Subsídios à crítica acerca
da ditadura militar de 1964-1985

Reforma agrária drástica, orientada no sentido de: garantir acesso à terra, nos latifúndios improdutivos, às massas trabalhadoras do campo; elevar a produtividade do trabalho na agricultura, possibilitando, dessa maneira, melhoria do abastecimento alimentar do país, ampliação do suprimento de matérias-primas para a indústria e, ainda, diversificação das exportações de produtos agropecuários; estender aos trabalhadores do campo, com as necessárias adaptações, os direitos assegurados pela legislação trabalhista então vigente nas áreas urbanas; fomentar a sindicalização dos trabalhadores rurais; transformar os trabalhadores do campo em consumidores, em maiores proporções, dos produtos industrializados; evitar a expulsão do homem do campo.

Fortalecimento do mercado interno, mediante a manutenção e elevação dos salários reais, inclusive através da já mencionada incorporação de crescentes massas de trabalhadores rurais ao mercado consumidor de produtos industrializados.

Ênfase na solução dos problemas de educação, saúde, previdência social, habitação e outros problemas sociais.

Controle da remessa de lucros do capital estrangeiro, mediante o estabelecimento de legislação específica que o assegurasse efetivamente.

Diversificação dos mercados exteriores, não só quanto ao destino das mercadorias exportadas, mas, também, no que se refere à origem das importadas.

Diversificação das pautas de exportações e importações.

Nacionalização (encampação pelo Estado, estatização) de empresas estrangeiras atuantes nos setores de refino de petróleo, petroquímica, produtos farmacêuticos, produção e distribuição de eletricidade, telecomunicações e capital bancário.

Aprofundamento e ampliação das diretrizes da política externa então vigente, orientando-a no sentido da chamada política externa independente.

Reforma administrativa.

Aprofundamento e ampliação da democracia.

É oportuno esclarecer-se que o fato de as forças progressistas serem muito heterogêneas gerava contradições em seu interior, não havendo unidade quanto ao conjunto de diretrizes e medidas supra mencionado. Assim, setores situados mais à esquerda pressionavam, através de vários meios, como greves, atos públicos, comícios, passeatas, manifestos, abaixo-assinados e projetos-de-lei, no sentido de implementar esse conjunto de diretrizes e medidas, enquanto outros segmentos procuravam a conciliação com os conservadores e os golpistas, e restringiam sua luta apenas ao âmbito das reformas de base oficiais, que, no fundamental, eram as reformas administrativa, bancária, fiscal e agrária.

O governo João Goulart, que se apoiava, em grande medida, nas forças progressistas e, simultaneamente, era pressionado por estas, elaborou e tentou colocar em prática o Plano trienal de desenvolvimento econômico e social: 1963-1965 , cujos objetivos básicos resumiam-se em: garantir, nesse período, o crescimento da renda nacional a uma taxa de cerca de 7% ao ano -- o que corresponderia a algo em torno de 3,9% de incremento “per capita”-, considerado compatível com as expectativas de melhoria das condições de vida do povo brasileiro, na época; fazer com que a pressão inflacionária se reduzisse progressivamente, de maneira que a taxa de inflação recuasse para o nível de apenas 10% anuais, em 1965; elevar os salários reais no mesmo ritmo de aumento da produtividade que viesse a ocorrer na economia em seu conjunto, criando-se, assim, condições para que se concretizasse distribuição cada vez mais ampla dos frutos do desenvolvimento entre a população; promover substancial intensificação da ação do governo nas áreas da educação, da pesquisa científica e tecnológica e da saúde pública, com a finalidade de assegurar, rapidamente, a melhoria do homem como fator de desenvolvimento e, além disso, tornar acessíveis os frutos do progresso cultural a parcelas crescentes da população; orientar adequado levantamento dos recursos naturais e promover a localização das atividades econômicas do país, tendo em vista desenvolver as distintas áreas deste e reduzir as desigualdades regionais de níveis de vida, sem acréscimo do "custo social do desenvolvimento"; abolir, de forma progressiva, os obstáculos institucionais responsáveis pelo desgaste dos “fatores de produção”, bem como pela lentidão do processo de assimilação de novas técnicas em certos setores produtivos, especialmente no tocante à estrutura agrária então vigente no país, cuja transformação deveria ser realizada com eficiência e rapidez; dar encaminhamento a soluções com vistas a refinanciar de forma adequada a dívida externa, cuja acumulação havia sido verificada principalmente no transcurso do decênio que precedeu imediatamente o início do período de vigência do plano. Essa dívida, embora não fosse considerada propriamente grande, pesava em demasia no balanço de pagamentos, por ser quase toda de curto e médio prazos, recomendando-se, diante disto, evitar seu agravamento no triênio 1963-1965; garantir crescente unidade de comando do governo no âmbito de sua própria esfera de ação, procurando submeter as distintas agências que o compunham a diretrizes que visassem a consecução dos objetivos indicados nos itens anteriores.

O plano fazia recomendações para que o governo exercesse sua ação mediante um conjunto de medidas compatíveis entre si e dirigida no sentido de: realizar os investimentos necessários para atingir a taxa de crescimento prevista e orientá-los de maneira a fazer com que a estrutura produtiva se ajustasse à evolução da demanda, com o mínimo de custos possível; articular essa estrutura de produção com as necessidades de substituição de importações resultantes das limitações da capacidade de importar então vigentes [1] .

Quanto às reformas de base -- administrativa, bancária, fiscal e agrária -, o Plano Trienal limitava-se tão somente a indicar diretrizes para sua possível execução, já que se tratava de matérias dependentes de aprovação pelo Congresso Nacional.

A reforma administrativa visava basicamente “introduzir o máximo de racionalidade na ação do governo, tanto em seus centros de decisão, como nos de execução”.. [2]  

A reforma bancária tratava da criação do banco central, do banco rural e de outros bancos oficiais especializados, bem como de um amplo e eficiente mercado de capitais.

Quanto à legislação bancária, deveria ser aperfeiçoada, com vistas a, principalmente:
“a) promover mais especialização das instituições privadas;
b) deixar clara a responsabilidade dos administradores dessas instituições e defender, sob outras formas, os interesses daqueles que confiam seus interesses a essas instituições;
c) melhor definir os poderes das autoridades monetárias para impor normas de boa técnica administrativa” . [3]

A reforma fiscal deveria promover, urgentemente, completa e profunda revisão do sistema tributário do país -- considerado, então, obsoleto -, compatibilizando-o com a economia brasileira da época, tornando-a capaz de proporcionar “distribuição mais eqüitativa da carga fiscal e maior eficiência da arrecadação e da fiscalização”. [4]  

Outra razão para a realização da reforma do sistema tributário era “a necessidade de utilizar a tributação como instrumento de política de desenvolvimento econômico, tornando possível, através dela, orientar os investimentos segundo os interesses da economia nacional”. [5]  

Quanto à reforma agrária, as diretrizes eram as seguintes:
“a) Nenhum trabalhador que, durante um ciclo agrícola completo, tiver ocupado terras virgens e nelas permanecido sem contestação, será obrigado a pagar renda sobre a terra economicamente utilizada;
b) Nenhum trabalhador agrícola, foreiro ou arrendatário por dois ou mais anos em uma propriedade, poderá ser privado de terras para trabalhar, ou de trabalho, sem justa indenização;
c) Nenhum trabalhador que obtiver da terra em que trabalha -- ao nível da técnica que lhe é acessível -- rendimento igual ou inferior ao salário mínimo familiar, a ser fixado regionalmente, deverá pagar renda sobre a terra, qualquer que seja a forma que esta assuma;
d)Todas as terras consideradas necessárias à produção de alimentos, que não estejam sendo utilizadas ou o estejam para outros fins, com rendimentos inferiores a médias estabelecidas regionalmente, deverão ser desapropriadas para pagamento a longo prazo”. [6]  
        
Analisando-se o Plano Trienal em seu conjunto, verifica-se que este propunha mudanças de grande alcance na sociedade brasileira. Entretanto, os objetivos a serem atingidos pelo plano nem sempre eram compatíveis entre si, como é o caso do crescimento da renda nacional a uma taxa média de 7% ao ano, ao mesmo tempo em que se estabelecia combate à inflação mediante a contenção dos gastos públicos, já que essa poderia inviabilizar a taxa de investimentos necessária para esse incremento. O combate à inflação, por esse meio, e outros, como a restrição de crédito ao setor privado, chocava-se também frontalmente com as reivindicações de reajustes salariais por parte do funcionalismo público, civil e militar, e contrariava os interesses fundamentais da indústria, particularmente da automobilística, que exigia aumento de suas linhas de crédito.

Na prática, o plano evidenciou a impossibilidade de atender simultaneamente a múltiplos interesses contraditórios, muitos dos quais envolvendo parcelas consideráveis da própria base de sustentação do governo, notadamente no que se refere às reformas estruturais e, em especial, à reforma agrária.

Cabe, aqui, lembrar-se de que o sistema eleitoral vigente na época permitiu que João Goulart, adversário político de Jânio Quadros, fosse eleito vice-presidente deste. Jânio, eleito com apoio de uma coligação de forças conservadoras, ao renunciar em 25 de agosto de 196l, tinha como substituto, também legitimamente eleito com base nas normas constitucionais então vigentes, um político de orientação reformista, com propostas de governo opostas às suas.

Inconformados com a derrota política resultante da renúncia do presidente, as forças que o elegeram tentaram, apoiadas em fortes segmentos militares, impedir a posse do vice, levando o país à beira da guerra civil.

A solução transitória do problema político fora encontrada, porém, com uma emenda à Constituição estabelecendo o sistema parlamentarista de governo. Essa emenda, elaborada sob pressão militar, reduziu os poderes presidenciais e viabilizou a posse de Jango. Tratava-se, porém, de uma solução de compromisso, de uma trégua entre os defensores da legalidade e da democracia e os defensores de soluções extra-legais, de uma ditadura militar, várias vezes ensaiada desde os anos cinqüenta, como, por exemplo, as tentativas de golpe de Estado para impedir a posse de Juscelino, cujo vice era, também, João Goulart.
O sistema parlamentarista colocado em prática, unilateral, esdrúxulo, casuístico e imposto pelos militares e civis golpistas, tinha o claro objetivo de criar obstáculos às transformações econômicas, políticas e sociais de que o país necessitava urgentemente e, por isso, passou a ser cada vez mais questionado e, finalmente, revogado por plebiscito convocado para decidir sobre o sistema de governo em começos de 1963. Mesmo defensores do sistema de gabinete -- em princípio, mais democrático do que o presidencialismo -, optaram por essa revogação.

O restabelecimento dos poderes presidenciais não diminuiu, porém, a crise política e econômica vigente no país. Esta, ao contrário, tornou-se mais aguda a partir de 1963.

O Plano Trienal, embora elaborado pelo renomado, influente e bem-sucedido economista estruturalista Celso Furtado, naufragou, não só em decorrência de causas estruturais e conjunturais, mas também aparentemente pelo fato de adotar medidas de estabilização de caráter monetarista. O plano era contraditório e “caracterizava-se por diagnóstico bastante ortodoxo da aceleração inflacionária no Brasil, enfatizando o excesso de demanda via gasto público como sua causa mais importante. O receituário proposto, embora gradualista -- em vista, entre outras razões, dos níveis inéditos alcançados pela taxa inflacionária -, era semelhante ao de outros programas de estabilização adotados no passado: correção de preços defasados, redução do déficit público e controle da expansão do crédito no setor privado. Estabelecia-se isto como meta inflacionária para 1963 (10% em 1965) e 7% como meta para o crescimento anual do produto. O déficit potencial do governo para 1963 -- correspondente a mais de 50% da despesa programada -- seria reduzido em cerca de 60% pela adoção de plano de economia e diferimentos de despesas.

        Seguiu-se ao anúncio do Plano um salto no índice de preços industriais por atacado de mais de 20% em janeiro e 11% em fevereiro, possivelmente, como sugerido por Sochaczewski (1980), em expectativa de imposição de controle de preços.

Em meados de janeiro de 1963, o governo anunciou aumentos do trigo e de derivados de petróleo de 70% e 100%, resultantes da abolição de subsídios, bem como o reajuste de tarifas de transportes urbanos. Além dos cortes de gastos públicos, foram estabelecidos limites nominais de expansão de crédito ao setor privado de 35%, quando a taxa inflacionária anual equivalente era de 60%, e aumentado o depósito compulsório dos bancos comerciais nas Autoridades Monetárias de 24% para 28% dos depósitos à vista. Goulart solicitou que o Fundo Monetário Internacional enviasse missão ao Brasil, que foi recebida no final de janeiro por Furtado”. [7]

A queda da renda per capita em 1963 e a aceleração inflacionária caracterizaram o fracasso do plano.

Minoritário no Parlamento, que se negava a aprovar reformas constitucionais propostas pelo Executivo com vistas à viabilização legal das reformas de base, o presidente João Goulart manobrava no sentido de encontrar uma solução politicamente viável para os agudos problemas com que se defrontava o país, chegando a apelar, nos últimos dias de seu governo, para os decretos-leis, como o da declaração de utilidade pública de terras para fins de reforma agrária e o da encampação (estatização) de refinarias de petróleo.

Para adotar essas medidas, apoiava-se na mobilização do movimento sindical, nos setores nacionalistas e democráticos das forças armadas, em segmentos minoritários das camadas médias, nos partidos políticos de esquerda e em segmentos minoritários dos partidos liberais e conservadores, como a “ala moça” do PSD e a “bossa nova” da UDN.

As forças conservadoras opunham-se, por definição, ao caminho preconizado pelas forças progressistas e defendiam irrestrita e intransigentemente a propriedade privada dos meios de produção, sob todos os aspectos, particularmente, a dos latifúndios improdutivos e a dos monopólios transnacionais.

Do lado das forças conservadoras alinhavam-se os latifundiários, os monopólios transnacionais e setores majoritários da burguesia brasileira, bem como segmentos das camadas médias, incluindo-se aí setores conservadores e de direita das forças armadas e da intelectualidade.

Toda essa luta desencadeava-se num quadro de confrontação, em nível internacional, entre o capitalismo e o socialismo. O clima de “guerra fria” conduzia, freqüentemente, tanto os conservadores como os progressistas, a adotarem uma visão maniqueísta em seu confronto político e ideológico.

Os conservadores viam, de modo geral, em qualquer tentativa de reforma social subversão da ordem, ameaça comunista, guerra revolucionária, destruição dos valores da civilização ocidental e cristã, atentado ao direito de propriedade e destruição da democracia. E, em nome de todos esses valores, defendiam intransigentemente a intocabilidade do latifúndio improdutivo e a liberdade de atuação, sem limites, dos monopólios privados transnacionais e brasileiros. E, mais do que isso, defendiam, velada ou ostensivamente, o golpe militar e a instauração de um regime ditatorial, a pretexto da defesa das instituições democráticas. E esse golpe, várias vezes ensaiado desde a primeira metade dos anos cinqüenta, como já foi mencionado, acabou por efetivar-se entre 31 de março e 1 de abril de 1964.

A ditadura militar e seu modelo de desenvolvimento

Os sucessivos governos ditatoriais, oriundos do golpe militar de 1964, combinaram, em maior ou menor escala, drástica repressão policial ao movimento sindical e a outros movimentos sociais de massa, às reinvidicações dos trabalhadores e às liberdades democráticas em geral, com diretrizes e medidas de política econômico-financeira de inspiração igualmente conservadora.

Essas diretrizes e medidas, consubstanciadas em diversos planos, programas e projetos, orientaram-se no sentido de estabelecer o “modelo brasileiro de desenvolvimento”, antipopular e concentrador de renda.

Os textos desses planos e programas, ora esclarecem, ora obscurecem os verdadeiros processos econômicos, políticos e sociais em curso durante os governos autodenominados revolucionários (com evidente impropriedade conceitual).

Assim, é inegável que, ao menos até 1980, os governantes militares estavam empenhados no combate à inflação e na promoção do desenvolvimento econômico.

Porém, suas solenes declarações a favor da melhoria das condições de vida do povo brasileiro -- particularmente, das massas trabalhadoras -- estão em flagrante contradição com a política salarial, de arrocho sistemático e generalizado, adotada oficialmente durante os vinte e um anos de regime autoritário.

Essa política salarial sempre esteve, também, em contradição com as solenes declarações oficiais relativas à busca da melhoria na distribuição de renda, assim como com as referentes ao desenvolvimento do mercado interno, pelo menos no tocante aos produtos de largo consumo pelas massas trabalhadoras.

E mais do que isso, é a orientação geral do “modelo brasileiro de desenvolvimento” - não muito bem explicitada nos planos, programas e projetos -- que se choca de maneira frontal com as reinvidicações populares em geral, e com as das massas trabalhadoras, em particular.

Esse “modelo”, como passou a ser designado oficialmente o conjunto de medidas e diretrizes de política econômico-financeira e social adotado pelos governos militares, bem como os processos reais de desenvolvimento do país, poderia ter seus traços característicos essenciais assim descritos:

a) Reorganização do aparelho estatal , sob os aspectos político, administrativo e jurídico, de maneira a conferir plenos e absolutos privilégios ao capital monopolista, notadamente aos monopólios transnacionais.

Entre estes privilégios, destacam-se:

Redução dos salários reais, mediante a aplicação de índices de reajustes sistematicamente inferiores aos da inflação.

Fomento a uma maior rotatividade da força de trabalho, mediante a abolição da estabilidade dos trabalhadores com dez ou mais anos no emprego e a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Generalização de subsídios aos exportadores e ao capital monopolista em geral.

Estabelecimento de legislação liberal relativa à remessa de lucros das empresas estrangeiras.

Estabelecimento de acordo de garantia para os investimentos estrangeiros.

Incentivos fiscais à fusão e incorporação de empresas ou, em outras palavras, à monopolização da economia.

Concessão de maiores facilidades às empresas transnacionais para a aquisição e exploração de recursos naturais do país: aquisição de jazidas minerais, compra de grandes extensões do território brasileiro etc.

Revogação de medidas econômicas e sociais de caráter progressista adotadas pelo governo deposto em 1964, a começar pela desapropriação de latifúndios para fins de reforma agrária.

Preservação e fortalecimento dos interesses dos latifundiários.