A destruição dos estabilizadores sociais automáticos pelo governo PSD/CDS
- Corte brutal das prestações sociais aos que menos têm
- Perdão de 5437 milhões € de dividas à Segurança Social
- Divida ao fisco atinge já 18.000 milhões €

por Eugénio Rosa [*]

'. As despesas com as prestações sociais, como o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, etc, aumentam quando a situação económica e social se agrava e, inversamente, diminuem quando a situação económica e social melhora. Portanto, são despesas que funcionam como autênticos estabilizadores sociais automáticos impedindo que a pobreza e a fome se generalize num país quando este enfrenta uma grave crise social. Esse aumento "automático" de despesas em período de grave crise económica também funciona como estabilizador económico, na medida em que garante um poder de compra mínimo a uma parte importante da população, mantendo assim um mercado que é fundamental para milhares de empresas, nomeadamente para que microempresas e PME continuem a funcionar, assegurando emprego a centenas de milhares de trabalhadores.

É tudo isto que está a ser destruído, neste momento, em Portugal pela "troika estrangeira" e pelo governo PSD/CDS, com a sua politica de cortes brutais nas despesas sociais, dominados pela obsessão doentia de reduzir o défice orçamental num curto período de tempo.

Para se poder ficar com uma ideia mais clara dos efeitos sociais e mesmo económicos dramáticos da politica de austeridade cega que está a ser imposta ao país, pelos estrangeiros com a colaboração activa e empenhada dos seus peões internos, interessa analisar os efeitos sociais daqueles estabilizadores automáticos na redução da pobreza em Portugal.

Segundo o inquérito realizado pelo INE às "Condições de vida e de rendimento dos portugueses", cujos resultados foram divulgados recentemente, 17,9% dos portugueses vivem já no limiar da pobreza. No entanto, se forem eliminadas as transferências sociais garantidas fundamentalmente pela Segurança Social, essa percentagem sobe para 43,4%, o que corresponde a 4,6 milhões de portugueses. E mesmo mais de meio milhão de trabalhadores com emprego vivem no limiar da pobreza devido aos baixos salários que recebem. De acordo também com o INE, após as transferências sociais, 10,3% dos trabalhadores empregados viviam no limiar da pobreza, 37% dos desempregados estavam na mesma situação. E isto refere-se ao ano de 2009, pois a situação actual deverá ser muito mais grave, pois com a destruição crescente dos estabilizadores sociais como se conclui rapidamente dos dados constantes do quadro 1, elaborado com base nos Relatórios que acompanham os Orçamento do Estado dos diversos anos, muitos mais milhares de portugueses foram lançados na miséria.

Quadro 1 – Destruição dos estabilizadores automáticos sociais em Portugal
Evolução das despesas com prestações sociais no período 2010-2012

RUBRICAS
2010
Milhões euros
2011
Milhões euros
2012
Milhões euros
Valor de 2012 a preços de 2010
Milhões €
Variação em % 2010-2012
em valores nominais
Variação entre 2010 e 2012
em termos reais
Subsídio de desemprego, apoio desemprego, lay-off 2.221 2.067 2.046 1.886 -7,9% -15,1%
Subsidio de doença 447 456 427 394 -4,6% -12,0%
Abono de família 968 659 656 605 -32,3% -37,5%
Rendimento Social de Inserção 520 422 370 341 -28,8% -34,4%
Outras prestações 808 840 777 716 -3,9% -11,4%
Complemento Solidário Idoso 265 272 275 253 3,6% -4,4%
SOMA 5.229 4.716 4.551 4.194 -6,5% -19,8%
Fonte: Relatórios do Orçamento do Estado – 2010/2012

Entre 2010 e 2012, as despesas da Segurança Social com os estabilizadores automáticos constantes do quadro 1 – subsidio de desemprego, de doença, abono de família, RSI, outras prestações e complemento solidário para idoso – diminuem -6,5% em valores nominais, o que corresponde a uma redução de 678 milhões €; mas se a análise for feita em termos reais, ou seja, deduzindo o efeito do aumento de preços, o corte nestas despesas sociais é muito maior, atingindo -19,8%, o que corresponde a menos 1.035 milhões € do que em 2010. Mas existem prestações onde o corte é ainda maior: Por ex., no abono de família, o corte na despesa atinge -32,3% em valores nominais e -37,5% em valores reais, o que revela bem que a defesa das famílias com filhos, por parte deste governo e, nomeadamente, pelo CDS, serve apenas para enganar os eleitores; igualmente a nível do RSI, o corte na despesa atinge -28,8% em valores nominais, e -34,4% em valores reais.

Dados de natureza física confirmam os efeitos dramáticos da politica de destruição dos estabilizadores sociais e, consequentemente, também de direitos de cidadania. Assim, entre Abril de 2010 e Dezembro de 2011, o número de crianças a receber abono de família diminuiu de 1.739.557 para 1.372.811, e só durante o ano de 2011 a taxa de cobertura do subsídio de desemprego (percentagem que os desempregados a receber subsidio de desemprego representam em relação ao total dos desempregados), em relação ao desemprego oficial, caiu, entre o 1º Trimestre e o 4º Trimestre de 2011, de 42,7% para 41,1% e, relativamente ao desemprego efectivo, passou, durante o mesmo período, de 29,2% para apenas 27,3%, o que significa que apenas 27 desempregados em cada 100 estão a receber o subsidio de desemprego. E o governo PSD/CDS ainda quer diminuir mais este número, pois aprovou uma lei que altera a lei do subsídio de desemprego, reduzindo o período de tempo em que o desempregado tem direito a recebê-lo. A juntar a isto, interessa mencionar a decisão desumana tomada pelo ministro da Solidariedade do CDS visando obrigar 117 mil pensionistas, que recebem pensões mínimas, a devolver uma parcela dos valores recebidos e com retroactividade a 2007 o que, a concretizar-se, determinará que tenham de devolver valores superiores às pensões que recebem (pensões entre os 500€ e 400€ serão reduzidas para valores entre os 400€ e 300€, portanto inferiores mesmo ao limiar da pobreza).

A agravar a situação está também a destruição dos estabilizadores automáticos em espécie, em que os mais importantes são os serviços de saúde e os de educação. Depois dos contínuos cortes nas transferências do Orçamento do Estado para o SNS (segundo informação dada pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República, entre 2010 e 2011, as transferências do OE para o SNS diminuíram de 8.698 milhões € para 8.100 milhões e, ou seja, em 598 milhões €). E em 2012, conforme consta do "Memorando " revisto em Dezembro de 2011, a "troika estrangeira" e o governo PSD/CDS pretendem reduzir a despesa com a saúde em mais 1.000 milhões € (na versão inicial do "Memorando" estava previsto um corte, em 2012, de 500 milhões €). Uma situação muito semelhante verifica-se a nível da educação pública. Segundo o Relatório do OE-2012, entre 2010 e 2011, a despesa pública com a educação diminuiu de 8.559,2 milhões € para 8.129,5 milhões € (- 429,7 milhões €) e, em 2012, pretende reduzir para 6.579 milhões €, ou seja, cortar mais 1.550,5 milhões €. É evidente que estes cortes brutais na despesa pública de saúde e de educação, associados a aumentos muito elevado dos preços (as taxas moderadoras aumentaram, em média, 100% em 2012), vão agravar ainda mais dificuldades em que já vivem centenas de milhares de famílias portuguesas.

O GOVERNO E TROIKA CORTAM NAS DESPESAS SOCIAIS MAS QUEREM PERDOAR 5.437 MILHÕES € DE DIVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL E AS DIVIDAS AO FISCO ATINGEM 18.000 MILHÕES €

A justificação apresentada pelo governo PSD/CDS para esta politica de cortes elevados nas prestações sociais, com a consequente destruição de direitos de cidadania, é que as despesas sociais são incomportáveis para a Segurança Social. No entanto, enquanto faz cortes significativos nas prestações sociais, na educação e na saúde, o governo PSD/CDS prepara-se para perdoar ou anular milhares de milhões de euros de dividas à Segurança Social.

De acordo com Relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010 (pág.177, vol. I), no fim de 2010, o valor bruto das dividas de terceiros – Curto e Médio/Longo Prazo – à Segurança Social já atingia 7.270,1 milhões €, e o governo já tinha constituído uma provisão de 5.437,7 milhões €, com o objectivo de anular/perdoar 74,8% do valor dessa divida, o que representará, a concretizar-se, uma gravíssima descapitalização da Segurança Social, para não dizer mesmo roubo aos trabalhadores, porque uma parcela importante daquela divida é constituída por descontos que foram feitos nos seus salários e que depois não foram entregues na Segurança Social. E a situação actual neste campo ainda deverá ser mais grave, pois desde 2010 as dividas à Segurança Social não pararam de crescer, e o governo PSD/CDS, durante o debate do Orçamento de Estado para 2012 não deu qualquer informação à Assembleia da República sobre esta situação, e os órgãos da Segurança Social, em que participam os parceiros socais, estão paralisados não se reunindo há vários anos.

Uma situação muito semelhante verifica-se a nível de dívidas fiscais. Segundo o Relatório do Tribunal de Contas, as dividas ao fisco, no fim de 2010, já atingiam 17.398 milhões €, estando a aumentar cerca de 500 milhões € por ano, o que significa que actualmente as dividas devem rondar os 18.000 milhões €. No período 2005-2010, segundo também o Tribunal de Contas, as prescrições de dívidas fiscais somaram 3.777 milhões €, ou seja, em média 629,5 milhões €/ano.

Está-se perante uma politica de dois pesos e duas medidas: Fazem cortes brutais nas despesas sociais agravando as condições de vida de centenas de milhares de famílias portuguesas que vivem já com muitas dificuldades, mas simultaneamente pretendem perdoar 5.437 milhões € de dividas à Segurança Social, não se cobram cerca de 18.000 milhões € de dividas fiscais, e deixam-se prescrever 3.777 milhões € de dividas fiscais só no período 2005-2010.

08/Março/2012
[*] Economista, edr2@netcabo.pt , www.eugeniorosa.com

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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