A saúde e os custos da saúde em Portugal

RESUMO DESTE ESTUDO A saúde continua a ser um direito garantido a todos os portugueses pela Constituição da República. Apesar disso, o actual governo desencadeou um forte ataque contra esse direito que tem provocado o protesto das populações por todo o País. E o principal argumento utilizado pelo governo na sua campanha contra a saúde dos portugueses é que os custos com o Serviço Nacional de Saúde têm crescido de uma forma insustentável e que é preciso reduzi-los. Por isso, interessa analisar este argumento do governo (os custos) para responder à campanha lançada pelo governo contra este direito fundamental dos portugueses. Entre 1970 e 2003, portanto num período de 33 anos, as despesas com a saúde em dólares PPC (Paridades Poder de Compra), aumentaram por habitante em Portugal 1.764 dólares, enquanto cresceram na Dinamarca 2.368 dólares, na Alemanha 2.726 dólares e nos Estados Unidos 5.288 dólares por habitante. Durante o mesmo período a mortalidade infantil diminuiu em Portugal 51 pontos; na Dinamarca 9,8; na Alemanha 18,3 e nos Estados Unidos a redução foi de 13 pontos. Também durante o mesmo período, a esperança de vida à nascença aumentou em Portugal 9,8 anos, na Dinamarca 3,9 anos, na Alemanha 8 anos e nos Estados Unidos 6,3 anos. Em resumo, Portugal foi um dos países onde a despesa com a saúde aumentou menos por habitante, mas onde os ganhos em saúde foram maiores. A confirmar isto, está o facto que, também de acordo com a OCDE (OECD Health Data 2006), entre 1995 e 2004, o aumento médio das despesas de saúde foi em Portugal de 3,2% ao ano, enquanto em Espanha atingiu 4,2% ao ano; nos EUA 4,8% ao ano; na Finlândia 4,4%; na França também 4,4% ao ano; na Grécia 4,9% ao ano; na Irlanda 7,4% ao ano; na Itália 3,3%, na Inglaterra 5,4% ao ano, e na Suécia 3,9% ao ano. Portugal é igualmente um dos países da OCDE onde a comparticipação do Estado na despesa total da saúde é mais baixa. Em percentagem, em Portugal a comparticipação do Estado na despesa total de saúde de cada português (71,9%) é inferior à média dos países da OCDE (80,4%). Entre 2004 e 2007, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde aumentaram apenas 2,2%, enquanto o PIB, a preços correntes, cresceu 10,7%, o que determinou que a percentagem que essas despesas representam em relação ao PIB tenha diminuído de uma forma continua de 5,2% para apenas 4,8% do PIB. Durante esse período, como os preços aumentaram 8%, portanto o valor da transferência da transferência de 2007 é inferior, em termos reais, em cerca de 5,4% a de 2004. Os gastos do Estado com a "Função de saúde", medidos em percentagem do PIB registaram, a partir de 2005, também uma diminuição. Entre 2004 e 2007, o PIB, a preços de mercado, aumentou em 10,7%, enquanto com os gastos suportados pelo Estado com a "Função saúde" cresceram apenas 5,4%, ou seja, praticamente metade do aumento do PIB. No mesmo período os preços subiram 8%, o que determina que o valor atribuído pelo Estado à "Função saúde" seja em 2007, em termos reais, inferior à de 2004. Entre 2004 e 2007, as Despesas Totais do Estado aumentaram 9,6%, enquanto as despesas do Estado com a Educação e Saúde dos portugueses cresceram apenas 2,2%, ou seja, quatro vezes menos. E entre 2004 e 2007 os preços aumentaram 8%, o que significa que, em termos reais, o valor atribuído pelo Estado à Educação e Saúde seja inferior ao valor de 2004 ( menos 5,4%). Estes dados revelam a pouca importância que este governo dá à saúde e à educação dos portugueses, factores chaves para o desenvolvimento do País e para o bem estar dos portugueses. O défice parece ser para este governo mais importante que os portugueses.

O "bem saúde" é diferente de todos os outros, pois tem a ver com a qualidade e mesmo com a vida humana. O não acesso a ele determina uma vida sem qualidade ou mesmo a perda da vida. È por esta razão que, diferentemente do que acontece com a generalidade de outros bens, a Constituição da República de 1976, no seu artº 64, estabelecia que "o direito à protecção à saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito ". E mesmo quando este preceito constitucional foi revisto por pressão do neoliberalismo cada vez mais dominante na sociedade portuguesa, mesmo assim o "novo" artº 64, que está actualmente em vigor, dispõe que "todos têm o direito à protecção da saúde … e é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas dos cidadãos, tendencialmente gratuito" . Portanto, a Constituição, a mãe de todas as leis, continua a estabelecer que nenhum português deverá ser impedido do acesso ao bem saúde por razões económicas, cabendo ao Estado criar as condições indispensáveis, através do serviço nacional de saúde, para que todos os portugueses tenham acesso à saúde.

Apesar de a Constituição da República garantir o direito à saúde a todos os portugueses, mesmo assim tem-se verificado nos últimos anos, e nomeadamente com o governo de Sócrates, um ataque a este direito que tem levado as populações, por todo o País, a se manifestarem na rua contra a politica do ministro Correia Campos. Um dos argumentos que tem sido mais utilizado pelo governo para justificar a sua politica de fecho de unidades ou de serviços de saúde é precisamente que o aumento dos custos com o Serviço Nacional de Saúde são insustentáveis e que é necessário reduzi-los. Por isso, interessa analisar os "custos da saúde em Portugal", até porque a campanha contra o SNS, e contra os que nele trabalham, alimentada por este argumento, está a ganhar grande intensidade. Neste estudo vamos analisar esses custos contextualizando-os com os de outros países, deixando para um outro a reflexão sobre a forma como aumentar a eficiência – fazer mais e melhor com os mesmos meios – na utilização dos dinheiros que todos os anos o Estado aplica na saúde.

OS GANHOS EM SAÚDE E DESPESAS COM A SAÚDE POR HABITAMTE

As despesas com saúde não podem ser dissociadas dos ganhos de saúde. E isto porque a redução da mortalidade infantil ou o aumento da esperança de vida, por exemplo, têm custos, e esses custos são os aumentos dos gastos com saúde. O quadro seguinte, construído com dados divulgados pela OCDE, mostra o retorno dos gastos com a saúde em Portugal e em outros países.

Entre 1970 e 2003, portanto num período de 33 anos, as despesas com a saúde em dólares PPC (Paridades Poder de Compra), portanto anulando o efeito de diferença de preços existentes entre os diferentes países, aumentaram por habitante em Portugal 1.764 dólares, enquanto cresceram na Dinamarca 2.368 dólares; na Alemanha 2.726 dólares e nos Estados Unidos 5.288 dólares por habitante. Durante o mesmo período a mortalidade infantil diminuiu em Portugal 51 pontos; na Dinamarca 9,8; na Alemanha 18,3 e nos Estados Unidos a redução foi de 13 pontos. Também durante o mesmo período, a esperança de vida à nascença aumentou em Portugal 9,8 anos; na Dinamarca 3,9 anos; na Alemanha 8 anos e nos Estados Unidos 6,3 anos.

Em resumo, entre 1970 e 2003, Portugal foi o país onde a despesa com a saúde aumentou menos por habitante (+ 1.746 dólares PPC), mas onde os ganhos em saúde foram maiores, estando neste campo, contrariamente ao que sucede em outros, entre os primeiros países do mundo (tenha-se presente, que num estudo recente foi atribuído ao Serviço Nacional de Saúde português o 12º ano lugar entre os melhores do mundo).

A confirmar a conclusão anterior, está ainda o facto que, de acordo com a OCDE (OECD Health Data 2006), entre 1995 e 2004, o aumento médio das despesas de saúde foi em Portugal de 3,2% ao ano, enquanto em Espanha atingiu 4,2% ao ano; nos E.U.A. 4,8% ao ano; na Finlândia 4,4%; na França também 4,4% ao ano; na Grécia 4,9% ao ano; na Irlanda 7,4% ao ano; na Itália 3,3%, na Inglaterra 5,4% ao ano, e na Suécia 3,9% ao ano.

DESPESAS PRIVADAS E PÚBLICAS COM SAÚDE

Os valores de despesas com saúde apresentados incluem a parte que é paga pelo Estado (despesa pública) e a parte que é suportada directamente por cada português (despesa privada). O quadro seguinte, construído com dados também divulgados pela OCDE, mostra como aquela despesa se reparte em Portugal e em outros países.

Como mostram os dados do quadro, é precisamente em Portugal que a despesa pública por habitante, em dólares PPC, é mais baixa. Comparando Portugal com a média dos países da OCDE, em 2004, a despesa total em dólares por habitante em Portugal representava apenas 71,1% da média dos países da OCDE, e a parcela pública paga pelo Estado representava somente 63,6% da média da OCDE. Mesmo em percentagem, exceptuando o Estados Unidos, a "pátria" da medicina privada baseada em seguros de saúde, em Portugal a comparticipação do Estado, portanto pública, na despesa total de saúde de cada português (71,9%) é inferior à média dos países da OCDE (80,4%). E apesar disso, o governo de Sócrates já a reduziu e tenciona continuar a fazê-lo como vamos mostrar.

AS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SNS TÊM DIMINUIDO

A partir de 2004, tem-se verificado em Portugal uma redução, em termos reais, do valor das transferências do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, como mostram os dados do quadro seguinte.

Entre 2004 e 2007, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde aumentaram apenas 2,2%, enquanto o PIB, a preços correntes, cresceu 10,7%, o que determinou que a percentagem que essas despesas representam em relação ao PIB tenha diminuído de uma forma continua de 5,2% para apenas 4,8% do PIB. Se se tiver presente que durante o mesmo período os preços em Portugal aumentaram 8%, isto determina que o valor das transferências do Estado para o S.N.S. em 2007 – 7.674,8 milhões de euros – correspondem a 7.104,49 milhões de euros a preços de 2004, o que significa que o valor das transferências de 2007 seja inferior em 5,4% ao de 2004 ( menos 405,3 milhões de euros do que a de 2004).

Quando os custos da saúde aumentam em todos os países do mundo, em Portugal o governo de Sócrates reduz os gastos com a saúde, o que tem consequências inevitáveis para a população (menos ou menor qualidade dos serviços de saúde ou/e maior percentagem de despesas com a saúde a serem pagas directamente pelos portugueses, para além do que pagam em impostos para o S.N.S.)

REDUÇÃO DAS DESPESAS DO ESTADO COM A FUNÇÃO "SAÚDE"

Para além das transferências para o Serviço Nacional de Saúde, o Estado tem de suportar outras despesas igualmente com a saúde, nomeadamente despesas com os chamados subsistemas de saúde (ADSE, sistema de saúde dos militares, etc). Esses gastos também com a saúde, incluindo as transferências para o SNS, são todos incluídos na chamada "Função saúde". E os gastos que o Estado tem com essa função constam do quadro seguinte.

Como mostram os dados do quadro, também os gastos do Estado com a "Função de saúde", medidos em percentagem do PIB registaram, a partir de 2005, uma diminuição. Entre 2004 e 2007, o PIB, a preços de mercado, aumentou em 10,7%, enquanto com os gastos suportados pelo Estado com a "Função saúde" cresceram apenas 5,4%, ou seja, praticamente metade do aumento do PIB. No mesmo período os preços subiram 8%, como já se viu, o que determina que o valor atribuído pelo Estado à "Função saúde" seja em 2007, em termos reais, inferior à de 2004.

O GOVERNO DE SÓCRATES É INSENSIVEL AO SOCIAL

Não é apenas na saúde que o governo está a reduzir gastos movido pela "ambição de reduzir o défice". Na educação verifica-se o mesmo. E como se sabe, a saúde e a educação são fundamentais não só para as pessoas mas também para aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa. Os dados constantes do quadro seguinte mostram com estão a ser tratadas estas duas funções – saúde e educação – pelo governo de Sócrates.

Portanto, quer se compare as despesas do Estado com a "Educação + Saúde" em percentagem das Despesas Totais do Estado quer em percentagem do PIB, a conclusão é a mesma: a partir de 2005, regista-se uma diminuição continua. Assim, entre 2004 e 2007, as Despesas Totais do Estado aumentam 9,6%, enquanto as despesas do Estado com a Educação e Saúde dos portugueses crescem apenas 2,2%, ou seja, quatro vezes menos. Recorde-se que entre 2004 e 2007 os preços aumentaram 8%, o que significa que, em termos reais, o valor atribuído pelo Estado à Educação e Saúde seja inferior ao valor de 2004 (menos 5,4%). Estes dados oficiais constantes do Orçamento do Estado mostram bem a pouca importância que este governo dá à saúde e à educação dos portugueses, factores chaves de desenvolvimento e de bem estar dos portugueses. Eles também tornam claro que este governo está mais interessado em cumprir o défice imposto por Bruxelas do que com as pessoas, que são os portugueses.