Despedir trabalhadores, fechar agências, vender ativos e transformar a CGD numa "Caixinha"

– Será este o plano da administração de Paulo Macedo para a Caixa Geral de Depósitos?

por Eugénio Rosa [*]

Elaborei este estudo para mostrar que há alternativas ao que está a ser feito na CGD e que a solução para a mesma não é despedir trabalhadores, fechar agências, vender ativos como parece ser a intenção da administração de Paulo Macedo. Há outra opção que passa por consolidar a CGD, torna-la rentável, respeitar os direitos dos trabalhadores e por a CGD ao serviço do país.
Devido à ameaça real de despedimentos na CGD, introduzi no inicio deste estudo um ponto especifico com o objetivo de informar os trabalhadores sobre as consequências da aceitação do despedimento por mutuo acordo para que possam tomar uma decisão devidamente informada, e para que não se arrependerem mais tarde por não estarem informados quando já nada se pode fazer. Como o estudo é longo coloquei um Índice logo no inicio para o leitor poder ir à parte que lhe interessar.

INDICE
1- A ameaça real de despedimentos na CGD e a informação aos trabalhadores
2- Há outras alternativas na CGD
3- Limitações ao estudo devido à informação insuficiente dos relatórios e contas
4- O risco elevado da exposição da CGD em títulos que se agravou em 2017
5- A queda do negócio bancário e a nova administração nada faz para inverter
6- A elevada distorção na concessão de credito que é necessário corrigir
7- O elevado credito em risco e a falta de uma ação eficaz de recuperação
8- A venda pela CGD de uma carteira de crédito de 476 milhões € e os seus efeitos
9- O aumento enorme dos Ativos não correntes detidos para venda
10- A redução dos recursos dos clientes e o aumento das comissões
11- Apenas uma parte do recente aumento de capital foi para Capital social. Porquê?
12- O aumento do "Produto bancário core" à custa dos depositantes
13- A redução do "cost-to-income" à custa de grandes cortes nos custos operacionais
14- O corte enorme nas despesas com pessoal que se pretende aumentar ainda mais
15- Uma politica de remunerações de dois pesos e duas medidas na CGD
16- A eventual venda de ativos necessários para que a CGD cumpra a sua missão
17- Reflexões finais sobre a missão da CGD como banco público

A situação atual e o que se está a passar na CGD devia merecer uma atenção muito especial por parte de todos os portugueses e, nomeadamente, daqueles que defendem o banco público como instrumento fundamental para o crescimento económico sustentado, para o desenvolvimento do país e para a independência nacional. Não basta fazer grandes declarações sobre o controlo público da banca, considerar que a CGD é uma peça fundamental para a recuperação económica do país, e depois não prestar a devida atenção àquilo que está em curso na CGD. E tudo isto ganha uma importância maior quando a maior parte do setor financeiro português já está sob o controlo estrangeiro. Elaborei este estudo num momento extremamente difícil para a CGD e para os trabalhadores da CGD. Ele tem como objetivo mostrar que, contrariamente ao que afirma a administração e seus mentores, incluindo a Comissão Europeia, há outras alternativas. É o meu contributo na defesa da CGD e dos seus trabalhadores, esperando que ele seja útil.

1. A AMEAÇA REAL DE DESPEDIMENTOS NA CGD E A INFORMAÇÃO QUE OS TRABALHADORES DEVEM CONHECER: o governo diz que não haverá despedimentos mas Paulo Macedo quer fazer despedimentos

Contrariando as declarações e compromissos tanto do 1º ministro como do ministro das Finanças, a administração da CGD divulgou em 26/6/2017, um designado "Programa de Revogações por Mutuo Acordo" (RMA) em que é dado a todos os trabalhadores das "entidades do grupo CGD" a oportunidade para se candidatarem livremente, até 26 de Setembro, ao despedimento voluntário ou àquilo, que a administração da CGD designa por programa para "cessar os respetivos contratos", ou então (e esta parte é que é grave e viola os compromissos públicos do governo) sujeitam-se à "inclusão no programa RMA" (programa de despedimentos) ser realizada "por iniciativa da CGD ou de Entidades do grupo CGD, de trabalhadores cujos postos, atentas as necessidades de reorganização e os objetivos estabelecidos deverão ser suprimidos". E os trabalhadores a "suprimir ", de acordo com a administração da CGD, vão ser identificados com base na "avaliação de desempenho, o custo, o absentismo, e as habilitações académicas", ou seja, em critérios muito abrangentes e generalistas que poderá levar à inclusão de qualquer trabalhador da CGD. Portanto, a ameaça de despedimento é real.

É evidente que uma comunicação deste tipo, que não respeita os compromissos públicos do governo, embora a administração da CGD diga o contrário, criou insegurança e medo na CGD, e causa a desmotivação dos trabalhadores. Será tudo isso o que se pretende?

Embora a decisão de aceitar ou não o despedimento voluntário por mútuo acordo só compete a cada trabalhador, é fundamental que ele esteja bem informado, pois as consequências na sua vida futura são muito grandes. Uma decisão desta natureza só deve ser tomada depois de uma informação completa e credível, e dada por quem não tenha conflitos de interesse, o que significa que não deve ser apenas a dada pelos serviços da CGD. E isto, repetimos, para que mais tarde o trabalhador não se arrepender, mas nessa altura já não há nada a fazer.

É importante também que cada trabalhador não se deixe intimidar. Embora a administração e direções afirmem que não haverá despedimentos, no entanto é de prever que ela a nível de serviços fixe objetivos de trabalhadores a "suprimir" e que os trabalhadores depois sejam objeto de pressão e de assédio para aceitar o despedimento. Por isso, é muito importante que não se deixem intimidar, e antes de tomar qualquer decisão se informem muito bem sobre as suas consequências na sua vida. O trabalhador não deve hesitar em escolher a melhor decisão para si depois de se informar devidamente.

Neste documento, vamos dar algumas informações importantes para alertar os trabalhadores da CGD sobre as consequências do despedimento por mutuo acordo, que depois devem ser completadas com informações ajustadas a cada caso concreto e pessoal. Para isso devem recorrer ao seu sindicato se acharem necessário.

O primeiro aspeto importante a ter presente pelos trabalhadores abrangidos pelo sistema da CGA, é se aceitarem o despedimento perdem o direito ao regime atual do Fundo de Pensões e passam a ser abrangidos pelo regime da CGA que é muito diferente. A idade de acesso à reforma deixa de ser a do Fundo de Pensões e passa a ser a da CGA que, em 2017, é 66 anos e 3 meses, e que depois aumenta, em média, um mês em cada ano. Em segundo lugar, a fórmula de cálculo da pensão da CGA é muito diferente da do Fundo de Pensões. Por ex, a taxa de formação anual da pensão na CGA é de 2% por cada ano, ou seja, por cada ano de serviço o trabalhador tem direito, como pensão, a 2% do salario de referência atualizado, portanto o trabalhador para ter direito à pensão completa que corresponde apenas a 80% do seu salário atualizado tem de ter 40 anos de serviço. Portanto, é importante que o trabalhador antes de tomar qualquer decisão compare o regime da CGA, que passará a ser o seu, com o do Fundo de Pensões, que é aquele que atualmente lhe é aplicado (se não souber deverá informar-se junto do seu sindicato).

Para além disso, os trabalhadores que aceitarem o despedimento nunca mais poderão descontar para a CGA, portanto se já não tiverem 40 anos de serviço nunca mais terão direito à pensão completa paga pela CGA. E enquanto a lei não for mudada, como já não estão no ativo, não poderão pedir a aposentação antecipada. Só poderão se aposentar quando atingirem a idade normal de acesso à aposentação que, em 2017, é de 66 anos e 3 meses, mas que aumentará , em média, um mês em cada ano, como já referimos.

Em relação aos trabalhadores da CGD abrangidos pela Segurança Social , se aceitarem o despedimento por mutuo só poderão pedir a reforma antecipada se tiverem aos 60 anos de idade 40 anos de serviço, e a pensão está sujeita a um corte pelo facto do trabalhador ter idade inferior à idade de acesso à reforma (0,5 % por cada mês que falte para 66 anos e 3 meses em 2017, que deve aumentar no futuro um mês em cada ano). E os que se reformarem ao abrigo do regime de reforma antecipada após desemprego de longa duração, a pensão sofre 3 cortes: (a) 6% por cada ano que tiver a menos em relação a 62 anos de idade;(b) 3% por cada ano que lhe falte para ter 66 anos e 3 meses; (b) E ainda é-lhe aplicado o fator de sustentabilidade que representa este ano um corte de 13,8% ( mas que deve aumentar todos os anos) na pensão que o governo não quer eliminar neste regime. Os cortes (a) e (c) são para toda vida, o corte (b) é eliminado quando chegar à idade de reforma (66 anos e 3 meses em 2017, mas que deve aumentar todos os anos um mês) .

Portanto, o primeiro conselho que dou aos trabalhadores da CGD é que não aceitem o despedimento sem antes se informarem muito bem sobre os efeitos do mesmo por mutuo acordo na sua pensão .

O segundo aspeto importante que devem ter presente, é que contrariamente ao que podem pensar a indemnização por despedimento por mutuo acordo (despedimento voluntário) está sujeita a pagamento de IRS e a descontos para a CGA ou para a Segurança Social, portanto o valor liquido, ou seja, aquele que vão efetivamente receber, é diferente do valor ilíquido, ou seja, do valor que consta da comunicação da administração da CGA

Segundo o Código do IRS (artº 2º, nº 4, alínea b) a parcela da indemnização que exceda um mês de remuneração por cada ano de antiguidade tem de pagar IRS. O mesmo sucede em relação à Segurança Social e à CGA (a esta aplica-se mesmo regime) segundo os artº 46º e 48º do Código Contributivo. Assim se a indeminização por despedimento por mutuo acordo for 2,1 remunerações (mensal) por cada ano de antiguidade, então 1,1 remuneração (2,1 –1) por cada ano de antiguidade paga IRS e desconta para a CGA ou para a Segurança Social; se a indemnização for 1,6 meses por cada ano de antiguidade então desconta para IRS e CGA sobre 0,6 da remuneração por cada ano de antiguidade. Em relação ao IRS, como o pagamento é feito num mês esse excedente é somado à remuneração do mês, o que dá um valor elevado, e a taxa de retenção de IRS é muito elevada e atingindo 45,2% para rendimentos superiores a 25.200€. Para a CGA e Segurança Social o desconto é de 11%.

Portanto, o segundo conselho que dou aos trabalhadores da CGD é que não aceitem o despedimento sem antes fazer contas (se o pressionarem para se despedir peçam qual é o valor liquido da indemnização após o pagamento do IRS e da contribuição para CGA/Segurança Social e não o valor que consta da comunicação da administração), pois poderão ter surpresas desagradáveis, já que podem pensar que vão receber um valor de indemnização e depois recebem um outro bem diferente, muito inferior. Façam contas.

Há outros aspetos da comunicação da administração que os trabalhadores da CGD devem ler e analisar com muita atenção para não criar falsas espectativas.

Em relação aos "Benefícios complementares opcionais", devem ter presente que para os ter (alguns são temporários) a indemnização de 2,1 remunerações (caso dos abrangidos pela CGA) ou de 1,6 remunerações (caso dos abrangidos pela Segurança Social) por cada ano de antiguidade é reduzida. Por ex. para ter todos os benefícios opcionais a indeminização de 2,1 remunerações mensais por cada ano de antiguidade é reduzida para apenas uma remuneração mensal por cada ano de antiguidade (0,3+0,1+0,2+0,5= 1,1 logo deduzindo 1,1 a 2,1 fica apenas 1 remuneração por cada ano de antiguidade).

Para além disso, o trabalhador abrangido pela CGA, que opte por receber o sucedâneo do subsidio de desemprego, que determina que a indeminização 2,1 remunerações por cada ano de antiguidade seja reduzida para 1,6 remunerações (2,1-0,5=1,6) por cada ano de antiguidade, logo que arranje emprego perde o direito a essa compensação mesmo que a soma do valor recebido seja inferior ao valor da indemnização que teve de abdicar.

É por tudo isto, que aconselhamos os trabalhadores da CGD a não tomar uma decisão precipitada e de ânimo leve, e a não se deixarem intimidar por eventuais pressões de chefias ou de outros responsáveis , e que se informem muito bem das consequências, pois depois de aceitarem o despedimento a situação é irreversível.

2. HÁ OUTRAS ALTERNATIVAS NA CGD QUE NÃO DESPEDIR MAIS TRABALHADORES, FECHAR MAIS AGÊNCIAS E VENDER ATIVOS QUE SÃO IMPORTANTES PARA QUE A CGD POSSA CUMPRIR A SUA MISSÃO

Contrariamente àquilo que a administração da CGD e os seus mentores pretendem fazer crer, há alternativas aos enormes aumentos de cortes de custos, ao despedimento de elevado numero de trabalhadores, ao fecho de inúmeros balcões, e à venda de ativos importantes para a CGD. É isso que vamos procurar mostrar neste estudo, que pode ser longo para muitos, mas que é importante que se analise com detalhe os problemas mais importantes que a CGD enfrenta, pois só assim é que poderá ficar claro o que é preciso fazer, e não está a ser feito, facto este que contribui para agravar assim os problemas para depois utilizar para justificar as medidas que se pretendem tomar.

A CGD é atualmente a instituição financeira ainda líder, pois detém 22% da quota do mercado bancário. É sem dúvida muito importante recuperar e tornar a CGD rentável . E isto porque só assim é que a CGD, por um lado, pode gerar internamente capital para evitar que os contribuintes sejam obrigados a recapitalizar de novo a CGD face às exigências crescentes dos supervisores (BdP e BCE) e, por outro lado, consolidar a sua posição de banco líder, desempenhar a sua missão como grande banco público, e respeitar os direitos dos trabalhadores.

Neste momento, duas opções claramente opostas se confrontam na CGD e é importante que todos tenham consciência disso para não poderem dizer mais tarde que não sabiam. E essas opções são as seguintes: (1) A primeira, com a justificação de que para tornar a CGD rentável, defende que é necessário fazer uma redução enorme de trabalhadores (despedimentos com "mútuo acordo", despedimentos mesmo forçados, e pré-reformas) e fechar muitas mais agências. Esta opção, que parece ser a da atual administração utilizando para isso o plano de reestruturação cozinhado por António Domingues e aprovado por Bruxelas, a avançar, com a configuração que está em curso, transformará inevitavelmente a CGD numa "mini-CGD" ou numa "Caixinha", embora os seus defensores afirmem desejar o contrário, deixando assim o campo aberto para a banca privada controlada por estrangeiros se expandir ainda mais e aumentar o seu domínio sobre a economia e a sociedade portuguesa; (2) A 2ª opção, aposta no aumento do negócio bancário ( credito à economia e às famílias), na recuperação do crédito em risco, na redução dos NPL´s e dos "ativos não correntes detidos para venda", etc., tarefas difíceis tendo em conta o contexto negativo para o negócio bancário, mas absolutamente necessárias para consolidar a CGD com grande banco público e para a tornar rentável de uma forma sustentada que parece não preocupar os defensores da 1ª opção mais interessados em cortar custos e em reduzir a dimensão da CGD.

Neste estudo procura-se identificar os pontos fracos (weaknesses) mais importantes da situação atual da CGD pois só assim será possível definir, de uma forma fundamentada, uma estratégia e medidas adequadas visando a recuperação e a consolidação da CGD. É a nossa contribuição para a reflexão, que pretende ser também um alerta, na defesa deste grande banco público e dos seus trabalhadores e uma ajuda às suas organizações.

3. LIMITAÇÕES DO ESTUDO DEVIDO À INSUFICIENTE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DISPONIBILIZADA DEVIDO À COMPLACÊNCIA DO SUPERVISOR

A análise que se vai fazer tem limitações devido ao facto da informação complementar disponibilizada nos relatórios e contas dos bancos , apesar de ser muito importante para se poder avaliar a situação de cada banco e a qualidade da sua gestão de uma forma fundamentada, não estar normalizada (essa é uma responsabilidade do BCE e do BdP que, infelizmente, fogem a ela), o que permite que uns bancos divulguem um tipo de informação e outros não (ex.:crédito repartido por tipo de garantias, "write-off", etc) , e também que o mesmo banco divulgue num ano um tipo de informação e no ano seguinte já o não faça porque isso não lhe convém (ex. CGD que, em 2015, divulgou informação sobre o credito às micro e PME´s e, em 2016, sobre "write-off" mas que, em anos anteriores e seguintes, já o não fez) . E isto é grave porque, para quem conhece a realidade bancária, sabe bem que o mais importante não é sempre o que consta das contas oficiais, mas o que não consta delas e que muitas vezes se fica a conhecer através da informação complementar (o chamado Anexo às Demonstrações Financeiras) que muitos não dão a devida atenção porque dá muito trabalho analisá-las. O BCE, e o Banco de Portugal, como supervisores, deviam por cobro a isso normalizando a informação complementar, para criar confiança e segurança mas, infelizmente, não o fazem apesar da obrigação que decorre da IFRS7 e da CRR 575/2013, Parte VIII, do Parlamento Europeu e Conselho , dando cobertura aos que interessam a opacidade.

A CGD, como banco público devia dar o exemplo, mas infelizmente também isso não acontece, pois não divulga dados essenciais (ex. novo credito, ou seja, produção nova anual; credito a micro e PME´s e grandes empresas segmentado; credito repartido por tipo de garantias assim como o mesmo em relação ao crédito com imparidades, e o anulado por tipo de garantias, ou seja, os "write-off" realizados em cada ano e segmentados; carteira anual vendida, preço, e seu impacto a nível de contas individuais e consolidadas; etc.). E isto apesar de alguns destes dados serem publicados por outras instituições financeiras, e mesmo a CGD publica-os quando está interessada que sejam conhecidos, o que não colhe a justificação de confidencialidade.

É um alerta que se deixa ao BCE, ao Banco de Portugal e à administração da CGD para que seja normalizada a informação complementar que é fundamental também para se saber qual é a situação de cada banco e para se poder avaliar a qualidade da sua gestão de uma forma fundamentada, e também para se poder fazer análises da mesma instituição financeira em momentos diferentes e assim se poder avaliar a sua recuperação.

A confidencialidade da atividade bancária não pode continuar a ser utilizada para ocultar a má gestão e a gestão danosa, como tem acontecido, que depois é paga por clientes, investidores e até pelos contribuintes. É certamente incompreensível para a opinião pública que se divulguem, e bem, os nomes dos que têm dividas ao fisco e à Segurança Social, mas se oculte os nomes daqueles que não pagam os grandes créditos à banca que depois têm de ser pagos pelos acionistas, clientes e pelos contribuintes. E isso é ainda mais grave quando essa recusa é feita em relação à própria Assembleia da República. Se a atividade bancária fosse mais transparente certamente as administrações dos bancos sentir-se-iam mais responsáveis pelas decisões, e seriam certamente mais facilmente responsabilizadas pela gestão danosa, e os supervisores não poderiam utilizar, a nível da opinião pública, a desculpa de que não sabiam e que foram enganados, e por isso não intervieram no momento adequado.

4. O RISCO DA ELEVADA EXPOSIÇÃO DA CGD EM TÍTULOS QUE SE AGRAVOU COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO QUANDO TUDO ACONSELHAVA A REDUZI-LA

Um ponto fraco (weaknesses) da situação atual da CGD, prende-se com a sua elevada exposição a títulos. Embora a CGD não seja um banco de investimento, o certo é que tem uma elevada exposição a ativos financeiros (títulos), já que uma percentagem muito elevada do seu Ativo está aplicada em títulos. No fim de 2016, as aplicações em títulos (15.581 milhões €) representavam 16,6% de todo o Ativo liquido e, em 31.3.2017, essa exposição tinha aumentado para 18,2% (17.562 milhões €), o que é a mais elevada entre todas as instituições financeiras, e determina riscos elevados, pois o seu valor depende das flutuações do mercado (yields) . Com a baixa da taxa de juro verificada na divida portuguesa, vários bancos obtiveram mais-valias importantes no 2º Trim.2017 vendendo divida, o que lhes permitiu " compor " o " Produto bancário" através de " resultados de operações financeiras "

Para uma melhor compreensão dos efeitos nas contas da CGD da elevada carteira de títulos transcreve-se a nota da pág. 188 do relatório e contas de 2016, que esclarece como as variações no valor destes títulos se refletem nas contas: " Os ativos financeiros disponíveis para venda são mensurados ao justo valor…. Os ganhos ou perdas resultantes da reavaliação são registados diretamente em capitais próprios, na rubrica de "Reservas de reavaliação ", o que reduz o Capital próprio aquando de menos-valias . " No momento da venda, ou caso seja determinada imparidade, as variações acumuladas no justo valor são transferidas para proveitos ou custos do exercício, sendo registadas em "Resultados de ativos financeiros disponíveis para venda" ou "Imparidade de outros ativos financeiros líquida de reversões e recuperações " com efeitos nos resultados . Entre 2015 e 2016, as " Reservas de reavaliação – instrumentos de divida" passaram do positivo (+169,8 milhões €) para um valor negativo (-93,4 milhões €), e os resultados de operações financeiras diminuíram também de 345,8 milhões e para 79,4 milhões €. Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, os resultados de operações financeiras passaram de um valor negativo de -98,1 milhões € para um valor positivo de +80,7 milhões €. Estes dados dos relatórios e contas mostram claramente a extrema volatilidade deste negócio e os riscos que representa para a CGD.

Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, embora as imparidades de crédito tenham-se reduzido de 67,7 milhões € para apenas 28,3 milhões €, as " provisões e imparidades de outros ativos" aumentaram, no mesmo período, de 16 milhões € para 84,4 milhões €, o que determinou que, entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, as imparidades e provisões totais tenham aumentado de 83,7 milhões € para 112,7 milhões €, ou seja, registaram neste período uma subida de 34,6%.

Embora a divida pública tenha vantagens quer a nível do Ativo ponderado pelo risco (RWA) quer pelo facto de poder ser utilizada como colateral junto do BCE, no entanto face à sua dimensão (52% da aplicação em títulos) torna-se necessário uma análise cuidadosa do risco resultante desta elevada exposição a títulos (fazendo testes de sensibilidade) e, a confirmarem-se os riscos, medidas adequadas para os reduzir , pois o dinheiro dos contribuintes e dos clientes não deve ser utilizado para aplicações de elevado risco (especulativas) , já que essa não é missão de um banco público.

5. O NEGÓCIO BANCÁRIO CONTINUA A CAIR E A NOVA ADMINISTRAÇÃO NADA TEM FEITO PARA INVERTER A SITUAÇÃO

Um outro ponto fraco (weaknesses) revelado pelas contas da CGD, é a continuação da queda do crédito concedido. Entre 2010 e 2016, verificou-se uma redução continuada (em todos os anos) do crédito quer bruto quer liquido, ou seja, do negócio bancário, que não foi invertida no 1º Trimestre de 2017. Entre 2010 e 2016, o crédito bancário bruto diminuiu de 84.517 milhões 68.500 milhões € (-16.017 milhões €) e o crédito liquido passou de 81.907 milhões € para 62.867 milhões € (-19.040 milhões €). E, em 2016, verificou-se a reclassificação de 2.276,99 milhões € referentes aos três veículos do BPN (ainda uma consequência da nacionalização do BPN que continua por se resolver) que estavam contabilizados em " Ativos financeiros disponíveis para venda" e que passaram a ser contabilizados em " crédito interno " conforme consta das notas 6 e 9 (págs. 211 e 219) do relatório e contas de 2016. Portanto, se deduzirmos este valor a redução do credito em 2016 ainda foi maior.

No 1º Trim.2017, já com a nova administração, esta queda do crédito não parou pois, em 3 meses apenas, o crédito bruto diminuiu em -1.362 milhões € (passou, entre Dez.2016 e 1º Trim.2017, de 68.500 milhões € para 67.138 milhões €), e o crédito líquido reduziu-se em -1.309 milhões € (passou de 62.867 milhões € para 61.558 milhões €). Embora o relatório da CGD, à semelhança do dos outros bancos, se caraterize por falta de transparência nesta área, pois não são divulgados anualmente dados sobre a produção nova (crédito novo), sobre as liquidações, as amortizações e o credito abatido por segmentos, mesmo assim a conclusão imediata que se tira é que o novo crédito concedido continua a não ser suficiente para compensar o crédito que é liquidado, amortizado e abatido (write-off).

Esta redução continuada do crédito líquido, que se verificou também no 1º Trim.2017 determinou que a CGD tenha perdido quota de mercado. Entre 2015 e 2016, segundo o relatório e contas, não só a quota total de mercado diminuiu de 22,5% para 21,8%, mas também caiu em quase todos os segmentos: Empresas: passou de 19,8% para 18,8%; Particulares passou de 23,6% para 23%, reduzindo-se 0,4 p.p. na Habitação e no consumo diminuiu 0,3p.p.. Apenas aumentou no setor público administrativo que subiu de 33,3% para 34,4%. No 1º Trim.2017 parece ter havido uma inversão desta tendência que resultou do facto da contração do crédito a nível sector ter sido maior do que na CGD.

Se analisarmos a evolução do "rácio de transformação" ou de desalavancagem (crédito liquido a dividir por depósitos), um rácio que pode ser também utilizado para medir a eficiência da equipa de gestão, ou seja, a sua capacidade para fazer negócio, constatamos que, entre 31.Dez.2010 e 31.Março2017, passou de 121% para apenas 88,1%. Isto significa que, em 2010, a CGD por cada 100€ de depósitos que recebia emprestava, através do credito que concedia, 121€, enquanto no 1º Trim.2017 por 100€ de depósitos que recebeu emprestou apenas 88,1 € , ou seja, o valor dos depósitos é bastante superior ao credito que concede. E se somarmos aos depósitos as " responsabilidades representadas por títulos ", que são também recursos de clientes, este novo rácio, que designamos por "rácio de transformação-2" já baixa para apenas 83,3%, o que significa que por cada 100€ de recursos de clientes a CGD só emprestou (concedeu crédito) um valor de 83,3€. É também um indicador, se diminuir em excesso, como acontece atualmente, de ineficiência de gestão que importa rapidamente corrigir, pois o " gap" comercial é cada vez maior .

O grande desafio que se coloca à nova administração, e que parece ser incapaz de responder, até porque os seus membros não têm uma grande experiencias bancária, é inverter esta quebra continuada do negócio bancário o que, embora difícil, tendo em conta o contexto económico e social negativo para a banca, é necessário e urgente. Por isso, um plano credível para aumentar o negócio bancário, que devia ser depois apresentado e explicado aos trabalhadores para os mobilizar para os seus objetivos, parece ser fundamental, o que ainda não foi feito pois os trabalhadores continuam a não o conhecer.

O que se tem verificado na CGD, de acordo com informações de trabalhadores, é a multiplicação de ameaças e de exigências que não se fundamentam nem se explicam a forma como podem ser alcançadas. A continuar com tal atuação criar-se-á na CGD um ambiente de insegurança e de desmotivação com consequências graves para a instituição e para os trabalhadores. É uma situação que deve ser rapidamente corrigida pois, caso contrário, é-se obrigado a concluir que o aumento do negócio bancário não constitui, de facto, uma preocupação importante para a atual administração da CGD.

Associada à situação anterior, segundo informação dos trabalhadores, tem-se verificado na CGD uma morosidade excessiva na aprovação de pequenos créditos que agora têm de ir ao conselho de administração e que, por vezes, são recusados. Compreende-se a decisão de controlar com maior rigor o risco, o que não se observava no passado e que determinou enormes prejuízos para a CGD. Mas a burocratização e morosidade do processo de concessão de crédito que se está a verificar, a manter-se, determinará a desmotivação quer dos trabalhadores da CGD ( a quem cabe promover a concessão de crédito) quer dos próprios clientes levando-os a mudar de banco, como está a suceder. É um aspeto importante que deveria ser corrigido pois, caso contrário, o estrangulamento do crédito será ainda maior com efeitos graves para a recuperação e consolidação da CGD e para a economia e desenvolvimento do país.

6. A ELEVADA DISTORÇÃO NA CONCESSÃO CRÉDITO QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO AINDA NÃO MOSTROU O QUE VAI FAZER

"Esquecendo-se" que era um banco público, financiado pelos contribuintes portugueses, e que por isso tinha uma missão que não coincidia com a dos bancos privados, a CGD promoveu, no passado, a especulação imobiliária e apoiou mais as grandes empresas, "desprezando" as micro e PME´s que constituem mais de 95% do tecido empresarial português. O quadro 1, com dados dos relatórios e contas, confirma esse facto.

Tabela 1.

Na CGD, o crédito a empresas representa apenas cerca de 1/3 de todo o crédito concedido em Portugal pela CGD, e é esse crédito que tem registado maior redução (entre Dez.2015 e Mar.2017, o credito total diminuiu -5,2%, mas o credito a empresas reduziu-se em -13,3%). Por outro lado, e isso aumenta a gravidade da situação, a análise do crédito concedido a empresas mostra que as atividades essencialmente produtivas – agricultura e pescas, e indústria transformadora – não têm sido as atividades mais apoiadas pela CGD. O quadro 2, com dados dos relatórios e contas, confirma precisamente isso.

Tabela 2.

Embora os dados dos quadros 1 e 2, relativos a empresas sejam diferentes (não incluímos os do 1º Trim.2017, porque a CGD não os divulgou) , mas são estes os que a CGD divulga, o primeiro em relação ao crédito da CGD concedido em Portugal, e o segundo, embora não esclareça, deve ser o crédito concedido pelo grupo (o que mostra bem o tipo de consistência da informação divulgada pela banca em Portugal perante a passividade do supervisor); repetindo, embora com a falta de consistência referida, pois não se refere ao mesmo universo, mesmo assim os dados do quadro 2 permitem tirar algumas conclusões importantes, a saber: mesmo com a diminuição do credito à construção e à atividade imobiliária, a soma do credito concedido à "Agricultura, silvicultura e pescas e às Industrias extrativas e transformadoras" (4.310 milhões € em 2015, e 4.015 milhões € em 2016), continua a ser muito inferior ao crédito concedido à "Construção e atividade imobiliária" (11.411 milhões € em 2015, e 9.199 milhões € em 2016) ou às "Atividades financeiras e outras" (8.384 milhões € em 2015, e 8.772 milhões € em 2016) . E embora a CGD não divulgue dados do crédito concedido a empresas segmentado por dimensão (um outro exemplo da opacidade existente na banca) é de prever que mais de 70% do crédito a empresas tenha sido concedido a grandes empresas. Este é também um outro ponto crítico e uma situação que urge alterar pois não se adequa a um banco público como é a CGD desconhecendo-se qual será a politica da atual administração nesta área fundamental para o país.

7. O ELEVADO CRÉDITO EM RISCO E EM INCUMPRIMENTO E A NECESSIDADE DE UMA AÇÃO EFICAZ PARA OS REDUZIR, O QUE AINDA NÃO SE VIU

Um outro ponto critico (weaknesses) identificado pela análise das contas e que merece uma reflexão muito atenta é o elevadíssimo montante de crédito em risco e, associado a ele, a deficiente recuperação deste credito, já que não são divulgados dados concretos nos relatórios e contas sobre os resultados obtidos (em 2016, aparece apenas o valor de 19,2 milhões € em fluxos de Caixa o que é um valor ridículo).

Como consequência de uma política de crédito em grande parte orientada para apoiar a especulação em que era dada à função de risco uma importância reduzida, a CGD acumulou enormes montantes de credito em incumprimento, em que uma parte já se transformou em perdas efetivas de crédito por se ter concluído, de uma forma fundamentada (?!), que era impossível receber. Por isso, tiveram de ser abatidos ao Ativo e registados numa contra extrapatrimonial (conta 991). Só em 2016, segundo o relatório e contas, foram abatidos (write-off) 1.993 milhões € na CGD que foram assim considerados totalmente perdidos.

Apesar dos elevados montantes de crédito abatido ao ativo, que normalmente são escondidos (ninguém sabe quantos milhares de milhões € de créditos totalmente perdidos a banca tem acumulado na conta extrapatrimonial "991. Créditos abatidos ao ativo", apesar do seu conhecimento ser uma informação importante para avaliar a qualidade de gestão de cada banco, pois fala-se de credito mal parado mas não de crédito que já foi abatido dos balanços dos bancos que, por isso, não é visível, mas o seu valor é gigantesco e resulta também de má gestão); repetindo, apesar da CGD ter limpo do seu balanço, em 2016, 1.993 milhões €, mesmo assim, no fim do 1º Trim.2017, o rácio de crédito em risco era ainda de 10,4%, o que corresponde a 6.982 milhões €, um valor enorme, e o em incumprimento 8,8%,que é também muito elevado. A recuperação do crédito em risco e em incumprimento é vital para a recuperação da CGD, e para que ela possa apresentar lucros, e não continue a delapidação dos Capitais Próprios.

No entanto, apesar da CGD possuir duas direções de acompanhamento de empresas e de particulares para a recuperação de crédito – a DAE e DAP - estando afeta só a esta última 375 trabalhadores (em relação à 1ª não foi divulgada informação dos recursos alocados) , o relatório e contas não apresenta quaisquer dados sobre os resultados da recuperação de credito em 2016 e no 1º Trim.2017, nomeadamente fluxos financeiros entrados. E era importante que constasse nos relatórios e contas esses dados, pois são um importante indicador da qualidade da gestão, já que no passado a CGD se caraterizava por fazer muito pouco para recuperar o crédito em incumprimento, o que determinou perdas enormes.

A importância da recuperação de crédito ainda se torna mais clara se tiver presente que só no período compreendido entre 2010 e o 1º Trimestre de 2017, a CGD registou 6.861 milhões € de imparidades a nível de crédito concedido e que, pelo facto desse crédito com imparidades não ter sido recuperado, uma parcela muito elevada tornou-se perda efetiva, o que determinou que no período compreendido entre 31/12/2010 e 31/3/2017, segundo as nossas estimativas, a CGD tenha abatido 3.755 milhões € de créditos que considerou irremediavelmente perdidos (write-off) e não apenas os 1.993 milhões € referidos nas contas de 2016. Estes créditos perdidos foram, na sua esmagadora maioria, transferidos para a contra extrapatrimonial " 991.Créditos abatidos ao ativo ", onde estão ou foram vendidos a saldo (preço entre 2% a 4% do seu montante) , e isto quando se consegue "vender".

Era uma informação que a Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD devia pedir pois dar-lhe-ia uma informação importante sobre as perdas causadas pela má gestão das administrações da CGD , mas parece que vai ceder perante a recusa do Banco de Portugal.

É desta forma que os bancos limpam os seus balanços e "perdoam" silenciosa e definitivamente grandes créditos a grandes clientes. Este é um processo que determina elevados prejuízos e uma enorme delapidação dos Capitais Próprios, o que, no caso da CGD, obrigou a sucessivas recapitalizações com dinheiro dos contribuintes.

Em relação ao facto da CGD ter abatido, no 4º Trim.2016, 1.993 milhões € (write-off) , levantam-se algumas questões que interessaria analisar e esclarecer: Que devedores foram beneficiados, pois as suas dividas desapareceram, com aquele enorme montante de " write-off "? Por que razão para a administração de António de Matos que esteve na CGD até ao 3º Trim.2016 tal abatimento, segundo a metodologia de cálculo de imparidades que utilizava e que tinha o acordo do auditor (Ernest & Young) e dos supervisores (BCE e Banco de Portugal) , não era necessário, mas esse enorme "write-off " já se tornou-se necessário para a administração de António Domingues e de Paulo Macedo e, para além disso, teve-se ainda de constituir, em 2016, 2.396 milhões € de " imparidades "? Será que era absolutamente necessário abater todo aquele credito ao Ativo, ou alguma parcela desse crédito abatido, com um esforço sério, poderia ou pode ainda ser recuperado? . Porventura aquela " solução " foi escolhida por ser a mais fácil embora tenha tido custos elevados para os contribuintes e está a ter para os trabalhadores da CGD? Quem foi beneficiado com esta nova política de constituição de imparidades e de write-off? São questões que continuam por esclarecer mas que a Comissão de Parlamentar de Inquérito devia esclarecer, mas que não fez.

No fim do 1º Trim.2017, as " Imparidades de crédito acumuladas " no Balanço ainda totalizavam 5.580 milhões € o que determinará que, se não se conseguir recuperar alguma parte deste crédito coberto por estas imparidades, ele também será abatido, e somados aos milhares de milhões € de crédito já perdido. Portanto, é necessário um plano para recuperar o elevado crédito em risco a fim de evitar que, pelo menos, a maior parte desse crédito não se transforme numa perda definitiva, e quanto mais tempo passar sem que medidas eficazes sejam tomadas, a perda efetiva será certamente mais elevada. E ainda não se viu nada de diferente feito pelo atual administração e também de resultados concretos.

Em 2018 com a entrada em vigor da IFRS9, as imparidades de crédito aumentarão automaticamente muito devido à diferente forma de as calcular nomeadamente as imparidades das chamadas populações homogéneas (deixarão de ser calculadas apenas as perdas incorridas e passarão a ser consideradas as perdas esperadas) , em particular do crédito à habitação, cuja carteira representa 53% da carteira da CGD em Portugal, e 40% da carteira total do grupo no 1º Trim.2017 da CGD. A carteira de habitação tem um peso muito grande na carteira de crédito da CGD por isso as imparidades dispararão novamente, e os efeitos negativos serão enormes se a IFRS9 entrar em vigor já em 2018.

Embora este aumento significativo de imparidades não vá afetar a Conta de Resultados mas apenas as contas do Balanço (conta " imparidade acumuladas " e a conta de Capital " Reservas" ) reduzindo os Capitais Próprios, no entanto, vai afetar os rácios de capital, reduzindo-os anualmente pois em cada ano será imputado no seu cálculo uma determinada percentagem do valor deste aumento de imparidades (eventualmente em 2018: 5%; em 2019: 15% etc.). Seria importante fazer essa estimativa desse aumento de imparidades e analisar os seus efeitos a nível de Capitais próprios e de rácios de capital, pois a CGD se não gerar internamente Capital através de lucros poderá ser confrontada com a necessidade de fazer novas recapitalizações devido às exigências do supervisor. A recuperação do crédito em risco torna-se assim mais necessária mas parece que não para a atual administração.

8. A VENDA PELA CGD DE UMA CARTEIRA DE CRÉDITO NO VALOR DE 476 MILHÕES €, E A ALEGRIA DO COMPRADOR COM O NEGÓCIO

Como já referimos a CGD tem um enorme volume de credito em risco, a maior parte em incumprimento. Estes créditos, designados por NPLs, são na sua esmagadora improdutivos e é do interesse de qualquer instituição financeira fazer um sério esforço para os recuperar ou para vendê-los. Mas se optar pela venda é fundamental que não deem origem a mais imparidades, o que determinaria prejuízos, e delapidação de capital. Para que isso não aconteça é necessário que o preço de venda não seja inferior ao valor nominal desses créditos deduzidos das imparidades que já foram constituídas.

Infelizmente não foi a CGD que comunicou a venda de tão elevada carteira de credito assim como o preço que vendeu (a opacidade de informação continua) , e o impacto que ele teve nas contas individuais e consolidadas, assim como a nível de resultados e de capital, mas foi, segundo os media, o comprador da carteira de crédito, um gigantesco fundo norte americano com sede em Boston – Bain Capital Private Equity's – que deu desta forma, e com entusiasmo, a conhecer o negócio: " Estamos muito entusiasmados com a entrada no mercado português de NPL com esta aquisição" afirmou Alon Avner, responsável da Bain Capital Credit para a Europa.

Seria bom que a administração de Paulo Macedo informasse os contribuintes, para tranquilidade destes, que aquela elevada carteira de crédito não foi vendida a preço de saldo, dando um elevado lucro ao fundo americano mas prejuízos à CGD e aos portugueses, pois são eles que pagam sempre os maus negócios.

9. O AUMENTO ENORME DOS ATIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Outro ponto critico (weaknesses) confirmado pelas contas do 1º Trim. 2017, é o aumento enorme verificada na rubrica " Ativos não correntes detidos para venda ", que são fundamentalmente constituídos por imóveis (apartamentos, armazéns, terrenos, etc.) entregues por devedores em dação em pagamento de créditos que não conseguiram saldar. Entre 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, o seu valor aumentou de 761 milhões € para 1.432 milhões €, ou seja, em 88%, o que é muito preocupante, mas que também dá uma ideia clara da situação económica e social muito mais real do que os discursos oficiais. Portanto, ativos de reduzida ou nula rentabilidade (a maioria deles apenas determina encargos para a banca resultantes dos seus custos de manutenção) , são ativos que banca procura rapidamente desembaraçar-se até por pressão do Banco de Portugal, mas que vendidos à pressa e em saldo podem causar mais imparidades e mais prejuízos

Face a este crescimento "exponencial" dos "ativos não recorrentes detidos para venda" e ao elevado montante de NPL´s é fundamental uma política, por um lado, de venda deste tipo de ativos que não seja a saldo, pois isso causaria mais imparidades/prejuízos à CGD e, por outro lado, medidas adequadas para que os devedores, nomeadamente de credito à habitação em incumprimento, possam, com planos de pagamentos ajustadas ao seu perfil de rendimento, pagar o que ainda devem. A CGD, embora não possa ser uma instituição de caridade, também não pode ser, por ser um banco público, uma entidade que não tenha em conta as dificuldades conjunturais das famílias, o que exige uma política de recuperação de crédito pró-ativa, o que não acontecia no passado, e que se espera diferente no futuro, mas que faltam dados para avaliar a sua real efetivação. E isto até porque a venda maciça de ativos não correntes e de NPL´s, embora reduza o RWA e possa gerar liquidez, tem o inconveniente, se determinar a constituição de mais imparidades, de " comer " capital (CET1) reduzindo os rácios de capital.

10. A REDUÇÃO DOS RECURSOS DE CLIENTES E O AGRAVAMENTO RECENTE DAS COMISSÕES

Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, os depósitos de clientes diminuíram 3.792 milhões €, pois passaram de 73.935 milhões € para 70.142 milhões € continuando, apesar disso, a representar a principal fonte de financiamento da CGD (no 1º Trim. 2017, representavam 72,3% do seu Ativo liquido) . No entanto, se incluirmos as " responsabilidades representadas por títulos ", que são também recursos de clientes, que diminuíram, entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, de 6.252 milhões € para 4.058 milhões €, ou seja, sofreram uma redução de -35%, a situação merece atenção.

Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, a CGD perdeu em recursos de clientes registados nestas duas rubricas, 5.987 milhões €. Esta redução nos recursos de clientes não é ainda mais grave devido ao facto de se ter verificado uma redução no crédito concedido o que determinou que o rácio de transformação, entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, praticamente se tenha mantido o mesmo (88,5% em 2016 e 88,1% em 2017 ). E o rácio de liquidez (LCR) aumentou, entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, de 159,1% para 229,7%.

Um rácio de liquidez (LCF) de 229,7% claramente excessivo (o Banco de Portugal exige atualmente 80%, sendo 100% a partir do inicio de 2018) acaba por ser também um indicador de ineficiência de gestão, pois mostra de uma forma clara a incapacidade de utilizar os meios disponíveis para aumentar o negócio bancário por excelência que é a concessão de crédito. É uma situação que devia ser também corrigida .

Uma última reflexão: a evolução dos recursos de clientes, embora ainda não gere preocupações não deixa de constituir um alerta em relação à política futura nesta área. E isto porque a CGD embora continue a ter excesso de fundos e de liquidez para o volume de crédito que concede, se quiser reduzir ainda mais o custo do funding, através da uma redução ainda maior das baixíssimas taxas de juro que paga aos depositantes, arrisca-se a perder muitos depósitos, ou seja, a sua fonte principal de financiamento. E se adicionar um aumento significativo das comissões aos depositantes, como se verificou recentemente, o risco é ainda maior. Os problemas nesta área são importantes e continua-se a desconhecer o que a atual administração tenciona fazer para os superar já que nada consta do PE-2020.

11. APENAS UMA PARCELA DO AUMENTO DE CAPITAL FOI PARA CAPITAL SOCIAL E O RISCO DE COM ISSO SE REDUZIR A CGD A UMA "Caixinha"

Uma análise dos Capitais Próprios à data de 31.3.2017, revela que os 7.827 milhões € que o constituíam naquela data se repartem fundamentalmente em 3.844 milhões € de Capital social (em 31/12/2016, eram 5.900 milhões €) e 3.166 milhões € de " Outros resultados e resultados transitados" , o que facilita o levantamento destes logo que a situação da CGD o permita, o que não seria possível se fossem integrados em Capital social. Será porque se pretende transformar a CGD numa " mini-CGD " o que determinaria menores exigências de capital? É uma dúvida importante que interessaria esclarecer, pois ignora-se quais os objetivos do acionista mas não os da Comissão Europeia que é transformar a CGD numa "Caixinha" para não fazer muita "sombra" aos grandes bancos privados protegidos pela Comissão Europeia, que não é o caso da CGD.

Como consequência da forte recapitalização da CGD feita com dinheiro dos contribuintes, os rácios de capital da CGD registaram uma variação positiva importante , de acordo com o relatório e contas referentes a 2016 e ao 1º Trimestre de 2017, embora os valores da CGD continuem a não ser superiores aos dos outros bancos : CET 1 : CGD: 2015: 10,9%; 2016: 7%; 1º Trim.2017:12,3%; (1º Trim.2017: BCP: 13%; BPI:11,9%; Santander-Totta: 15,3%); Rácio Total : CGD : 2015:10%; 2016: 8,1%; 1º Trim.2017: 14,2% (1º Trim.2017: BCP: 14,2%; BPI:13,3%). Os rácios de capital da CGD, nesta altura, são praticamente os mínimos exigidos pelos supervisores, e a recapitalização da CGD não resolveu os problemas da CGD, nem a deixou a salvo da necessidade de novas recapitalizações se o negócio bancário e os resultados positivos não aumentarem significativamente. E neste campo vital, a atual administração da CGD ainda não mostrou nada de novo.

12. O AUMENTO DO PRODUTO BANCÁRIO "CORE" À CUSTA PRINCIPALMENTE DA REDUÇÃO DO CUSTO DO "FUNDING", OU SEJA, DOS DEPOSITANTES


Uma análise que é importante sempre fazer é a da variação do "produto bancário core", ou seja, o "produto" que resulta por excelência da atividade bancária e que é constituída pela "Margem Financeira" e pelas "Comissões Liquidas" que são, por isso, mais constantes e menos sujeitas a grandes flutuações de ano para ano, como acontece com os "resultados das operações financeiras" , e depois comparar o valor obtido com os "custos operacionais", para se ficar a saber que parcela (%) destes são cobertos pelo "produto bancário core".

Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim. 2017, o " produto bancário core " aumentou de 388 milhões € para 455 milhões €, ou seja, em 67 milhões €, determinado fundamentalmente pelo aumento verificado na Margem Financeira que cresceu em 51 milhões €, aumento este devido principalmente à redução significativa do custo do "f unding " e não ao aumento do negócio bancário, como se vai mostrar a seguir mais detalhadamente. No 1º Trim.2016 o "produto bancário core" cobriu 76,7% dos "custos operacionais" e no 1º Trim.2017, 79,4%, registando-se assim uma pequena melhoria. Em 2016 (todo o ano), o "produto bancário core" cobriu 67,1% dos "custos operacionais" do ano.

É um indicador para avaliar também a qualidade da gestão, que embora registando uma pequena melhoria, a sua sustentabilidade não está garantida a não ser que o negócio bancário aumente, no entanto face à queda deste o que se está a fazer é aumentar significativamente as comissões o que poderá ter efeitos perversos.

E é importante analisar mais detalhadamente a forma como o aumento da Margem Financeira tem sido conseguido porque não é, a nosso ver, sustentável. Efetivamente, uma análise fina da evolução da Margem Financeira revela que o seu aumento, por ex. em 2016 e no 1º Trimestre de 2017, não foi conseguido através do aumento do negócio bancário que, como se referiu, até diminuiu, mas sim à custa da redução do custo do "funding" que foi muito superior à redução dos juros das operações ativas, que também diminuiu.

Entre 2015 e 2016, a Margem Financeira aumentou de 1.085 milhões € para 1.145 milhões € (+60 milhões €) porque, embora os juros e rendimentos, nomeadamente de crédito concedido, tenham diminuído em 277 milhões € (passaram de 2.905 milhões € para 2.628 milhões €) , o custo do " funding ", ou seja, dos depósitos diminuiu muito mais em 337 milhões € (passou de 1.820 milhões € para 1.483 milhões €). Uma situação muito semelhante também se verificou no 1º Trim.2017. Entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, os juros e rendimentos das operações ativas diminuíram em 63 milhões €, mas o custo do "funding" (depósitos) reduziu-se em 114 milhões €, o que determinou que a Margem Financeira tivesse aumentado em +51 milhões €

É evidente que esta forma de aumentar a Margem Financeira, feita fundamentalmente à custa dos depositantes, não pode continuar indefinidamente.
No entanto, na CGD ainda não foi apresentado um plano aos trabalhadores para inverter a queda continuada no negócio bancária e para alterar a forma como tem aumentado a Margem Financeira.

13. A REDUÇÃO DO "COST-TO-INCOME" À CUSTA DE CORTES NOS CUSTOS OPERACIONAIS E NÃO ATRAVÉS DO AUMENTO DO NEGÓCIO BANCÁRIO

O "cost-to-income" é uma medida normalmente utilizada para medir a eficiência na banca. Ele obtém-se dividindo os Custos operacionais (Despesas com pessoal + Gastos gerais administrativos + Amortizações) pelo Produto bancário ( o VAB da banca ). E quanto mais baixo é maior é a eficiência. No entanto, ele tem o inconveniente de não ser um indicador totalmente seguro da qualidade da gestão nomeadamente a nível de crédito e de aplicações em outros ativos. A sua redução poderá ser obtida através do aumento do Produto bancário, e para isso é necessário que o negócio bancário cresça, ou por meio de cortes nos custos operacionais, que parece ser a opção escolhida pela atual administração e por Bruxelas.

O " Produto bancário " da CGD aumentou, entre o 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, em 194 milhões €, pois passou de 296 milhões € para 435 milhões €. Este aumento foi conseguido por meio do aumento do " Produto bancário core " que, como já referimos, foi conseguido fundamentalmente à custa dos depositantes e não do aumento do negócio bancário, mas também através dos " resultados de operações financeiras" , que é uma receita aleatória, e que, no período considerado, teve uma variação positiva de 179 milhões € (passou de -98 milhões € para +81 milhões €). Como consequência, verificou-se uma melhoria no " cost-to-income " da CGD que, entre 1º Trim.2016 e o 1º Trim.2017, diminuiu de 99% para 70,5%, valor este ainda distante dos 45% do Plano Estratégico 2020 ou 40% defendido por Paulo Macedo em conferências

É evidente que perante tal pressão para reduzir o "cost-to-income" para um valor tão baixo, a administração da CGD, face à incapacidade que está a revelar para aumentar o negócio bancário, é tentada em o obter através de uma enorme redução dos custos operacionais, nomeadamente, dos custos de pessoal, o que determinará, a concretizar, despedimentos e fecho de mais balcões que, a avançar, perante a passividade do governo e seus apoiantes, causaria certamente a destruição da CGD da forma como é atualmente e a diminuição do papel da CGD na economia e na sociedade portuguesa e não resolveria os seus problemas.

Seria importante que a atual administração da CGD procurasse recuperar e consolidar a CGD, e não a reduzindo a uma "mini-CGD" como Bruxelas pretende. No entanto, o "plano de despedimentos por mutuo acordo" (?!), que analisamos detalhadamente no inicio, destinado a trabalhadores até aos 55 anos, em que a ameaça de despedimentos é real e em que o corte das remunerações variáveis poderá ser utilizado como chantagem contra cerca de 50% dos trabalhadores, associado ao "programa de pré-reformas ", bem como a intenção anunciada pela administradora da área de pessoal de manter o congelamento das remunerações dos trabalhadores até 2020, remunerações estas que se mantêm inalteráveis desde 2010, parece confirmar que estratégia escolhida pela atual administração foi a 1ª opção, ou seja, a de transformar a CGS numa "mini-CGD" ou numa "Caixinha"

14. O CORTE NAS DESPESAS COM PESSOAL E A INVERSÃO NAS DESPESAS DE PESSOAL NO 1º TRIMESTRE DE 2017

Um dos instrumentos que a banca está a utilizar para reduzir custos e assim poder apresentar resultados positivos, face à incapacidade revelada pelas administrações para aumentar o negócio bancário num contexto económico e social difícil, é a redução de trabalhadores e o fecho de agências, ou seja, " encolhendo ". A CGD não foge a essa regra.

Entre 2015 e 2016, a nível das contas consolidadas, os "Custos com pessoal" diminuíram de 803,9 milhões € para 705,8 milhões €, ou seja, em -12,2%. Nestes totais estão incluídos 61,6 milhões € em 2015 e 5,5 milhões € em 2016 para " provisão para acordos de suspensão de prestação de plano de trabalho " (Plano Horizonte),ou seja, para reduzir o numero de trabalhadores que são despesas, em principio, que não deviam ser repetidas, a não ser que se queiram fazer mais reduções e fechos de agências. Mas as "remunerações dos empregados ", que já não incluem aquele tipo de encargos, a nível de contas consolidadas, diminuíram, entre 2015 e 2016, de 529 milhões € para 497,7 milhões € (corte de -5,9%).

A nível de contas individuais, os "Custos com pessoal", ou seja, das contas só da CGD, e não do "grupo Caixa" como as anteriores, também diminuíram pois, entre 2015 e 2016, passaram de 590,8 milhões € para 503,7 milhões € (-14,7%), e as " Remunerações com empregados " também registaram uma redução pois, entre 2015 e 2016, passaram de 360,4 milhões € para 339,6 milhões €, ou seja, sofreram um corte de -5,7%. Entre 2010 e 2016, a CGD Portugal, e não o "grupo Caixa", perdeu 1.559 trabalhadores no nosso país (297 em 2016), pois passou de 9.672 de trabalhadores para apenas 8.113, e 152 agências (tem atualmente 717 agências bancárias ), tendo perdido 47 agências em 2016.

Apesar disso, o chamado Plano Estratégico 2020 elaborado por António Domingues e aprovado pelo governo e por Bruxelas, que a atual administração está a aplicar, prevê uma nova redução de trabalhadores para 6.650 e as agências para 470. Parece (as evidências parecem apontar todas nesse sentido) , que o objetivo é tornar a CGD numa "mini-CGD ", de forma que ela ocupe um papel subalterno no setor financeiro português, deixando de ser o banco líder com maior quota de mercado e, consequentemente, de ter um papel fundamental na recuperação da economia e no desenvolvimento do país, entregando o controlo do setor a bancos dominados por estrangeiros. E isto apesar de se afirmar que o objetivo não é esse, mas factos são factos.

As contas consolidadas como individuais do 1º Trimestre de 2017 apresentam aumentos dos "Custos com pessoal" em cerca de 53 milhões € quando comparados com os do período homólogo de 2016. Assim, entre o 1º Trim.2016 e 0 1º Trim.217, os "Custos com pessoal" aumentaram de 175,7 milhões € para 228,8 milhões € (+53,1 milhões €) a nível das contas consolidadas, e de 123,7 milhões € para 177,7 milhões € (+54 milhões €) a nível de contas individuais. Mas como não é dada qualquer explicação nem os "Custos com pessoal" são apresentados desagregados ignora-se a razão deste aumento, mas a razão certamente não deve ser o aumento das "Remunerações com empregados" já que estas se mantêm congeladas desde 2010. Uma das hipóteses explicativas poderá ser a afetação de uma parte de custos que se preveem ter com a redução significativa do número de trabalhadores da CGD. É uma questão que a administração devia esclarecer.

Como os "Custos de pessoal" se tornaram o instrumento preferencial das sucessivas administrações para melhor o rácio de eficiência, ou seja, o "cost-to-income", para assim apresentar resultados, face à incapacidade revelada para aumentar o negócio bancário, é de prever que a atual administração resista em atualizar as remunerações dos trabalhadores da CGD, embora estas estejam congeladas desde 2010. O demorar e adiar em responder à proposta de atualização do AE apresentado pelo sindicato, parece ser a estratégia do atual conselho de administração. A afirmação da administradora responsável pelos recursos humanos da CGD de que é intenção da atual administração manter o congelamento das remunerações dos trabalhadores até 2020, veio confirmar o tipo de gestão que se pretende seguir, sacrificando mais uma vez os trabalhadores para compensar os enormes desmandos praticados no passado pelas administrações da CGD que se pretendem esconder sob a capa de confidencialidade em relação à própria comissão de parlamentar de inquérito. E isto torna-se ainda mais insólito e injusto quando se constata que não se observou igual tratamento nas remunerações dos órgãos sociais da CGD, o que está a causar um sentimento generalizado de injustiça, de mal-estar, de desmotivação e mesmo revolta.

15. UMA POLITICA DE DOIS PESOS E DE DUAS MEDIDAS NA CGD: aumento enorme das remunerações da administração e do órgão de fiscalização, e a pretensão de continuar a congelar os salários dos trabalhadores até 2020

Um dos pontos também críticos (weaknesses) da atual administração é o facto de subestimar, na prática, a importância dos trabalhadores, e da sua mobilização/motivação para a recuperação da CGD. A prová-lo está o facto de que enquanto se procura reduzir significativamente ainda mais o número de trabalhadores da CGD mesmo à força, e prolongar o congelamento das remunerações dos trabalhadores até 2020, a nova administração, que se nega negociar a atualização do Acordo de Empresa (AE), usufrui já os elevados aumentos que começaram a vigorar a partir de Agosto de 2016 com a entrada da Administração de António Domingues (quadro 3, dados do relatório da CGD).

Tabela 3.

Os dados do quadro 3 (pág. 686 do relatório e contas de 2016 da CGD), revelam aumentos entre 79,6% e 131% para os membros dos órgãos de administração e de fiscalização. Estes aumentos enormes só ganham o seu verdadeiro significado, e revelam uma profunda injustiça, se se tiver presente que as remunerações dos trabalhadores da CGD se mantêm congeladas desde 2010 e que, como aconteceu em toda a Administração Pública, sofreram cortes que só foram repostos ao fim de vários anos, o que não sucedeu na restante banca e, apesar de tudo isto, o atual conselho de administração continua a não responder a uma proposta de atualização do AE e, consequentemente, das remunerações dos trabalhadores, apresentada pelo sindicato (STEC) há mais de um mês, apesar de estar obrigado por lei a responder. Tudo isto revela uma política de remunerações de dois pesos e de duas medidas num banco público que devia ser rapidamente corrigida. E isto porque está a gerar descontentamento e desmotivação.

16. A EVENTUAL VENDA DOS ATIVOS DA ATIVIDADE INTERNACIONAL DA CGD, CONSEQUÊNCIAS PARA A CGD (fazer da CGD uma mini-CGD) E PARA O PAÍS

As sucursais da CGD no estrangeiro e a atividade internacional que daí resulta, têm sido importantes não só sob o ponto de vista estratégico (estar presente em países onde a comunidade portuguesa é importante ou onde empresas portuguesas desenvolvem uma atividade importante, para apoiar), mas também como uma fonte importante de resultados para a CGD que tem contribuído para equilibrar e compensar uma parcela dos resultados negativos da atividade doméstica, ou seja, para o seu equilíbrio. O quadro 4, com dados dos últimos relatórios e contas da CGD, revela, por um lado, a dimensão e importância da internacionalização da CGD e, por outro lado, os resultados obtidos.

Tabela 4.

A eventual venda de ativos que a CGD possui em França (onde existe uma comunidade portuguesa muito importante ), em Macau, Moçambique ou Angola e eventualmente em Timor (onde o Portugal tem interesses estratégicos), e em Espanha (merece uma análise atenta, pois é para onde Portugal mais exporta e donde mais importa) afetará profundamente o papel e importância da CGD, quer em termos estratégicos, quer em termos de dimensão, quer ainda em termos de sustentabilidade. Contribuirá também para a sua transformação numa mini-CGD após o significativo encolhimento já verificado (entre 2010 e 2017, a CGD perdeu 23,2% do seu Ativo liquido total, reduzindo-se em 29.258 milhões €). Aceitar aquela eventual imposição da Comissão Europeia (venda dos ativos) é não valorizar os interesses do País a curto, médio e longo prazo, submetendo-os aos interesses defendidos pela C.E. que não são os portugueses.

Era importante que tanto a administração atual da CGD como o próprio governo, que é o único acionista, não fossem submissos a Bruxelas e que defendessem os interesses nacionais e os da CGD até porque a maioria das sucursais, que referimos, têm sido rentáveis para o banco público como revela o quadro 4.

A este propósito interessa referir o contrato que o governo PSD/CDS impôs à CGD, aquando da privatização Fidelidade, que parece não constituir uma preocupação para atual administração. E esse contrato, traduz-se na imposição de durante 20 anos à CGD de ter de vender produtos daquela seguradora recebendo, em contrapartida, apenas metade das comissões praticadas no mercado, o que acarreta à CGD um prejuízo estimado em 860 milhões € durante o contrato. Seria importante que a CGD renegociasse este contrato leonino que a impede de obter os ganhos que tem direito pelo serviço que presta.

17. REFLEXÕES FINAIS SOBRE A MISSÃO DA CGD COMO BANCO PÚBLICO

É evidente que a missão para a CGD que se defende neste estudo é mais ampla e mais ambiciosa do que aquela que a atual administração e Bruxelas pretendem impor-lhe.

A missão deste importante banco público, líder do mercado, confunde-se e coincide com os interesses do crescimento económico equilibrado e o desenvolvimento sustentado do próprio país, com os interesses nacionais e estratégicos de Portugal.

Não pode ser mais uma CGD que promova a especulação imobiliária e financeira e que apoie fundamentalmente as grandes empresas , como aconteceu no passado recente, o que causou enormes prejuízos à própria CGD, ao país e aos contribuintes, pois acumulou enormes prejuízos que tiveram de ser pagos pelo país e pelos contribuintes.

Também não pode ser uma CGD interessada exclusivamente em dar lucros e ser rentável para o acionista, esquecendo-se que é um banco com uma importante missão.

O que se defende é que a CGD seja um grande banco público identificado com os interesses nacionais, quer estratégicos quer de crescimento e desenvolvimento sustentado do país , uma CGD que não apoie a especulação imobiliária e financeira, uma CGD fundamentalmente empenhada em apoiar a atividade produtiva e as PME´s, que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial do país, uma CGD que também apoie a internacionalização das empresas portuguesas, estando onde elas estão.

O que se defende é uma CGD que tenha também um comportamento ético irrepreensível com os seus trabalhadores , que são o elemento fundamental em qualquer empresa, e não os considerar um simples fator de produção descartável, que se subestima e despreza, e cujos interesse e direitos se secundariza, não valorizando adequadamente as suas condições de remuneração e de vida, e que, em momentos de dificuldades, se descarta facilmente como de simples números se tratassem esquecendo-se, em atos, que são base de recuperação da CGD e do importante papel que tem ou deve ter na economia e na sociedade, e cujo empenhamento, mobilização e participação é fundamental para que tais objetivos da CGD como banco público sejam alcançados.

O que se defende é uma CGD que seja também bem gerida e rentável pois se o não for não será sustentável nem poderá cumprir os seus objetivos e a sua missão como banco público. E tem de ter lucros para poder gerar internamente capital (o objetivo do PE-2020 é acumular cerca de 1.200 milhões€ até 2020 para ter CET1=14%, no entanto a atual administração ainda não mostrou como vai atingir este objetivo, pois não é possível apenas com cortes de custos e venda de ativos como está a fazer) , e assim cumprir as exigências crescentes dos supervisores e poder manter e consolidar a sua posição como principal banco (líder) em Portugal não necessitando de recorrer novamente aos contribuintes para se recapitalizar e também para consolidar a posição de liderança que ocupa no setor, e que é fundamental para poder ter, como banco público, um importante papel na recuperação da economia e no desenvolvimento do país. Para isso, a sua gestão terá de ser transparente, responsável e responsabilizante, envolvendo e mobilizando os seus trabalhadores nos objetivos a alcançar, o que nem sempre aconteceu no passado e ainda não acontece agora.

15/Julho/2017
[*] edr2@netcabo.pt

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16/Jul/17