro.

Atualmente, apesar de haver dois membros independentes da maioria do presidente no conselho geral e de supervisão ela é manifestamente insuficiente. Com apenas um membro independente a situação ainda seria mais grave, o que determinaria o aumento do risco para os associados e clientes do Montepio. É por esta razão que nos opomos a esta proposta de alterações, mas não a que impede que o presidente da Associação Mutualista seja simultaneamente presidente do conselho de administração da Caixa Económica, como atualmente sucede (Tomás Correia está nos dois lados). Esta era uma exigência do Banco de Portugal, que estamos totalmente de acordo, pois aumenta a segurança na gestão das poupanças dos associados e elimina uma promiscuidade que existia.

A ALTERAÇÃO QUE DEFENDEMOS É DIFERENTE DA DEFENDIDA POR TOMÁS CORREIA POIS VISA ASSEGURAR UMA GESTÃO MELHOR E MAIS SEGURA DAS POUPANÇAS DOS ASSOCIADOS

A proposta que defendemos, que foi apresentada na assembleia geral da Caixa Económica pelos membros eleitos pela Lista C, em que me incluo, e que está disponível em "Anexo" para apreciação dos associados, é diferente da do presidente do Montepio. Ela visa aumentar a fiscalização interna, para assim se conseguir uma gestão mais exigente, rigorosa e profissional, para desta forma dar maior segurança aos associados. E isto só é possível havendo, no conselho geral e de supervisão, mais representantes que sejam independentes do presidente do Montepio (por não serem escolhidos por ele) e da maioria submissa que sempre o apoia, e que escolhe o conselho de administração.

Assim, defendemos com a proposta que apresentamos e que está no fim desta informação (em anexo, para apreciação dos associados), o seguinte: (1) Dois lugares, dos 11, do conselho geral de supervisão da Caixa Económica deviam ser atribuídos aos representantes das outras listas que não a do presidente, como já acontece atualmente; (2) Para além disso, as outras listas que não a do presidente deviam ter o direito a um membro em cada um das restantes comissões da Caixa Económica (Comissão de remunerações, Comissão de avaliação dos candidatos aos órgãos da Caixa Económica; Comissão de riscos). Mas Tomás Correia não aceitou esta proposta embora ela correspondesse, em percentagem, a muito menos do que a dos votos obtidos pelas outras listas (cerca de 37%) nem qualquer solução de consenso porque quer todo poder em si. Pretende continuar a ser " Dono de Todo o Montepio " . Tal centralização do poder numa única pessoa, envolve riscos grandes para os associados como provou a experiencia dos últimos anos da Caixa Económica, em que se registaram elevados prejuízos, e também a experiencia de outros bancos onde se verificou uma elevada centralização do poder numa única pessoa.

Pessoalmente, considero esta proposta como uma solução transitória, porque a forma correta para respeitar a vontade dos associados seria, a meu ver, aplicar o método de Hondt na eleição de todos os órgãos sociais quer da Associação Mutualista quer da Caixa Económica, acabando com a ocupação de todos os cargos por inerência que distorcem a vontade dos associados. Como é evidente Tomás Correia opõe-se à democratização do Montepio porque perderia o enorme poder que tem. Mas isso é que terá de acontecer no futuro quando os associados quiserem, porque o Montepio é dos associados e não pertence ao presidente.

A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA VAI RECAPITALIZAR NOVAMENTE A CAIXA ECONÓMICA COM MAIS 200 MILHÕES € DEVIDO AOS PREJUÍZOS ACUMULADOS

Devido à redução dos rácios de capital, causada pela redução dos capitais próprios da Caixa Económica em consequência dos elevados prejuízos acumulados nos dois últimos anos (485,5 milhões € em 2013 e 2014), a Caixa Económica, por imposição do Banco de Portugal, tem de aumentar o seu capital em mais 200 milhões €. E é mais uma vez a Associação Mutualista que terá de recapitalizar a Caixa Económica com 200 milhões €, agora através da aquisição de uma segunda emissão de unidades de participação da Caixa Económica. A aprovação de tal subscrição foi já feita no conselho geral da Associação Mutualista, tendo sido aprovada com votos contrários apenas dos três membros eleitos pela Lista C, onde me incluo. Com tal posição quisemos tornar claro que esta situação não pode continuar. Era preciso dizer NÃO, e foi o que fizemos. Com esta nova recapitalização, a Associação Mutualista já teve de recapitalizar a Caixa Económica três vezes desde 2010, com 900 milhões €.

É NECESSÁRIO UMA GESTÃO MAIS PROFISSIONAL E QUALIFICADA QUE RESPEITE OS PRINCÍPIOS MUTUALISTAS, E QUE DÊ SEGURANÇA E RENTABILIZE AS POUPANÇAS DOS ASSOCIADOS

É urgente inverter a situação de elevados prejuízos continuados que se verificam em várias empresas do grupo Montepio, mas nomeadamente Caixa Económica, pois n os últimos três anos, os Resultados (prejuízos) Antes Impostos acumulados pela Caixa Económica já somam 720 milhões €) , para não contaminar a Associação Mutualista.

Para que não aconteça é necessário, a meu ver, outra administração já que a atual já provou a sua incapacidade para gerir empresas num contexto de crise como é aquele em que o país vive atualmente. Num período de "vacas gordas" é fácil ser gestor, até porque os erros e os atos de má gestão são facilmente absorvidos; pelo contrário, num período de crise económica e social, que é aquele que o país vive, é muito mais difícil ser bom gestor, nomeadamente numa instituição financeira que sofre de uma forma particular os efeitos da crise económica e social. Em períodos como aquele que vivemos atualmente, os erros de gestão assim os atos de má gestão são muito mais visíveis e difíceis de absorver, pagando-se caro. No Montepio, existe também o risco moral, mas aqui não são os contribuintes que têm de pagar os erros de gestão, mas sim os associados. O presidente do Montepio gaba-se da Caixa Económica ser uma instituição financeira que não teve de recorrer ao apoio do Estado como aconteceu com outras. No entanto, com os elevados prejuízos que tem tido, isso só foi possível porque a Associação Mutualista tem sido obrigada a recapitalizar, por várias vezes, a Caixa Económica. É preciso pôr um travão a esta situação invertendo a situação de prejuízos.

A Caixa Económica Montepio necessita com urgência de uma nova administração mais qualificada e com grande experiencia bancária, mas não qualquer equipa de gestão, e muito menos um presidente que tem pouca experiencia de banca, e nenhuma de gestão da banca em período de crise como o que apareceu nos media. E isto para que os prejuízos não continuem. Sobre esta questão interessa esclarecer os associados que, contrariamente ao que foi divulgado por alguma comunicação social, o nome do novo presidente da Caixa Económica ainda não foi debatido, e muito menos aprovado, nos órgãos sociais tanto da Associação Mutualista como da Caixa Económica em que participo, que são o conselho geral da Associação Mutualista, a assembleia geral e conselho geral e de supervisão da Caixa Económica. A meu ver, um gestor de uma empresa de distribuição de papel não tem o perfil mais adequado para ser presidente do conselho de administração da Caixa Económica nomeadamente num período de crise económica e social (gestão em período de crise) , e inverter a situação de prejuízos elevados e continuados.

EUGÉNIO ROSA, economista e membro dos órgãos sociais do Montepio, eleito pela Lista C.
Se quiser receber informação sobre o Montepio envie um email para eugeniorosa@zonmail.pt



ANEXO

A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA CAIXA ECONÓMICA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA GERAL DA CAIXA ECONÓMICA REALIZADA EM 26/5/2015, PELOS MEMBROS ELEITOS DA LISTA C, QUE NÃO FOI ACEITE PELO PRESIDENTE DO MONTEPIO E PELA MAIORIA QUE SEMPRE O APOIA

Considerando:

1- O disposto nos artº 392º e 435 do Código das Sociedades Comerciais que visam garantir a representação das minorias nos diferentes órgãos das sociedades;

2- A preocupação de assegurar a transparência e a presença de diversas sensibilidades que existem a nível dos associados nos diferentes órgãos sociais da Caixa Económica e assim garantir a tranquilidade e segurança dos associados;

3- A necessidade de respeitar os princípios democráticos que caraterizam o mutualismo.

Propõe-se que seja acrescentada à proposta apresentada pela comissão o que está sublinhado (o objetivo da proposta era obter um consenso que foi recusado por Tomás Correia):

a) Artº 20º- nº2- Conselho Geral de Supervisão

Para garantir a representação de minorias no Conselho Geral e de Supervisão é facultada a eleição de dois membros independentes através de proposta apresentada, pelo menos, por três membros da assembleia geral que tenham votado contra a lista que fez vencimento na eleição, substituindo os candidatos eleitos por esta minoria os dois últimos que constem da lista que fez vencimento;

b) Artº 21º- Conselho de Administração Executivo

1. O Conselho de Administração Executivo é composto por um presidente e até seis vogais, sendo o presidente designado pela assembleia geral, e um dos vogais eleitos pela minoria que tenha votado contra a proposta que fez vencimento..

c) Artº 23º- Comité de Remunerações

1. O comité de remunerações é composto por três membros eleitos em assembleia geral, que também designa o presidente, sendo um eleito pela minoria que tenha votado contra a proposta que fez vencimento.

d) Artº 23º- A-Comité de Avaliações

1 O comité de avaliações é composto por três independentes e com competência para o exercício das funções em causa, eleitos em assembleia geral que também designa o presidente, e sendo um destes membros eleito pela minoria que tenha votado contra a proposta que fez vencimento ;

e) Artº 23º- B- -Comité de Riscos

1. O comité de riscos é composto por três membros do conselho geral e de supervisão eleitos por esta função em assembleia-geral, que também designa o presidente A minoria que tenha votado contra a proposta que fez vencimento, tem o direito de eleger um membro

e) Artº 25º- Eleições

3. As candidaturas podem ser apresentadas por, pelo menos, quatro membros da assembleia geral, devendo ser acompanhadas de termo de aceitação, curricula dos candidatos e apreciação da comissão de avaliações, sem prejuízo do disposto nos artigos 20º nº 2 ; artº 21, nº1; artº 23, nº1; 23º-A, nº1; 23º-B, nº1 ; e 27º .

Assembleia geral da Caixa Económica, Lisboa, 26 de Maio de 2015
Os membros da Assembleia-Geral da CEMG eleitos pela Lista C


ASSEMBLEIA GERAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A REALIZAR EM 1.ª CONVOCAÇÃO
NA AULA MAGNA DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA


Ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, alínea d) dos Estatutos do Montepio Geral – Associação Mutualista, convoco os Senhores Associados efetivos para reunirem em Assembleia Geral, em sessão extraordinária, no local acima indicado, pelas 20:00 horas do próximo dia 25 de junho de 2015, em 1.ª convocação , com a seguinte ordem de trabalhos:

ORDEM DE TRABALHOS

Ponto Único – Deliberar sobre a ratificação da alteração de Estatutos da Caixa Económica Montepio Geral, ao abrigo do disposto no artigo 36.º, n.º 8 dos Estatutos desta última.

Como para a Assembleia Geral funcionar, em primeira convocação, é exigível a presença de, pelo menos, metade dos associados efetivos, com direito a nela participar ( artigo 23.º, n.º 1 dos Estatutos do Montepio Geral – Associação Mutualista), número que é de admitir não consiga alcançar-se, desde já se convoca a assembleia para reunir, em 2.ª convocação, no mesmo dia e local, pelas 21:00 horas, podendo então deliberar com qualquer número de associados.

De acordo com as disposições estatutárias, só podem fazer parte da Assembleia-Geral os associados que se encontrem na situação prevista no número 1 do Artigo 20.º dos Estatutos do Montepio Geral – Associação Mutualista.

O respetivo documento encontra-se à disposição dos associados, na Sede do Montepio Geral – Associação Mutualista (Secretariado-Geral), sita na Rua Áurea 219-241, 3.º piso, podendo igualmente ser consultado no sítio da Internet ( www.montepio.org ).

Lisboa, 10 de junho de 2015

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

a) Vitor José Melícias Lopes

Montepio Geral – Associação Mutualista
Rua Áurea, 219-241. 1100-062 Lisboa Tel. 213 248 000. Fax 213 249 871
Registado na DGSS, inscrição nº 3/81, a fls. 3 verso e 4 do livro 1 das ASM
NIPC nº 500766681

Estes documentos encontram-se em http://resistir.info/ .

05/Jun/15