Esclarecimentos aos associados do Montepio
– Sobre a assembleia geral de 29/12/2015 e as contas consolidadas de 2014

por Eugénio Rosa [*]

1- Uma assembleia em que a maioria dos associados nem sequer teve conhecimento da sua realização
2- As contas consolidadas da Associação Mutualista de 2014: em apenas dois anos foram delapidados 50% dos seus capitais próprios
3- A pesada herança deixada pela gestão de Tomás Correia à nova administração da Caixa Económica e a tentativa de se desculpabilizar
4- A tentativa de Tomás Correia de continuar a ser "Dono de Todo o Montepio"


UM ESCLARECIMENTO INICIAL: uma assembleia geral em que a esmagadora maioria dos associados nem teve conhecimento da sua realização (participaram apenas 170 dos 630 mil associados)

Realizou-se no dia 29 de Dezembro de 2015, às 21 horas, no anfiteatro do Montepio, na Rua de Ouro, em Lisboa, a assembleia geral da Associação Mutualista- Montepio Geral em que podiam participar todos os associados. No entanto, o número de associados presentes na assembleia não ultrapassou os 170. E isto quando o Montepio tem 630 mil associados. Esta baixíssima participação, muito inferior à registada em assembleias anteriores, é bem um retrato da situação atual do Montepio e resulta, a nosso ver, de um conjunto de factos que merecem reflexão.

Em primeiro lugar, o facto da assembleia ter sido marcada pela administração do Montepio e pelo presidente da assembleia-geral, padre Melícias, propositadamente entre o Natal e o Ano Novo, portanto em plena época de festas. Em segundo lugar, o facto de tanto o conselho de administração como o presidente da mesa da assembleia-geral nada terem feito (muito pelo contrário) para que os associados tivessem conhecimento da realização da assembleia. E isto porque, embora o Montepio tenha uma revista que é mandada para casa de todos os associados, e um Newsletter que é enviado a dezenas de milhares de associados, e apesar dos nossos pedidos para que fossem utilizados na divulgação das assembleias gerais e do que nelas é tratado, continuou-se a não divulgar em nenhuma destas publicações do Montepio a realização das assembleias gerais. A assembleia de 29 foi apenas divulgada em dois jornais diários (e isto porque a lei obriga), que não são lidos pela maioria dos associados. Como aconteceu em assembleias anteriores, a maioria dos associados nem teve conhecimento da realização desta assembleia.

Portanto parece existir o propósito de afastar os associados das assembleias e da participação ativa na vida do Montepio para que estes não conheçam os resultados de uma gestão desastrosa e assim continuar a fazer o que se quer sem qualquer controlo. Fala-se muito em mutualismo, mas tudo se faz para afastar os associados. Não é desta forma que se promove o mutualismo.

Esta informação tem como base a intervenção que fiz na assembleia, e o seu objetivo é dar a conhecer aos associados que não puderam participar na assembleia de 29/12/2015 a situação atual do Montepio, o que me tem sido solicitado por muitos associados. E faço-o desta forma porque o atual conselho de administração me impede de o fazer nos órgãos próprios do Montepio (Revista e Newsletter) e não informa os associados sobre a situação.

2- AS CONTAS CONSOLIDADAS DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DE 2014: em dois anos desapareceram 50% dos Capitais Próprios da Associação Mutualista

Embora as contas consolidadas da Associação Mutualista- Montepio Geral de 2014 tenham já sido retiradas do "site" do Montepio, naturalmente por ordem do respetivo conselho de administração, no entanto, os associados que estiverem interessados em as analisar podem pedir para eugeniorosa@zonmail.pt que eu as enviarei. Foram aprovadas apenas por maioria na assembleia .

Como consta dos pareceres quer da KPMG, que é a empresa de auditoria, quer do conselho fiscal, que se encontram no final do relatório e contas de 2014 da Associação Mutualista, as contas consolidas estão encerradas e prontas desde Maio de 2015. No entanto, o conselho de administração ocultou-as aos associados desde essa data até Dezembro-2015, e só decidiu dar a conhecer após as eleições, e no período Natal/Ano Novo. As conclusões são óbvias (intenção de ocultar os elevados prejuízos) e os comentários são desnecessários.

Segundo a Demonstração de Resultados Consolidados, constante das contas, a Associação Mutualista teve, em 2014, prejuízos no montante de 144,9 milhões €. Durante a campanha eleitoral dissemos que os prejuízos seriam de 150 milhões €, portanto um valor que está muito próximo daquele que agora foi apresentado. Em apenas dois anos a Associação Mutualista-Montepio apresentou, a nível de contas consolidadas, 336 milhões € de prejuízos em 2013 e 144,9 milhões € de prejuízos em 2014, como constam das suas contas, que somados dão 480,9 milhões €.

Estes elevados prejuízos causaram uma grande delapidação dos Capitais Próprios da Associação Mutualista. Entre 2012 e 2014, segundo o Balanço Consolidado da Associação Mutualista, os seus Capitais Próprios passaram de 883,6 milhões € para apenas 436,5 milhões €, ou seja, em apenas dois anos os Capitais Próprios (diferença entre Ativo e Passivo) reduziram-me para menos de metade. Por outras palavras, desapareceram 447,1 milhões € devido aos prejuízos acumulados, ficando a Associação Mutualista muito mais enfraquecida e frágil.

Para se poder compreender as causas desta elevada delapidação dos Capitais Próprios é necessário recordar os resultados das contas individuais e das contas consolidadas. Em 2013, a nível das Contas individuais a Associação Mutualista teve um excedente de 71 milhões €, mas a nível das contas consolidadas, que inclui os resultados das empresas em que Associação Mutualista tem participação no capital e controla, já apresentou um prejuízo de 336 milhões €. Em 2014, aconteceu o mesmo. O excedente positivo de 40 milhões € a nível de contas individuais, foi transformado num prejuízo de 144,9 milhões € a nível de contas consolidadas. Portanto, as empresas no lugar de servirem a Associação Mutualista para que esta aumentasse os benefícios aos associados transformaram-se, com a administração de Tomás Correia, um sorvedouro das poupanças dos associados. É a Associação Mutualista que está a financiar as empresas.

A Associação Mutualista (ver pág. 25 das Contas consolidadas de 2014) tem participação direta ou indireta (controlando) em: (a) 29 empresas subsidiárias; (b) 12 empresas associadas; (c) 12 fundos de investimento. Somando dá 53 empresas. É um autêntico conglomerado de empresas, muitas delas sem qualquer racionalidade económica, e algumas delas nem têm trabalhadores, mas têm administradores bem pagos. É urgente uma profunda reestruturação deste conglomerado de empresas, com objetivo de reduzir a exposição e os prejuízos que têm de serem depois suportados pela Associação Mutualista. No entanto, no Programa de Ação e Orçamento para 2016 da atual administração, aprovado por maioria , não há qualquer referência clara e concreta à necessidade de o fazer, nem ideias claras sobre isso. Para esta administração tudo está bem, e é para continuar.

Em 2015, prevemos que a Associação Mutualista apresente mais prejuízos a nível de contas consolidadas, o que determinará nova delapidação dos seus Capitais Próprios. É uma situação que, a continuar, tornará insustentável a situação da própria Associação Mutualista.

3- A PESADA HERANÇA DEIXADA PELA ADMINISTRAÇÃO DE TOMÁS CORREIA À NOVA ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA ECONÓMICA E A TENTATIVA DE SE DESCULPABILIZAR

A Caixa Económica foi uma das empresas do Montepio que sofreu mais com a gestão desastrosa (de que é exemplo o crédito perdido de 100M€ só ao BES/GES ) e megalómana ( Real, FINIBANCO ) da administração de Tomás Correia. São os próprios dados dos relatórios e contas assinados por esta administração, mas depois ignorados nas suas intervenções públicas, que provam isso. Para se poder ter uma ideia das consequências da gestão da administração de Tomás Correia afastada em 2015, e da pesada herança que deixou à nova administração , é necessário ter presente o seguinte.

Segundo o Balanço de 2010, os Capitais Próprios da Caixa Económica somavam 995,5 milhões € no fim de 2010, sendo 800 milhões € capital institucional da Associação Mutualista. Entre 2010 e Junho de 2015, também segundo o Balanço da Caixa Económica, a Associação Mutualista teve de recapitalizar a Caixa Económica com 900 milhões €, a que juntaram mais 200 milhões € de Unidades de Participação adquiridas por associados e clientes do Montepio, o que dá 1.100 milhões €. Somando estes 1.100 milhões € aos 999,5 milhões € de Capitais Próprios que a Caixa Económica possuía em 2010, obtém-se 2.099,5 milhões €, que eram os Capitais Próprios que a Caixa Económica devia ter pelo menos em 2015. Mas em Junho de 2015, segundo o Balanço divulgado na data em que Tomás Correia foi substituído na Caixa Económica por uma nova administração, os Capitais Próprios desta eram apenas de 1.490,3 milhões €. A gestão da administração de Tomás Correia fez desaparecer na Caixa Económica 609 milhões € (quando era necessário uma gestão de rigor optou-se por uma gestão de elevado risco). Apesar disso, Tomás Correia gaba-se de não ter recorrido ao Estado como sucedeu com outros bancos. Mas isso aconteceu porque recorreu às poupanças que os associados têm na Associação Mutualista.

Como consta da pág. 65 do relatório e contas consolidadas da Associação Mutualista, devido a uma política de crédito de elevado risco só nos últimos dois anos (2013 e 2014) a Caixa Económica teve de constituir imparidades (para credito concedido que se prevê que não se receba) de 823 milhões €. Se adicionarmos as imparidades referentes a 2011 e 2012, assim como as do 1º semestre de 2015, obtém-se 1.295,9 milhões € de imparidades. É um valor enorme. Deste total, e segundo os relatórios e contas consolidadas da Associação Mutualista, no período 2011/2014, já tinham sido anulados 880 milhões € de crédito, por se ter considerado definitivamente perdido. Tudo isto determinou os elevados prejuízos apresentados pela Caixa Económica neste período (entre 2011 e 1º semestre de 2015, os resultados antes de impostos somaram 773 milhões € de prejuízos, e os resultados líquidos finais depois de impostos totalizaram 467,4 milhões € de prejuízos), o que causou a descapitalização da Caixa Económica e a necessidade de sucessivas recapitalizações que somaram 1.100 milhões € no período 2011/2015.

Foi uma Caixa Económica nesta situação, ainda com muito credito que está em permanente análise que foi entregue à nova administração, que terá de ser recuperada e rapidamente rentabilizada, e que Tomás Correia faz tudo para ocultar. E é de prever que tente culpabilizar a nova administração pelos efeitos das medidas que esta tomar para isso . Mas é uma tarefa que tem de ser feita e exigirá competência e sensibilidade da nova administração. Será necessário fazer uma reestruturação da Caixa Económica para a fazer regressar ao seu ADN original e a resultados positivos. Mas isso levará algum tempo. No entanto, há linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas , e que nunca terão o meu apoio. A primeira , é que a reestruturação da Caixa Económica não deverá dar origem a despedimentos de trabalhadores . Os trabalhadores (e aqui incluo os do ex-Finibanco, para mim são trabalhadores do Montepio), por um lado, não têm culpa da gestão desastrosa e megalómana de Tomás Correia e, por outro lado, despedimentos de trabalhadores para reduzir custos não pode ser prática num grupo mutualista. Foi precisamente a falta de garantias de que isso não aconteceria em 2016 que me levou a votar contra o Plano de Atividades da Caixa Económica para 2016. A segunda linha vermelha que não deve ser ultrapassada , é que a reestruturação da Caixa Económica nunca deverá ser feita através da sua privatização, ou seja, da entrega de uma parte do seu capital a grupos económicos privados o que destruiria as suas caraterísticas de ser uma Caixa Económica anexa a grupo mutualista.

4- TOMÁS CORREIA VAI TENTAR A CONTINUAR A SER "DONO DE TODO O MONTEPIO"

Quem tenha estado na assembleia-geral de 29/12/2015 ficou com nítida sensação de que Tomás Correia vai fazer tudo para continuar a controlar ditatorialmente todo o Montepio, incluindo a Caixa Económica. Uma parte importante da sua intervenção na assembleia foi a tentar convencer quem o ouvia de que nada tinha mudado (o que mostra que ele próprio tem duvidas nisso), que quem pensasse o contrário estava enganado, que não existia qualquer separação da Caixa Económica e a Associação Mutualista; ou seja, que quem mandava era ele. A animosidade contra o atual conselho de administração da Caixa Económica, e contra o seu presidente, foi evidente para toda a gente, criando mal-estar. Certamente porque ele tem-se revelado mais independente do que Tomás Correia gostaria. O presidente da Associação Mutualista ainda não entendeu, ou não quer entender a nova realidade. A separação entre a Associação Mutualista e Caixa Económica significa, entre outras coisas, que no futuro não serão mais possíveis manipulações dos preços de transferências (taxas de juros, taxas de obrigações de caixa) e afetação de custos a umas entidades e não outras, com o propósito de esconder prejuízos de certas entidades do grupo, ou de transferir custos e prejuízos de umas para outras. Tudo isto, por imposição do Banco de Portugal, tem de acabar.

Tomás Correia já me mandou dizer que é seu propósito excluir-me do Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Económica e substituir-me por um elemento mais colaborante com ele da Lista D, de Godinho/Bagão Félix, que concorreu nas últimas eleições. E isto apesar de, para isso, ter de passar por cima dos próprios Estatutos da Caixa Económica que ele próprio fez aprovar e que no seu artº 40º dispõe que " o primeiro mandato que resultar das eleições previstas no presente artigo , ou seja, daqueles que se encontram agora em funções , só termina em 31 de Dezembro de 2018". Vamos ver com o Banco de Portugal irá reagir a mais esta tropelia/arbitrariedade de Tomás Correia se ele avançar com tal intenção, o que certamente criará perturbações na atividade da Caixa Económica e na sua reputação. Da nossa parte, prometemos aos associados enfrentar com firmeza mais esta arbitrariedade de Tomás Correia, se ele levar para a frente as suas intenções.

Finalmente, queremos alertar os associados para um dos riscos que existe atualmente na Associação Mutualista , que envolve riscos para as suas poupanças, que é ausência de qualquer fiscalização efetiva da atividade do conselho de administração. O supervisor, que é o Ministério da Solidariedade (MSSSE) não faz qualquer fiscalização. E o Conselho Geral, por um lado, não tem quaisquer poderes e, por outro lado, a maioria (18 em 23 membros) é submissa a Tomás Correia.

[*] Economista e candidato a presidente do conselho de administração da Associação Mutualista – Montepio Geral pela Lista C nas últimas eleições.
02/janeiro/2016
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
03/Jan/16