Banca em 2007: Os lucros aumentaram mas o imposto pago baixou
— Mais 29% de lucros e menos €156 milhões de impostos !

Durante o debate do Orçamento do Estado de 2007 confrontamos na Assembleia da República o ministro das Finanças, e também o 1º ministro, com o escândalo que era a banca pagar uma taxa efectiva de imposto muito inferior à que tinham de pagar as outras empresas, nomeadamente PMEs. Nessa altura, aqueles dois membros do governo reconheceram esse facto e tomaram o compromisso de que a situação seria corrigida e o escândalo eliminado. O governo até anunciou que iria tomar medidas para por cobro aquilo que chamou "planeamento fiscal agressivo da Banca". Mas neste campo, como tem acontecido em muitos outros, Sócrates diz que vai fazer uma coisa mas depois faz outra. Os dados divulgados recentemente pela própria Associação Portuguesa de Bancos , referentes ao ano de 2007, que se encontram disponíveis no seu sítio web, mostram que a banca continua a gozar de favores especiais deste governo, continuando a pagar uma taxa de imposto efectiva muito inferior àquela que o Estado cobra às restantes empresas, determinando uma elevada perda de receita fiscal. O quadro seguinte foi construído com os dados da Associação Portuguesa de Bancos.

Segundo a própria Associação Portuguesa de Bancos, em 2006, a banca portuguesa obteve 2.800 milhões de lucros e pagou apenas 540 milhões de IRC e derrama para as câmaras o que representou uma taxa efectiva de imposto de 19%, quando a legal é de cerca de 27,5%. Em 2007, apesar da banca ter obtido mais lucros pois, entre 2006 e 2007, passaram de 2.800 milhões de euros para 2.847 milhões de euros, o valor do imposto e da derrama paga desceu em -28,7% pois passou de 544 milhões de euros para apenas 388 milhões de euros (menos 156 milhões de euros do que em 2006), o que significou que pagasse em 2007 apenas uma taxa efectiva de 14%.

Se a banca tivesse pago uma taxa correspondente à legal, ou seja, aquela que têm de pagar nomeadamente as PMEs, o Estado teria recebido, só em 2006 e 2007, mais 564 milhões de euros de IRC e derrama do que recebeu. Portanto, os elevadíssimos lucros da banca estão também a serem financiados pelo Orçamento do Estado.

A PARCELA DA RIQUEZA CRIADA OU APROPRIADA PELA BANCA QUE REVERTE PARA OS SEUS TRABALHADORES, SOB A FORMA DE REMUNERAÇÕES, É CADA VEZ MENOR

Os dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) também revelam que a parcela de riqueza criada ou apropriada pela banca, que reverte para os trabalhadores bancários sob a forma de remunerações, é cada vez menor, o que significa que a taxa de exploração na banca está a aumentar, O quadro seguinte, também construído com dados da APB, mostra que a parcela do VAB que reverte para os trabalhadores bancários, sob a forma de remunerações, é cada vez menor, estando já muito abaixo do valor nacional, que é superior a 40%.

Entre 2006 e 2007, o VAB, ou seja, a riqueza criada ou apropriada pela banca, aumentou 7,7%, pois passou de 7.066 milhões de euros para 7.612 milhões de euros, enquanto os custos com pessoal cresceram apenas 3,7% (o aumento por trabalhador foi apenas de 0,5%), pois passaram de 2.774 milhões de euros para 2.878 milhões de euros. Como consequência, a percentagem que os custos com pessoal representam do VAB desceu, entre 2006 e 2007, de 39,3% para 37,8%.

Mas os custos com pessoal não incluem apenas os vencimentos com os trabalhadores. Estes representam, em média, menos de 75% dos custos com pessoal. E nesta percentagem estão ainda incluídos os vencimentos dos administradores que, em Portugal, são dos mais elevados da União Europeia. Mas considerando que os vencimentos representam cerca de 75% dos custos com pessoal, conclui-se que, entre 2006 e 2007, a parcela da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverteu para os trabalhadores bancários desceu de 29,4% para apenas 28,4%, que é um valor muito abaixo da média nacional que é superior a 40%. E Portugal é um dos países da UE onde a repartição do rendimento é mais desigual. É evidente o aumento da taxa de exploração dos trabalhadores bancários em 2007.

A BANCA ESTÁ A TRANSFERIR PARA OS PORTUGUESES AS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE QUE ELA PRÓPRIA CRIOU PROCURANDO ASSIM MANTER OS SEUS ELEVADOS LUCROS

A crise financeira que abala actualmente todo o sistema mundial do capitalismo, que está já a ter consequências graves a nível económico e social (e a totalidade ainda não se fez sentir), tem como causas, por um lado, a desregulamentação quase total que impera nos chamados "mercados financeiros", e não só, e, por outro lado, a ânsia dos grandes grupos financeiros de obterem lucros gigantescos e sempre maiores. Esta actuação irresponsável, que caracteriza o próprio capitalismo, tem lugar porque estes grandes grupos financeiros sabem também que os Estados nunca os deixarão entrar em bancarrota pois, em caso de grande aflição, sempre poderão contar com os dinheiros dos contribuintes para os salvar, como está suceder.

Os banqueiros portugueses também não fugiram aquela conduta irresponsável pois investiram muito dinheiro dos seus clientes em títulos de crédito relativos a empréstimos de elevado risco exportados para a UE pela banca americana. E agora estão a procurar transferir, perante a passividade para não dizer mesmo a conivência do actual governo, os custos dessa má gestão e da crise actual para os clientes, através do agravamento continuo das taxas de crédito. O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo INE, mostra o agravamento da taxa de crédito à habitação desde Janeiro de 2007.

Entre Janeiro e Dezembro de 2007, a taxa de juro à habitação, que é o tipo de crédito com maior peso na actividade dos bancos em Portugal, aumentou em 15,8%. Se considerarmos o período que vai de Janeiro de 2007 a Fevereiro de 2008, de que se dispõe de dados disponibilizados pelo INE, a subida é de cerca de 19%. Só em dois meses de 2008 (Dez2007/Fev2008), o aumento da taxa de juro é superior a 2,7%. A manter-se este ritmo, a subida na taxa de juros em 2008 ainda será superior à verificada em 2007. Desta forma a banca portuguesa está a procurar, por um lado, transferir para os clientes os custos da crise e, por outro lado, manter os seus elevadíssimos lucros.

ENQUANTO A TAXA EFECTIVA DE IMPOSTO SOBRE A BANCA DIMINUIU A TAXA EFECTIVA DE IRS SOBRE OS TRABALHADORES AUMENTOU

Como se mostrou, entre 2006 e 2007, a taxa efectiva de imposto e derrama paga pela banca, diminuiu de 19% para 14%. Enquanto este governo permitiu que a banca pagasse menos de impostos, aumentou a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e pensionistas. E isso resultou de uma actualização dos escalões do IRS muito inferior ao aumento de preços verificado no período de funções do actual governo, como mostram os dados do quadro seguinte.

Entre 2006 e 2008, os escalões do IRS foram actualizados apenas em 6,6%, enquanto que o aumento de preços deverá atingir, de acordo com uma previsão feita com base nos dados do INE, 8,5%. No entanto, se utilizarmos a estrutura de despesas das famílias de 2005-2006 também do INE, que é mais correcta do que aquela que continua a ser utilizada no Índice de Preços no Consumidor (IPC) oficial, que está desactualizada pois é de 2000 e a estrutura das despesas das famílias portuguesas mudou muito desde 2000, concluímos que a taxa de inflação deverá aumentar 9,5% entre 2006 e 2008, que é superior em 43,9% à actualização dos escalões do IRS. Este actualização manifestamente insuficiente dos escalões do IRS pelo governo determina, para muitos milhares de trabalhadores e de pensionistas e aposentados a passagem para o escalão superior, o que não aconteceria se a actualização dos escalões tivesse sido superior, o que tem como consequência o pagamento de taxas e IRS mais elevadas, ou seja, um aumento significativo da carga fiscal. E tenha presente que mais de 80% do rendimento declarado para efeitos de IRS são remunerações e pensões, ou seja, são rendimentos do trabalho e da reforma ou da aposentação.