Fundos comunitários não utilizados:
€ 5.162 milhões até ao fim de 2006

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

De acordo com dados apresentados na 11ª reunião da Comissão de Acompanhamento do 3º QCA, realizada no Estoril em 16/Março/2007, até ao fim de 2006 tinham sido utilizados apenas 74,8% dos fundos disponibilizados pela U.E. a Portugal até aquela data. Ficaram por utilizar 5.162 milhões de euros de fundos comunitários.

O valor mencionado é superior ao não utilizado até ao fim de 2004 (4.344,4 milhões de euros) e até ao fim de 2005 (4.602,9 milhões de euros). Portanto, os atrasos têm aumentado de ano para ano. Este facto tem tido graves consequências para o País.

O atraso médio de dois anos na utilização dos fundos comunitários tem determinado uma perda média no poder de compra destes fundos que calculamos em 250 milhões de euros por ano o que dá, para o período de seis anos que devia corresponder à vigência do 3º QCA, 1.500 milhões de euros.

Além disso, devido à chamada "Regra N+2", já se verificou a perda definitiva de 20,5 milhões de euros de fundos comunitários devido ao facto de não terem sido utilizados dentro do prazo máximo de dois anos a contar do ano em que estava programada a sua utilização.

Finalmente, o atraso médio de 2 anos na utilização dos fundos comunitários tem determinado o agravamento dos problemas do País (basta recordar as consequências da grave quebra no investimento) e maiores sacrifícios para os portugueses.

Se a análise for feita por grande grupos de programas, conclui-se que no fim de 2006 ficaram por utilizar 1.090,8 milhões para "Elevar a qualificação dos portugueses"; 1.305,7 milhões de euros para "Alterar o Perfil Produtivo em actividades do futuro"; 422,5 milhões de euros para "Afirmar a valia do território e da posição do País"; e 2.323,7 milhões de euros para o "Promover o desenvolvimento sustentado e a coesão social". Em resumo, todas elas áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, em que se verificam grandes atrasos e insuficiências. Por isso, a não utilização enquanto isso era possível dos fundos haviam sido disponibilizados pela União Europeia contribuiu para o agravamento da situação do País.

Uma área em que a politica do governo tem sido fortemente penalizadora para o País e para os trabalhadores é a da Administração Pública. Existe um programa – POAP – cuja execução é da responsabilidade directa do governo. Apesar de existirem fundos disponibilizados pela UE, em 2004 e 2005 o governo não utilizou nada (a execução foi ZERO). No fim de 2006 a taxa de execução era apenas de 48,3%. Para além disso, o governo neste programa retirou 19 milhões de euros para a iniciativa governamental muito mediatizada chamada "Novas Oportunidades", reduzindo ainda mais o valor destinado ao aumento da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública (sem esta redução a taxa de execução seria somente de 39,5%).

Por um lado, o governo não se cansa de repetir que é necessário aumentar a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública dizendo que isso é essencial para o País, lança trabalhadores no chamado "Serviço Especial de Mobilidade", que é uma antecâmara de despedimento, ainda ameaça ainda com mais despedimentos, dizendo que aqueles que tiverem duas avaliações negativas perdem o emprego. Por outro, ou não utiliza os meios disponibilizados pela UE para o aumento da qualificação dos trabalhadores ou desvia-os para outros campos, impedindo dessa forma o aumento da qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, criando assim condições para lançar mais trabalhadores no desemprego.

Outra conclusão importante e lesiva para o País: da forma como estão a ser utilizados os fundos comunitários, as empresas mais beneficiadas com os fundos, a nível de introdução da inovação e de factores de competitividade, têm sido as estrangeiras. No relatório de execução do Prime de 2003 (pág. 98) pode-se ler a seguinte conclusão: "As empresas de capital estrangeiro polarizam-se, sobretudo, em torno dos factores competitivos mais exigentes, isto é, economias de escala, diferenciação do produto e intensidade em I&D, que, em conjunto concentram mais de 74% do investimento apoiado". E no Relatório de Execução de 2005, divulgado em 2006, pode-se ler na pág. 219, o seguinte: "Os projectos apoiados pelo Programa apresentam uma importante polarização nas actividades organizadas em torno dos factores competitivos menos avançados e mais vulneráveis em termos da concorrência internacional, explorando o acesso favorável a recursos naturais ou o baixo custo do trabalho". E "os projectos apoiados pelo programa apresentam uma muito importante polarização nas actividades de nível tecnológico menos exigente desenvolvendo processos de baixa e média tecnologia."

Assim, parece claro que a modernização e o aumento da competitividade da maioria das empresas portuguesas não está a ter lugar.

Em 13/Abril/2007 a CGTP realizou em Lisboa uma Conferência Nacional sobre Formação Profissional. Um das matérias ali analisadas foi precisamente o atraso que se tem verificado na utilização dos fundos comunitários. De acordo com os dados da execução apresentados na 11ª reunião da Comissão de Acompanhamento , que se realizou em 16 de Março de 2007 no Estoril, regista-se um atraso grande na utilização dos fundos comunitários a nível de todo o 3º Quadro Comunitário de Apoio (3ºQCA) em relação ao que já era possível utilizar por ter sido já disponibilizado pela União Europeia. O quadro seguinte, construído com os dados que foram apresentados na reunião de balanço, mostra a dimensão do atraso verificado.

Tabela 1.

Como se sabe o 3º QCA refere-se ao período 2000-2006, portanto iniciou-se em 2000 e devia terminar em 2006. Para os 6 anos, foram disponibilizados a Portugal 20.504,2 milhões de euros de fundos comunitários. No entanto, no fim de 2006 apenas tinham sido utilizados 15.341,4 milhões de euros, o que correspondia somente a 74,8% do total, não tendo sido utilizados, até ao fim de 2006, 5.162,8 milhões de euros de fundos.

O gráfico seguinte, permite uma visualização rápida dos baixo nível de utilização alcançada por vários programas cofinanciados pela União Europeia

Gráfico.

Embora a média de utilização dos fundos comunitários referente ao 3º QCA tenha atingido 74,8%, no entanto existem Programas em que o nível de execução é muito mais baixo. Serve de exemplo o Programa da Sociedade do Conhecimento (POSC) com 54,4%, o POAP com 48,9%, o Programa de Agricultura e Desenvolvimento Rural (POAGRO) com 67,3%, e o Programa Operacional do Ambiente (POA) com 69%.

O ATRASO NA UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS AUMENTOU EM 2006

Os atrasos na utilização dos fundos comunitários têm aumentado de ano para ano, como mostram os dados do quadro seguinte.

Tabela 2.

Como mostram os dados do quadro até ao fim de 2004 não tinham sido utilizados 4.344,3 milhões de euros de fundos comunitários apesar de terem sido disponibilizados pela União Europeia, não se tendo recuperado o atraso nos anos seguintes, pois os fundos não utilizados nos anos em que foram disponibilizados aumentaram 258,6 milhões de euros entre 2004 e 2005, e 559,9 milhões de euros entre 2005 e 2006, mais do dobro verificado no ano anterior, tendo atingido, em 2006, 5.162,8 milhões de euros.

O governo e os seus defensores, quando são confrontados com esta questão respondem que isso não causa prejuízos ao país, porque o que não é utilizado num ano pode ser nos dois anos seguintes. Ora isso não é verdade. Em primeiro lugar, como mostram os dados do quadro, em média 4.700 milhões de euros têm sido utilizados com dois anos de atraso. O aumento médio dos preços em dois anos determina uma redução no poder de compra dos fundos comunitários que avaliamos em cerca de 250 milhões de euros por ano, portanto multiplicando pelos 6 anos do 3QCA, obtém -se uma perda global de poder de compra de cerca de 1.500 milhões de euros. Em segundo lugar, os atrasos já provocaram perda definitiva de fundos comunitários devido à aplicação da chamada "Regra N+2 ". Só até 2006, os fundos definitivamente perdidos por Portugal devido ao "efeito guilhotina" daquela regra já atingiu mais de 20,5 milhões de euros. Para além disso, a não utilização quando já podiam ser em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, como são a "Elevar a qualificação dos Portugueses", "Alterar o Perfil produtivo em actividades de futuro" (até ao fim de 2006, ficaram por utilizar 1.305,7 milhões de euros), e "Promover o desenvolvimento sustentado e a coesão social" (no fim de 2006, ficaram por utilizar 2.323,7 milhões de euros); em resumo, o atraso médio de dois anos que se tem verificado na utilização dos fundos comunitários determina o agravamento dos graves problemas que o País enfrenta e mais sacrifícios para os portugueses. Finalmente, o facto dos atrasos na utilização dos fundos terem aumentado de ano para ano, causará o aumento das dificuldades em utilizar a totalidade dos fundos comunitários até ao fim de 2008, que é a nova data limite obtida por Portugal para a utilização da totalidade dos fundos comunitários. E isto porque em 2007 entra em vigor um novo Quadro Comunitário de Apoio, agora chamado QREN. A confirmar este facto estão os atrasos que já se estão a verificar neste campo, pois dos 2716,2 milhões de euros do QREN que estão programados serem utilizados em 2007, é de prever que nada seja executado.

1.090 MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS À QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES NÃO FORAM UTILIZADOS ATÉ AO FIM DE 2006

Um dos problemas mais graves que o País enfrenta é a baixa escolaridade e a baixa qualificação profissional dos empresários e trabalhadores. No último trimestre de 2006, cerca de 71% da população empregada tinha apenas o ensino básico ou menos. Por outro lado, um estudo mandado realizar pelo Ministério do Trabalho (Indicadores de empreendedorismo e inovação - DEEP/MTSS), tendo como base os dados dos quadros de pessoal das empresas, revela que a escolaridade média dos empresários que surgiram na década 1991-2000, era apenas de 7,7 anos, ou seja, a maioria nem tinha escolaridade obrigatória.

Apesar deste grave problema, e apesar de o actual governo não se cansar de afirmar que o aumento da qualificação dos portugueses constituir um dos objectivos mais importantes da sua acção, o certo é que até ao fim de 2006 não tinham sido utilizados cerca de 1.090 milhões de euros destinados à qualificação dos portugueses, apesar da União Europeia os ter posto ao dispor de Portugal. É precisamente nesta área que está um dos programas destinados àquilo que o governo tem mais utilizado na sua propaganda – Sociedade do Conhecimento – que apresenta uma execução de apenas 54,4% ao fim de 6 anos.

OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÃO A SER FORTEMENTE PENALIZADOS PELO GOVERNO

O governo não se cansa de afirmar que é necessário aumentar a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública. No entanto, o Programa Operacional de Administração Pública (POAP), cuja execução é da responsabilidade directa do próprio governo, é aquele que apresenta a mais baixa taxa de execução : 48,2% até ao fim de 2006. Em 2004 e em 2005, o governo não utilizou nada dos fundos disponibilizados pela União Europeia para aquele fim. E mesmo esta taxa de execução está falseada. E isto porque o governo retirou em 2006 cerca de 19 milhões de euros, que estavam destinados à qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, para a medida governamental muito mediatizada "Novas Oportunidades", reduzindo os 104,5 milhões de euros para apenas 85,5 milhões de euros. Em relação ao primeiro valor, a taxa de execução é de apenas de 39,5%.

AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS SÃO AS MAIS BENEFICIADAS COM OS FUNDOS COMUNITÁRIOS

Os relatórios de execução do PRIME, o programa que tem como objectivo a modernização da economia, revelam ter sido precisamente as empresas estrangeiras instaladas em Portugal aquelas que têm mais utilizado os fundos comunitários para introduzirem nas suas empresas a inovação e outros factores de aumento de competitividade. Assim, no relatório de execução do Prime de 2003 (pág. 98) encontra-se a seguinte conclusão: "As empresas de capital estrangeiro polarizam-se, sobretudo, em torno dos factores competitivos mais exigentes, isto é, economias de escala, diferenciação do produto e intensidade em I&D, que, em conjunto concentram mais de 74% do investimento apoiado". E no Relatório de Execução de 2005, divulgado em 2006, pode-se ler na pág. 219 o seguinte: " Os projectos apoiados pelo Programa apresentam uma importante polarização nas actividades organizadas em torno dos factores competitivos menos avançados e mais vulneráveis em termos da concorrência internacional, explorando o acesso favorável a recursos naturais ou o baixo custo do trabalho". E "os projectos apoiados pelo programa apresentam uma muito importante polarização nas actividades de nível tecnológico menos exigente desenvolvendo processos de baixa e média tecnologia." Fica assim claro que a modernização da maioria das empresas portuguesas, com a introdução da inovação e de factores de competitividade não está a ter lugar, mas sim as empresas estrangeiras instaladas em Portugal que se têm aproveitado dos fundos comunitários com esse fim.

14/Abril/2007
[*] Economista, edr@mail.telepac,pt

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15/Abr/07