Benefícios fiscais em Portugal – Quem é mais beneficiado?

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

No debate realizado entre Sócrates e Francisco Louçã, uma das matérias que gerou maior polémica e confronto foi a dos benefícios fiscais. Por isso, interessa analisá-la com objectividade, até porque as questões mais importantes foram ignoradas nesse debate.

Segundo os Relatórios do Orçamentos de Estado, no período 2005-2009, ou seja, com este governo, prevê-se que o Estado perca 13.739,1 milhões € de receitas fiscais devido aos benefícios fiscais. Deste total, 71,8%, ou seja, 9.861,6 milhões €, têm como origem benefícios concedidos a nível do IRC, isto é, às empresas, e apenas 16,8% têm como o origem benefícios no IRS, portanto benefícios fiscais concedidos às pessoas. Em média, neste período, 84,5% da receita fiscal perdida a nível do IRC tem como origem benefícios concedidos a empresas localizadas no "paraíso fiscal" da Madeira. Por outro lado, entre 2005 e 2009, as receitas fiscais perdidas pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos às empresas a nível do IRC aumentaram 46,7%, pois passam de 1.585,1 milhões de euros para 2.325 milhões de euros, enquanto as receitas fiscais perdidas devido a benefícios fiscais concedidos a nível do IRS, ou seja, às pessoas, diminuíram -6% pois passaram, entre 2005 e 2009, de 382,3 milhões de euros para 359,5 milhões de euros. (Quadro I), Estes dados tornam claro que grupos sociais estão ser mais beneficiados.

Um dos sectores que tem sido mais beneficiado com benefícios fiscais é a banca. De acordo com a Associação Portuguesa de Bancos, no período 2005-2008, ou seja, com este governo, os bancos representados pela APB tiveram 10.588 milhões de euros de lucros. Por estes lucros a banca só pagou 1.584 milhões de euros de imposto, o que corresponde a uma taxa efectiva média de apenas 15%. Se a banca tivesse pago a taxa legal (25% de IRC mais 2,5% de Derrama) o Estado teria arrecadado mais 1.328 milhões de euros de receita. (Quadro II). Sócrates, o PS e toda a direita sempre se opuseram a que fosse fixada uma taxa mínima efectiva de imposto sobre lucros que não poderia ser reduzida, como sucede agora, com recurso a benefícios fiscais.

Existem benefícios fiscais que são autênticos escândalos e que Sócrates, o PS e a direita sempre se recusaram na Assembleia da República a eliminar apesar de inúmeras propostas feitas nesse sentido. Por ex. as mais valias obtidas de acções transaccionadas na bolsa continuam isentas de IRS desde que estejam na posse do seu titular mais de um ano (artº 10 do CIRS), e continuam isentos de IRC e IRS 50% dos dividendos de acções de empresas que foram privatizadas, e que actualmente estão na sua maioria na posse de grandes grupos económicos (artº 67º do EBF).

A necessidade de ser repensado todo o sistema de incentivos é uma questão que tem sido levantada muitas vezes, mas que não mereceu qualquer atenção por parte dos intervenientes no debate. Um ponto que gerou grande confronto entre Sócrates e Louçã foi a dedução de 30% das despesas da saúde no IRS. De acordo com a Comissão que estudou a sustentabilidade do SNS nomeada pelos ministros das Finanças e da Saúde do governo de Sócrates, os 10% mais ricos da população recuperam 27% das suas despesas com saúde, enquanto os 10% mais pobres recuperam apenas 6% das suas despesas com a saúde (Quadro III). A injustiça é muito grande. Quem tem mais imposto a pagar por ter mais rendimento mais desconta. A esmagadora maioria dos reformados que têm rendimentos muito baixos ( mais de 80% recebem pensões inferiores ao salário mínimo nacional) , não têm possibilidade de descontar as suas despesas com a saúde, apesar representarem um encargo pesado, pois como o rendimento é muito baixo, então ou não pagam imposto ou pagam um valor muito reduzido. Portanto, não conseguem descontar as suas despesas de saúde porque o imposto é insuficiente para o fazer. Assim, quanto mais elevado é o rendimento mais poderá descontar, pois para descontar é preciso ter imposto suficiente a que se possa deduzir a despesa. Os que têm dinheiro para recorrer a clínicas e hospitais particulares de luxo são certamente os mais beneficiados porque conseguem deduzir mais, pagando assim muito menos de IRS. As injustiças são grandes e graves. Vários países da União Europeia (ex. Espanha, França, Inglaterra) não têm um sistema como o português, pois não existem deduções.

Uma alternativa a este sistema, que certamente seria mais justa, pois beneficiaria quem menos tem, e evitaria as injustiças que o actual sistema cria, seria reduzir os benefícios fiscais na saúde e aumentar, em igual volume de despesa, as comparticipações nos medicamentos. O Estado não perderia nem ganhava. Seria uma medida com efeitos imediatos. E certamente determinaria uma repartição mais justa desta despesa do Estado. O mesmo estudo poderia ser feito na educação, entre gratuidade dos livros no ensino obrigatório, eliminação das propinas na licenciatura e redução nos mestrados, e dedução das despesas de educação no IRS. Os meios financeiros não são ilimitados e há que fazer opções que devem ser as mais justas. Isto são alguns contributos pessoais que deixamos aqui para reflexão dos leitores Mas qualquer mudança exige um estudo prévio profundo para avaliar as eventuais consequências sociais, e um grande domínio desta matéria. E isso foram coisas que os intervenientes no debate revelaram não possuir.

No debate realizado entre José Sócrates e Francisco Louça, uma das questões que gerou maior polémica e confronto foi a matéria dos benefícios fiscais. Por isso, interessa analisar esta questão, que é importante, de uma forma objectiva e mais ampla do que foi no debate. Para isso vamos utilizar dados oficiais.

NO PERIODO 2005-2009 O ESTADO PERDE 13.739 MILHÕES DE EUROS DEVIDO A BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS, E 71,8% DESTES BENEFICIOS SÃO PARA EMPRESAS

O quadro seguinte construído com dados divulgados nos Relatórios dos Orçamentos de Estado de 2005-2009, mostra o custo para o estado, em termos de receita fiscal perdida, assim como os principais beneficiários, embora de uma forma indirecta.

QUADRO I – DESPESA FISCAL – Receita fiscal perdida pelo Estado devido aos benefícios concedidos
IMPOSTOS
2005
Milhões €
2006
Milhões €
2007
Milhões €
2008
Milhões €
2009
Milhões €
2005-09
Milhões €
IRS 382,3 229,8 362,0 323,8 359,5 1.657,4
IS 0,2 1,1 0,4 0,2 0,2 2,1
IA (Imposto Automóvel) 56,8 59,6 95,2 143,2 95,5 450,3
IVA 99,2 118,3 99,7 88,3 101,2 506,7
ISP (Imp. Sobre Produtos Petrolíferos) 210,8 240,1 261,0 274,0 269,3 1.255,2
IABA (Imp. Sobre Bebidas Alcoólicas) 0,7 0,6 0,6 0,6 0,6 3,1
IT (tabaco) 0,5 0,5 0,5 0,6 0,6 2,7
SUBTOTAL 750,5 650,0 819,4 830,7 826,9 3.877,5
IRC 259,0 255,8 238,6 448,0 325,0 1.526,4
IRC- Isenção Temporária (Madeira) 1.326,1 1.356,1 1.683,0 1.970,0 2.000,0 8.335,2
SUBTOTAL-IRC 1.585,1 1.611,9 1.921,6 2.418,0 2.325,0 9.861,6
TOTAL 2.335,6 2.261,9 2.741,0 3.248,7 3.151,9 13.739,1
% Benefícios IRS do TOTAL de benefícios 24,1% 14,3% 18,8% 13,4% 15,5% 16,8%
% Benefícios de IRC do TOTAL de Benefícios 67,9% 71,3% 70,1% 74,4% 73,8% 71,8%
% Benefícios IRC-Madeira do Total IRC 83,7% 84,1% 87,6% 81,5% 86,0% 84,5%
Fonte: Relatórios do OE2005, OE2006, OE2007, OE2008 e OE2009

No período 2005-2009, ou seja, com este governo, prevê-se que o Estado perca 13.739,1 milhões de receitas fiscais devido aos benefícios fiscais. Este valor daria para pagar as pensões a todos os reformados durante um ano.

Deste total de 13.739,1 milhões de euros de receitas fiscais perdidas, 71,8%, ou seja, 9.861,6 milhões de euros, teve como origem benefícios concedidos a nível do IRC, isto é, às empresas, e apenas 16,8% teve como o origem o IRS, portanto benefícios fiscais concedidos às pessoas. Em média neste período, 84,5% da receita fiscal perdida a nível do IRC tem como origem benefícios concedidos a empresas localizadas no "paraíso fiscal" da Madeira.

Por outro lado, se analisarmos a evolução verificada ao longo dos anos deste governo constamos o seguinte: entre 2005 e 2009, as receitas fiscais perdidas pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos às empresas a nível do IRC aumentaram 46,7% , pois passaram de 1.585,1 milhões de euros para 2.325 milhões de euros (em percentagem do total da receita perdida devido a benefícios fiscais, subiu de 67,9% para 73,8%) , enquanto as receitas fiscais perdidas devido a benefícios fiscais concedidos a nível do IRS, ou seja, às pessoas singulares, diminuíram -6% pois passaram, entre 2005 e 2009, de 382,3 milhões de euros para 359,5 milhões de euros (em percentagem das receitas totais perdidas devido a benefícios fiscais, baixou de 24,1% para 15,5%)

Estes dados oficiais mostram já de uma forma clara quem tem sido mais beneficiado pela concessão de benefícios fiscais, e como eles evoluíram durante o governo de Sócrates, em benefício de quem.

ENTRE AS EMPRESAS, A BANCA TEM SIDO O SECTOR MAIS BENEFICIADO COM OS BENEFICIOS FISCAIS

O quadro seguinte foi construído com dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos, que estão disponíveis no seu "site", por essa razão não podemos ser acusados de parcialidade em relação às instituições financeiras.

QUADRO II – LUCROS DA BANCA E IMPOSTOS PAGOS NO PERIODO 2005-2008
Milhões de euros
RUBRICAS
2005
2006
2007
2008
2005-08
Resultados (lucros) antes de Impostos 1.947 3.004 3.143 2.494 10.588
Impostos sobre Lucros 227 582 457 318 1.584
TAXA EFECTIVA DE IMPOSTO SOBRE LUCROS 11,7% 19,4% 14,5% 12,8% 15,0%
Imposto taxa legal 27,5% (IRC + Derrama) 535 826 864 686 2.912
RECEITA FISCAL PERDIDA 308 244 407 368 1.328
Fonte – Associação Portuguesa de Bancos – Boletim Informativo – Nº 39, 41 e 43

Assim, no período 2005-2008, ou seja, com este governo, os bancos representados pela Associação Portuguesa de Bancos tiveram 10.588 milhões de euros de lucros. Deste volume de lucros a banca só pagou 1.584 milhões de euros de impostos sobre lucros, o que corresponde a uma taxa efectiva média de apenas 15%. Se a banca tivesse pago a taxa legal (25% de IRC mais 2,5% de Derrama) ela teria pago neste período 2.912 milhões de euros, ou seja, mais 1.328 milhões de euros do que pagou. Sócrates, o PS e toda a direita sempre se opuseram a que fosse fixada uma taxa efectiva mínima de imposto sobre os lucros que não poderia ser reduzida através da utilização de benefícios fiscais como actualmente sucede. Estes dados sobre a banca assim como a posição destes partidos dão bem uma ideia de quais são as classes sociais mais beneficiadas com o sistema de benefícios que existe em Portugal, e que interesses defendem aqueles partidos.

QUEM É MAIS BENEFICIADO COM AS DEDUÇÃO DE 30% DAS DESPESAS DE SAUDE NO IRS

Um dos pontos em que o confronto no debate entre Sócrates e Francisco Louçã foi maior foi na dedução das despesas de saúde no IRS. E interessa também analisar esta questão com objectividade, o que não foi feito durante o debate. Para situar o problema vai-se utilizar dados divulgados num estudo oficial feito sobre o financiamento do SNS elaborado por uma comissão nomeada por Correia Campos e Teixeira dos Santos, ministros do governo de Sócrates. O quadro seguinte foi transcrito da pág. 121 do Relatório Final da Comissão para a Sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde constituída por Despacho Conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde em 13 de Março de 2006.

QUADRO III
Quadro 3.

De acordo com a Comissão encarregada de estudar a sustentabilidade do SNS nomeada pelos ministros das Finanças e da Saúde do governo de Sócrates, os 10% mais ricos da população recuperam 27% das suas despesas com saúde, enquanto os 10% mais pobres recuperam apenas 6% das suas despesas com a saúde. A injustiça é muito grande, ficando claro que classes sociais são mais beneficiados.

A esmagadora maioria dos reformados que têm rendimentos extremamente baixos (mais de 80% recebem pensões inferiores ao salário mínimo nacional), não têm possibilidade de descontar as despesas que têm com a saúde, apesar de serem importantes para eles, pois não têm imposto para deduzir porque, como o seu rendimento é extremamente baixo, ou não pagam imposto ou o imposto pago é insuficiente para deduzir aquela despesa. É evidente que quanto mais rico se for mais se é beneficiado com o actual sistema português de dedução das despesas com saúde. Os que recorrem a clínicas e hospitais particulares de luxo são certamente os mais beneficiados. Vários países da União Europeia (ex. Espanha, França, Inglaterra) não têm um sistema como o português que gera desigualdades.

Uma alternativa a este sistema, que certamente seria mais justa, pois beneficiaria quem menos tem, e evitaria as injustiças sociais que o actual sistema cria, seria reduzir os benefícios fiscais na saúde e aumentar, em igual volume de despesa, as comparticipações nos medicamentos. O Estado não perderia nem ganhava. Seria uma medida com efeitos imediatos. E certamente determinaria uma repartição mais justa desta despesa do Estado. Fica aqui a proposta para reflexão e debate dos leitores.

E o mesmo podia ser estudado em relação às deduções das despesas da educação embora de uma forma também cuidadosa e gradual, pois há ainda muita gente que é obrigada a estudar em instituições privadas porque não conseguem arranjar lugar em instituições públicas. A gratuitidade dos livros nomeadamente no ensino obrigatório, a eliminação das propinas, incluindo a redução significativa das dos mestrados que são extremamente pesadas (actualmente, a propina de um mestrado custa, em média 5000 euros), que afastam a esmagadora maioria dos filhos das famílias de menores rendimentos, mas com a reforma de Bolonha tornaram-se necessários para obter a anterior licenciatura completa, seriam certamente soluções alternativas ao actual sistema muito mais justas. O que é preciso ter presente é que os meios financeiros não são ilimitados e é necessário fazer opções. Fazer tudo simultaneamente não será certamente comportável pelo menos com a actual situação do País. Há que encontrar medidas que sejam mais justas para os problemas existentes.

No entanto, qualquer mudança exige um estudo sério e profundo prévio das consequências da mudança, pois pode ter grandes implicação sociais importantes, e também um grande domínio desta matéria. E isso foram coisas que os dois intervenientes no debate revelaram não possuir.

10/Setembro/2009
[*] Economista, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
12/Set/09