Os resultados do sistema de ensino em Portugal, nomeadamente secundário, nunca corresponderam às necessidades de desenvolvimento do País. Um sistema de ensino deve ser também avaliado pelos resultados em termos de contribuição para o desenvolvimento do País, e os resultados em Portugal sempre constituíram um obstáculo ao desenvolvimento, sendo mesmo um grave problema estrutural que continua por resolver. É preciso ter a coragem de o reconhecer e não iludir o problema. Com o sistema de ensino que temos dificilmente o País sairá da situação de atraso em que se encontra. A prová-lo está o baixo nível de escolaridade actual da população empregada, o elevado abandono escolar, o número insuficiente de estudantes que conseguem terminar o 12º ano. Recordemos alguns números oficiais para não sermos acusados de criticismo.

Segundo o Eurostat, em 2004, ou seja, em pleno séc. XXI, ainda 74,8% da população portuguesa tinha somente o ensino básico ou menos quando a média nos países da União Europeia era de 31,6%, ou seja, 2,3 vezes menos. Nesse mesmo ano o abandono escolar atingia em Portugal os 39,4% quando a média na U.E. era 15,8%, ou seja, quase 2,5 vezes menos. Igualmente, em 2004, a percentagem da população com idade entre os 25 e 64 anos, ou seja, em idade activa com o ensino secundário completo era em Portugal de apenas 25,2% quando a média na U.E. era de 68,4%, ou seja, 2,7 vezes mais. Mesmo entre a população jovem com idade entre os 20 e os 24 anos, a percentagem da população com, pelo menos, o ensino secundário completo era, em Portugal, de 49,6%, quando a média na União Europeia atingia já 77,1%, ou seja, 1,5 vezes mais.

Em resumo, quando o actual governo tomou posse, o sistema de ensino precisava, para responder às necessidades de desenvolvimento do País, de uma profunda reforma. Era necessário e urgente mudá-lo profundamente. Mas o que infelizmente sucedeu, é que a reforma de ensino do governo de Sócrates veio ainda piorar mais a situação do ensino em Portugal, fazendo retroceder o País também neste campo, e fragilizando-o ainda mais para enfrentar a actual crise, como os próprios dados oficiais mostram.

EM 2006, A POPULAÇÃO PORTUGUESA CONTINUAVA COM UM NIVEL DE ESCOLARIDADE MUITO INFERIOR À MEDIA DOS PAISES DA OCDE E DA UNIÃO EUROPEIA

De acordo com dados da última publicação da OCDE de 2008 – Education at a Glance 2008: OECD indicators –, que constam do quadro seguinte, a população portuguesa continuava a apresentar em 2006 um nível de escolaridade muito inferior à média dos países quer da OCDE quer da U.E.

É evidente que Portugal, em 2006, com uma população com um nível de escolaridade em que 72% tinha apenas o ensino básico ou menos, quando a média dos Países da OCDE e da União Europeia era de 31%; em que apenas 14% possuía o ensino secundário quando a média nos países da OCDE era de 42%, e a dos países da U.E. era de 45%; e em que apenas 14% possuía o ensino superior, quando a média nos países da OCDE era de 27% e nos países da UE19 de 24%; repetindo, é evidente que um país com uma população com tão baixo nível de escolaridade em pleno séc. XXI é incapaz de assegurar um nível de desenvolvimento elevado e sustentado.

PORTUGAL PARA ATINGIR A ESCOLARIDADE MÉDIA DOS PAISES DA OCDE E DA U.E. PRECISAVA DE 29 ANOS, MAS COM O GOVERNO DE SÓCRATES NECESSITA DE 51 ANOS

O ritmo de recuperação do atraso do País no campo da educação piorou com o governo de Sócrates como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte.

Entre 2000 e 2004, portanto nos quatro anos anteriores a Sócrates, a população empregada com o ensino básico ou menos diminuiu em 200,4 mil, ou seja, à média de 50,1 mil por ano; a população com o ensino secundário aumentou em 98,4 mil (24,6 mil por ano) e a com o ensino superior cresceu em 204 mil (51 mil por ano). No período 2004-2008, ou seja, nos quatro anos de governo de Sócrates, a população empregada com o ensino básico ou menos, diminuiu apenas em 119,2 mil (29,8 mil por ano), a com ensino secundário aumentou em 93,9 mil (23,5 mil por ano), e a com ensino superior cresceu somente em 100,3 mil (25,1 mil por ano).

Assim, nos quatro anos anteriores a Sócrates a população com o ensino básico ou menos diminuiu 1,4 pontos percentuais ao ano, enquanto durante os 4 anos de governo de Sócrates a diminuição da população com um nível de escolaridade igual ou inferior ao básico completo foi apenas de 0,8 pontos percentuais ao ano, ou seja, o correspondente a 57% do registado em cada um dos 4 anos anteriores ao governo de Sócrates. Isto significa que Portugal para atingir um nível de escolaridade semelhante ao que tinham os países da OCDE e da UE em 2006, ou seja, em que a população com um nível de escolaridade igual ou inferior ao básico completo fosse apenas 31%, precisaria de 29 anos ao ritmo anterior à entrada em funções do governo de Sócrates, e de 51 anos ao ritmo de diminuição verificada durante os 4 anos de governo de Sócrates. É claro o retrocesso com o governo de Sócrates. Para além de tudo isto, observa-se uma profunda distorção nos resultados do sistema de ensino português: a percentagem da população empregada com o ensino superior em 2008 (14,9% em 2008) era praticamente igual à percentagem da população empregada com o ensino secundário (15,2% do total em 2008), situação que não se verifica praticamente em nenhum outro país, o que é mais um obstáculo ao desenvolvimento devido à insuficiência de trabalhadores qualificados com o 12º ano.

EM PORTUGAL OS GANHOS DOS TRABALHADORES COM O ENSINO SECUNDÁRIO SÃO EM MÉDIA SUPERIOES EM 49% AOS COM O ENSINO BÁSICO E OS COM O ENSINO SUPERIOR EM 164%

No estudo da OCDE existe um outro dado importante sobre os efeitos do baixo nível de escolaridade nos ganhos dos trabalhadores portugueses, e no seu nível de vida. Esses dados constam do quadro seguinte.

Portugal é um dos países da União Europeia onde o nível de escolaridade tem um efeito maior nos ganhos obtidos pelos trabalhadores. De acordo com o estudo da OCDE, em 2006, em Portugal um trabalhador com o ensino secundário ganhava, em média, mais 49% do que um com o ensino básico e um com o ensino superior ganhava, em média, mais 164% do que um com o ensino básico, e mais 77% do que um trabalhador com o ensino secundário. É evidente que enquanto não aumentar significativamente o nível de escolaridade da população empregada não será possível aumentar substancialmente os ganhos da maioria dos trabalhadores portugueses.

O EMPREGO DE ESCOLARIDADE ELEVADA AUMENTOU EM 59,9 MIL, E O EMPREGO DE ESCOLARIDADE MAIS BAIXA DIMINUIU EM 109,3 MIL

O quadro seguinte, construído com dados constantes das Estatísticas do Emprego referentes ao 4º Trimestre de 2008, revela que as profissões que estão a ser mais atingidas pelo desemprego são fundamentalmente as de escolaridade mais baixa.

Segundo o INE, o emprego diminuiu em 52,5 mil postos de trabalho entre o 2º Trimestre e o 4º Trimestre de 2008, mas o desemprego está a atingir de uma forma muito diferente as diferentes profissões. Assim, neste período, o emprego nas profissões com escolaridade mais elevada (quadros superiores, especialistas de profissões intelectuais e cientificas, e técnicos de nível intermédio) até aumentou em 59,9 mil, enquanto o emprego das profissões de escolaridade mais baixa ("Operários e operadores de máquinas e instalações" e "Trabalhadores não qualificados") diminuiu em 109,3 mil. Portanto, são os trabalhadores, na generalidade, com mais baixo nível de escolaridade que são os primeiros e os mais atingidos pelo desemprego e, como é evidente, são aqueles que terão maiores dificuldades em arranjar de novo emprego, pois é evidente que estes trabalhadores despedidos não foram ocupar os 59,9 mil postos de trabalho criados referentes a profissões de mais elevada escolaridade e qualificação. A fragilidade do País neste campo é evidente, e a sua falta de preparação para enfrentar uma crise como a actual é evidente depois de 4 anos de governo de Sócrates. Este é um problema estrutural do País que a politica seguida pelo governo de Sócrates nos últimos quatro anos só agravou, como claramente mostram os dados oficiais.

A TENTATIVA DE BRANQUEAR O FRACASSO DA REFORMA DO ENSINO DO GOVERNO DE SÓCRATES COM AS "NOVAS OPORTUNIDADES"

Perante o fracasso evidente da sua reforma de ensino e a desorganização que ela tem provocado em todo o sistema, incluindo o sistema de ensino superior que não analisamos neste estudo para o não tornar demasiadamente longo, e numa fuga para a frente, Sócrates criou um programa a que chamou "Novas Oportunidades", que tem como objectivo principal dar milhares de diplomas do 12º ano. O governo de Sócrates, propositadamente confundindo a certificação das competências profissionais obtidas pelos trabalhadores ao longo da sua vida profissional, cuja certificação é fundamental que seja feita, com a aquisição de conhecimentos escolares, juntou as duas coisas (dupla certificação), e com a cobertura da primeira, em que o consenso é pacifico, tenta-se ocultar o fracasso da sua reforma a nível do sistema de ensino e branquear as estatísticas.

O Ministério da Educação apresentou na Assembleia da República, aquando da aprovação do OE2009, um orçamento para este ano para o programa "Novas Oportunidades" de 498,6 milhões de euros, sendo 458,1 milhões de euros, ou seja, 91,9% destinado à formação de jovens, portanto, naturalmente sem experiência profissional, que, perante o fracasso da reforma do sistema de educação, o governo pretende encaminhá-lo, muitos deles de uma forma forçada, para o programa "Novas Oportunidades". E com base numa formação de cerca de 2.000 horas, que correspondem a cerca de um ano e meio de formação, conceder-lhes o diploma do 12º ano. Assim, Sócrates pretende substituir três anos de escolaridade (10. 11º e 12º) por um ano e meio de formação simplificada.

Durante o debate do OE2009, em Novembro de 2008, em que participamos, confrontamos directamente a ministra da Educação com a seguinte questão: Como é que o governo garantia a qualidades destes cursos e assegurava que num ano e meio de formação os alunos obtinham os mesmos conhecimentos escolares que em três anos de escolaridade no sistema de educação, para que o diploma do 12º ano, concedido no sistema de educação oficial e nas "Novas oportunidades", correspondesse a idêntico nível de conhecimentos adquiridos? A única resposta que a ministra deu foi textualmente a seguinte: - "A Universidade Católica estava a fazer uma análise aos resultados dessa formação e só no fim do ano é que se teriam os primeiros resultados".

A substituição do sistema de ensino oficial – o educativo – pelas "Novas Oportunidades" é uma iniciativa que surpreendeu até parceiros da UE, já que é muito difícil, para não dizer mesmo impossível, nos cursos daquele programa tornar a aquisição de conhecimentos técnico-científicos que constam dos programas escolares idêntica aos obtidos no sistema de educação. Mas isso deixou indiferente o governo de Sócrates, que está mais preocupado em mudar (branquear) as estatísticas. Procurando calar os críticos, o governo de Sócrates tem acusado todos aqueles que criticam esta "solução" para o baixíssimo nível de escolaridade ainda existente em Portugal, de que assim se opõem à certificação das competências obtidas pelos trabalhadores e que é melhor ter os jovens nas "Novas Oportunidades" de que na situação de abandono escolar. Mas a verdade é que assim só se adia a resolução verdadeira deste grave problema nacional e se dá milhares de diplomas do 12º ano (aumento de cem mil até 2010 é o objectivo anunciado pelo governo) que não correspondem a uma verdadeira aquisição de conhecimentos. Isto terá inevitavelmente no futuro reflexos graves no processo de desenvolvimento do País, pois este nunca será possível sem uma população com elevada escolaridade e altamente qualificada. Não é iludindo assim o problema, como este governo está a fazer, que se resolve verdadeiramente uma grave questão estrutural do País.