No sector privado a pensão média da mulher corresponde apenas a 60,5% da do homem, e na administração pública 68 em cada 100 aposentados não recuperam em 2009 o poder de compra perdido

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Em Portugal, as mulheres continuam sujeitas a uma profunda discriminação depois de se reformarem. Isto porque de acordo com dados constantes das Estatísticas da Segurança Social, divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a pensão media das mulheres na invalidez é 76,5% da do homem e, na velhice, é somente de 60,5%. E entre 2008 e 2009, esta desigualdade até se agravou pois os aumentos médios este ano nas pensões de invalidez foram de 35 cêntimos por dia para os homens e apenas de 27 cêntimos para as mulheres; e nas pensões de velhice, os aumentos médios, entre 2008 e 2009, foram de 44 cêntimos por dia para os homens e de apenas 27 cêntimos para as mulheres.

Na Administração Pública, contrariamente àquilo que o governo e os seus defensores nos media pretendem muitas vezes fazer crer, existem muitos trabalhadores que se aposentam com pensões muito baixas. De acordo com o Relatório e Contas da CGA, 40,6% dos aposentados da Administração Pública recebem pensões inferiores a 750 euros, e 13,4% recebem mesmo pensões inferiores a 250 euros por mês. No entanto, quando se fazem comparações entre as pensões do sector privado e do sector público normalmente este situação é esquecida e é também esquecido o facto de que mais de 40% dos trabalhadores da Administração Pública possuem o ensino superior, enquanto no sector privado essa percentagem é inferior a 15%. Este facto determina que a pensão média na Administração Pública tenha de ser necessariamente superior ao do sector privado, pois se 40% dos trabalhadores do sector privado tivessem também uma formação superior a remuneração média e, consequentemente, também a pensão média seriam mais elevadas. Para além disso, a carreira contributiva média na Administração Pública (28,8 anos) é superior ao do sector privado (23,4 anos). E isto já para não falar dos trabalhadores da Administração Pública descontarem sobre a remuneração total, enquanto no sector privado, devido à pressão dos patrões com o objectivo de pagarem menos para a Segurança Social, a base de desconto é, em média, inferior em cerca de 30% ao pago ao trabalhador. Mas estes factos são esquecidos quer pela propaganda governamental quer pelo pensamento neoliberal dominante nos media com objectivo de dividir os trabalhadores e de os atirar uns contra os outros.

Em 2009, uma parte dos reformados e dos aposentados da Administração Pública (os com pensões entre 6 IAS e 12 IAS) tiveram aumentos ainda inferiores aos do sector privado, que foram já muito baixos. Em 2009, os aumentos nas pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública variou entre 2,9% e 0%. Como em 2008, a taxa de inflação atingiu até ao mês de Novembro, segundo o INE, 2,9%, apenas os aposentados com pensões até 628,83 euros tiveram aumentos iguais á taxa de inflação. Todos os restantes aposentados e reformados, ou seja, 68 em cada 100 aposentados, tiveram subidas nas suas pensões inferiores ao aumento da taxa de inflação, o que significou que não conseguiram recuperar o poder de compra que tinham perdido em 2008, à semelhança do que já tinha sucedido em anos anteriores.

Na Administração Pública, tal como sucede no sector privado, os novos aposentados têm as suas pensões congeladas por um período que poderá atingir quase dois anos. Isto porque de acordo com o nº1 do artº 6º da Lei 52/2007, "as pensões de aposentação são actualizadas anualmente, a partir do 2º ano seguinte ao da sua atribuição". Por ex. em 2009, de acordo com a informação que está no "site" da CGA só foram actualizadas as pensões dos trabalhadores que se aposentaram até 31 de Dezembro de 2007.

Situação idêntica se verifica para os reformados do sector privado. A Portaria 1514/2008, que aprovou os aumentos das pensões para 2009, no nº1 do seu artº 4º estabelece o seguinte: "As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice atribuídas anteriormente a 1 de Janeiro de 2008 são actualizadas…". Isto significa que os trabalhadores que se reformaram a partir de 1 de Janeiro de 2008, as suas pensões não foram actualizadas em 2009. E isto abrange também os reformados que recebem pensões inferiores ao salário mínimo nacional, ou seja, mesmo pensões de miséria, que são ainda a maioria.

Por aqui fica também claro a politica de dois pesos e duas medidas que este governo tem para os reformados e para a banca e grandes empresas. Para os pensionistas, a espoliação chega até a este pormenor; para a banca e para as grandes empresas é a utilização de 26.300 milhões de euros de fundos públicos para as apoiar. Este é mais um exemplo concreto que põe a nu o verdadeiro carácter de classe da política deste governo que não se cansa de repetir, a nível de propaganda, que está preocupado com a situação dos portugueses com mais baixos rendimentos.

O governo está a utilizar muitos milhões de euros de fundos públicos, para apoiar as grandes empresas, e mesmo para cobrir os seus prejuízos. Até este momento, o governo de Sócrates já aprovou 24.000 milhões de euros para apoiar a banca, 1.000 milhões de euros para cobrir os prejuízos do BPN através do aumento do capital da CGD suportado pelo Estado, 1.300 milhões de euros para apoiar a Quimonda e as empresas da indústria automóvel, e interveio no BPP, um banco que geria grandes fortunas, ainda não se sabendo quanto isso custará ao Estado. Durante o tempo de "vacas gordas", os bancos e as grandes empresas canalizaram para os bolsos dos seus accionistas milhões de euros de lucros e agora, em período de crise, conseguem que seja o Estado, com dinheiro dos contribuintes, a suportar os seus prejuízos, muitos deles resultantes de uma gestão danosa, aventureira e, por vezes, mesmo eventualmente criminosa, como é o caso do BPN.

Enquanto tem este comportamento em relação às grandes empresas e às grandes fortunas, este mesmo governo tem um comportamento bem diferente em relação aos reformados quer do sector privado quer da Administração Pública, bem como a todos os trabalhadores que se reformem, como provaremos neste estudo.

NO SECTOR PRIVADO, A PENSÃO MÉDIA DE VELHICE DA MULHER CORRESPONDE A 60,5% DA DO HOMEM E OS AUMENTOS IRRISÓRIOS EM 2009 AGRAVARAM A DESIGUALDADE

As mulheres continuam a estar sujeitas em Portugal a uma profunda discriminação não só durante a sua vida activa, já que os salários médios que auferem são inferiores aos dos homens, mas também quando se reformam. O quadro seguinte, construído com base em dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, através dos serviços da Segurança Social, mostra que essa discriminação é ainda maior depois da reforma.

Tabela 1.

A conclusão que se tira dos dados do quadro anterior é que a pensão média das mulheres de invalidez corresponde a 76,5% da do homem, e a de velhice a somente 60,5% da pensão média do homem. Só em relação à pensão de sobrevivência é que a pensão da mulher é superior à do homem em 41,5%. E isto resulta do facto da pensão de sobrevivência corresponder a 65% da pensão do conjuge falecido. Portanto, quando o homem morre é a mulher que recebe a pensão de sobrevivência, e ela corresponde a 65% da do seu conjugue (homem) falecido. Em resumo, é por a pensão média de velhice do homem ser superior à da mulher que a pensão média de sobrevivência da mulher é superior à do homem.

Estes dados revelam a profunda discriminação que a mulher continua sujeita em Portugal na velhice (reforma) e na invalidez. As pensões são muitas baixas em Portugal, como mostramos em estudo anterior, mas as auferidas pelas mulheres são ainda mais baixas do que as dos homens.

O actual governo nada tem feito para alterar a situação, como provam os aumentos nas pensões que aprovou para 2009, que são muitos baixos e agravaram ainda mais a desigualdade existente.

Como também revelam os dados do quadro, os aumentos médios nas pensões de invalidez foram de 35 cêntimos por dia para os homens e apenas de 27 cêntimos para as mulheres; e nas pensões de velhice, os aumentos médios, entre 2008 e 2009, foram de 44 cêntimos por dia para os homens e de apenas 27 cêntimos para as mulheres.

NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 40,6% DOS APOSENTADOS RECEBEM PENSÕES INFERIORES A 750 EUROS, E 68% NÃO RECUPERARAM PODER DE COMPRA PERDIDO

Contrariamente àquilo que o governo e os seus defensores nos media pretendem muitas vezes fazer crer, existem na Administração Pública muitos trabalhadores que se aposentaram com pensões muitos baixas. O quadro seguinte, construído com dados constantes do Relatório e Contas da CGA de 2007, que está disponível no seu "site", mostra isso.

Tabela 2.

Portanto, 40,6% dos reformados e aposentados da Administração Pública recebem pensões inferiores a 750 euros, existindo mesmo 13,4% que auferem pensões inferiores a 250 euros por mês. No entanto, quando se fazem comparações entre as pensões do sector privado e do sector público normalmente esta situação é esquecida e é também esquecido o facto de que mais de 40% dos trabalhadores da Administração Pública possuem o ensino superior, enquanto no sector privado essa percentagem é inferior a 15%. Este facto determina que a pensão média total na Administração Pública (cerca de 1.200€ em 2008) tenha de ser necessariamente superior ao do sector privado, pois se 40% dos trabalhadores do sector privado tivessem também uma formação superior a remuneração média e, consequentemente, também a pensão média seriam mais elevadas. Para além disso, a carreira contributiva média na Administração Pública (28,8 anos) é superior ao do sector privado (23,4 anos). E isto já para não falar de que os trabalhadores da Administração Pública descontam sobre a remuneração total, enquanto no sector privado, devido à pressão dos patrões com o objectivo de pagarem menos para a Segurança Social, a base de desconto é, em média, inferior em cerca de 30% ao pago ao trabalhador. Mas estes factos são sistematicamente esquecidos quer pela propaganda governamental quer pelo pensamento neoliberal dominante nos media com objectivo de dividir os trabalhadores e de os atirar uns contra os outros.

Em 2009, uma parte dos reformados e os aposentados da Administração Pública até tiveram aumentos ainda inferiores aos do sector privado, que foram muito baixos, como revelam os dados do quadro seguinte.

Tabela 3.

O quadro anterior foi construído com dados constantes das Portarias aprovadas pelo governo. Em 2009, os aumentos nas pensões dos aposentados e reformados da Administração Pública variaram entre 2,9% e 0%. Como em 2008, a taxa de inflação atingiu, até ao mês de Novembro segundo o INE, 2,9%, apenas os aposentados com pensões até 628,83 euros é que tiveram um aumento igual á taxa de inflação. Todos os restantes aposentados e reformados, que representam cerca de 68% do total, como se conclui dos dados do quadro II, tiveram aumentos inferiores à subida de preços, o que significa que nem recuperaram o poder de compra que perderam em 2008, à semelhança do que sucedeu em anos anteriores.

Esta situação manter-se-á no futuro enquanto a Lei 52/2007, aprovada por este governo e pelo PS na Assembleia da República, se mantiver em vigor. E isto porque de acordo com ela, enquanto o crescimento económico for inferior a 2% (e não se sabe quando será superior com a recessão económica), na Administração Pública as pensões mais baixas (até 1,5 IAS ) apenas aumentarão de acordo com a subida nos preços verificada no ano anterior; as restantes aumentarão menos, o que significa que perderão sistematicamente poder de compra com tem acontecido na Administração Pública, e também no sector privado. Por isso, é urgente alterar a fórmula de actualização das pensões tanto do sector privado com do sector público, nomeadamente em relação às pensões mais baixas, já que está a contribuir não só para a manutenção mas até para o aumento da miséria em Portugal.

CONGELAMENTO DAS PENSÕES DURANTE DOIS ANOS PARA OS QUE SE APOSENTAREM OU REFORMAREM, SENDO NECESSÁRIO ALTERAR A LEI PARA ACABAR COM A INJUSTIÇA

De acordo com o nº1 do artº 6º da Lei 52/2007, que se aplica a Administração Pública, "as pensões de aposentação são actualizadas anualmente, a partir do 2º ano seguinte ao da sua atribuição". Portanto, isto significa, que quando um trabalhador se aposente ou reforme na Administração Pública, durante um período que poderá atingir quase dois anos terá a sua pensão congelada, o que determinará que perderá poder de compra durante todo esse período, nunca sendo compensada dessa perda.

Idêntica situação se verifica para os reformados do sector privado. De acordo com o nº1 do artº 4º da Portaria 1514/2008, que aprovou os aumentos das pensões para 2009, "as pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice atribuídas anteriormente a 1 de Janeiro de 2008 são actualizadas…". Isto significa que só as pensões dos trabalhadores que se reformaram até 31 de Dezembro de 2007, é que são aumentadas. Todos os trabalhadores que se reformaram em 2008, não terão qualquer aumento, recebendo o mesmo valor de pensão em 2008 e 2009, pois só em 1 de Janeiro de 2010 é que as pensões serão de novo actualizadas, e aqueles reformados terão o mesmo aumento que tiverem os outros pensionistas. Isto abrange também os reformados que recebem pensões inferiores ao salário mínimo nacional, que são ainda a maioria.

Por aqui também fica claro a politica de dois pesos e duas medidas que este governo utiliza para os reformados e para a banca e grandes empresas. Para os pensionistas, a espoliação chega até a este pormenor; para a banca e grandes empresas é a utilização de milhões de euros de fundos públicos para as apoiar. Este é mais um exemplo concreto que põe a nu a propaganda governamental e a politica de classe deste governo que afirma estar preocupado com a situação dos portugueses com mais baixos rendimentos.

É urgente alterar também esta norma aprovada pelo governo de Sócrates, tanto para a Administração Pública como para o sector privado, com o objectivo de eliminar mais esta injustiça que atinge também os reformados e aposentados que recebem pensões muito baixas, os quais durante o período que pode atingir quase dois anos as suas pensões não são actualizadas.

06/Janeiro/2006

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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