Causas da degradação da administração pública em Portugal

por Eugénio Rosa [*]

'. A degradação crescente dos serviços públicos prestados à população é visível já para a opinião pública. Cerca de 1.700.000 portugueses estão sem médico de família reconheceu o próprio ministro da Saúde já em 2011. Nos hospitais, o número de mortes por falta de assistência médica multiplicam-se e diretores de serviço de vários hospitais (S. João, Amadora-Sintra, Santa Maria) demitem-se por falta de condições de trabalho. Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica fazem greve devido à falta de condições de trabalho e a insuficiência de profissionais face à carga de trabalho. Nas escolas, onde já faltam 6.000 auxiliares de educação, os que estão em funções fazem greve por melhores condições de trabalho. No IMT, por falta de funcionários, chega-se a levar cerca de um ano para renovar uma simples carta de condução.

Os sindicatos da Função Pública decidem realizar uma greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no dia 13 de Março 2015 em defesa dos serviços públicos prestados à população e por melhores condições de trabalho.

Os exemplos da degradação crescente dos serviços públicos podiam-se multiplicar mas os apresentados já são suficientes para mostrar a situação a que se chegou em Portugal consequência da politica da "troika" e do governo PSD/CDS. Perante esta ataque à dignidade e à vida dos portugueses e ao país, só quem nunca soube ou sabe o que é a dignidade, só os que se habituaram a serem submissos e estar do lado que sopra o vento do poder ("os que querem ser mais alemães do que os próprios alemães") , é que poderão dizer que os portugueses nunca foram atingidos na sua dignidade pela "troika". Neste estudo vamos mostrar, utilizando dados oficiais, alguma das causas desta degradação profunda dos serviços públicos em Portugal .

RESUMO DESTE ESTUDO

Entre 31/Dez/2011 e 31/Dez/2014, segundo "A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP)" da DGAEP do Ministério das Finanças, divulgada em Fevereiro de 2015, o numero de trabalhadores da Função Pública diminuiu em 71.365. Se adicionarmos os que saíram ou foram despedidos durante todo o ano de 2011 e os de 2015, este numero certamente terá já ultrapassado os 100.000. É evidente que esta enorme redução tem efeitos dramáticas na prestação de serviços à população, até porque ela atingiu profissionais que são fundamentais para o bom funcionamento dos serviços públicos (professores: -23.089; assistentes operacionais: -21.834; assistentes técnicos administrativos: -10.892; enfermeiros: -2.107; etc.). Os serviços públicos não funcionam sem trabalhadores, é uma verdade elementar que é muitas vezes esquecida.

Segundo dados dos Relatórios dos Orçamentos do Estado, entre 2011 e 2015, as despesas com pessoal das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) sofreram um corte de 27,9% (menos 4.680,3 milhões €), pois passaram de 16.793,2 milhões € para apenas 12.113,5 milhões €, enquanto os encargos (juros) com a divida pública, sofreram, no mesmo período, um aumento de 25,5%. Em quatro anos apenas, os portugueses pagarão aos credores (o maior é certamente a Alemanha) 37.834,1 milhões € só de juros. Uma parcela é paga à custa certamente dos enormes cortes feitos nas despesas com pessoal nas Administrações Públicas. Dizer, como alguns continuam a afirmar, que a divida é sustentável e que ela não constitui um obstáculo sério ao desenvolvimento do país e ao emprego é, no mínimo, cegueira e irresponsabilidade.

Entre 2010 e 2015, segundo dados do Ministério das Finanças, o ganho médio liquido mensal real dos trabalhadores da Função Pública diminuiu em 18,2%, mas o ganho médio liquido real hora (valor hora) dos mesmos trabalhadores reduziu-se em 28,4% (ver quadro 3 e quadro 5 no ANEXO). E isto porque, durante o mesmo período, o seu horário de trabalho semanal aumentou de 35 horas para 40 horas, mantendo-se a mesma remuneração e cortes. Em 2015, os 655.000 trabalhadores da Função Pública farão 150,6 milhões de horas de trabalho gratuito, o que corresponde a 1.603,8 milhões € que não receberão. Mas não se pense que os cortes se limitaram apenas às despesas com pessoal. Entre 2011 e 2015, as despesas públicas com a educação e ensino superior, com a saúde (SNS) e com prestações sociais foram reduzidas pela "troika" e pelo governo em 2.057 milhões €. Estes cortes enormes neste tipo de despesas tiveram consequências dramáticas para a generalidade dos portugueses, nomeadamente para os de baixos rendimentos ou que perderam os rendimentos, por terem perdido o emprego.

A REDUÇÃO DO NÚMERO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA

Um dos instrumentos utilizados pela "troika" e pelo governo para cortar na despesa pública foi a destruição de postos de trabalho na Administração Pública, empurrando dezenas de milhares de trabalhadores para a aposentação prematura e depois não os substituindo e despedindo muitos outros milhares, como revela o quadro 1 com dados da Direção Geral da Administração e Emprego (DGAEP) do Ministério das Finanças.

Quadro 1 – Variação do número de trabalhadores da Função Pública no período 2011-14
'.

Só entre Dez/20111 e Dez/2014, ou seja, em apenas três anos, o numero de trabalhadores da Administração Pública diminuiu em 71.365, ou seja, 9,8%, o que dá uma redução média de 3,3% ao ano, portanto superior em 63% mesmo ao "exigido" pela "troika" que era 2%/ano. Portanto, nesta área o governo de Passos Coelho foi até para além da "troika" como era intenção manifestada publicamente pelo 1º ministro.

Se analisarmos a redução por categorias profissionais concluímos que as categorias mais atingidas foram a dos "educadores de infância e professores do ensino básico secundário" (-23.464); a dos "assistentes operacionais, operários e auxiliares" (-21.841); a dos assistentes técnicos administrativos (-10.892); as Forças Armadas (-3.739); e a dos " enfermeiros " (-2.276). Só em quatro categorias profissionais – educadores de infância e professores do ensino básico; assistentes operacionais, assistentes técnicos, e enfermeiros (não inclui as Forças Armadas) - a destruição de postos de trabalho atingiu 57.929, ou seja, 81,2% da destruição do emprego na função pública, o que contribuiu também para o aumento do desemprego. E tenha-se presente que os profissionais daquelas quatro categorias são vitais para o bom funcionamento da Administração Pública (por ex., os professores e auxiliares de ação educativa que faltam nas escolas, os enfermeiros e os auxiliares de saúde que faltam no SNS, os assistentes administrativos que faltam no IMT, na Segurança Social, etc., fazem parte dos grupos profissionais que foram mais atingidos pela redução e cortes).

O número anterior (71.365) diz respeito apenas ao período 31/12/2011 a 31/12/2014. Se adicionarmos a ele, a destruição de emprego verificada durante todo o ano de 2011, ano em que começou a ser aplicada a politica da "troika", e em 2015, em que a mesma politica foi e continua a ser implementada, rapidamente conclui-se que a redução de trabalhadores na Função Publica com a "troika" e governo PSD/CDS deverá já ser superior a 100.000. É fácil de concluir que tal facto teve e tem consequências dramáticas na prestação de serviços públicos à população. É mesmo uma das causas mais importantes da sua profunda degradação.

CORTE NAS DESPESAS COM PESSOAL, E AUMENTO NAS DESPESAS COM JUROS

O quadro 2, construído com dados constantes dos Relatórios que acompanham os Orçamentos do Estado do período 2011-2015 mostra a dimensão dos cortes que o governo e "troika" fizeram nas despesas com o pessoal das Administrações Públicas, e o aumento verificados nos encargos com a divida pública no mesmo período

Quadro 2 – Despesas com pessoal e com juros no período 2011-2015
RUBRICAS
Despesas com Pessoal Milhões €
Juros e outros encargos Milhões €
2011 16.793,8 6.271,1
2012 14.834,3 8.391,3
2013 12.738,2 7.699,2
2014 13.064,2 7.600,4
2015 (*) – OE2015 12.113,5 7.872,1
VARIAÇÃO -Em % -27,9% 25,5%
(* ) Universo comparável, valor do OE-2015; Fonte: Relatórios OE-2011/2015

Entre 2011 e 2015, o corte nas despesas com pessoal das Administrações Públicas (Central, Local, e Regional) atingiu 27,9 %, o que corresponde a uma redução de 4.680,3 milhões €. No mesmo período (2011/2015), os encargos com os juros pagos pelo Estado (no sentido amplo) aumentaram 25,5%, somando já 37.834,1 milhões €. O problema da divida pública, e dos encargos com ela é, sem duvida, um obstáculo cada vez maior à recuperação da economia e do emprego e ao desenvolvimento do país. Só por incompetência, cegueira ideológica ou submissão ao estrangeiro é que não se vê isso.

O VALOR REAL DA HORA DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL SOFREU UMA REDUÇÃO DE 28,4% ENTRE 2011-2015

O quadro 3, mostra de uma forma quantificada, e com base em dados oficiais (os da DGAEP do Ministério das Finanças), a diminuição verificada não só no poder de compra dos trabalhadores da Função Pública, mas também no valor-hora-trabalho na Administração Pública no nosso país.

'.

Como mostra o quadro 3, entre 2010 e 2015, o ganho médio líquido mensal real dos trabalhadores da Função Pública, portanto depois de deduzido o IRS, a sobretaxa de IRS, a CGA e a ADSE, diminuiu em 18,2%, mas o ganho médio liquido real hora dos mesmos trabalhadores reduziu-se em 28,4%. E isto porque, durante o mesmo período, o seu horário de trabalho semanal aumentou de 35 horas para 40 horas, mantendo-se a mesma remuneração e cortes. Dito de outra forma, em 2015, os 655.000 trabalhadores da Função farão 150,6 milhões de horas de trabalho gratuito, o que corresponde a 1.603,8 milhões € que, embora trabalhando a mais, não receberão, o que significa um aumento brutal da exploração a que foram sujeitos pela "troika" e pelo governo PSD/CDS

CORTES SIGNIFICATIVOS NAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO, SAÚDE E PRESTAÇÕES SOCIAIS

Mas não se pense que os cortes na despesa pública impostos pela "troika" e aplicados pelo governo PSD/CDS foram apenas nas despesas com pessoal. Eles também atingiram as despesas com a educação e ensino superior, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com as prestações sociais como mostram os dados oficiais do quadro 4, o que agravou as desigualdades no acesso à educação e à saúde, e atirou milhares e milhares de portugueses para a miséria e para a exclusão social, contribuindo também para agravar as condições de funcionamento e da prestação de serviços à população pela Administração Pública (Central, Local e Regional)..

Quadro 4.

Entre 2011 e 2015, as despesas públicas com a educação e ensino superior, com a saúde (SNS) e com prestações sociais foram reduzidas em 2.057 milhões € pela "troika" e pelo governo PSD/CDS. Estes cortes enormes neste tipo de despesas teve consequências dramáticas para a generalidade dos portugueses e, nomeadamente, para os de baixos rendimentos ou que perderam os seus rendimentos, por terem perdido o emprego, que são a maioria da população, tendo afetado também, e de uma forma profunda, a prestação de serviços pela Administração Pública...

É também à custa destes sacrifícios que Passos Coelho, a ministra das Finanças, e comentadores nos media como José Gomes Ferreira, cegos pela ideologia e submissos ao poder alemão ou, para empregar as palavras do ministro das Finanças grego, "mais alemães que os próprios alemães", ainda dizem que a "austeridade resulta", que "o governo e a sra. Merkel têm razão" ("os portugueses são muito resilientes" com afirmou a ministra das Finanças de Passos Coelho para agrado do ministro das Finanças alemão, que a exibiu como boa aluna e exemplo para a Grécia, que ela se prestou, e dos alemães que a escutavam numa conferencia realizada em Berlim em 18/2/2015).

Para terminar, interessa lembrar que esta destruição calculada dos serviços públicos em Portugal, que se tem assistido com a "troika" e governo PSD/CDS, abre e facilita a privatização crescente da saúde e da educação, que já se está a assistir, o "negócio do século XXI" segundo os próprios representantes dos grupos económicos, mas com consequências dramáticas para o futuro dos portugueses.

22/Fevereiro/2015
[*] edr2@netcabo.pt
ANEXO

Quadro 5 - Ganhos médios nominais ilíquidos e nominais líquidos dos trabalhadores da Função Pública, e variação do seu poder de compra entre 2010 e 2015
(Atenção: aqui não se calculou o efeito do aumento do horário semanal, entre 2010 e 2015 de 35 horas para 40 horas)

'.
Fonte: A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), 4º Trimestre de 2014, DGAEP, Ministério das Finanças

Notas para uma interpretação correta dos dados do quadro 5

1- Os valores dos ganhos médios nominais ilíquidos , com exceção do referente a 2015 que é estimativa nossa, são os constantes na Síntese Estatística de Emprego Público – 4º Trimestre de 2014, divulgada pela Direção Geral de Administração e Emprego Público do Ministério das Finanças em Fevereiro-2015.
2- Os valores dos ganhos médios nominais líquidos são obtidos dos valores anteriores deduzindo as contribuições para a ADSE e CGA e o IRS e, no caso de 2015, da sobretaxa de IRS (para cálculo do IRS utilizaram-se as tabelas de retenção de IRS de 2010 e 2015 para "Trabalho dependente - dois titulares casados com um dependente")
3- Para cálculo da variação do poder de compra entre 2010 e 2015 , que tem no quadro a designação de " redução ganho médio liquido real entre 2010-15 " deduziu-se ao ganho liquido nominal de 2015 o efeito do aumento de preços verificado entre 2010 e 2014, e depois comparou-se o valor obtido com o ganho médio liquido de 2010

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

24/Fev/15