Patrões portugueses: 74% possuem apenas o ensino básico

O governo acaba de publicar o Livro Branco das Relações Laborais que se encontra disponível no sítio web do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ( www.mtss.gov.pt ). Esse livro é constituído fundamentalmente por duas partes distintas e, em vários aspectos, contraditórias. E isto porque uma dessas partes contém dados que contradizem as chamadas "recomendações"..

Um dos mitos mais utilizados na propaganda patronal e mesmo governamental para justificar a necessidade de uma maior liberalização dos despedimentos e também uma maior "adaptabilidade", que é o "novo" termo que o governo utiliza para ocultar a "flexigurança", e que a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais também defende nas suas "recomendações", é a suposta rigidez das leis laborais portuguesas e a dificuldade das entidades patronais em poder despedir. Seria isto que justificaria a baixa produtividade e competitividade das empresas e da economia portuguesa que interessaria alterar rapidamente. É nessa direcção que vão algumas das "recomendações" da Comissão do Livro Branco. Neste estudo vamos procurar analisar alguns dos dados contidos no próprio Livro Branco das Relações Laborais para ver se aquela suposta "rigidez" das leis do trabalho e a impossibilidade de despedir resiste à linguagem fria e objectiva dos números.

74% DOS PATRÕES PORTUGUESES TINHAM EM 2007 APENAS O ENSINO BÁSICO OU MENOS

A produtividade e a competitividade de uma empresa depende muito da capacidade de organização e gestão de quem a dirige. E esta depende da qualificação do empresário, o que está associado muito ao seu nível de escolaridade. Como o quadro seguinte, construído com dados que se encontram no próprio Livro Branco, mostra a esmagadora maioria dos patrões portugueses continuavam a ter em 2007 um baixíssimo nível de escolaridade.

No 1º Trimestre de 2007, 74,1% dos patrões portugueses, que na linguagem do INE são designados por "Trabalhadores por conta própria com trabalhadores", possuíam apenas o ensino básico completo ou ainda menos. Os patrões com o ensino secundário e superior representavam apenas 25,9% do total dos patrões portugueses.

O nível de escolaridade dos patrões portugueses era ainda inferior ao da restante população empregada como revelam os dados também do INE constante do quadro seguinte.

No 1º Trimestre de 2007, segundo o Instituto Nacional de Estatística, 74,1% dos patrões possuíam apenas o ensino básico completo ou menos como já foi referido mas, na mesma data, a população empregada, excluindo os patrões, com o ensino básico ou menos representava 70,4% do total. E 29,7% desta última possuía o ensino secundário ou superior, enquanto a percentagem dos patrões com idêntico nível de escolaridade correspondia apenas a 25,9% do total dos patrões.

Embora estes dados constem do Livro Branco, surpreendentemente ou talvez não, a Comissão ignora-os, passando sobre eles como gato por brasas, talvez por eles não interessarem para as "recomendações" que pretendia fazer. Prefere culpabilizar a rigidez das leis laborais e as dificuldades dos patrões em despedir da baixa produtividade e competitividade das empresas portuguesas e apresentar "recomendações" visando alterar essa suposta situação.

A CRIAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE EMPREGO É MUITO ELEVADA EM PORTUGAL SENDO SEMELHANTE Á DE OUTROS PAÍSES INCLUINDO ESTADOS UNIDOS

Um dos mitos mais utilizados na propaganda patronal e governamental é a suposta rigidez das leis laborais que dificultaria os despedimentos, o que impediria o aumento da produtividade e da competitividade das empresas portuguesas e, surpreendentemente, a criação de mais emprego. A Comissão também alinha em tal linha de argumentação pois "recomenda" uma maior liberalização dos despedimentos individuais propondo, como iremos mostrar em estudo futuro, a alteração das causas do despedimento por inadaptação com o objectivo de facilitá-lo.

O quadro seguinte, construído com dados constantes do próprio Livro Branco, mostra que, em Portugal, a destruição e criação de emprego é já muito elevado, o que desmente tal argumento.

Em 2005, foram criados 550.820 postos de trabalho e destruídos 555.600 postos, o que significa que se verificaram 1.106.420 mudanças de situação de emprego. E, em 2006, aquela soma atingiu 1.092.060. Estes dados oficiais mostram que é falso o argumento que é muito difícil em Portugal criar e destruir emprego, ou seja, empregar e despedir.

Mesmo se estabelecermos comparações com países estrangeiros, incluindo os Estados Unidos, a situação não é muito diferente no nosso País, como revela o quadro seguinte construído com dados constantes também do Livro Branco das Relações Laborais.

A taxa média anual de destruição de emprego em Portugal no período 1995-2006 situou-se entre os 11,4% e os 11,8%, que é superior à dos Estados Unidos, França, Alemanha, e Itália.

O que pretendem todos aqueles que utilizam o argumento de que são as dificuldades em despedir trabalhadores em Portugal que impedem o aumento da produtividade e competitividade das empresas, e mesmo a criação de mais emprego; repetindo, o que pretendem todos estes senhores é aumentar significativamente aquela taxa como rapidamente se conclui do quadro seguinte, construído igualmente com dados constantes do Livro Branco das Relações Laborais.

A taxa de destruição de emprego associada a contratos a termo (a prazo) é cerca de 2,6 vezes superior à taxa de destruição de emprego associada a contratos sem termo. É evidente que se se acabasse com os contratos sem termo, como se pretende liberalizando os despedimentos individuais, o que significaria que os trabalhadores com contratos sem termo pudessem ser despedidos quase da mesma forma como se consegue actualmente despedir trabalhadores contratados a prazo, a taxa de destruição de contratos aumentaria brutalmente, tornando-se muito mais elevada do que a registada em outros países, alastrando, desta forma, a insegurança total nos trabalhadores ainda abrangidos por contratos sem termo, que constituem actualmente ainda 81% dos trabalhadores por conta de outrém em Portugal

A MAIORIA DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES SÃO "FALSOS RECIBOS VERDES"

Os trabalhadores por conta própria, conhecidos também por "trabalhadores independentes" atingiam, no 1º Trimestre de 2007, mais de 723 mil. E como rapidamente se conclui do quadro seguinte, construído também com dados do Livro Branco, a esmagadora maioria deles são de facto trabalhadores por conta de outrem.

No 1º Trimestre de 2007, 85,7% dos trabalhadores independentes apenas tinham o ensino básico completo ou menos. É evidente que, com este nível de escolaridade, a esmagadora maioria deles são verdadeiros trabalhadores por conta de outrém, pois não possuem as qualificações mínimas indispensáveis para poderem exercer uma actividade independente de prestação de serviços.

A Comissão do Livro Branco, embora na pág. 90 reconheça a gravidade desta situação e afirme "que apresenta adiante propostas visando limitar a fraude dos chamados falsos recibos verdes", no entanto parece que se "esqueceu" de o fazer pois não apresentou qualquer proposta credível e efectiva para combater eficazmente este grave problema social e económico, pois tem também reflexos negativos na produtividade e competitividade das empresas, que atinge milhares e milhares de trabalhadores, o que contribui também para a elevadíssima precariedade que se verifica no País

A PROTECÇÃO AOS DESEMPREGADOS EM PORTUGAL TEM BAIXADO COM SÓCRATES

Em outros estudos que divulgamos denunciamos a situação socialmente inadmissível que consiste no facto de, apesar do desemprego estar a aumentar em Portugal, a percentagem dos desempregados a receber o subsídio de desemprego estar a diminuir, como consequência da politica fundamentalista do governo de redução do défice, em que o próprio apoio aos desempregados não escapa. Dados constantes do Livro Branco vêm confirmar essa situação como se conclui do quadro seguinte.

Entre o 1º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2007, o número de desempregados aumentou 29%, pois passou de 347.200 para 444.400, enquanto o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego diminuiu 9%, pois passou de 290.200 para apenas 264.200. Como consequência, a percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego, que era de 83,6% no 3º Trimestre de 2004, passou para apenas de 59,5% no 3º Trimestre de 2007, tendo-se verificado uma quebra muito acentuada nomeadamente a partir do 1º Trimestre de 2007.

Numa altura em que o próprio governo, pela voz do seu ministro do Trabalho, fala e defende tanto a "adaptabilidade", que é a "nova" palavra utilizada por este governo para designar a "flexigurança", pretendendo assim ocultar aos olhos dos trabalhadores o seu verdadeiro intento, não deixa de ser ao mesmo tempo significativo e esclarecedor que este mesmo governo esteja a reduzir o apoio aos trabalhadores desempregados, em que quase metade já não recebe subsidio de desemprego. Por aqui já se vê o tipo de "segurança" que este governo tem para "oferecer" aos trabalhadores que sejam atingidos pelo desemprego.