A transformação da Caixa Económica Montepio Geral numa S.A.
– Violação dos estatutos pode dar origem a processos em tribunal

por Eugénio Rosa [*]

Muitos associados do Montepio têm-me contatado para saber por que razão a Caixa Económica ia ser transformada numa Sociedade Anónima (SA), já que foi divulgado a convocatória da assembleia geral da Caixa Económica de 22/11/2016 nos jornais e no site (ver www.montepio.pt/... ) precisamente com essa ordem de trabalhos. Para responder a estes pedidos de esclarecimentos de muitos associados elaborei esta informação e peço a todos que a façam chegar aos associados que conheçam.

COMO É QUE SE CHEGOU A ESTA SITUAÇÃO? Tomás Correia e a sua administração são os que deviam esclarecer os associados.

Nos últimos anos, enfrentando grandes dificuldades e ameaças por parte de Tomás Correia e dos seus apoiantes, procurei alertar os associados e, em particular os trabalhadores do Montepio que são também associados, para as consequências da gestão desastrosa e megalómana de Tomas Correia na Caixa Económica, que concedia credito nomeadamente a grandes empresas sem uma avaliação correta do risco, o que determinou perdas elevadas (crédito concedido que depois não se conseguia receber ), causando grandes imparidades, que se traduziram por elevados prejuízos. Portanto, os associados não podem dizer que não foram atempadamente alertados pois a situação atual era previsível, para não dizer, inevitável com tal gestão.

Mas recordando os factos que conduziram à presente situação. Entre 2011 (ano em que Tomás Correia lançou uma OPA desastrosa sobre o FINIBANCO que teve consequências graves para a Caixa Económica, e à qual me opus na altura) e Set/2015, período em que Tomás Correia era simultaneamente presidente da Caixa Económica e da Associação Mutualista, a Caixa Económica, como consequência daquela gestão acumulou elevadas perdas por credito concedido que depois não conseguiu reaver, o que causou elevadas imparidades e, consequentemente, também os prejuízos, também elevados, que constam do quadro 1.

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Os dados do quadro1 constam dos relatórios e contas da Caixa Económica, portanto são públicos e qualquer associado poderá consultar. Segundo eles, entre 2010 e Setembro de 2015, data de afastamento de Tomás Correia da administração da Caixa Económica Montepio, esta acumulou 1.451,8 milhões € de imparidades de credito concedido cuja esmagadora maioria não se conseguiu depois receber, o que causou 446,3 milhões € de prejuízos acumulados (uma parte do credito perdido foi compensado com receitas obtidas neste período que não foram suficientes para o compensar totalmente, o que impediu que a Caixa apresentasse resultados positivos). Como consequência desta gestão desastrosa da administração de Tomás Correia e também para fazer face à OPA megalómana sobre o FINIBANCO a Caixa Económica teve de ser recapitalizada pela Associação Mutualista, a maior parte com poupanças dos associados, com 1.100 milhões €. E deste total, 200 milhões € foram aplicados diretamente por associados e clientes em unidades de participação cujo valor atual corresponde a menos de metade o que causou perdas enormes a muitos daqueles que compraram estas unidades de participação iludidos que era um bom investimento para as suas poupanças, tendo perdido mais de metade.

AS CONSEQUÊNCIAS DA PESADA HERANÇA DEIXADA PELA ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA QUE A NOVA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A PROCURAR INVERTER

A administração de Tomás Correia foi afastada da administração da Caixa Económica em Setembro de 2015, mas deixou uma pesada herança de mau credito na Caixa Económica que continuou a produzir elevadas imparidades, porque não se consegue receber, contribuindo para os prejuízos que a Caixa Económica continua a apresentar como revela também o quadro 1.

E isto apesar da nova administração ter alterado radicalmente a estratégia seguida por Tomás Correia – a Caixa Económica com Tomás Correia pretendia ser um banco nomeadamente de grandes empresas o que causou enormes prejuízos, e regressou, com a atual administração, ao seu ADN original, ou seja, a um banco de crédito à habitação, às famílias, às PME, e às instituições da economia social – e de ter introduzido também na Caixa Económica uma politica rigorosa de gestão de risco, que não existia com Tomás Correia, como muitas vezes alertamos os associados e uma politica de redução de custos. E isto com objetivo de acautelar as poupanças dos depositantes e, de associada a outras medidas, reduzir as necessidades de mais capitalizações. Repetindo, mesmo assim continuaram-se a verificar prejuízos fruto fundamentalmente de mau credito dado pela administração anterior, situação que se tem de inverter rapidamente tendo a atual administração previsto que venha a acontecer a curto prazo. Como membro do conselho geral e supervisão fiscalizarei o seu cumprimento.

Apesar destas medidas da nova administração, como consequência fundamentalmente ainda dos maus créditos concedidos pela administração de Tomás Correia, a Caixa Economia ainda teve, em 2015, 258,7 milhões € de imparidades e, no 1º sem.2016, mais 93,1 milhões € de imparidades a que se juntaram prejuízos causados por perdas em maus investimentos feitos pela administração de Tomás Correia, o que determinou que, em 2015, a Caixa Económica tivesse 243,4 milhões € e, no 1º sem.2016, 93,1 milhões € de prejuízos. Isto determinou que, para cumprir os rácios de capital exigidos pelo Banco de Portugal, a Associação Mutualista tivesse de recapitalizar a Caixa Económica com mais 270 milhões € no 1º Trim.2016

A IMPOSSIBILIDADE DE A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA CONTINUAR A RECAPITALIZAR A CAIXA ECONÓMICA LEVOU O BANCO DE PORTUGAL A IMPOR A TRANSFORMAÇÃO DA CEMG EM S.A.

Entre 2010 e 2016, a Associação Mutualista e os associados, em consequência da gestão da administração de Tomás de Correia, tiveram de recapitalizar a Caixa Económica com 1.300 milhões € como mostram os dados dos relatórios e contas da Caixa constantes do quadro 1. A maior parte deste valor são poupanças que os associados têm na Associação Mutualista, e que a administração de Tomás Correia investiu na Caixa Económica para cumprir os rácios de capital exigidos pelo Banco de Portugal que se tinham degradado devido aos elevados prejuízos resultantes da sua gestão.

Embora a nova administração da Caixa Económica esteja a procurar inverter rapidamente a situação deixada por Tomás Correia, o certo é que as necessidades de reforço de capital podem eventaualmente continuar. Em primeiro lugar, porque os rácios de capital da Caixa Económica, embora confortavelmente acima dos mínimos regulamentares, estão abaixo da média do setor. E, em segundo lugar, porque o supervisor está a exigir a todos os bancos aumentos dos rácios de capital, o que determina, para todos os bancos, mais aumentos de capital. E a Associação Mutualista não pode continuar a aumentar o capital da Caixa Económica e das outras empresas do grupo Montepio com o dinheiro (poupanças) que os associados têm na Associação Mutualista (Montepio Poupança Complementar, Montepio Proteção 5 em 5, Capital certo, Montepio Poupança e Pensão de reforma, etc). O Banco de Portugal tem consciência dessa impossibilidade, daí ter exigido a transformação da Caixa Económica em sociedade anónima (SA). Tudo isto são consequências da gestão desastrosa e megalómana da administração de Tomás Correia, a quem é necessário pedir responsabilidades.

A VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS DA CAIXA ECONÓMICA POR TOMÁS CORREIA, O QUE PODE DAR ORIGEM A PROCESSOS EM TRIBUNAL

A alteração dos Estatutos da Caixa Económica – Montepio Geral (CEMG) com as características que se pretende fazer está sujeita a procedimentos que constam do seu artº 36 que são os seguintes (transcreve-se):

(1). O processo é iniciado mediante a apresentação à Assembleia Geral do Montepio Geral ( assembleia em que têm o direito de participar todos os associados ), de proposta fundamentada das modificações pretendidas; (2) Se a Assembleia Geral do Montepio Geral aprovar a proposta por uma maioria de, pelo menos, dois terços dos membros presentes, elege uma Comissão de 5 membros para elaborar o respetivo projeto ou dar parecer sobre a especialidade da proposta; (3) O projeto ou parecer da Comissão será entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Económica no prazo máximo de 3 meses, que convocará a respetiva Assembleia Geral extraordinária, no prazo máximo de 1 mês; (4) O aviso convocatório para a Assembleia Geral de alteração ou reforma dos Estatutos deve mencionar os artigos a modificar, a suprimir ou aditar e o texto integral dos artigos propostos ou a indicação de que tal texto fica à disposição dos membros na sede, a partir da data da publicação, sem prejuízo de na Assembleia Geral serem propostas pelos membros redações diferentes para os mesmos artigos ou serem deliberadas alterações de outros artigos que forem necessárias em consequência de alterações relativas aos artigos mencionados no aviso; (5) Só uma vez concluído o processo referido nos números anteriores, a Assembleia Geral da Caixa Económica deliberará sobre a alteração proposta.

No entanto, o presidente da mesa da assembleia geral eleito na lista de Tomás Coreia passou por cima de todos estes procedimentos estatutários e convocou uma assembleia geral da Caixa Económica, em que os associados não podem participar, que é dominada por Tomás Correia (atualmente a assembleia geral da Caixa Económica é o conselho geral da Associação Mutualista que é constituídos pelos membros da administração, da mesa da assembleia e do conselho fiscal da Associação Mutualista e por mais 11 membros eleitos diretamente pelos associados – dos 23 membros que constituem o Conselho Geral da Associação Mutualista 18 membros foram eleitos na lista de Tomás Correia). Repetindo: a administração de Tomás Correia e a mesa da assembleia eleita na sua lista violando o Estatutos decidiu não convocar a assembleia geral de todos os associados do Montepio como dispõe o artº 36 dos Estatutos da CEMG, mas sim a assembleia geral da Caixa Económica que é constituída por 23 membros, sendo 18 eleitos na lista de Tomás Correia. O objetivo é claro:   afastar os associados da participação numa decisão extremamente importante que é a transformação da Caixa Económica em Sociedade Anónima, que pode significar a abertura futura ao capital privado sem o seu consentimento. Isto numa instituição onde os associados tem aplicado 1.900 milhões € das suas poupanças. E não serve de justificação que é uma exigência do Banco de Portugal pois este não impõe a violação dos Estatutos. A transformação pode ser feita respeitando os Estatutos, mas o que Tomás Correia pretende é ocultar a situação e fugir às responsabilidades. Esta violação dos Estatutos pode dar origem a processos em tribunal e à destabilização da CEMG, o que devia ser evitado pois está-se a fazer um esforço sério de recuperação. Será que o Banco de Portugal, que tem como obrigação defender a estabilidade das instituições financeiras, o permitirá? Tomás Correia é também responsável por tudo que aconteça.

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA, A CONTINUAÇÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DE 2015 E A AUSÊNCIA DO SUPERVISOR

O que está a acontecer com a alteração dos Estatutos da CEMG é mais um exemplo da falta de transparência que existe na Associação Mutualista, da arrogância de Tomás Correia que se considera "Dono de Todo o Montepio" (DTM), não tendo de prestar contas aos associados, e da ausência de qualquer supervisão por parte do Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, por lei, é responsável por fazer a supervisão. Para além disso, é preciso que a alteração dos Estatutos só permita a entrada de capital na Caixa Económica de entidades da economia social, e não grupos económicos privados. A proposta de alteração de Tomás Correia permite que no futuro seja aberto ao capital (artº 6º Projeto dos Estatutos) privado o que alteraria profundamente as caraterísticas da Caixa Económica que é necessário impedir. Ela tem também tem como objetivo afastar os associados de qualquer controlo direto da CEMG mesmo em caso de venda, fusão e extinção (ver artº 10º do projeto).

Em 2015, a Associação Mutualista, nas contas individuais, teve o enorme prejuízo de 393,1 milhões € como resultado da gestão de Tomás Correia, o que causou uma redução significativa dos Capitais Próprios ou Situação Liquida (Ativo – Passivo) que, entre 2014 e 2015, passou de 682,2 milhões € para 207,7 milhões € (perdeu 474,5 milhões €), deixando-a fragilizada. Mas, as contas individuais não dão uma informação verdadeira, real e total da situação da Associação Mutualista. Esta é só dada pelas contas consolidadas. E até a esta data a administração de Tomás Correia tem-se recusado a publicar as contas consolidadas da Associação Mutualista de 2015, e o supervisor, que é o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social ainda não fez nada para obrigar a administração de Tomás Correia a prestar contas aos associados do ano de 2015.

É URGENTE QUE OS ASSOCIADOS EXIJAM AO MINISTRO DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, QUE OBRIGUE A ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA A PRESTAR CONTAS AOS ASSOCIADOS E A CUMPRIR OS ESTATUTOS DA CAIXA ECONÓMICA. Podem pedir isso enviando cartas endereçadas ao ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social ou aceder ao "site" do Ministério a. "CONTACTOS" ( www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mtsss/contactos.aspx?rc=83625 ), escrevendo diretamente a mensagem a enviar. É IMPORTANTE QUE TODOS ASSOCIADOS DEFENDAM AS POUPANÇAS E O MUTUALISMO até para mais tarde não se arrependerem.

[*] Eugénio Rosa, economista e candidato a presidente da Associação Mutualista pela Lista C nas ultimas eleições do Montepio.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
11/Nov/16