A fragilização crescente da economia portuguesa, a perda de competitividade, o aumento da divida e a inutilidade dos sacrifícios

Um dos argumentos mais utilizados pela propaganda governamental e pelos comentadores habituais nos media é que o aumento das exportações, cujo ritmo está a diminuir de uma forma acentuada (recorde-se que, segundo o INE, no 1º Trim.2014, relativamente ao trimestre homólogo de 2013, as exportações aumentaram apenas 1,7% enquanto as importações cresceram 6%); repetindo, é que o aumento das exportações deve-se ao aumento da competitividade das empresas portugueses e à alteração do perfil dos produtos exportados. Confrontemos estas afirmações com a realidade revelada pelas próprias estatísticas oficiais.

A REDUÇÃO DE INTENSIDADE TECNOLÓGICA DOS PRODUTOS EXPORTADOS

O gráfico 1, publicado no Boletim Mensal de Economia Portuguesa de Março de 2014, dos Ministérios da Economia e das Finanças revela, com clareza, as alterações verificadas no perfil das exportações e importações portuguesas no período 2007-2014.

Entre 2007-2013, o peso no total das exportações portuguesas dos produtos de intensidade tecnológica "Alta " diminuiu de 11,2% para apenas 6,6% e os de "Média-Alta " também registaram uma quebra pois o seu peso nas exportações baixou de 30,9% para 29,8%. O que aumentou foi o peso nas exportações dos produtos de intensidade tecnológica " Média-Baixa " (passou de 22% para 28,2%), pois o peso nas exportações dos produtos com "Baixa " intensidade tecnológica continuaram a ter um peso excessivo nas exportações (35,9% em 2017 e 35,1% em 2013) o que revela a sua fragilidade.

Em relação às importações, o que mais aumentou foram os produtos de "Baixa" intensidade tecnológica cujo peso nas importações totais subiu, entre 2007 e 2013, de 25,8% para 30,2%, tendo o peso dos restantes produtos (" Média-Baixa", "Média-Alta" e " Alta" intensidade tecnológica) diminuído (todos eles) de peso nas importações totais do país, o que confirma a destruição do tecido produtivo consequência da política de austeridade recessiva, e também a crescente desindustrialização do país.

Falar nestas condições de "milagre económico" como fez o ministro da Economia, ou de grandes "êxitos" como faz todo o governo e os seus defensores e os comentadores habituais nos media, é tentar enganar os portugueses e manipular a opinião pública, já que escondem a crescente fragilização do aumento das exportações que os últimos dados divulgados pelo INE sobre o comércio internacional já evidenciam.

A PERDA DE COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA DEVIDO AO EURO

Nos 1º Trimestres de 2013 e 2014 as exportações portuguesas para a Zona do Euro representaram ainda 61% do total das exportações do país, e as importações variaram entre 68% (2013) e 64% (2014), o que significa que a economia portuguesa continua a estar excessivamente dependente desta Zona cujo crescimento tem sido extremamente reduzido, mesmo anémico na maioria dos países, após a criação do euro. O crescimento anémico da economia portuguesa na última década, seguida por uma recessão económica, de que o país ainda não se conseguiu libertar (os últimos dados do INE sobre o PIB parecem revelar que Portugal está entrar numa "recuperação" débil em W, ou seja, alternando períodos de recuperação com períodos de quebra), por um lado, e, por outro lado, a incapacidade do país para romper a excessiva dependência em relação à Zona Euro, é também uma consequência de um euro excessivamente valorizado para o nível de desenvolvimento do país. O gráfico 2, publicado no Boletim Mensal da Economia Portuguesa de Abril de 2014 dos Ministérios da Economia e das Finanças mostra, de uma forma clara, a perda de competitividade das exportações portuguesas devido à valorização excessiva do euro em relação ao dólar de Ab.2012 a Ab.2014.

Por ex., entre Julho de 2012 e Abril de 2014, a taxa de câmbio do euro face ao dólar aumentou de 1,22 para 1,39 como mostra o gráfico, o que significou um aumento de 14%. Isto determinou que os preços das exportações portuguesas em dólares para os países fora da Zona Euro tenham subido, só por esta razão, em 14%. E tenha-se presente que o euro desde que foi criado tem-se apreciado, sendo uma das moedas mais valorizadas, por influência de países como a Alemanha e a Holanda, não correspondendo ao nível de desenvolvimento do nosso país, funcionando como um instrumento de perda importante de competitividade e de afunilamento das nossas exportações. Mas disto nem o governo nem os seus comentadores nos media falam.

EM TRÊS ANOS, AS REMUNERAÇÕES DO TRABALHO, EM TERMOS REAIS, CAÍRAM 10%

O gráfico 3, publicado no Relatório do Banco de Portugal de 2013 – Parte II, mostra a variação das remunerações reais em Portugal no período 1995-2013.

E da mesma publicação do Banco de Portugal, transcrevemos a seguinte passagem porque, além de insuspeita, é extremamente esclarecedora da inutilidade dos sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses: " Neste quadro de deterioração acentuada das condições no mercado de trabalho, as remunerações do trabalho caíram, em termos reais, cerca de 10 por cento entre 2010 e 2013…. Esta evolução das remunerações do trabalho contribuiu em grande medida para a queda do rendimento disponível das famílias em 2011 e 2012. Em 2013, o maior contributo para a diminuição do rendimento disponível resultou do significativo aumento do IRS. Neste contexto, o rendimento disponível das famílias recuou em três anos para o nível observado em meados da década passada " (pág. 97, Parte II, Relatório do Banco de Portugal de 2013). Face a estas conclusões do próprio BdP, os comentários são inúteis.

DIVIDA PÚBLICA E DIVIDA DO PAÍS AO EXTERIOR CONTINUAM A AUMENTAR EM 2014

O quadro 1, com os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, no seu Boletim Estatístico de Maio/2014 mostra que, apesar de todos os sacrifícios impostos aos portugueses a divida tanto pública como ao estrangeiro não param de aumentar.

Quadro 1- Variação da Divida Pública e da Divida do País ao exterior entre 2010 e Março/2014

Anos	Dívida das Administrações Públicas Milhões €	Dívida Pública na ótica de Maastricht Milhões €	Dívida das Administrações Públicas Em % do PIB	Dívida Pública na ótica de Maastricht Em % do PIB	Dívida do País ao exterior (Ativo-Passivo) Milhões €	Dívida do País ao Exterior (Ativo-Passivo) Em % do PIB
2010	185.844	162.473	107,5%	94,0%	185.221	107,2%
2011	214.378	185.241	125,3%	108,2%	179.406	104,8%
2012	241.413	204.860	146,2%	124,1%	191.716	116,1%
2013	252.914	213.631	152,7%	129,0%	196.643	118,7%
Março/2014	258.486	220.684	155,0%	132,4%	205.158	121,4%

Fonte: Boletim Estatístico do Banco de Portugal, 2010 a Maio de 2014.

Os dados do Banco de Portugal do quadro 1 mostram que a divida, tanto pública como do país ao exterior, tem aumentado de uma forma continua mesmo em 2014. Entre Dez/2010 e Mar/2014, a divida das Administrações Públicas aumentou de 185.844 milhões € para 258.486 milhões € (em % do PIB, subiu de 107,5% para 155%); a divida pública, na ótica de Maastritch (que não inclui a totalidade da divida pública, mas é a considerada pela União Europeia) cresceu de 162.473 milhões € para 220.684 milhões € (em % do PIB passou de 94% para 132,4%); e a divida do Portugal ao estrangeiro (Ativo-Passivo) aumentou de 185.221 milhões € para 205.158 milhões € (em % do PIB, subiu de 107,2% para 121,4%). Estes dados do Banco de Portugal confirmam o total fracasso da política de austeridade, já que o principal objetivo desta politica – conter a subida da dívida – fracassou estrondosamente. Eis a herança da "troika" e do PSD/CDS

Numa altura em que o debate sobre " manter-se no euro ou sair do euro " está a aumentar no espaço público, tanto em Portugal como em outros países, interessa referir uma situação grave que estes números encerram, mas que tem sido ignorada ou escondida. Segundo o Boletim Estatístico de Maio de 2014 do Banco de Portugal, a divida total das Administrações Públicas, das empresas públicas e das empresas privadas, e dos particulares, financiada pelo exterior atingia já 229.225 milhões € (135,7% do PIB), não incluindo as das instituições financeiras cuja divida ao exterior atingia, em Março de 2014, 90.242,7 milhões € (53,4% do PIB). Daquele total (229.225 milhões €), 150.000 milhões € (88,8% do PIB) era divida pública; 15.737 milhões € (9,3% do PIB%) era de empresas públicas; e 62.932 milhões € (37,2% do PIB) era dívida ao exterior de empresas privadas. É previsível que a quase totalidade desta divida, no caso de Portugal sair euro, não possa ser redenominada em escudos porque está sob alçada de tribunais estrangeiros. [NR] Portanto, se não se obtiver o acordo dos credores para a reduzir qualquer desvalorização determina um aumento, em escudos, de igual proporção desta divida. A alternativa seria o corte unilateral da divida, mas isso determinaria represálias que não podem ser ignoradas. A armadilha da divida externa é um garrote que o país teria de enfrentar, e que não tem fácil solução. Mas vamos deixar a análise do custo-benefício da manutenção ou saída do euro que, a nosso ver, ainda não foi feito para outros estudos.