Um modelo que gera o atraso e o endividamento do país

Um mito difundido pela " troika " e pelo governo PSD/CDS é que a recuperação da economia e o crescimento económico em Portugal é só possível se se basear nas exportações. E com base neste mito pretende-se justificar a politica de austeridade e, indiretamente, também a politica de baixos salários, e mesmo de redução de salários, pois só assim é que se aumentaria a competitividade das empresas portuguesas, condição necessária para que as exportações cresçam. Este mito foi depois propagandeado acriticamente pelos defensores do governo nos media e por alguns comentadores, como um da SIC, criticado por Manuela Ferreira Leite, que apresentou um gráfico em que comparava, para mostrar o êxito do governo, o saldo da Balança Corrente de Portugal (positivo) com o dos EUA (negativo) ignorando as diferenças abissais que existem entre estes dois países e os graves problemas económicos e sociais de Portugal. A própria realidade se encarrega de destruir tal mito, como mostram os dados do INE do quadro 1.

Quadro 1 – Correlação positiva entre crescimento económico e crescimento do mercado interno (consumo privado e público e investimento no país)

RUBRICAS	TAXA DE VARIAÇÃO REAL ANUAL (homólogo)
	2010	2011	2012	2013	2014
Consumo Privado	2,5%	-3,7%	-5,2%	-1,4%	2,1%
Investimento (F.B.C.F.)	-3,7%	-14,0%	-14,2%	-6,5%	5,2%
Consumo Público	-1,3%	-3,8%	-4,3%	-1,9%	-0,7%
PROCURA INTERNA	1,9%	-5,7%	-6,6%	-2,3%	2,0%
Exportações de bens e serviços	9,5%	7,0%	3,1%	6,4%	3,4%
Importações bens e serviços	7,8%	-5,8%	-6,6%	3,6%	6,2%
PROCURA EXTERNA LIQUIDA	-0,2%	4,6%	3,6%	1,0%	-1,1%
PIB	1,9%	-1,8%	-3,3%	-1,4%	0,9%

Fonte: INE, Contas Nacionais, 4º Trimestre de 2014

No período 2010-2014, só houve crescimento económico (aumento do PIB em 2011 de 1,9% e, em 2014, de 0,9%), quando o Consumo Privado teve um crescimento positivo (2011: +2,5%; 2014: +2,1%), o que contribuiu para o aumento da Procura Interna (em 2010: +1,9%; e, em 2014, +2,%). Nos restantes anos (2011, 2012 e 2013), em que se registaram quebras no Consumo Privado (-3,7%; -5,2% e -1,4%), agravadas por quebras no Consumo Público e no Investimento (F.B.C.F.) registou-se quebras importantes no crescimento económico, ou seja, no PIB (2011: -1,8%; 2012; -3,3%; 2013: - 1,4%).

E isto apesar das exportações terem aumentado nesses períodos, principalmente em 2011 (+7%) e 2013 (+6,4%) tão apregoada pelo governo e seu defensores nos media, e da "Procura externa liquida", ter também crescido (+4,6% em 2011, e +3,6% em 2012).

Portanto, a recuperação da economia portuguesa e o crescimento económico em Portugal depende fundamentalmente do crescimento da "Procura interna", ou seja, do aumento do consumo privado, do consumo público e do investimento (FBCF) e não, como o governo e comentadores dos media pretendem fazer crer, das exportações ou mesmo da "Procura externa liquida". São os próprios dados oficiais do INE que provam isso.

Outro aspeto importante revelado pelos dados do INE do quadro 1, muitas vezes esquecido, é que basta um pequeno crescimento económico para que as importações disparem ultrapassando o aumento das exportações. Foi o que sucedeu em 2014, em que o PIB aumentou apenas 0,9% mas as importações cresceram 6,2% e as exportações subiram 3,4%. Isto é também uma consequência da política de austeridade violenta que destruiu uma parcela importante da capacidade produtiva do país agravada pelo facto do investimento realizado neste período ser muito inferior ao chamado "consumo de capital fixo", ou seja, ao valor do desgaste provocado pela sua utilização, a que se somou a falência de milhares de empresas e no despedimento de centenas de milhares de trabalhadores. E como mostram os dados do INE do quadro 1, o ritmo de crescimento das exportações está diminuir (6,4% em 2013, e 3,4% em 2014), o que deverá obrigar a pensar que apostar fundamentalmente nas exportações para recuperar o país e promover o crescimento é um "cavalo errado" já que está a perder folego.

O MERCADO INTERNO TEM DE SER O MOTOR PRINCIPAL DA RECUPERAÇÃO, E AS EXPORTAÇÕES O COMPLEMENTO IMPORTANTE, E NÃO O INVERSO

Os dados do INE (quadro 1) mostram que a recuperação e o crescimento económico não se podem basear nas exportações, como o governo e seus defensores nos media defendem, mas sim no mercado interno, ou seja, no consumo (privado e público) e no investimento interno, funcionado as exportações como um complemento importante. Apostar fundamentalmente nas exportações como meio para ultrapassar a crise e promover o crescimento económico é condenar o país e os portugueses ao crescimento anémico e mesmo à recessão. Basta olhar para os dados do INE do quadro 1. No ano em que o consumo interno e o investimento caíram o PIB também caiu, mesmo com o aumento das exportações tão apregoado pelo governo.

No entanto, o mercado interno deve crescer mas a um ritmo compatível com o nível de riqueza criada no país. Pensar que é possível aumentar rapidamente o nível de salários e de pensões em Portugal para o nível médio da União Europeia é puro irrealismo, já que o PIB por habitante (riqueza criada) em Portugal (16.326€) é apenas 61% da média da UE (26.755€). O importante, para além de investir e produzir mais (essencial no combate ao desemprego), é impor uma melhor distribuição do rendimento e da riqueza criada no país. Só isto contribuiria para aumentar muito o mercado interno pois a propensão para o consumo de quem seria beneficiado é muito mais elevada do que a dos beneficiários atuais. Aumentar o salário mínimo nacional, descongelar as pensões, fazer funcionar a contratação coletiva eliminando as alterações feitas nas leis do trabalho, repor salários e direitos na Função Pública, e proceder a uma reforma democrática do sistema fiscal são medidas necessárias e urgentes.

PORTUGAL ESTÁ NUMA SITUAÇÃO DIFERENTE DE HÁ QUATRO ANOS, MAS PARA PIOR

O problema da divida quer seja pública quer seja privada quando atinge uma dimensão muito elevada é um obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país. E é mais grave quando é num contexto de uma politica regressiva e destruidora como é aquela que tem sido imposta ao país pela " troika " e pelo governo PSD/CDS. O quadro 2, com dados do Banco de Portugal, mostra a gravidade que a situação atingiu neste campo em Portugal.

No período da "troika" e do governo PSD/CDS (2010/2014), o endividamento das Administrações Públicas aumentou de 200.040 milhões € para 280.466 milhões € (+40,2%), a Divida Total das Administrações Públicas +empresas públicas+ empresas privadas +particulares (só não inclui a dos bancos) atingia, em 31.12.2014, 521.243 milhões € (298,8% do PIB). E a Divida total bruta de Portugal ao estrangeiro aumentou em 2010 e 2014, de 507.102 milhões € 521.243 milhões €, e a chamada Posição do investimento Estrangeiro, que corresponde à divida liquida de Portugal ao estrangeiro, aumentou, entre 2010 e 2014, de 185.221 milhões € para 193.070 milhões €. É evidente que "Portugal está numa situação bastante diferente do que estava há quatro anos" mas muito pior, pois tem um PIB mais reduzido e está mais endividado. E isto já para não falar da gravidade da situação social (mais desemprego, pobreza e emigração)