Administração pública, das palavras à realidade

– 320.428 trabalhadores com salários mais baixos não são beneficiados com a reposição dos cortes salariais

por Eugénio Rosa [*]

SUMÁRIO

  • Há salários baixos na Função Pública: no 4º Trim.2015, a remuneração base média mensal ilíquida de 152.561 trabalhadores era de 607€, e de 85.012 era 908€/mês.
  • 48,8% dos trabalhadores (320.428) da Função da Função com salários mais baixos, cujas remunerações estão congeladas desde 2010, não são beneficiados com a reposição dos cortes salariais; apenas 51,2% (335.906) com ganhos médios superiores a 1500€, é que serão beneficiados com a reposição de 447 milhões € de remunerações ilíquidas (sujeitas a IRS, CGA, ADSE), pois foram estes que tiveram cortes nas remunerações.
  • Não há dinheiro para atualizar nem pensões nem as remunerações mais baixas da Função Pública mas, em 2016, o Estado vai gastar 1449 milhões € (-19 milhões € do que em 2015) com aquisições de serviços a privados (estudos, consultoria, publicidade, vigilância e segurança, assistência técnica, trabalhos especializados, etc.), e a despesa com " Estudos, pareceres, projetos e consultoria" da Administração direta do Estado aumenta 81%.

Muito se tem falado sobre a reversão das medidas mais graves do governo PSD/CDS que tem sido feita pelo governo do PS de António Costa, criando-se a ideia que com isso foram alteradas as condições de vida da maioria dos portugueses com baixos rendimentos, nomeadamente pensionistas e trabalhadores, o que não é verdade. No estudo anterior mostramos isso em relação aos 3 milhões de pensionistas cujas pensões, apesar de terem sido descongelados, tiveram aumentos em 2016 que variam entre 80 cêntimos e 2,5€ por mês (as até 628€), e as restantes continuam congeladas desde 2010. Neste estudo vamos analisar a situação dos trabalhadores da Função Pública. E isto porque é importante ser rigoroso, explicar e falar verdade, pois se não houver esse cuidado e esse rigor os atingidos sentir-se-ão enganados e confiança desaparecerá. Centenas de milhares de portugueses ainda não sentiram os efeitos da substituição de um governo de direita por um governo do PS apoiado pelos partidos de esquerda. E isso é uma realidade que não se muda com palavras.

Quadro 1.

Contrariamente ao que muitas vezes se pensa ou afirma (a ignorância neste campo fomentada pelos anteriores governos é muito grande) existem na Administração Pública centenas de milhares de trabalhadores com baixos salários. Os dados do quadro anterior, que são do Ministério das Finanças referentes ao 4º Trim.2015, revelam isso. E tenha-se presente que são salários e ganhos médios, portanto existem muitos trabalhadores a receber menos que os valores médios. E como se conclui, mesmo no 4º Trim.2015, existiam 152.561 trabalhadores a receberem uma remuneração base média ilíquida de apenas 607,2€ por mês, e 85.012 com uma remuneração ilíquida base média de 908€ por mês. A adicionar a estes valores há o subsidio de refeição que tem, há já vários anos, um valor de 4,27€ por dia. E tenha-se presente que são remunerações mensais ilíquidas, e sobre elas incide o desconto de 11% para a CGA, de 3,5% para a ADSE e os trabalhadores da Função Pública, à semelhança do que aconteceu com os restantes trabalhadores, tiveram de suportar um enorme aumento do IRS feito pelo governo PSD/CDS e também os restantes impostos.

APENAS 51,2% DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICO É QUE SERÃO BENEFICIADOS COM A REPOSIÇÃO DE 447 MILHÕES € DE REMUNERAÇÕES ILÍQUIDAS

Quem não conheça a realidade da Administração Pública, e fala sobre a reposição dos cortes salariais pensa que todos os trabalhadores da Função Pública são beneficiados, e terão a ilusão de ter um aumento nos seus rendimentos. Mas como mostram os dados do Ministério das Finanças do quadro 1, apenas 51,2% dos trabalhadores da Função Pública (335.906) têm ganhos médios mensais superiores a 1.500 €, e foram estes que sofreram cortes nas suas remunerações e serão estes que serão beneficiados com a reposição de 447 milhões € de remunerações ilíquidas. E essa reposição é tanto maior quanto mais elevada é a remuneração. Portanto, pensar ou dizer que todos os trabalhadores da Função Pública são igualmente beneficiados com esta medida, que é profundamente justa; repetindo, pensar ou dizer que a reposição de salários beneficia de igual forma todos os trabalhadores da Função Pública, é não falar verdade, é esquecer a dura realidade dos trabalhadores da Função Pública com baixos salários que se mantêm congelados desde 2010, mas que tiveram de suportar o aumento de preços (7% desde de 2010), um enorme aumento de impostos e uma subida de 133% da taxa de desconto para a ADSE que passou de 1,5% para 3,5%.

NÃO HÁ DINHEIRO PARA ATUALIZAR NEM AS PENSÕES NEM AS REMUNERAÇÕES MAIS BAIXAS DA FUNÇÃO PÚBLICA, NEM PARA REDUZIR OS ESCALÕES DO IRS, MAS HÁ DINHEIRO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS A PRIVADOS, ALIMENTANDO NEGÓCIOS PRIVADOS

Quadro 2.

Em 2015, o Estado gastou com aquisição de serviços a privados 1.468 milhões € e, em 2016, aprovou gastar com o mesmo tipo de aquisições 1.449 milhões €, ou seja, apenas menos 18,7 milhões €, o que mostra que pouco mudou. Uma análise mais atenta revela situações que atingem o escândalo. Por ex., a nível da administração direta do Estado, entre 2015 e 2016, a despesa com " Estudos, pareceres, projetos e consultoria ", ou seja, com escritórios de advogados e de outros consultores aumenta 81,2%, e com serviços de " vigilância e segurança " paga a privados sobe 20,7%; etc. É um escândalo que merecia uma atenção maior dos partidos que apoiam este governo. Bastava cortar aqui para se poder fazer um aumento mais digno das pensões e atualizar os salários mais baixos dos trabalhadores da Função Pública .

12/;Março/2016
[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
13/Mar/16