As dívidas à Segurança Social aumentaram com o governo PSD/CDS
– O aumento foi de €3.957 milhões
– Em 2013 atingiu os €9.920 milhões
– Passos e Mota Soares incentivam o incumprimento

por Eugénio Rosa [*]

Os dados sobre as dívidas à Segurança Social e sua evolução nos últimos anos escasseiam fruto da politica do governo de falta de transparência. Mesmo a lista de devedores à Segurança Social que, de acordo com a lei (arº 116º da Lei 82-B/2014), devia ser publicada foi suspensa como se conclui acedendo ao site da Segurança Social: www4.seg-social.pt/lista-de-devedores-na-seguranca-social . Uma capa de proteção parece querer esconder os grandes devedores.

Apesar do esforço do governo para ocultar a situação que tem efeitos graves na sustentabilidade da Segurança Social, mesmo assim é possível concluir, com base nos poucos dados oficiais divulgados que, com a "troika" e o governo PSD/CDS, as dividas à Segurança Social dispararam. O quadro 1, com os dados oficiais que têm sido publicados nos relatórios que acompanham o O.E. de cada ano, prova isso.

Quadro 1 – Aumento das dividas à Segurança Social no período 2010-2013
ANOS
DIVIDA TOTAL
Milhões €
Divida que o governo considera de cobrança duvidosa
Milhões €
% da Divida Total que o governo considera já de cobrança duvidosa
2010 5.963 5.002 83,9%
2011 7.142 3.402 47,6%
2012 8.489 3.797 44,7%
2013 9.920 4.396 44,3%
Fonte: Balanços e Demonstração Resultados da Segurança Social, Relatório OE-2011-2015

De acordo com os dados dos Balanços e Demonstrações de Resultados da Segurança Social constantes dos relatórios do Orçamento de Estado de cada ano, que constam do quadro 1, as dividas à Segurança Social aumentaram, desde a entrada da "troika" e do governo PSD/CDS, em 3.957 milhões € pois, entre 2010 e 2013 (último ano nem que os dados já estão disponíveis), passaram de 5.963 milhões € para 9.920 milhões €. E desconhece-se que montantes foram abatidos neste valor pelo facto ou de terem prescrito ou porque o governo os ter considerado de pagamento impossível.

No entanto, mesmo em relação aos valores constantes do quadro 1, o governo considera que uma parcela muito significativa da "Divida Total" seja de "cobrança duvidosa" ou, por outras palavras, que não seja paga. Deixa-se passar o tempo por falta de meios para atuar e depois as empresas devedoras desaparecem.

Em 2010, as dividas à Segurança Social atingiam 5.963 milhões €, e 5.002 milhões € (83,9%) eram consideradas de cobrança duvidosa. Em 2011, as dividas à Segurança Social aumentam para 7.142 milhões € (+ 1.172 milhões € num ano apenas), mas as de cobrança duvidosa diminuíram em 1.600 milhões €, portanto uma parcela importante passa de "divida de cobrança duvidosa" a "divida de cobrança não duvidosa" ou, então, é pura e simplesmente eliminada dos registos da Segurança Social. Por aqui se vê, que o seu montante varia de acordo com a disposição do governo.

A divida total à Segurança Social continuou a subir a um ritmo muito elevado. Em 2012 a divida aumentou em 1.347 milhões € e, em 2013, em mais 1.431 milhões €. Em três anos de "troika" e de governo PSD/CDS as divididas à Segurança Social aumentaram em média, por ano, 1.319 milhões €, o que é muito preocupante pois contribui para pôr em perigo a sustentabilidade financeira da Segurança Social.

DIVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL AUMENTAM E PRESTAÇÕES SOCIAIS DIMINUEM

Uma das consequências do aumento vertiginoso das dívidas à Segurança Social, que se traduz por menos receitas, associada à política de austeridade para reduzir o défice, foram os cortes brutais nas prestações sociais.

Entre 2010 e 2015, as pensões da Segurança Social foram congeladas, com exceção apenas das pensões de valor inferior a 262€ que abrangem cerca de 400 mil pensionistas da Segurança Social e da CGA num total de 3.500.000 pensionistas. Cerca de 3.100.000 reformados e aposentados (88,6% do total) têm as suas pensões congeladas desde 2010, o que representou um corte nos seus rendimentos estimado, pelo próprio governo, em 3.140 milhões €. Para além disso, uma parte importante deles ainda teve de pagar a chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que representou um corte nos seus rendimentos estimado em 842 milhões € e sofreu o confisco do subsídio de férias e de Natal em 2012 que representou outro corte de 1.200 milhões € nos seus rendimentos. O quadro 2 mostra a redução significativa dos portugueses a receber prestações sociais o que acarretou, naturalmente, mais miséria e mais pobreza.

Quadro 2 – Corte nos beneficiários de prestações sociais, Período 2010-2014
Mês/ ANO
Famílias com RSI (Rendimento Social de Inserção)
Beneficiários do RSI
Beneficiários CSI (Complemento Solidário Idoso)
Beneficiários do Abono família
Beneficiários subsidio desemprego
Desemprego Oficial INE
% dos desempregados a receber subsidio
Nov/10 138.359 346.627 234.883 1.392.096 308.915 689.600 44,8%
Dez/11 118.839 316.906 236.013 1.220.789 307.969 711.000 43,3%
Out/12 112.572 285.111 230.483 1.179.008 374.277 870.900 43,0%
Dez/13 97.472 231.149 237.844 1.185.175 375.098 826.700 45,4%
Dez/14 91.333 210.669 171.378 1.146.229 304.293 698.300 43,6%
Variação -47.026 -135.958 -63.505 -245.867 -4.622    
Fonte: Estatísticas da Segurança Social, Portal da Segurança Social

As estatísticas divulgadas pela própria Segurança Social revelam que, com o governo PSD/CDS e com a "troika", se registou uma quebra continuada do número de beneficiários de prestações sociais consequência de uma politica que tem precisamente esse objetivo para assim reduzir a despesa social e, com isso, reduzir o défice orçamental. Entre Dez/2010 e Dez/2014, o número de famílias a receber o rendimento social de inserção diminuiu em 47.026 e o número de beneficiários caiu em 135.950; no mesmo período, o numero de idosos a receber um complemento solidário de idoso diminuiu em 63.505, e o numero de crianças a receber o abono de família foi reduzido pelo governo em 245.867. Em Dez/2014, a percentagem de desempregados a receber subsidio de desemprego correspondia apenas a 43,6% do desemprego oficial e somente a cerca de 31,8% do desemprego real. Como consequência a miséria aumentou em Portugal como confirmam os dados mais recentes do INE constantes do quadro 3

Quadro 3 – Aumento da pobreza em Portugal
RUBRICAS
2010
2011
2012
2013
TAXA DE RISCO DE POBREZA
Antes das transferências sociais 42,5% 45,4% 46,9% 47,8%
Após transferências pensões 25,4% 25,3% 26,6% 26,7%
Após transferências sociais 18,0% 17,9% 18,7% 19,5%
Fonte: EU-SILC: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2005-2014, INE

Entre 2010 e 2013 (são os últimos dados do INE) a percentagem de portugueses na pobreza, após o pagamento das prestações sociais, aumentou de 18% para 19,5%, ou seja, em 2013, já 2.033.324 portugueses viviam em situação de pobreza.

PASSOS COELHO E MOTA SOARES INCENTIVAM O INCUMPRIMENTO

É neste contexto que terá de ser também avaliado o comportamento de Passos Coelho e de Mota Soares. O primeiro, quando afirmou que se esqueceu de pagar as contribuições para a Segurança Social apesar de nenhum outro português se poder desculpar dizendo mesmo, ou seja, que não conhecia a lei, e de só as pagar quando foi apanhado pelo serviços da Segurança Social e mesmo assim, segundo alguns media, não pagando a totalidade do que devia ser pago. E Mota Soares quando afirmou que Passos Coelho "foi "vitima de um erro da Administração Pública" culpabilizando assim os funcionários públicos pelo incumprimento de Passos Coelho. Tais comportamentos são certamente mais um incentivo para o aumento da fraude e evasão contributiva (muitos dirão que "os exemplos veem de cima" ) o que tem graves consequências na sustentabilidade da Segurança Social, e no combate à pobreza que alastra na sociedade portuguesa fruto de uma politica que tem destruído a economia, o emprego e o tecido social nacional.

14/Março/2015
[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
15/Mar/15