Não basta se indignar: é preciso mudar o sistema!

O Partido Comunista Brasileiro saúda e se engaja de forma militante no vigoroso movimento surgido a partir de uma manifestação em São Paulo contra o aumento das tarifas de ônibus urbanos.

A estúpida violência policial aos manifestantes repete-se no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e em cada vez mais cidades brasileiras, independente do partido político do Governador ou do Prefeito. Na defesa da institucionalidade burguesa, não há repressão mais ou menos "democrática".

Reparem que esta violência é exatamente a mesma em todos os países capitalistas onde os povos se levantam contra os cortes de direito e a fascistização do estado, necessária para garanti-los. Os mesmos uniformes de gladiadores, as mesmas armas cinicamente chamadas de "não letais": balas de borracha, gás de pimenta e lacrimogêneo.

No Brasil, a crescente fascistização do estado tem a ver com a opção do governo por evitar a crise do capitalismo com mais capitalismo. É preciso muita repressão para aprofundar a privatização do nosso petróleo, dos portos, aeroportos, rodovias, para expulsar os índios de suas terras, "flexibilizar" direitos, adotar um Código Florestal para o agronegócio, desonerar e favorecer o capital.

Em nosso país, a explosão popular demorou a aparecer, em função das ilusões semeadas em 10 anos de um governo que se diz de "esquerda", mas cuja principal preocupação é alavancar o capitalismo brasileiro.

Aqui, a fascistização do estado se acentuou para que o país acolha "em paz" o novo Papa e os megaeventos (Copas das Confederações e do Mundo, Olimpíadas).

É evidente que o aumento das tarifas foi apenas uma faísca para um movimento que tende a crescer e que tem raízes numa insatisfação sistêmica. Teve o mesmo efeito catalizador das árvores da Praça Taksim, na Turquia. Mas na raiz da indignação, estão o desmonte da saúde e da educação, as privatizações, a brutalidade policial, a corrupção, a injusta distribuição da renda, a inflação, a precarização do trabalho, a falta de perspectivas para a maioria dos jovens e sobretudo o sentimento de traição do governo e a farsa da democracia burguesa.

Não foi gratuita a vaia à Presidente na abertura da Copa das Confederações e o aparecimento de uma nova e vigorosa bandeira para as manifestações. Tratando-se o futebol de um esporte popular no Brasil, fica mais evidente a vocação capitalista desse governo, que promoveu, através de um ministro dos Esportes que se diz "comunista", a privatização dos estádios e da própria seleção brasileira (patrocinada por um banco e uma fábrica de bebidas) e a elitização do acesso aos estádios, tornando o futebol uma mercadoria de luxo.

Mas é importante chamar a atenção para as raízes dos problemas que nos levam a indignar e não apenas para as causas. Quanto mais capitalismo, mais injustiça, mais exclusão. O centro da luta tem que ser contra o sistema capitalista e por uma sociedade socialista.

17/Junho/2013

A dívida pública e a tarifa de ônibus

Os jornais noticiam as grandes manifestações em São Paulo e outras cidades contra os aumentos nas passagens de ônibus e a favor do Passe-Livre. Em São Paulo, a tarifa, que era de 0,50 em 1994, se atualizada pela inflação INPC/IBGE deveria estar hoje em R$ 2,23 [€1=2,90 reais], e não em R$ 3,20, valor que irá garantir a continuidade dos elevados lucros das empresas de ônibus. Segundo vários meios de comunicação, as reivindicações dos manifestantes seriam utópicas e descabidas.

A alternativa óbvia ao impasse provocado pela justa demanda social seria o próprio Estado assumir o sistema e garantir a gratuidade a todos, conforme a proposta do Passe-Livre. A revista Exame divulgou que, segundo a Prefeitura, o Passe Livre custaria R$ 5,5 mil milhões por ano. O governador Geraldo Alckmin e o Prefeito Fernando Haddad dizem que não têm como garantir este investimento.

Cabe ressaltar que todo ano, sob a justificativa de pagar uma dívida com a União, a prefeitura de São Paulo gasta R$ 3 mil milhões e o governo do Estado de SP mais de R$ 10 mil milhões, ainda que tais dívidas sejam fortemente questionáveis ou mesmo "draconianas", como afirmou no ano passado o próprio governador Geraldo Alckmin:

"em 1997, o estado de São Paulo renegociou suas dívidas que estavam em R$ 41 mil milhões. Já pagou R$ 68 mil milhões e ainda deve R$ 177 mil milhões a União".

No caso da Prefeitura de São Paulo, a dívida refinanciada pela União em 2000 era de R$ 11 mil milhões, e mesmo tendo sido pagos à União R$ 19,5 mil milhões, essa dívida atingiu absurdos R$ 53 mil milhões em 2012. Em diversas vezes Haddad chegou a falar que tal dívida é "impagável" e "insustentável".

Este processo de " quanto mais se paga mais se deve " decorre principalmente da aplicação de juros sobre juros (anatocismo) sobre os saldos destas dívidas, o que já foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula 121. Cabe questionar também a origem dessas dívidas, pois há fortes indícios de que se originam de fraudes, conforme mostrado no recém lançado livro " Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados ", de Maria Lucia Fattorelli, disponível na página www.inoveeditora.com.br.

Interessante observar que os pagamentos feitos pelo Município e Estado de São Paulo à União são destinados pelo governo federal exclusivamente para o pagamento da também questionável dívida pública federal.

Em resumo, é evidente a gritante incoerência e privilégio aos rentistas em detrimento dos direitos sociais básicos: gastar R$ 5,5 mil milhões por ano com o Passe Livre é impossível, segundo Alckmin e Haddad, porém, pagar mais de R$ 13 mil milhões por ano à União, correspondente a uma dívida que sequer se conhece a origem e, segundo essas mesmas autoridades é "draconiana", insustentável" e "impagável", é perfeitamente possível?

Parece ser muito mais fácil para estes governantes jogar a polícia em cima do povo do que demandar junto ao Governo Federal a anulação desta questionável dívida que beneficia, em última análise, o setor financeiro.

18/Junho/2013

Solidariedade às manifestações no Brasil espalha-se pelo mundo

16/Junho/2013

Os originais encontram-se em http://pcb.org.br/

Estes documentos encontram-se em http://resistir.info/ .

19/Jun/13