O processo de impeachment em nada favorece os trabalhadores, seja qual for o
resultado:
A nossa luta é contra o capitalismo!
A abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República
é expressão do auge de uma profunda crise que conjuga a
falência do modelo político excludente de dominação
burguesa e do modelo econômico baseado nos fundamentos neoliberais,
consolidados nos governos FHC e continuados nos governos petistas, a partir do
compromisso assumido por Lula, nas eleições de 2002, em um
documento dirigido aos banqueiros, sob o título disfarçado de
Carta aos Brasileiros.
Agravam esse quadro o esgotamento do papel do PT como partido reformista
funcional ao capital, o rebaixamento da corrupção ao nível
do fundo do poço, a destruição do meio ambiente provocada
pelo agronegócio e a mineração, o aumento da
repressão às lutas populares e da violência policial contra
as comunidades pobres e os efeitos da crise mundial sistêmica do
capitalismo, com a queda dos preços das commodities, o desemprego, a
perda de direitos e de perspectivas para a juventude, as camadas médias
e o proletariado.
As manifestações de massa de 2013, o aumento do número de
greves de várias categorias e, mais recentemente, as vigorosas e
vitoriosas lutas dos professores do Paraná e dos estudantes
secundaristas do ensino público em São Paulo são sintomas
da crise e da capacidade de mobilização dos movimentos populares.
Abre-se um horizonte fértil para o acirramento da luta de classes, que
pode se potencializar quando entrarem em cena a classe operária e os
trabalhadores dos setores estratégicos do capitalismo brasileiro.
Como a estabilidade dos governos petistas reside na boa
administração do capitalismo e no apassivamento dos movimentos de
massa, o aprofundamento dos reflexos no Brasil da crise mundial do capitalismo
constitui o principal fator de desestabilização do governo Dilma
e, consequentemente, da atual crise política.
Apesar de os governos petistas terem cedido a muitas exigências do
capital e promoverem os chamados ajustes e cortes de direitos para
satisfazê-lo ainda mais, setores de direita derrotados nas
eleições de 2014 e da própria "base aliada"
tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.
É nesse quadro que se abre o processo de impeachment. Não porque
o presidente da Câmara dos Deputados resolveu retaliar o governo, mas
porque se esgota o tempo em que era vantajosa para a burguesia a
terceirização política que concedeu ao PT, já que
este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o
capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores. Como o
indefectível Eduardo Cunha compromete a legitimidade do processo, basta
a oposição se juntar nesse caso à situação
para trocar essa peça gasta e desmoralizada, que já cumpriu seu
papel, quiçá retribuindo-o com a salvação de seu
mandato de deputado.
Pelo que já se observa nesses poucos dias seguintes à abertura do
processo de impeachment, é consensual nas classes dominantes o desejo de
descartar o governo do PT, que para elas não serve para mais nada.
Dependendo dos seus interesses e cálculos, divergem apenas em
relação ao momento. Há os que acham que devem interromper
seu mandato no curto prazo e aqueles que preferem fazê-lo em 2018.
O governo do PT cavou a sua própria sepultura. Como não
fará um giro radical em sua linha política de
conciliação, só falta sabermos a data do enterro. Mas
é certo que entre os coveiros estarão muitos daqueles que se
locupletaram em seus espaços de poder na "base de
sustentação".
Tudo leva a crer que, para qualquer dessas hipóteses, costura-se um
governo de "união nacional" (na realidade de união
burguesa) a partir de um novo eixo de poder mais neoliberal, baseado na
aliança PMDB/PSDB, que já se prenunciou no programa apresentado
pela cúpula do PMDB, significativamente chamado de "Ponte para o
futuro", em que o partido se aproxima do ideário do PSDB e se
oferece ao capital para cumprir integralmente suas metas de mais ajuste, mais
cortes de direitos e, o que não está escrito, mais
repressão e restrições às liberdades
democráticas.
Com essa leitura, o PCB considera que, para os trabalhadores e os setores
populares, foi negativa a instauração do processo de impeachment.
A tendência é que qualquer resultado nos seja desfavorável.
Para se manter no governo, o PT, como sempre, não deverá romper
com sua aliança de centro direita, condição para que
pudesse garantir uma governabilidade popular com um novo programa de
mudanças, a favor dos trabalhadores. Mas, ao contrário, o governo
deverá ceder cada vez mais às chantagens e aos interesses do
capital.
Consumando-se o impeachment, emergirá um governo de
transição até 2018, em uma coalizão mais
conservadora para fazer o que os porta-vozes do "mercado" chamam de
dever de casa: mais cortes profundos nos gastos públicos, mais retirada
de direitos sociais, políticos e trabalhistas,
privatização selvagem do que resta de patrimônio
público, tudo para garantir a manutenção das taxas de
lucros, o aumento da mais valia, o pagamento dos rentistas e o fortalecimento
dos monopólios.
Assim, o PCB repudia as ações das forças
reacionárias pelo impeachment, mas não participará de
nenhum movimento com o objetivo de legitimar o governo perante o povo e os
movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade, agora mais
rebaixada, de seu governo de pacto social com a burguesia.
Não podemos cair na cilada de nos pautarmos pela batalha política
institucional entre forças que disputam a administração da
ordem burguesa pois, enquanto isso, os trabalhadores pagarão mais ainda
pela crise: o capital se valerá do processo do impeachment para
avançar a pauta conservadora e neoliberal. Por outro lado, consideramos
que são fruto de ilusões de classe propostas que circulam entre
forças de esquerda, como eleições gerais antecipadas ou
convocação de assembleia constituinte que, nesta
correlação de forças, favoreceriam os setores de direita e
os legitimariam no poder.
Não vamos também participar da defesa de uma democracia formal,
de fachada, em que as regras do jogo não permitem às
forças populares igualdade de condições para a disputa.
Privilegiamos a luta direta das massas, sem subestimar alguns espaços
políticos institucionais e a defesa das liberdades democráticas e
dos direitos civis. Mas não acreditamos que a democracia burguesa seja
um valor universal, pois a ditadura de estado do capital só respeita a
ordem institucional enquanto lhe interessa, estando sempre disposta a
lançar mão de qualquer expediente, seja através da
violência estatal ou de manobras legais.
A única alternativa que temos, os trabalhadores, os setores populares e
as organizações políticas e sociais anticapitalistas e com
independência de classe é a luta em defesa dos nossos direitos. O
PCB participará de todas as manifestações e protestos
sempre que estiverem em jogo os direitos e interesses da classe trabalhadora e
dos setores populares, com sua identidade própria, sua autonomia
política, sua pauta e suas bandeiras, procurando sempre forjar a unidade
de ação com as forças com as quais se identifica na luta
contra o reformismo e pelo socialismo, na perspectiva de uma frente de luta de
massas.
Lutar, criar, Poder Popular!
(6 de dezembro de 2015)
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Esta nota política encontra-se em
http://resistir.info/
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