Como se calcula a pensão de reforma da Segurança Social e a reforma antecipada no caso de desemprego de longa duração

(Sector Privado)

De acordo com o Decreto-Lei nº 187/2007, o Decreto-Lei 220/2006 e o Decreto-Lei 85-A/2012

Os trabalhadores atingidos pelo desemprego de longa duração continuam a poder pedir a reforma antecipada (ver Parte III)

Actualizado em Abril de 2012

Eugénio Rosa
Economista

edr2@netcabo.pt

www.eugeniorosa.com

INDICE

I – JUSTIFICAÇÃO E OBJECTIVOS DESTE TRABALHO

II- COMO SE CALCULA A PENSÃO DE REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL DE ACORDO COM O DECRETO-LEI 187/2007
1º PASSO : Como se revalorizam os salários com base nos quais o trabalhador fez descontos para a Segurança Social e como se calculam as "remunerações de referência"?
2º PASSO: Como se calculam as duas "remunerações de referência" que são utilizadas para calcular os valores de pensão?
3º PASSO : Como se calculam os valores da pensão a utilizar no calculo da pensão final do trabalhador?
   1- Trabalhadores que descontaram 20 ou menos anos para a Segurança Social (artº 30 do Decreto-Lei 187/2007)
   2-Trabalhadores com 21 ou mais anos de descontos para a Segurança Social inscritos até 31 de Dezembro de 2001, e que se reformem até 31 de Dezembro de 2016 (nº 1 do artº 33º do Decreto-Lei 187/2007)
   3- Trabalhadores com mais 20 anos de descontos para a Segurança Social inscritos até 31 de Dezembro de 2001, e que se reformem depois 1 de Janeiro de 2017 (nº 2 do artº 33º do Decreto-Lei 187/2007
   4- Trabalhadores que se inscreveram na Segurança Social depois de 1 de Janeiro de 2001
4º PASSO : Qual a pensão que se escolhe antes de se aplicar o "factor de sustentabilidade"?
5º PASSO: O que é o factor de sustentabilidade, como é calculado e como se aplica?
6º PASSO: O calculo da pensão final a que o trabalhador tem direito?

III- QUANDO É QUE SE PODE PEDIR A REFORMA ANTECIPADA E QUAIS SÃO AS PENALIZAÇÕES (apesar do DL 85-A/2012 suspender as pensões antecipadas, os desempregados de longa duração podem pedir a reforma antecipada)?
1-Quem pode pedir a reforma antecipada?
2-Que penalizações sofre o trabalhador no caso de reforma antecipada?

IV- COMO É FEITA A ACTUALIZAÇÃO ANUAL DAS PENSÕES DE REFORMA?

V – QUAL O AUMENTO DA PENSÃO POR CADA MÊS QUE O TRABALHADOR CONTINUE A TRABALHAR PARA ALÉM DA IDADE LEGAL DE REFORMA

VI- QUAL É O AUMENTO DE PENSÃO QUE TEM O REFORMADO SE CONTINUAR A TRABALHAR E DESCONTAR PARA A SEGURANÇA SOCIAL

VII – AS PENSÕES DE REFORMA SÃO MUITO BAIXAS EM PORTUGAL E AS "REFORMAS" DO GOVERNO DE SÓCRATES E DO GOVERNO PSD/CDS VÃO DETERMINAR UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA TAXA DE SUBSTITUIÇÃO, MAS O CAMINHO PODIA SER OUTRO AFIRMA A PRÓPRIA COMISSÃO EUROPEIA

ANEXO: dois exemplos de cálculo da pensão de reforma baseados em casos reais de trabalhadores

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22/Abr/12