Crescimento da dívida externa deve-se também ao controlo de sectores importantes da economia portuguesa pelo capital estrangeiro

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Neste momento, fala-se muito da dívida externa portuguesa. No entanto, aqueles que só agora mostram tanta preocupação, durante muitos anos ignoraram essa mesma dívida, embora ela já estivesse a crescer a um ritmo muito elevado. Entre 2004 e 2009, o valor do PIB em Portugal aumentou, em valores nominais, ou seja, sem entrar com o efeito da subida de preços, 13,6%, enquanto a dívida externa liquida cresceu 78,6%. Em milhões de euros, o PIB aumentou 19.608 milhões de euros, enquanto a dívida cresceu 72.484 milhões de euros, ou seja, 3,7 vezes mais. Como consequência, entre 2004 e 2009, a dívida externa líquida do Pais passou de 64% do PIB para 100,6% do PIB. Portanto, o crescimento elevado da dívida não é recente, e muito se refere ao período 2008-2009, tendo-se apenas acentuado com o governo de Sócrates que mostrou sempre grande incompreensão em relação às consequências do endívidamento externo.

No entanto, para se conhecer o verdadeiro endívidamento do País é necessário analisar os valores da dívida Bruta Total ao estrangeiro, ou seja, do Passivo Total do País, portanto antes de se deduzir o valor do Activo do País, ou seja, daquilo que Portugal tem de haver do estrangeiro. Em 2006, A dívida Externa Bruta atingia 402.857,4 milhões de euros, ou seja, era 3,2 vezes superior à dívida Externa Liquida que era, nessa altura, de 125.833,5 milhões de euros. E em Março de 2009, a dívida Externa Bruta tinha aumentado para 451.520,4 milhões de euros, ou seja, um valor 2,8 vezes superior ao PIB previsto para 2009.. Portanto, para se poder ter uma ideia clara e verdadeira da dimensão de endívidamento de Portugal ao estrangeiro não é suficiente conhecer apenas os valores da dívida Externa Liquida, como é normalmente feito

Um facto que tem sido sistematicamente ocultado por aqueles que se dizem agora tão preocupados com o elevado endívidamento do País e pelos defensores do pensamento económico neoliberal dominante é que o crescimento elevado da dívida externa portuguesa deve-se também ao elevado controlo da economia nacional pelo capital estrangeiro. Entre 2006 e Março de 2009, foram transferidos para o estrangeiro rendimentos no valor de 71.627,9 milhões tendo a seguinte origem: 17.366,9 milhões de euros de rendimentos referentes a "investimentos directos" feitos por estrangeiros em Portugal; 27.592,8 milhões de euros relativos a "aplicações em carteira de títulos", muitos deles isentos do pagamento de imposto (de acordo com o nº2 do artº 10, do Código do IRS); e 26.668,3 milhões de euros foram rendimentos transferidos para o estrangeiro tendo como origem "outros investimentos". Portanto, o défice da Balança Comercial (Exportações menos Importações) não é a única causa do elevado crescimento da dívida externa do País, como o pensamento neoliberal dominante pretende fazer crer. No período compreendido entre 2006 e Março de 2009, só o valor de dividendos e lucros de investimentos directos feitos por grupos económicos estrangeiros em Portugal transferidos para o exterior somaram 10.318,1 milhões de euros. Durante o mesmo período a dívida Bruta Externa Portuguesa aumentou 48.663 milhões de euros e dívida Liquida Externa cresceu 38.855,6 milhões de euros. Fica assim claro que uma parte importante do crescimento da dívida externa portuguesa deve-se à transferência de lucros e dividendos resultantes do elevado controlo de sectores importantes da economia nacional pelo capital estrangeiro.

Não deixa de ser contraditório e esclarecedor que aqueles que só agora se mostram tão preocupados com o elevado endívidamento do País não se cansam também de dizer que a solução está no aumento do investimento estrangeiro em Portugal, o que determinará um maior controlo da economia nacional pelo capital estrangeiro, o que provocará necessariamente que a transferência de lucros e dividendos para o estrangeiro cresça ainda mais, determinando um maior endívidamento do País ao estrangeiro.

Fala-se agora muito da dívida Externa Portuguesa. O Presidente da Republica manifesta periodicamente a sua preocupação com o crescimento insustentável da dívida externa levando a pensar que o problema é recente. Manuela Ferreira Leite quer parar mesmo os investimentos públicos utilizando, como justificação, a elevada dívida externa do País.

No entanto, aqueles que só agora mostram tanta preocupação pelo endívidamento do País, durante muitos anos ignoraram essa dívida, embora ela já estivesse a aumentar a um ritmo muito elevado. Mesmo alguns representantes do pensamento económico neoliberal dominante apresentavam-na como um indicador do desenvolvimento do País porque, segundo eles, estaria associado a mais investimento. Sócrates e os seus ministros da Economia e das Finanças ignoraram-na sempre. Mesmo agora recusam-se a falar dela e das consequências que ela vai ter para o desenvolvimento futuro do País e para as condições de vida dos portugueses. Mas todos procuram ocultar algumas das verdadeiras causas do crescimento da dívida externa em Portugal.

Neste estudo vamos provar, utilizando apenas dados oficiais, o seguinte: (1) Que o crescimento vertiginoso da dívida externa de Portugal não é recente, e durante muitos anos foi ignorado e mesmo ocultado por aqueles que agora manifestam grande preocupação com esse facto; (2) Que esse crescimento se deve também ao controlo crescente de sectores importantes da economia nacional pelo capital estrangeiro, facto esse que todos procuram esconder.

EM 4 ANOS E 4 MESES DE GOVERNO DE SÓCRATES A DÍVIDA EXTERNA PASSOU DE 64% DO PIB PARA 100,6% DO PIB

Como revela o quadro seguinte, construído com dados do Boletim Estatístico de Junho de 2009 do Banco de Portugal, a dívida externa de Portugal disparou durante o governo de Sócrates.

QUADRO I – Crescimento da Dívida Externa Liquida de Portugal durante o governo Sócrates
PERIODO
PIB
Milhões euros
DÍVIDA LÍQUIDA EXTERNA DE PORTUGAL
Milhões euros
DÍVIDA EXTERNA LIQUIDA
% DO PIB
2004 144.128 92.205,3 64,0%
2005 149.123 104.681,4 70,2%
2006 155.446 125.833,5 80,9%
2007 163.190 148.974,4 91,3%
2008 166.197 161.531,1 97,2%
2009 (*) 163.736 164.689,1 100,6%
2009-2004 19.608 72.484  
Variação em %:2009/06 13,6% 78,6% 57,2%
(*) Dívida Externa Liquida em Março de 2009 segundo o Banco de Portugal; PIB: previsão para 2009 do Eurostat
Fonte: 2004-2008. Boletim Estatístico - Junho de 2009 - Banco de Portugal

Entre 2004 e 2009, o valor do PIB de Portugal cresceu, em valores nominais, ou seja, sem entrar com o efeito da subida de preços, 13,6%, enquanto a dívida externa liquida portuguesa aumentou 78,6%. Em milhões de euros, o PIB cresceu 19.608 milhões €, enquanto a dívida aumentou 72.484 milhões de euros, ou seja, 3,7 vezes mais. Como consequência, entre 2004 e 2009, a dívida externa líquida do Pais passou de 64% do PIB para 100,6% do PIB. É um crescimento sem dúvida insustentável, que vem do passado, e que não é apenas actual, facto esse que é ignorado por todos aqueles que só agora manifestam preocupação com o endívidamento do País.

MAS O PROBLEMA DA DÍVIDA EXTERNA É AINDA MAIS GRAVE, POIS FALA-SE SEMPRE DA DÍVIDA LÍQUIDA E NÃO DA DÍVIDA TOTAL BRUTA QUE É MUITO MAIS ELEVADA

Os dados anteriores sobre a dívida, que são aqueles habitualmente referidos e normalmente divulgados pelos media, enganam porque não correspondem à totalidade da dívida do País. Aqueles dados referem-se apenas à Dívida Liquida Externa, que se obtém deduzindo à Dívida Externa Bruta, ou seja, a totalidade daquilo que o País efectivamente deve ao estrangeiro (o chamado PASSIVO do País) aquilo que ele tem a haver do estrangeiro (o chamado Activo). No entanto, o que o País efectivamente deve ao estrangeiro é a dívida externa bruta, e é ela que tem de ser paga, e é sobre ela que se tem e pagar juros e dividendos. O quadro seguinte, construído também com dados divulgados pelo Banco de Portugal, mostra com clareza a dimensão dessa dívida total efectiva.

QUADRO II – Valor da dívida bruta total efectiva de Portugal
PERIODO
DÍVIDA BRUTA EXTERNA DE PORTUGAL OU PASSIVO (Total que o País deve ao estrangeiro)
Milhões €
DÍVIDA LÍQUIDA EXTERNA DE PORTUGAL (Passivo-Activo)
Milhões €
Nº de vezes que a Dívida Externa Bruta é superior à Dívida Externa Líquida
2006 402.857,4 125.833,5 3,2
2007 444.137,7 148.974,4 3,0
2008 444.117,9 161.531,1 2,7
2009
(só até Março)
451.520,4 164.689,1 2,7
Aumento % 2006-2009 12,1% 30,9%  
Fonte: Boletim Estatístico – Junho de 2009 – Banco de Portugal

Em 2006, a dívida Externa Bruta atingia 402.857,4 milhões de euros, ou seja, era superior 3,2 vezes à dívida Externa Liquida que era, nessa altura, de 125.833,5 milhões de euros. Entre Dezembro de 2006 e Março de 2009, a dívida Externa Bruta aumentou de 402.857,4 milhões de euros para 451.520,4 milhões de euros, e a dívida Externa Liquida subiu de 125.833,5 milhões de euros para 164.689,1 milhões de euros. Isto determinou que, já em Março de 2009, a dívida Bruta fosse 2,7 vezes superior à dívida Liquida Externa Portuguesa e 2,8 vezes superior ao PIB previsto para 2009. Portanto, para se poder ter uma ideia clara e verdadeira da verdadeira dimensão de endívidamento de Portugal ao estrangeiro não são suficientes os valores da dívida Liquida, como é normalmente feito. Precisa-se também de conhecer a dívida Externa Bruta do País, pois é este o valor que terá de ser pago ao estrangeiro e sobre a qual se calculam os juros e os dividendos.

A DÍVIDA EXTERNA TEM CRESCIDO MUITO EM PORTUGAL DEVIDO AO ELEVADO CONTROLO DE SECTORES IMPORTANTES DA ECONOMIA NACIONAL PELO CAPITAL ESTRANGEIRO

Um facto que tem sido sistematicamente ocultado por todos aqueles que só agora manifestam preocupação pela elevada dívida externa assim como pelos defensores do pensamento económico neoliberal dominante é que o crescimento da dívida externa portuguesa deve-se também ao elevado controlo da economia nacional pelo capital estrangeiro. O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal, prova precisamente isso.

QUADRO III – Rendimentos transferidos para o estrangeiro no período 2006 -2009
ANO
Tendo como origem Investimentos directos em Portugal
Tendo como origem Investimentos de carteira em Portugal
Tendo como origem outros investimentos em Portugal
TOTAL
Milhões de euros
2006 4.941,7 5.559,1 6.250,3 16.751,1
2007 4.607,6 6.391,4 8.163,1 19.162,2
2008 3.926,6 7.548,6 8.262,4 19.737,7
2009 (Até Abril) 1.297,0 2.697,9 1.330,8 5.325,6
2009 (Estimativa) (*) 3.890,9 8.093,6 3.992,4 15.976,9
SOMA (2006-09) 17.366,9 27.592,8 26.668,3 71.627,9
Fonte: Boletim Estatístico - Junho de 2009 - Banco de Portugal; (*) A Estimativa para 2009 tem como base o verificado nos quatro primeiros meses de 2009

Entre 2006 e Março de 2009, foram transferidos para o estrangeiro rendimentos no valor de 71.627,9 milhões tendo a seguinte origem: 17.366,9 milhões de euros rendimentos referentes a investimentos directos feitos por estrangeiros em Portugal; 27.592,8 milhões de euros relativos a aplicações em carteira de títulos, muitos deles isentos do pagamento de imposto (de acordo com o nº2 do artº 10, do Código do IRS); e 26.668,3 milhões de euros foram rendimentos transferidos para o estrangeiro tendo como origem outros investimentos. Portanto, o défice da Balança Comercial (Exportações menos Importações) não é a única causa do elevado crescimento da dívida externa do País, como o pensamento neoliberal dominante pretende fazer crer.

O quadro seguinte, igualmente construído com dados divulgados em Junho de 2009 pelo Banco de Portugal, também confirma o que se acabou de referir.

QUADRO IV – Lucros e dividendos gerados em Portugal transferidos para o estrangeiro
ANO
DIVIDENDOS E LUCROS TRANSFERIDOS DE PORTUGAL PARA O ESTRANGEIRO
Milhões euros
2006 2.593,8
2007 3.489,3
2008 2.421,9
2009 (Até Abril) 604,4
2009 (Estimativa com base nos 4 primeiros meses de 2009) 1.813,1
SOMA (2006-2009) 10.318,1
Fonte: Boletim Estatístico - Junho de 2009 - Banco de Portugal

Entre 2006 e 2009, o valor de dividendos e lucros de investimentos directos feitos por estrangeiros em Portugal que foram transferidos para o estrangeiro somaram 10.318,1 milhões de euros. Durante o mesmo período a Dívida Bruta Externa Portuguesa aumentou 48.663 milhões de euros e Dívida Liquida Externa cresceu 38.855,6 milhões de euros. Fica assim claro que uma parte importante do crescimento da dívida externa portuguesa deve-se à transferência de lucros e dividendos resultantes do elevado controlo de sectores importantes da economia nacional pelo capital estrangeiro. Não deixa de ser contraditório e esclarecedor que aqueles que se mostram só agora tão preocupados com o elevado endívidamento do País não se cansem também de dizer que a solução está no aumento do investimento estrangeiro em Portugal, o que determinará um maior controlo da economia nacional pelo capital estrangeiro, o que provocará necessariamente que a transferência de lucros e dividendos para o estrangeiro cresça ainda mais, determinando um maior endívidamento do País ao estrangeiro.

12/Julho/2009

[*] Economista, edr2@netcabo.pt

Nota: Estudos sobre a mesma matéria encontram-se disponíveis em www.eugeniorosa.com na pasta "Crescimento Económico, Défice e Crise"


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
14/Jul/09