O Banco de Portugal acabou de publicar o seu relatório anual sobre a "Estabilidade do Sistema Financeiro", que contém dados agregados sobre os resultados da banca no ano de 2006. E esses dados revelam, por um lado, que os lucros da banca continuaram a crescer a um ritmo muito elevado e, por outro lado, que a banca continua a pagar uma taxa efectiva de imposto muito inferior à taxa legal, devido aos inúmeros benefícios e deduções fiscais que os bancos continuam a gozar no nosso País.

A BANCA NÃO PAGOU IMPOSTOS SOBRE 1.488 MILHÕES DE EUROS EM 2006

O quadro seguinte, construído com dados do Relatório do Banco de Portugal, permite obter uma ideia dos elevados lucros obtidos pela banca assim como dos benefícios que continua a gozar no nosso País, contrariando assim as afirmações do governo de que a situação iria mudar.

Entre 2004 e 2006, os lucros da banca aumentaram 135,8%, o que é exageradamente elevado (só entre 2005 e 2006, cresceram 38%). No entanto, para se poder compreender outro aspecto que tem beneficiado muito a banca, é necessário distinguir lucros totais da banca (Resultados antes dos Impostos) e lucros para efeitos fiscais. Os lucros para efeitos fiscais, com base nos quais se calcula os impostos que a banca tem de pagar, obtém-se dos lucros totais deduzindo, a estes, os benefícios e as deduções aceites para efeitos fiscais. É por essa razão que, em 2006 por ex., dos 4.121 milhões de euros de lucros que a banca obteve apenas 3.397 foram sujeitos a impostos, ficando isento de impostos 1.488 milhões de euros. Como consequência, a taxa legal de imposto que é de 27,5% (25% referente ao IRC e 2,5% de derrama para as câmaras municipais) baixou para uma taxa efectiva de imposto de apenas 17,6%, o que corresponde somente a 64% da taxa legal.

EM TRÊS ANOS O ESTADO PERDEU 1.081 MILHÕES DE RECEITA FISCAL COM A BANCA

Se consideramos os dados constantes do quadro I, que se referem a um período de três anos (2004-2006), os lucros não sujeitos a impostos atingiram 3.930 milhões de euros o que determinou uma perda de receita fiscal avaliada em 1.081 milhões de euros, que o Estado teria recebido a mais se banca pagasse a taxa legal de imposto (27,5%). Como consequência também dos elevados valores de benefícios e deduções fiscais que a banca obteve, a taxa efectiva média de imposto foi apenas de 15,3%, o que corresponde somente a 55,6% da taxa legal de imposto.

Interessa também referir que, entre 2004 e 2006, ou seja, em dois anos apenas, os lucros da banca antes de pagar impostos aumentaram 135,8%, e que os lucros não sujeitos a impostos cresceram 62%, pois passaram de 919 milhões de euros para 1.488 milhões de euros.

EM 2006, OS CUSTOS COM O PESSOAL REPRESENTARAM APENAS 30,6% DO PRODUTO BANCÁRIO E 37,6% DO VAB DA BANCA

O aumento dos lucros da banca foi conseguido fundamentalmente à custa da redução da percentagem que os custos com pessoal representam em relação ao Produto Bancário e ao VAB do sector, este último obtido do primeiro deduzido os "Gastos Gerais Administrativos", como mostram os dados do Banco de Portugal constantes do quadro seguinte.

Entre 2004 e 2006, a percentagem que os "Custos com Pessoal" representa do Produto Bancário diminuiu de 43%% para 30,6%, portanto sofreu uma redução de 12,3 pontos percentuais (em percentagem – 28,7%), e a percentagem que os "Custos com Pessoal" representam do VAB do sector, que se obtém deduzindo ao "Produto Bancário" os "Gastos Gerais Administrativos", baixou de 55,2% para apenas 37,6%, ou seja, sofreu uma redução de 17,6 pontos percentuais ( em percentagem -31,9%). Esta redução de "Custos com Pessoal" tem sido conseguido fundamentalmente através de reformas antecipadas que a banca tem imposto a trabalhadores com 55 anos ou pouco anos mais. Como os bancos gerem os fundos de pensões que asseguram o pagamento das reformas à maioria dos bancários, eles tem aproveitado essa situação de domínio para transformar os fundos de pensões em instrumento de redução dos custos com pessoal. Em relação a muitos bancos, a relação de activos por reformado é de 1 para 2, ou seja, para cada trabalhador activo existem dois trabalhadores reformados. Para além disto, a redução tão elevada dos custos com pessoal tem sido obtida à custa de aumentos salariais inferiores à subida da inflação (em 2007, o aumento dos salários foi inferior a 2%, apesar da taxa de inflação em 2006 ter atingido 3,1% e dos lucros terem subido 38%), e por meio também do não pagamento de um numero muito grande de horas extraordinárias realizadas pelos trabalhadores, e através também da imposição de salários muito baixos aos jovens, incluindo licenciados.

EM 2006, A RECEITA LÍQUIDA DAS COMISSÕES COBRADAS PELOS BANCOS ATINGIU 2.478 MILHÕES DE EUROS

Uma das receitas dos bancos que mais aumentou nos últimos anos foi a das comissões cobradas, como revelam os dados do Relatório do Banco de Portugal constantes do quadro seguinte.

Em 2006, a receita liquida dos bancos resultante das comissões que cobram atingiu 2.478 milhões de euros, o que representa um aumento de 12% relativamente à de 2005, que foi neste ano de 2.212 milhões de euros. Entre 2004 e 2006, as receitas de comissões aumentaram 28,9%, enquanto as que têm com origem a "margem financeira" (diferença entre os juros que a banca cobra pelo crédito concedido e os juros que paga aos depositantes), cresceu 17%, ou seja, menos 41,2% que a subida registada nas comissões. Em 2004, as receitas de comissões correspondiam a 37,6% da "margem financeira", enquanto em 2006 já representaram 41,4%. Razões têm os portugueses para estarem descontentes com as múltiplas e pesadas comissões que são obrigados a pagar à banca, as quais alimentam uma parte importante dos seus elevados lucros.