Governo pretende entregar aos patrões €450 milhões/ano de receitas da Segurança Social
– nº de trabalhadores com "recibos verdes" poderá aumentar e a sua situação piorar

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Numa altura em que o governo reduziu as pensões de reforma e diminuiu o apoio aos desempregados com o pretexto que, se isso não fosse feito, a Segurança Social enfrentaria graves dificuldades financeiras no futuro, o mesmo governo acabou de apresentar um conjunto de propostas, constantes da sua "Reforma das relações laborais " entregue aos parceiros sociais, que , a concretizarem, determinarão a perda de cerca de 450 milhões de euros de receitas da Segurança Social por ano em beneficio das entidades patronais

No período Janeiro/Março de 2008, de acordo com o Boletim Informativo da DGO do Ministério das Finanças, que está disponível no sítio www.dgo.pt , a Segurança Social obteve um excedente de 919,6 milhões de euros, que é superior em 95% ao registado em idêntico período de 2007, que foi de 472,3 milhões de euros e, em 2007, o excedente já tinha sido superior em 60% ao de 2006.. Este aumento significativo do excedente da Segurança Social em 2008 prova, mais uma vez, que eram falsas as previsões do governo de que a Segurança Social estava muito próxima da falência assim como a falta de consistência técnica daqueles que falam num "défice de 105 milhões de euros". Mas foi com base em previsões falsas que, depois, o governo justificou a introdução de medidas que estão a determinar uma redução das pensões, nomeadamente nas mais baixas. Agora o governo pretende entregar uma parte importante do excedente que está também a ser obtido através da redução quer dos valores das pensões (nas mais baixas a diminuição chega a atingir -18%) quer do apoio aos desempregados (a despesa com o pagamento do subsidio de desemprego no 1º trimestre de 2008 foi inferior à registada no 1º trimestre de 2007 em - 17,5%) às entidades patronais com o falso pretexto de que isso é necessário para promover a competitividade e o emprego.

Assim, entre as propostas constantes da "Reforma das relações laborais", entregue pelo governo aos parceiros sociais, com efeitos negativos na situação financeira da Segurança Social, destacam-se as seguintes:

(1) Redução em 1 ponto percentual da taxa contributiva das empresas para a Segurança Social, em relação aos contratos sem termo; (2) Aumento de 3 pontos percentuais da taxa contributiva das empresas em relação aos contratos a prazo (3) Redução, durante 3 anos, em 50% da taxa das contribuições das empresas que convertam contratos de prestação de serviços em contratos sem termo; (4) Isenção, durante três anos, do pagamento de contribuições às empresas que contratem jovens até aos 30 anos por tempo indeterminado; (5) Isenção durante 3 anos do pagamento de contribuições às empresas que contratem desempregados que já estejam no desemprego há mais de 9 meses. De acordo com cálculos que realizamos estas medidas determinarão, se forem aplicadas, que a Segurança Social perca, pelo menos, 150 milhões de euros de receitas no primeiro ano, aumentando nos anos seguintes.

No lugar de aumentar o investimento público para assim dinamizar o investimento privado, e criar emprego, e aumentar o combate ao incumprimento da lei que tem determinado a subida exponencial quer dos contratos a prazo quer dos "falsos recibos verdes", dotando a Inspecção Geral do Trabalho com os meios mínimos, à semelhança do que fez em relação à Administração Fiscal (recorde-se, mais um vez, que apenas metade dos 550 lugares da IGT estão preenchidos), o governo prefere reduzir as contribuições dos patrões para a Segurança Social (premiando-os) o que determinará uma quebra de receitas que estimamos em 150 milhões de euros por ano

Embora declare o contrário, o governo, com as medidas que tenciona tomar, acabará, na prática, por legalizar e incentivar a utilização dos "falsos recibos verdes" pelas empresas. E isto porque o governo pretende que as empresas que utilizem "falsos recibos" descontem apenas 5% para a Segurança Social, o que, por um lado, funcionará como uma legalização e, por outro lado, incentivará a utilização de "falsos recibos verdes" pelas empresas pois se utilizarem outro tipo de trabalhadores terão de contribuir com 23,75%, quase 5 vezes mais . Embora a taxa de desconto para Segurança Social a pagar pelos trabalhadores independentes desça de 30% para 24,6%, isso não significa que o desconto em euros diminua. Isto porque, de acordo com a proposta do governo, estes trabalhadores deixarão de descontar sobre a remuneração convencional, cujo valor mínimo actual é igual a 1,5 salário mínimo nacional que muitos optam, e passarão a ter de descontar sobre 70% do total de rendimentos declarados, no ano anterior, para efeitos de IRS, o que poderá determinar, para muitos deles, que o desconto para a Segurança Social em euros até aumente. O mínimo que o governo devia fazer era estabelecer, por lei, que os trabalhadores independentes descontassem não 24,6% para a Segurança Social, mas sim 11% como acontece com os outros trabalhadores, e a contribuição das empresas aumentasse para 23,75% como se verifica em relação aos outros trabalhadores. Desta forma, seria assegurado a estes trabalhadores uma pensão de reforma mais condigna no futuro sem um aumento incomportável dos descontos como pretende o governo, e reduzir-se-ia o incentivo que têm actualmente as empresas para utilizar trabalhadores com "falsos recibos verdes", aumentando-se também a receita para a Segurança Social.

O governo apresentou aos parceiros sociais, no âmbito da concertação social, um documento com 44 páginas com a designação de "Reforma das relações laborais". Quem tenha acompanhado o que a comunicação social divulgou sobre as propostas do governo contidas nesse documento, certamente terá ficado surpreendido com a grande coincidência e mesmo com o carácter elogioso da esmagadora maioria dos comentários. A presença e domínio de uma "central de informação governamental" é cada vez mais evidente e condicionadora do que sai nos media em Portugal. As opiniões diferentes são afastadas ou então esmagadas pela "verdade oficial" divulgada maciçamente. E tudo isso se torna mais chocante quando se conclui que se está perante uma gigantesca operação de manipulação da opinião publica, pois quando se analisa com um mínimo de rigor e de seriedade técnica e de contextualização as propostas do governo as conclusões a que se chegam são bem diferentes das divulgadas pela generalidade dos media.. Para mostrar isso, neste estudo, analisam-se apenas as propostas com reflexos na situação financeira da Segurança Social do documento do governo que está disponível, para quem queira o ler, no sítio www.mtss.gov.pt .

SÓ NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE 2008 A SEGURANÇA SOCIAL OBTEVE UM EXCEDENTE DE 920 MILHÕES DE EUROS MAIS 95 DO QUE EM 2007

Como já referimos várias vezes o chamado "Relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social" apresentado pelo governo de Sócrates em 2005, aquando do debate na Assembleia da República do Orçamento do Estado de 2006, previa elevados défices na Segurança Social a partir de 2006. Foi precisamente baseadas nestas conclusões falsas que o governo justificou depois, perante a opinião publica, as suas "reformas", que se traduziram pela introdução do chamado "factor de sustentabilidade" e pela alteração da formula de cálculo das pensões que estão a determinar uma redução generalizada das pensões de reforma em Portugal, sendo a redução tanto maior quanto mais baixas são as pensões.. Em 2006, mesmo antes de se ter registado o efeito dessas "reformas", a Segurança Social apresentou um elevado excedente de 715,8 milhões de euros e, com a entrada em vigor das "reformas" do governo de Sócrates, os excedentes da Segurança Social aumentaram ainda mais como provam os dados oficiais constantes do quadro seguinte.

Tabela 1.

Em 2007, o excedente da Segurança Social atingiu 1.147,5 milhões de euros, mais 60% do que em 2006. Em 2008, o valor será muito maior pois, de acordo com o Ministério das Finanças, no período de Janeiro a Março de 2008, portanto em três meses apenas, a Segurança Social obteve um excedente de 919,6 milhões de euros, que é superior em 95% ao registado em idêntico período de 2007, que foi de 472,3 milhões de euros.

AS DESPESAS COM SUBSIDIO DE DESEMPREGO BAIXARAM -17,8% NO 1º TRIMESTRE DE 2008

Este elevado excedente da Segurança Social foi obtido também através da redução do apoio aos desempregados e por meio da diminuição das pensões pagas aos trabalhadores que se estão a reformar. De acordo com as "Estatísticas da Segurança Social" de Dezembro de 2007, só entre Janeiro e Junho de 2007, o número de desempregados a receber o subsidio de desemprego desceu de 295.145 para 263.581, ou seja, teve uma redução de – 10,7% (31.564 mil desempregados deixaram de ter direito ao subsidio de desemprego). Esta diminuição é uma consequência da nova lei de subsidio do governo de Sócrates – o Decreto-Lei 187/2007 – que aumentou as restrições à concessão do subsidio de desemprego. E como revela o Boletim de Informação da Direcção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, entre 2006 e 2007, as despesas com o pagamento de subsidio de desemprego diminuíram em -8,1%, pois passaram de 1.837,7 milhões de euros para 1.688,7 milhões de euros e, entre o 1º trimestre de 2007 (Jan-Mar2007) e o 1º trimestre de 2008 (Jan-Mar2008) baixaram em - 17,5%, pois passaram de 465,8 milhões de euros para apenas 384,3 milhões de euros.

Embora Sócrates e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmem, quando confrontados, como aconteceu recentemente na Assembleia da República, que é mentira que a diminuição das pensões é maior nas pensões mais baixas, as informações escritas que a Segurança Social envia aos trabalhadores que se reformam, a que tivemos acesso, mostram que isso é o que está a suceder, como provam os dados da própria Segurança Social constantes do quadro seguinte.

Tabela 2.

Até ao fim de 2006, a pensão de um trabalhador que se reformasse era calculada de três formas: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos anteriores à data da reforma; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base na média ponderada das duas pensões anteriores. E depois era atribuído ao trabalhador, como pensão, o valor mais alto dos três anteriores que, como mostram ao dados do quadro, era ou o valor da pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos (no caso das pensões mais elevadas) ou com base em toda a carreira contributiva (no caso das pensões mais baixas).

A partir de 1 de Janeiro de 2007, com as "reformas" da Segurança Social do governo de Sócrates, a pensão a atribuir ao trabalhador que se reforme passou a ser calculada de uma única forma: com base na media proporcional da pensão calculada em toda a carreira contributiva e nos 10 melhores anos dos últimos 15 anteriores à reforma. E como provam os casos reais dos trabalhadores constantes do quadro anterior, a redução da pensão é muito maior nas pensões mais baixas do que nas pensões mais elevadas (na pensão mais baixa do quadro a redução é de15,3%%, na mais alta a redução é apenas de -1,3%). E a razão é a seguinte : no caso das pensões mais baixas, das duas pensões utilizadas para calcular a pensão proporcional, a mais elevada é a calculada com base em toda a carreira contributiva, enquanto que em relação às pensões mais elevadas, a pensão mais alta é calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos. E como a pensão considerada para o período de tempo que vai até ao fim de 2006 é calculada com base nos 10 melhores anos, e como a maior parte da carreira contributiva dos trabalhadores que se estão ou que se vão reformar nos próximos anos é a que teve lugar até 2006, esse facto determina para os trabalhadores com baixos salários e, portanto, também com pensões mais baixas uma redução muito maior do que a registada nos trabalhadores com salários e pensões mais elevadas. Os dados da Segurança Social constantes do quadro I provam isso, apesar de Sócrates e do Ministro do Trabalho afirmarem que é mentira. Mas contra factos a mentira não funciona. Desafiamos o ministro Vieira da Silva, relativamente a 2005-2008, a publicar dados sobre a pensão média calculada das três formas.

O FALSO ARGUMENTO DA COMPETITIVIDADE E DA CRIAÇÃO DE EMPREGO

Um dos argumentos utilizados por Sócrates para justificar as medidas que o governo apresentou, é que elas são necessárias para aumentar a competitividade das empresas e da economia portuguesa. Igual argumento tinha sido já utilizado por Bagão Félix para aprovar o Código do Trabalho, e desde a sua publicação a posição de Portugal, no contexto da União Europeia, no lugar de melhorar, piorou. Efectivamente, de acordo com dados recentes publicados pelo Eurostat, em 2003, a produtividade por pessoa empregada era, em Portugal, ano de publicação do Código do Trabalho, de 68,5% da média comunitária, enquanto, em 2008, o Eurostat prevê que a produtividade em Portugal seja ainda mais baixa pois, este ano, deverá corresponder apenas a 67,7% da média da União Europeia. Portanto, a justificação de que isso é necessário para aumentar a "competitividade" , tal como sucedeu em relação a Bagão Félix, é falso.

Outra justificação, esta constante do próprio documento, é que as medidas são necessárias para aumentar o emprego. Este argumento é também falso, porque o aumento do emprego está associado ao crescimento da economia, e este dependente quer do aumento do investimento público e privado, quer do aumento do consumo, já que as exportações diminuirão devido à desaceleração da economia da União Europeia, para onde Portugal canaliza cerca de 80% das suas exportações. E, para reduzir o défice, o governo tem reduzido de uma forma muito significativa o investimento público, que tem levado à redução do investimento privado, e do consumo público, nomeadamente do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública. Não é certamente entregando às entidades patronais uma parte importante das receitas da Segurança Social que o governo conseguirá que estas invistam e criem emprego.

150 MILHÕES DE EUROS DE RECEITAS ANUAIS DA SEGURANÇA SOCIAL PARA OS PATRÕES

De acordo com o documento que entregou aos parceiros sociais, o governo pretende: (1) Reduzir em 1 ponto percentuais a taxa contributiva das empresas para a Segurança Social em relação aos contratos sem termo; (2) Aumentar em 3 pontos percentuais a taxa contributiva das empresas em relação aos contratos a prazo; (3) Reduzir, durante 3 anos, em 50% a taxa das contribuições das empresas que convertam contratos de prestação de serviços em contratos sem termo; (4) Isentar, durante três anos, do pagamento de contribuições as empresas que contratem jovens até aos 30 anos por tempo indeterminado; (5) Isentar, durante 3 anos, do pagamento de contribuições as empresas, que contratem desempregados que já estejam no desemprego há mais de 9 meses. Ao mesmo tempo pretende facilitar os despedimentos individuais com base na inadaptação, o que poderá permitir às empresas despedir aqueles trabalhadores logo que termine o período de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social. De acordo com cálculos que realizamos estas medidas determinarão que a Segurança Social perca, pelo menos, 150 milhões de euros de receitas por ano. Um alteração de um ponto percentual em relação aos trabalhadores por conta de outrem correspondente, em termos de receita da Segurança Social, a cerca 347 milhões de euros de receita por ano de acordo com as Estatísticas da Segurança Social de Dezembro de 2007.

O governo, no lugar de aumentar o investimento público para assim dinamizar o investimento privado, e desta forma criar emprego e, em vez, de aumentar o combate ao incumprimento da lei que tem determinado o crescimento exponencial dos contratos a prazo e dos "falsos recibos verdes", dotando a Inspecção Geral do Trabalho com os meios mínimos, à semelhança do que fez em relação à Administração Fiscal (recorde-se, mais um vez, que apenas metade dos 550 lugares da IGT estão preenchidos), o governo prefere abdicar de 450 milhões de receitas da Segurança Social em beneficio das entidades patronais. Seria certamente mais útil para o País e para os portugueses que o governo utilizasse esse dinheiro para aumentar as pensões abaixo do limiar da pobreza recebidas por centenas de milhares de reformados.

A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES COM "FALSOS RECIBOS VERDES" ATÉ PODE PIORAR

Embora declare o contrário, o governo acabará por legalizar e incentivar a utilização de "falsos recibos verdes". Para isso, tenciona estabelecer que as empresas que utilizem os "falsos recibos verdes" contribuam apenas com 5% para a Segurança Social. Esta contribuição de 5%, para além de "legalizar" a utilização dos "falsos recibos verdes", também funcionará como um forte incentivo à sua utilização pois as empresas quando utilizarem os "falsos recibos verdes" terão de contribuir apenas com 5%, mas se utilizarem outro tipo de trabalhadores já terão de contribuir com 23,75%. Os trabalhadores atingidos por esta forma extrema de precariedade têm de descontar para a Segurança Social 24,6% enquanto os restantes trabalhadores descontam apenas 11%, o que não deixa de ser socialmente injusto. Embora a taxa de desconto para a Segurança Social paga pelos trabalhadores com "falsos recibos verdes" baixe de 30% para 24,6%, isso não significa que estes trabalhadores passem a descontar para a Segurança Social menos em euros do que aquilo que antes pagavam. E isto porque estes trabalhadores deixarão de descontar sobre a remuneração convencional, cujo valor mínimo actual é igual a 1,5 salário mínimo nacional que todos podiam optar, e passarão a descontar obrigatoriamente sobre 70% da totalidade do rendimento que declararam no ano anterior para efeitos de IRS (pág. 39 do documento do governo). Assim, poderá suceder que, para muitos trabalhadores, o rendimento com base no qual passam a calcular os descontos para a Segurança Social seja superior ao anterior, o que acabará por anular o efeito da redução da taxa de 30% para 24,6% e até aumentar o desconto em euros. O mínimo que o governo devia fazer era estabelecer que estes trabalhadores descontassem apenas 11% do que recebem para a Segurança Social como sucede com os outros trabalhadores, e as empresas contribuir com 23,75 % como acontece em relação aos outros trabalhadores. Desta forma, assegurar-se-ia aos trabalhadores de "falsos recibos verdes" pensões condignas no futuro sem um aumento incomportável dos descontos como a proposta do governo determinará e desincentivar-se-ia as empresas de recorrerem a esta forma extrema de precariedade como acontecerá porque descontam muito pouco para a Segurança Social (apenas 5%). O que era importante é que o governo combatesse com firmeza a utilização dos "falsos recibos verdes pelas empresas, dotando a Inspecção Geral de Trabalho dos meios mínimos que necessita, o que nunca fez para não incomodar as entidades patronais, e é de prever que continue, apesar das declarações de Sócrates que agora o governo vai combater a violação da lei e a precariedade.

27/Abril/2008
[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
28/Abr/08
alterado às 19h45