Lucros da banca aumentaram 135% entre 2004 e 2006
Em 2006 os lucros da banca não sujeitos a impostos atingiram
1.488 milhões
O Estado perdeu 409 milhões de receitas fiscais
RESUMO DESTE ESTUDO
O 1º ministro e o ministro das Finanças têm repetido que a
banca vai pagar os mesmos impostos que as outras empresas. No entanto, o
último Relatório de Estabilidade Financeira do ano de 2006 do
Banco de Portugal, que contém dados sobre o sector bancário,
revela que isso mais uma vez não aconteceu em 2006.
Efectivamente, de acordo com dados desse Relatório, entre 2004 e 2006,
os lucros da banca não sujeitos a impostos aumentaram de 919
milhões de euros para 1.488 milhões de euros, ou seja registaram
um crescimento de 62%. Se se considerar o período de 2004 a 2006, os
lucros que não pagaram impostos, devido a benefícios e
deduções fiscais que a banca continua a gozar em Portugal
somaram 3.930 milhões de euros, o que determinou uma perda de receita
fiscal para o Estado avaliada em 1.081 milhões de euros. Só no
ano de 2006, essa perda de receita atingiu 409 milhões de euros. Como
consequência, a taxa legal de imposto que a banca devia pagar era de
27,5% (25% de IRC + 2,5% de derrama). No entanto a taxa efectiva média
de imposto paga pela banca no período 2004-2006 foi apenas de 15,3%
(em 2006 atingiu 17,6%).
Entre 2004 e 2006, os lucros da banca antes de pagar impostos aumentaram
135,8%, pois passaram de 1.748 milhões de euros para 4.121
milhões de euros. Estes elevados lucros têm sido conseguidos em
grande parte à custa da redução das despesas com pessoal.
Em 2004, os custos com pessoal, que incluem também os custos com os
administradores e outros corpos gerentes da banca, representaram 43% do
"produto bancário" e 55,2% do VAB do sector, enquanto em 2006
já representaram 30,6% do "produto bancário" e 37,6% do
VAB do sector. Esta redução de custos tem sido obtida
através do envio para a reforma de milhares de trabalhadores com 55 anos
de idade ou pouco mais, por meio de aumentos salariais inferiores mesmo
à subida da inflação (em 2007, os salários foram
aumentados em cerca de 2% quando a taxa de inflação em 2006
atingiu 3,1% e os lucros da banca em 2006 cresceram 38%), através do
não pagamento de grande parte das horas extraordinárias feitas
pelos trabalhadores, e ainda pela imposição de salários
muitos baixos aos jovens no inicio da carreira, incluindo licenciados.
Um dos proveitos da banca que mais tem aumentado são os que têm
como origem as comissões cobradas. Entre 2004 e 2006, as receitas de
comissões subiram de 1.923 milhões de euros para 2.478
milhões de euros, ou seja, um crescimento de 28,9%. Durante o mesmo
período, a "margem financeira (diferença entre os juros
cobrados pela banca por crédito concedido e juros pagos pela banca aos
depositantes) registou um aumento de apenas 17%, ou seja, o crescimento das
receitas líquidas das comissões cobradas foi 70% superior ao
aumento da "margem financeira" que é actividade por
excelência da banca. Razão têm os portugueses para estarem
descontentes com as variadas e pesadas comissões que a banca cobra
impunemente em Portugal , as quais têm sido uma fonte importante dos
elevados lucros que os bancos anunciam todos os anos. Esta
situação, associada a duas outras não menos graves
subida continua e brutal dos juros cobrados pela banca (entre 2005 e 2007
aumentaram cerca de 100%) e elevado endividamento da população
que atingiu em 2006 o correspondente a 124% do rendimento disponível
está a provocar uma generalizada insegurança entre as
famílias portuguesas e graves rupturas nos orçamentos familiares
insuficientes.
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O Banco de Portugal acabou de publicar o seu relatório anual sobre a
"Estabilidade do Sistema Financeiro", que contém dados
agregados sobre os resultados da banca no ano de 2006. E esses dados revelam,
por um lado, que os lucros da banca continuaram a crescer a um ritmo muito
elevado e, por outro lado, que a banca continua a pagar uma taxa efectiva de
imposto muito inferior à taxa legal, devido aos inúmeros
benefícios e deduções fiscais que os bancos continuam a
gozar no nosso País.
A BANCA NÃO PAGOU IMPOSTOS SOBRE 1.488 MILHÕES DE EUROS EM 2006
O quadro seguinte, construído com dados do Relatório do Banco de
Portugal, permite obter uma ideia dos elevados lucros obtidos pela banca assim
como dos benefícios que continua a gozar no nosso País,
contrariando assim as afirmações do governo de que a
situação iria mudar.
Entre 2004 e 2006, os lucros da banca aumentaram 135,8%, o que é
exageradamente elevado (só entre 2005 e 2006, cresceram 38%). No
entanto, para se poder compreender outro aspecto que tem beneficiado muito a
banca, é necessário distinguir lucros totais da banca
(Resultados antes dos Impostos) e lucros para efeitos fiscais. Os lucros para
efeitos fiscais, com base nos quais se calcula os impostos que a banca tem de
pagar, obtém-se dos lucros totais deduzindo, a estes, os
benefícios e as deduções aceites para efeitos fiscais.
É por essa razão que, em 2006 por ex., dos 4.121 milhões
de euros de lucros que a banca obteve apenas 3.397 foram sujeitos a impostos,
ficando isento de impostos 1.488 milhões de euros. Como
consequência, a taxa legal de imposto que é de 27,5% (25%
referente ao IRC e 2,5% de derrama para as câmaras municipais) baixou
para uma taxa efectiva de imposto de apenas 17,6%, o que corresponde somente a
64% da taxa legal.
EM TRÊS ANOS O ESTADO PERDEU 1.081 MILHÕES DE RECEITA FISCAL COM A
BANCA
Se consideramos os dados constantes do quadro I, que se referem a um
período de três anos (2004-2006), os lucros não sujeitos a
impostos atingiram 3.930 milhões de euros o que determinou uma perda de
receita fiscal avaliada em 1.081 milhões de euros, que o Estado teria
recebido a mais se banca pagasse a taxa legal de imposto (27,5%). Como
consequência também dos elevados valores de benefícios e
deduções fiscais que a banca obteve, a taxa efectiva média
de imposto foi apenas de 15,3%, o que corresponde somente a 55,6% da taxa
legal de imposto.
Interessa também referir que, entre 2004 e 2006, ou seja, em dois anos
apenas, os lucros da banca antes de pagar impostos aumentaram 135,8%, e que os
lucros não sujeitos a impostos cresceram 62%, pois passaram de 919
milhões de euros para 1.488 milhões de euros.
EM 2006, OS CUSTOS COM O PESSOAL REPRESENTARAM APENAS 30,6% DO PRODUTO
BANCÁRIO E 37,6% DO VAB DA BANCA
O aumento dos lucros da banca foi conseguido fundamentalmente à custa da
redução da percentagem que os custos com pessoal representam em
relação ao Produto Bancário e ao VAB do sector, este
último obtido do primeiro deduzido os "Gastos Gerais
Administrativos", como mostram os dados do Banco de Portugal constantes do
quadro seguinte.
Entre 2004 e 2006, a percentagem que os "Custos com Pessoal"
representa do Produto Bancário diminuiu de 43%% para 30,6%, portanto
sofreu uma redução de 12,3 pontos percentuais (em percentagem
28,7%), e a percentagem que os "Custos com Pessoal"
representam do VAB do sector, que se obtém deduzindo ao "Produto
Bancário" os "Gastos Gerais Administrativos", baixou de
55,2% para apenas 37,6%, ou seja, sofreu uma redução de 17,6
pontos percentuais ( em percentagem -31,9%). Esta redução de
"Custos com Pessoal" tem sido conseguido fundamentalmente
através de reformas antecipadas que a banca tem imposto a trabalhadores
com 55 anos ou pouco anos mais. Como os bancos gerem os fundos de
pensões que asseguram o pagamento das reformas à maioria dos
bancários, eles tem aproveitado essa situação de
domínio para transformar os fundos de pensões em instrumento de
redução dos custos com pessoal. Em relação a muitos
bancos, a relação de activos por reformado é de 1 para 2,
ou seja, para cada trabalhador activo existem dois trabalhadores reformados.
Para além disto, a redução tão elevada dos custos
com pessoal tem sido obtida à custa de aumentos salariais inferiores
à subida da inflação (em 2007, o aumento dos
salários foi inferior a 2%, apesar da taxa de inflação em
2006 ter atingido 3,1% e dos lucros terem subido 38%), e por meio também
do não pagamento de um numero muito grande de horas
extraordinárias realizadas pelos trabalhadores, e através
também da imposição de salários muito baixos aos
jovens, incluindo licenciados.
EM 2006, A RECEITA LÍQUIDA DAS COMISSÕES COBRADAS PELOS BANCOS
ATINGIU
2.478 MILHÕES DE EUROS
Uma das receitas dos bancos que mais aumentou nos últimos anos foi a das
comissões cobradas, como revelam os dados do Relatório do Banco
de Portugal constantes do quadro seguinte.
Em 2006, a receita liquida dos bancos resultante das comissões que
cobram atingiu 2.478 milhões de euros, o que representa um aumento de
12% relativamente à de 2005, que foi neste ano de 2.212 milhões
de euros. Entre 2004 e 2006, as receitas de comissões aumentaram 28,9%,
enquanto as que têm com origem a "margem financeira"
(diferença entre os juros que a banca cobra pelo crédito
concedido e os juros que paga aos depositantes), cresceu 17%, ou seja, menos
41,2% que a subida registada nas comissões. Em 2004, as receitas de
comissões correspondiam a 37,6% da "margem financeira",
enquanto em 2006 já representaram 41,4%. Razões têm os
portugueses para estarem descontentes com as múltiplas e pesadas
comissões que são obrigados a pagar à banca, as quais
alimentam uma parte importante dos seus elevados lucros.
07/Junho/2007
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Economista,
edr@mail.telepac.pt
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