Brasil
A actualidade da auditoria da dívida
e as responsabilidades do governo de Lula

Aquando da precedente crise da dívida, a dos anos de 1930, o Brasil, como outros treze países latino-americanos, suspendeu durante vários anos o essencial dos pagamentos (a suspensão foi total em 1931, parcial entre 1932 e 1936 e total entre 1937 e 1940). Foi uma boa ideia, pois, quando negociou uma solução para o litígio com o cartel dos credores estrangeiros, o Brasil obteve uma redução de cerca de metade do total da dívida (o acordo deu-se em 1943). A dívida que se elevava a 1.294 milhões de dólares em 1930, baixou para 698 milhões em 1945 e para 597 milhões em 1948. Em 1930, o serviço da dívida representava 30% das exportações, em 1945, não representava “mais de” 7%. Na altura, para apoiar a sua decisão unilateral de suspensão de pagamentos, as autoridades brasileiras recorreram a uma auditoria. Em 1931, um decreto decidia reapreciar todos os contratos relacionados com os empréstimos públicos externos e um outro, em 1932, impunha a análise pormenorizada de todos esses contratos. A auditoria permitiu concluir pela existência de numerosíssimas irregularidades na conclusão desses contratos. Na sua síntese da auditoria, Arthur de Souza Costa, ministro das Finanças nessa altura, afirmava em 1935: “O historial dos nossos empréstimos conta com operações em número exagerado, onerosas, ruinosas mesmo, realizadas sem terem o objectivo de favorecer o desenvolvimento do nosso país” (citado por Reinaldo Gonçalves, in Fattorelli, 2003, p. 115).

As razões da crise da dívida que ia eclodir, como eclodiu, noutros países do Terceiro Mundo em 1982, têm a sua origem nos anos de 1960 e de 1970, durante o longo período de ditadura militar, que começou em 1964.

Ao tempo do golpe de Estado de 1964, a dívida externa elevava-se a 2,5 mil milhões de dólares e, quando o último general abandonou o posto de presidente em 1985, a dívida ultrapassava os 100 mil milhões de dólares! Portanto, tinha sido multiplicada por quarenta, em pouco mais de vinte anos de ditadura. Esta ditadura beneficiou de um apoio firme do governo dos Estados Unidos e do Banco Mundial, que a viam como um aliado estratégico no continente, num contexto de extensão da revolução cubana e das grandes lutas populares anticapitalistas e anti-imperialistas. É de notar que, antes do golpe de Estado de 1964, o Banco Mundial recusara-se a emprestar dinheiro ao Brasil do presidente progressista João Goulart (Jango), que iniciara uma reforma agrária.

A partir de 1964, o governo dos Estados Unidos, por intermédio da sua agência de créditos à exportação, Eximbank, por um lado, e do Banco Mundial, por outro lado, concediam numerosos empréstimos aos seus aliados, os generais no poder em Brasília. Desta época datam os megaprojectos energéticos: barragens hidroeléctricas, centrais térmoeléctricas e a realização de grandes trabalhos de infrastrutura rodoviária de penetração na imensa região amazónica, no quadro do Polonordeste. Projectos todos eles responsáveis por enormes destruições ambientais, pela extinção de certos grupos indígenas da Amazónia e por importantíssimos deslocamentos de populações (colonização das zonas florestais destruídas para nelas desenvolver a criação de gado, por exemplo).

Não nos esqueçamos de que o entusiasmo dos Estados Unidos pelos regimes ditatoriais provocou a sua generalização ao Cone Sul (Chile e Uruguai, a partir de 1973; Argentina, a partir de 1976). O governo de Washington esteve directamente implicado na instauração das ditaduras e na planificação da exterminação física de uma parte importante da esquerda, à escala continental (o sinistro plano Condor).

Quando os Estados Unidos decidiram nos fins de 1979 aumentar radicalmente as taxas de juro, a ditadura brasileira, ainda que amiga, foi apanhada em cheio por esta medida, o que a destabilizou face ao recrudescimento das lutas populares no início dos anos de 1980. Entre 1979 e 1985, o Brasil, confrontado com a crise da dívida, transferiu para os seus credores, principalmente bancos dos Estados Unidos, 21 mil milhões de dólares a mais do que aquilo que recebeu em novos empréstimos, durante o mesmo período.

É preciso esclarecer que o cartel dos bancos credores do Brasil foi dirigido pelo Citibank, que, sublinhemos, esteve implicado em todos os golpes ditatoriais dos anos de 1960 e 1970 na América Latina e que, durante todo este período, se mostrou muito activo na engenharia financeira para transformar fundos públicos dos países do Sul em acumulação privada dos governos, de preferência militares. O Citibank foi, de igual modo, uma formidável máquina de branqueamento de dinheiro. As suas actividades delitivas e nefastas não se limitaram à América Latina, já que deu o seu apoio activo ao ditador Sani Abacha na Nigéria, nos anos de 1990 e organizou a colocação em segurança de somas colossais (vários milhares de milhões de dólares), que ele roubara ao Tesouro público do seu país. O Citibank (transformado numa componente do Citigroup) foi posto em causa em diferentes escândalos, a partir do caso Enron. Isso valeu-lhe, em 2003, uma multa de algumas centenas de milhões de dólares, imposta pelo juiz Spitzer de Nova Iorque. Notemos que, no começo dos anos 2000, o Citigroup acolheu, nos seus órgãos de direcção, o secretário de Estado para o Tesouro dos Estados Unidos, Robert Rubin, e o número 2 do FMI, Stanley Fischer [1] .

O FMI, quanto a ele, entrou na dança macabra da odiosa dívida brasileira, em Janeiro de 1983, enviando uma carta de instruções à ditadura, não sem haver criticado previamente o facto de esta ter concedido grandes aumentos salariais aos operários.

O aumento fortíssimo das taxas de juro decretado pelo governo dos Estados Unidos a partir dos fins de 1979, provocou no Brasil, como aliás em toda a América Latina, um estrangulamento financeiro dos poderes públicos. José Sarney, o primeiro presidente do período pós-ditadura (1985-1989) foi levado a decretar uma suspensão de pagamentos em 1987. Desta época, que está também marcada pelo nascimento do Partido dos Trabalhadores (PT), da Central Unitária dos Trabalhadores e do Movimento dos Sem-Terra, data uma grande sensibilidade, nos meios progressistas, à questão da dívida. Tanto mais que, desde 1985, a campanha lançada por Fidel de Castro sobre o tema “A dívida é impagável” obtivera um eco bastante considerável no Brasil e à escala do continente. Por outro lado, a auditoria, como um dos instrumentos nas mãos dos poderes públicos para obter uma renegociação completa da dívida, beneficiava de um crédito seguro (o facto de a auditoria da dívida dos anos de 1930 ter sido benéfica tinha certamente um papel na memória colectiva). A auditoria apareceu aos olhos de um grande número de movimentos reivindicativos como o meio de pôr em causa o pesado fardo das dívidas legadas pela ditadura. O pedido de uma auditoria tornara-se na época uma matéria tão sensível que os legisladores a incluíram na Constituição pós-ditadura de 1988. O artigo 26 das disposições constitucionais transitórias dava ao Congresso Nacional a responsabilidade de realizar uma auditoria à dívida no prazo de um ano.

A seguir, no princípio dos anos 90, a situação financeira do país melhorou um pouco, quando, após o decénio perdido, os capitais do exterior recomeçaram a afluir sob a forma de empréstimos bancários, de investimentos de carteira e investimentos directos.

De certo modo, o plano Brady, aplicado ao Brasil a partir de 1994, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso como ministro das Finanças, ia permitir repor uma virgindade, uma legitimidade às dívidas contraídas durante a longa noite ditatorial. Uma parte significativa (49 mil milhões de dólares num total de 145) foi transformada em novas dívidas sob a forma de “títulos Brady”. Durante todo este período, a dívida continuou a aumentar: contraíam-se empréstimos para a reembolsar. A operação Brady, aplicada ao Brasil, graças à ajuda de F. H. Cardoso, trouxe consigo um aumento sensível do serviço da dívida (ver a análise do economista Paulo Nogueira Batista Jr., citada por José Dirceu, Projecto de Decreto-Lei nº 645-A de 13 de Setembro de 2000).

Mais uma vez, a situação degradou-se fortemente depois da eclosão da crise mexicana de Dezembro de 1994. O presidente F. H. Cardoso pôs em prática um plano de salvação dos bancos privados brasileiros (PROER) que custou 20 mil milhões de dólares aos poderes públicos.

No quadro dos acordos com o FMI, F. H. Cardoso manteve uma política de altas taxas de juro (efectivamente as mais altas taxas de juro à escala do planeta), que foi extremamente nociva para a economia, em particular para o sector produtivo, enquanto favorecia o capital financeiro.

Eis um quadro da evolução das taxas de juro no Brasil entre Setembro de 1997 (crise asiática) e Março de 1999 (novo acordo com o FMI).

Evolução das taxas de juro no Brasil:

A prova de que esta política favorecia o capital financeiro, nos princípios de 1999, está nos lucros líquidos declarados pelos grandes bancos brasileiros, que foram 5 a 8 vezes superiores aos lucros do ano de 1998.

Por outro lado, entre 1997 e finais de 2001, o Brasil foi vítima de uma transferência líquida negativa para a dívida (ver léxico), num montante de 78,9 mil milhões de dólares. Se se tiver em conta apenas os poderes públicos, isto representa 27,3 mil milhões de dólares de transferência líquida negativa para a dívida pública entre 1996 e finais de 2001 (fonte: Banco Mundial, GDI 2003).

Ou, por outras palavras, se os poderes públicos brasileiros tivessem decidido a partir de 1997 cessar o pagamento da dívida e, consequentemente, os diferentes credores tivessem decidido fechar a torneira do crédito, o Tesouro Público haveria economizado uma soma um pouco superior a 27 mil milhões de dólares, o que é considerável. Isto quer dizer que não se pode, no caso brasileiro, afirmar que é melhor continuar a pagar a dívida exterior, sob pretexto de que o fluxo de novos empréstimos entrados no país é superior ao fluxo dos pagamentos.

Para dar uma ideia da amplitude dos montantes pagos em 1999, o serviço da dívida, no orçamento do Estado, foi cinco vezes maior que o orçamento da Saúde Pública, nove vezes maior que o orçamento da Educação, 69 vezes maior que o Ministério da Reforma Agrária (cálculo do autor com base em R. Gonçalves e V. Pomar, 200, p.35).

Esta deterioração da situação provocou uma sensibilidade renovada quanto à questão da dívida. Do lado dos movimentos sociais, um tribunal da dívida foi organizado em Abril de 1998 no Rio, seguido, em Setembro de 2000, de um referendo em que participaram mais de seis milhões de brasileiros. O referendo foi organizado pela Campanha Jubileu por um Milénio sem Dívidas, pela Conferência Nacional dos Bispos, pelo MST, pela CUT e outros sindicatos, e beneficiara do apoio de vários partidos de esquerda, entre os quais o PT.

Na altura do referendo, José Dirceu (deputado e, então, presidente do PT), que veio a ser ministro da Presidência, a partir de Janeiro de 2003, tinha apresentado, na qualidade de parlamentar, durante a legislatura de Cardoso, um projecto de decreto-lei [2] , visando a realização de “um referendo para que a população tome uma decisão relativamente à dívida externa e à manutenção dos acordos internacionais entre o governo brasileiro e o FMI”. O artigo 1 dizia: “O Congresso Nacional decide (...) a realização de auditorias à dívida externa e de um referendo constituído pelas perguntas seguintes: 1) O governo brasileiro deve denunciar os acordos com o FMI? 2) O governo brasileiro deve realizar uma auditoria à dívida externa? 3) O governo brasileiro deve manter a actual política de pagamentos da dívida?” O projecto de decreto continuava assim: “No caso de a vontade popular exigir a ruptura dos acordos com o FMI, isso entrará em vigor num prazo de 90 dias; caso a vontade popular se decida pela auditoria, esta deverá realizar-se num prazo de 90 dias; se a vontade popular se decidir pela revisão das condições de pagamento da dívida, caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre essas novas condições, num prazo de 90 dias”.

Esta proposta foi apresentada a 13 de Setembro de 2000, tendo sido apoiada com as assinaturas de 191 parlamentares, entre os quais a de António Palocci, que se tornou ministro das Finanças em Janeiro de 2003. Tal proposta foi rejeitada pela maioria parlamentar de F. H. Cardoso (note-se que alguns deputados, membros da maioria, tinham, contudo, dado o seu apoio à proposta de decreto).

A possibilidade de apear o presidente neoliberal Cardoso, com as eleições de 2002 e substituí-lo por Lula, que simbolizava mais de vinte anos de lutas populares contra a ditadura e o neoliberalismo, suscitou um enorme entusiasmo e expectativas muito compreensíveis numa desejada solução para os grandes problemas sociais e o problema da dívida.

Estas expectativas ficaram profundamente goradas em 2003. Vamos ver porquê.

Mas, desde já, é de esperar que a criatividade, a inteligência, a fidelidade à luta e à combatividade venham a dar asas aos movimentos de cidadãos e aos movimenros sociais brasileiros. É de esperar que saibam tirar do esquecimento os compromissos de outrora e consigam que sejam postos em prática. Não tinham Lula e o PT, durante anos, feito da dívida um importante tema de campanha do PT?

Com o intuito de refrescar as memórias, encontra-se mais abaixo uma entrevista de Lula, realizada pelo autor em Manágua (Nicarágua), em Julho de 1991. E, seguidamente, ver-se-ão quais foram os primeiros passos do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que entrou em funções em Janeiro de 2003.

“Qualquer governo do Terceiro Mundo que decida continuar a pagar a dívida externa toma a opção de conduzir o seu povo ao abismo” – declarava, Luís Inácio “Lula” da Silva, em 1991, então presidente do PT brasileiro e novo presidente do Brasil desde Janeiro de 2003.

Declarações registadas por Eric Toussaint em Julho de 1991, em Manágua (Nicarágua) (1):

Eric Toussaint – Após ano e meio de presidência de Collor, qual é a situação do Brasil?

Lula – A sociedade brasileira descobriu que a política neoliberal do presidente Collor é um desastre. Contrariamente às promessas, nada foi resolvido. A inflação baixou, mas ao preço de um custo social muito grande em termos de desemprego, política agrária, salários, saúde e educação. Precisamos, pois, de apresentar com urgência uma proposta alternativa que vá no sentido do crescimento económico do Brasil, da repartição das riquezas e que indemnize os trabalhadores dos prejuízos desse plano.

Tudo isso deve processar-se a par de um sério trabalho de organização do movimento popular pois, se se limitar à luta institucional, o PT ficará muito vulnerável. A questão das alianças com outras forças progressistas é de igual modo crucial para enfrentar vitoriosamente o governo.

E.T. – O semanário The Economist tinha como manchete, há dias, “A América Latina está à venda”. Que se passa com a venda das empresas nacionais? Qual é a posição do PT?

Lula – O FMI quer que os países endividados vendam as empresas estatais com vista a facilitar o pagamento da dívida externa. O nosso partido tem uma posição clara a esse respeito. Nós defendemos o controle estatal sobre todas as empresas ligadas aos sectores estratégicos. Em contrapartida, todas as que foram nacionalizadas pelo regime militar, todas as empresas secundárias como as têxteis, podem ser privatizadas. As que façam parte dos sectores estratégicos, como o petróleo, a siderurgia, a água, os portos, a energia eléctrica... devem ficar nas mãos do Estado. A nossa luta contra a privatização dessas empresas é favorável à sua democratização. É necessário abrir essas empresas à sociedade civil para que possa administrá-las. É necessário que haja dirigentes sindicais à sua frente, é necessário que grupos que façam parte da sociedade civil sejam parte interessada na administração dessas empresas, a fim de transformá-las em bens da comunidade considerada como um todo. Nós não estamos de acordo com a privatização do património público para pagar a dívida externa. Até ao presente, o governo não obteve grande coisa com a sua política de privatizações, porque nenhum comprador se apresentou. Mas, se isso dependesse apenas do governo, já tudo estaria privatizado. Por outro lado, essa vontade de privatizar não beneficia de nenhum apoio popular na medida em que já temos o exemplo da Argentina onde as privatizações não trouxeram senão miséria.

E.T. – Qual é a posição do PT relativamente à dívida externa?

Lula – Pensamos que nenhum país do Terceiro Mundo está em condições de pagar a dívida. Pensamos que qualquer governo do Terceiro Mundo que decida continuar a pagar a dívida externa toma a opção de conduzir o seu povo para o abismo. Há uma completa incompatibilidade entre a política de desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo e o pagamento da dívida. Defendemos que é preciso suspender imediatamente o pagamento da dívida. Nós requeremos uma auditoria ao historial da dívida para saber onde se encontra o dinheiro emprestado, saber se foi um empréstimo do Estado ou de uma outra administração pública ou se se tratou de uma iniciativa privada; saber em que é que esse dinheiro foi gasto, etc. Tudo isto para termos uma fotografia fiável dessa dívida.

Com o dinheiro do não pagamento da dívida, podemos constituir um fundo de desenvolvimento que sirva para o financiamento da investigação e do progresso tecnológico, do ensino, da saúde, da reforma agrária, de uma política de desenvolvimento para todo o Terceiro Mundo. Esse fundo de desenvolvimento seria controlado pelo próprio país, a partir de uma instância a criar, abarcando o Congresso Nacional (Parlamento), os movimentos sindicais, os partidos políticos, os quais formariam uma comissão que se ocuparia da administração desse fundo.

Uma iniciativa política internacional é igualmente necessária. Torna-se imperativo criar uma unidade dos países devedores para que estes se oponham aos países credores. É preciso unir os países do Terceiro Mundo com vista a que cada governo compreenda que os seus problemas são equivalentes aos dos governos dos outros países do Terceiro Mundo. Individualmente, nenhum país poderá encontrar uma solução para o endividamento.

Também é importante que a discussão da dívida externa não se faça entre governo e banqueiros, mas entre governo e governo. Temos também de transformar o problema da dívida em questão política. Não se deve discutir apenas o problema da dívida, mas a necessidade de uma nova ordem económica internacional. Não é possível continuarmos a vender as matérias primas ao preço da chuva e a comprar os produtos manufacturados a preço de ouro.

Este pacote de medidas não se realizará se não houver uma acção política. A acção política é a pressão dos movimentos sociais. A questão da dívida deve, portanto, transformar-se num assunto em que o povo se empenhe.

E.T. – Há seis anos, Fidel de Castro lançava uma campanha internacional com o tema “a dívida é impagável”. Após um bom começo, essa campanha parece ter estagnado por falta de eco e, presentemente, tem-se a impressão que Bush (2) vai de vento em popa com a sua “iniciativa para as Américas” (3). Como explica isso?

Lula – É um facto que foi o governo cubano quem lançou esse debate. Houve vários encontros internacionais muito positivos a esse propósito. Mas o que se passa na América Latina é que a situação económica é tão má que a maioria dos trabalhadores não tem tempo para pensar em objectivos a médio prazo. A nossa luta, muitas vezes, impõe objectivos imediatos. É uma luta pela sobrevivência. Sob pressão, as organizações de esquerda não consagram grande energia aos médio e longo prazos. Nós queremos resolver o problema do desemprego e da fome sem estabelecer suficientemente a ligação com a dívida externa. O nosso partido pensa que é importante colocar-se esse problema na ordem do dia e deveria fazer-se o mesmo a nível sindical, porque, se não resolvermos o problema da dívida, não resolveremos nem o da distribuição dos rendimentos, nem o da inflação, nem o do desenvolvimento.

Para voltar às causas da fraqueza da luta quanto ao tema da dívida, teremos de acrescentar que a coordenação internacional das organizações sindicais latino-americanas é insuficiente. E isto, principalmente, porque o movimento sindical está insuficientemente desenvolvido no interior de cada um dos países.

E.T. – Que há a dizer, então, da organização à escala do continente?

Lula – Por ocasião do encontro da esquerda latino-americana em São Paulo, em Junho de 1991, nós avançámos a questão da dívida externa, pois pensamos que esse tema tem força suficiente para unificar a esquerda. Voltaremos a colocar essa questão na ordem do dia no segundo encontro, que terá lugar no México em Junho de 1992.

E.T. – A perspectiva socialista é ainda viável?

Lula – Continuo a acreditar numa proposta socialista. Continuo a acreditar que a salvação da humanidade está num mundo mais igualitário, onde a riqueza seja distribuída de forma mais justa.

Nós temos um grande contributo a dar. Nós somos milhões à superfície da Terra a querer construir o socialismo.

Mas o socialismo não deve ser um reflexo do que se passou no Leste. Nós, o Partido dos Trabalhadores, sempre condenámos a existência de um partido único, a falta de liberdade sindical ou a ausência do direito de greve. Pensamos que socialismo pressupõe democracia, multipartidarismo, liberdade e autonomia sindicais, direito de greve, direito das pessoas falarem na praça pública e contra o governo. Se não for assim, não existe socialismo. O fracasso do socialismo de Leste não se pode imputar aos socialistas, mas às burocracias.

É preciso igualmente acrescentar que hoje toda a gente quer falar do fracasso do “socialismo” do Leste europeu. Mas são muito poucos os que estão dispostos a discutir a necessária solidariedade com Cuba, com o povo do Panamá ou com os povos de África. Temos de pôr na linha da frente das nossas tarefas de solidariedade a defesa de Cuba.

(1) Esta entrevista foi publicada na revista do CADTM, nº 4-5, Outubro-Novembro de 1991.
(2) Trata-se do presidente Georges Bush, pai do actual presidente Georges W. Bush.
(3) A Iniciativa para as Américas defendida por G. Bush foi retomada, a seguir, por Bill Clinton, depois por G. W. Bush sob a forma da ZLEA (Zona de Livre Troca das Américas – ou ALCA).

Luís Inácio Lula da Silva, presidente:
mudança ou continuidade neoliberal?

A vitória esmagadora de Lula nas eleições presidenciais (mais de 60% na segunda volta e perto de 20 milhões de votos de vantagem sobre o seu adversário) foi obtida no quadro de uma política de alianças problemática. Com efeito, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) tinha obtido a custo o acordo do seu partido para a realização de uma aliança com um partido de direita, o Partido Liberal. Em consequência disso, o Partido Liberal obteria, em caso de vitória, a vice-presidência da República.

Os compromissos assumidos pelo candidato Lula no decurso da campanha eleitoral eram igualmente problemáticos, porque ele previa prosseguir a política económica posta em prática pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, política igualmente ditada pelo FMI, que assegurava o pagamento da dívida externa e a continuação do ajustamento estrutural. Esta política reduz, evidentemente, de forma considerável, as fontes de rendimentos públicos para a realização da parte progressista do programa, aquele que previa um aumento significativo dos rendimentos mais baixos (o salário mínimo equivale a cerca de 70 euros e devia ser aumentado em 20%), a erradicação da fome (40 milhões de brasileiros sofrem de forma crónica ou permanente de fome), a reforma agrária e o aumento da população coberta pela segurança social.

No decurso dos oito primeiros meses do seu mandato de presidente, Luís Inácio Lula da Silva e António Palocci, ministro da Economia e Finanças, puseram em prática uma política económica e social de tipo neoliberal, em contradição tanto com um projecto de transformação estrutural como com a concretização de uma melhoria substancial das condições de vida da maioria dos cidadãos brasileiros.

Em que consiste essa política?

A Henrique de Campos Meirelles, representante do grande capital financeiro, foi confiada a presidência do Banco Central. Meirelles foi presidente do banco FleetBoston, o sétimo banco mais importante dos Estados Unidos e o segundo na hierarquia dos credores do Brasil (depois do Citibank, mencionado atrás). O FleetBoston teve um papel particularmente nefasto na crise argentina e nunca hesitou em especular contra a moeda brasileira, para aumentar os seus lucros. Pôr Meirelles à cabeça do Banco Central era, por parte do novo presidente, um sinal de submissão aos credores internacionais e ao grande capital em geral. Pormenor curioso é que Meirelles tinha feito campanha por José Serra, o candidato de Fernando Henrique Cardoso, adversário de Lula, nas primeira e segunda voltas das eleições. No dia da designação de Meirelles para a presidência do Banco Central, podia-se ainda ler no seu “site” o apelo ao voto em José Serra!

Lula e o seu ministro das Finanças anunciaram medidas legais que tornariam o Banco Central autónomo do governo, o que corresponde aos desejos do FMI e dos mercados financeiros. Esta decisão foi fortemente criticada por diferentes componentes da esquerda no seio da maioria presidencial. Tornar o Banco Central autónomo do governo e, para mais, pôr à sua frente um representante do grande capital era renunciar, enquanto executivo, a exercer um controle directo sobre a política monetária (taxas de câmbio e emissão de moeda) e sobre as taxas de juro, tradicionalmente fixadas pelo Banco Central. Isto equivalia a dar um tiro no pé!

Durante a sua campanha eleitoral, Lula havia declarado, tal como os outros candidatos à presidência, com excepção do candidato do PSTU, que respeitaria o acordo assinado entre o seu predecessor e o FMI, em Agosto de 2002. Este acordo previa nomeadamente a obrigação de o Brasil conseguir um superavit orçamental primário (excedente, antes do pagamento da dívida) de 3,75%. Em Agosto de 2002, até mesmo o financeiro especulador Georges Soros havia criticado esse acordo, dizendo que seria um espartilho de aço à política governamental. Realizar um superavit de 3,75% implica limitar fortemente as despesas sociais. No decurso dos primeiros meses da presidência, A. Palocci decidiu ir mais longe ainda na ortodoxia do Fundo Monetário e dos mercados, comprometendo-se o governo a atingir um superavit de 4,25%!

Na mesma linha, A. Palocci aumentou a taxa de juro do Banco Central do Brasil, elevando-a para 26% e baixando-a, depois, para 25,5% (Agosto de 2003). Esta medida é completamente contrária à parte progressista do programa de Lula: aumenta os rendimentos do grande capital na sua vertente financeira. E a prova está em que os bancos brasileiros investiram 67% dos seus activos em títulos da dívida pública, muito compensadores ( Financial Times , 18 de Julho de 2003). Um cronista financeiro da Gazeta Mercantil (o principal diário financeiro do Brasil) não deixou de gracejar com esta política de altas taxas de juro internas: “Com a taxa de juro de base em 25% é uma delícia obter lucros, pedindo ao estrangeiro (a cerca de 13,25%) e comprando com o dinheiro emprestado títulos de dívida pública. É uma delícia... para os bancos” ( Gazeta Mercantil , 20 de Janeiro de 2003).

Esta política, além disso, reforça as desigualdades sociais, as desigualdades na distribuição da riqueza. O Brasil é o país do mundo onde o fosso entre os mais pobres e os mais ricos é maior. Segundo o Relatório de 1999 do PNUD, 20% dos brasileiros mais abastados açambarcam 63,4% da riqueza, deixando apenas 2,5% aos 20% mais pobres!!! (citado por John Saxe Fernandez, 2001, p. 106). Uma política de altas taxas de juro é um prémio para aqueles que vivem parasitariamente dos seus rendimentos. É a continuação de uma política de “dois pesos, duas medidas”: apertar o cinto aos baixos rendimentos e aumentar a opulência dos ricos.

O aumento das taxas de juro tem dois outros efeitos negativos. Em primeiro lugar, aumenta mecanicamente as somas a desembolsar com a dívida pública interna, que é colossal. Em segundo lugar, torna o acesso ao crédito ainda mais difícil para pequenos e médios produtores (camponeses, pequenos industriais, pequenos empresários...), para o conjunto do sector produtivo em geral, o que reduz o investimento e empurra a economia do Brasil para a estagnação ou para a recessão.

Desde 1995, as taxas de juro reais do Brasil têm sido, de maneira quase permanente, as mais elevadas do planeta. Os defensores da política do FMI justificam isso com a necessidade de atrair capitais estrangeiros e fixá-los no país, o que não impediu a explosão de seis crises monetárias. Deste ponto de vista, o Brasil bateu igualmente todos os recordes. O plano “de ajuda” do FMI, em Agosto de 2002, foi apresentado como uma ajuda ao Brasil quando, de facto, se trata de uma ajuda do Brasil aos dois grandes bancos dos Estados Unidos (FleetBoston e Citibank), expostos à concorrência dos dois terços da soma que se pedira emprestada emprestada.

Outros projectos governamentais são inquietantes: a reforma da Segurança Social e a do Código do Trabalho (reforma trabalhista). No que diz respeito à reforma da Segurança Social, assiste-se no Brasil a uma campanha conhecida conhecida por toda a parte em que se trata de justificar a generalização dos fundos de pensão privados e pôr em causa os direitos adquiridos dos assalariados em matéria de pensões. A pretexto de pôr fim aos privilégios de que beneficiam alguma categorias muito marginais de funcionários públicos (pessoal dirigente dos ministérios...), quer-se reduzir muito fortemente o tecto de pensões de todos os funcionários públicos, aumentar consideravelmente o número de anos de serviço necessários para atingir a idade de reforma e, ao fim e ao cabo, favorecer o desenvolvimento da poupança-reforma privada por meio dos fundos de pensões privados. Esta contra-reforma corresponde ponto por ponto à orientação defendida pelo Banco Mundial. Manifestações e greves de funcionários públicos sucederam-se em Junho-Julho de 2003 numa oposição a esta contra-reforma que o presidente Lula defende. Na mesma altura, os assalariados de França e da Áustria lutavam maciçamente contra o mesmo tipo de projecto dos governos de direita. Esta reforma foi finalmente adoptada pelo Congresso brasileiro em Agosto de 2003, mediante algumas emendas, como concessão ao movimento de luta dos funcionários públicos.

Por que é que há antagonismo entre a manutenção dos acordos do FMI e a parte progressista do programa na base do qual Lula foi eleito?

Os acordos do FMI implicam um aumento da dívida pública externa e interna. Externa, porque 30 mil milhões de dólares prometidos pelo FMI juntam-se ao total da dívida e elevam os montantes a pagar. Do mesmo modo, os montantes a pagar pela dívida interna aumentam proporcionalmente ao aumento da taxa de juro. E estes montantes a pagar, fabulosos, devem ser subtraídos ao Tesouro Público.

Por outras palavras, mesmo que uma reforma dos impostos permitisse fazer pagar os ricos e aumentar assim as receitas públicas, as somas conseguidas com esta reforma iriam imediatamente direitinhas para o pagamento da dívida, o que impediria automaticamente o aumento das despesas sociais. De qualquer maneira, o FMI nunca aceitou uma reforma dos impostos que viesse a aumentar significativamente a sua percentagem sobre o rendimento e o património dos ricos. Portanto, também aí, há uma contradição entre os acordos do FMI e a eventual vontade de realizar uma reforma progressista dos impostos.

Sob a pressão conjunta dos movimentos sociais, da ala esquerda do PT e de outros sectores da sociedade civil, tais como a Conferência Nacional dos Bispos, que é claramente progressista, Lula, confrontado com os efeitos perversos do seu compromisso em respeitar os acordos dos seus predecessores com o FMI, poderia anunciar nos meses que se seguem, por ocasião das próximas negociações com o Fundo, que não se encontra em situação de satisfazer as condições que lhe são impostas, sob pena de não poder levar a cabo o seu objectivo de erradicação da fome e outras medidas prioritárias (extensão da reforma agrária, aumento do salário mínimo...). Ele estaria plenamente no direito de o fazer. Se não tomar essa orientação, é grande o risco de ver a sua credibilidade afundar-se aos olhos das camadas populares. O desencanto da maioria da base social de Lula realizar-se-á mais lentamente que o dos sectores directamente tocados pelas medidas negativas, resultantes da contra-reforma das pensões. Contudo, se Lula não mudar de rumo, a erosão do apoio popular acontecerá inevitavelmente. Será, então, muito difícil voltar a ganhar a confiança da maioria decepcionada e desencantada. E, sem que isso sirva para alguma coisa, as concessões que faz ao grande capital não protegerão o Brasil de um aumento da fuga de capitais e dos ataques especulativos contra o real (moeda brasileira). Além disso, a recessão, como consequência de uma política macroeconómica neoliberal, instalou-se no Brasil em 2003. Durante o ano de 2003, caso não haja uma viragem, o pagamento da dívida pública externa e da dívida pública interna virá a custar ainda mais ao orçamento público do que em 2002, com F. H. Cardoso.

Em finais de 2002, a dívida pública interna do Brasil atingia cerca de 850 mil milhões de reais, 40% dos quais convertidos em dólares.

Em finais de 2002, a dívida pública externa atingia cerca de 120 mil milhões de dólares.

A dívida externa das empresas privadas do Brasil eleva-se a perto de 110 mil milhões de dólares.

O total da dívida externa, pública e privada, representa 4 anos de exportações.

Entre 1992 e 2002, a parte dos salários no rendimento nacional passou de 45% a 27%.

E, ainda que os salários não pesem mais que o equivalente a 27% do rendimento nacional, contribuem com 55% das receitas do imposto sobre rendimentos!

Por que razão os cépticos de Wall Street se tornaram francamente optimistas?

Este é o título de um longo comentário do Financial Times de 8 de Abril de 2003. “Há apenas seis meses, temia-se que o Brasil, a economia sul-americana mais importante, derivasse inexoravelmente para os recifes da falta de pagamento da dívida e da bancarrota financeira. Aconteceu o contrário: o Brasil está altamente apreciado na Wall Street. Os corretores e os investidores que, no ano passado, se mantinham à distância, lançam-se hoje na compra de acções e de títulos da dívida brasileira. (...)” “Eles tiveram uma arrancada impressionante e ganharam a primeira batalha da confiança” – admite Maurice Goldstein, economista do Institute for International Economics de Washington – “Provaram que os pessimistas e os cépticos como eu estávamos errados”.

Como é que isto aconteceu? A mudança rápida na política do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder constitui uma das razões principais. Tendo votado em Dezembro de 2001 por uma “ruptura” com o modelo económico “neoliberal”, introduzido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o partido tem-se deslocado para o centro do campo político a uma velocidade impressionante. Já antes da campanha eleitoral de Outubro de 2002, a direcção do PT tinha-se comprometido a pagar a dívida e a manter medidas favoráveis a uma inflação fraca (...).

No fim do ano passado, Luís Inácio Lula da Silva, eleito presidente, declarou cumprir os objectivos orçamentais fixados com o FMI em Agosto de 2002. Ele manteve a sua palavra. Em certos domínios, o governo foi mesmo mais austero que o seu predecessor, aumentando o objectivo do superavit primário, que elevou de 3,75% para 4,25% do PIB. Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, designado pelo Sr. Lula da Silva, muito embora tivesse sido antes dirigente do Banco Boston, aumentou a taxa de juro, de modo a combater as pressões inflacionistas, provocadas pela desvalorização do ano passado. O Sr. Lula da Silva adoptou o essencial da agenda reformadora do seu predecessor, o Sr. Cardoso, e está em vias de acelerar a reforma dos impostos e do sistema de pensões. “A aprendizagem foi rápida” – declara Octávio de Barros, economista-chefe do Banco Bilbao Viscaya Argentaria (BBVA – banco espanhol). (...)”.

Excertos da página inteira consagrada pelo Financial Times aos cem primeiros dias da presidência de Lula.

Realizar a auditoria à dívida, prevista na Constituição.

A realização da auditoria à dívida externa é uma via essencial num dispositivo geral de políticas alternativas.

Recordemos o projecto do decreto-lei (645-A de 2000) apresentado por José Dirceu em 2000 e mencionado na primeira parte do presente texto. A justificação do decreto que José Dirceu avançava continua plenamente actual:

“As diferentes dívidas, externa, interna, pública e privada, embora diversas na sua aplicação e seu significado, constituem no seu todo uma sobrecarga de obrigações para a sociedade, cujas consequências são de variada natureza: 1) aumento da vulnerabilidade externa e da dependência económica do país; 2) acréscimo das somas a pagar em moeda estrangeira (tanto no presente como no futuro), comprometendo o desenvolvimento das jovens gerações; (...) 4) perda de soberania e submissão às estratégias internacionais do capital financeiro e da superpotência hegemónica; 5) sacrifício da população humilde e desprotegida, que não obteve benefícios dos períodos em que as dívidas foram contraídas e sobre a qual pesa o fardo do seu pagamento. (...) O actual projecto de decreto-lei visa estabelecer um mecanismo democrático de consulta popular acerca do que se deve fazer relativamente às questões que têm, sem dúvida nenhuma, uma relação directa e indirecta com a vida do nosso povo”.

Segundo Marcus de Freitas Gouvêa, procurador do Ministério das Finanças e director administrativo do Sindicato Nacional dos procuradores do Ministério das Finanças, é possível exigir ao Congresso Nacional, por via judiciária, a execução do artigo 26 (in Fattorelli, Auditoria da dívida externa: questão de soberania , 2003, p. 184).

Instrumentos legais ao alcance dos cidadãos

A Constituição e o Direito nacional brasileiro oferecem garantias na obtenção de informações junto dos órgãos públicos, como o Tribunal de Contas, o Banco Central e o Ministério das Finanças. As informações, dados e documentos relativos à dívida de uma nação são de natureza pública e, portanto, os cidadãos e as instituições têm direito a obtê-los.

Vários métodos e procedimentos podem ser utilizados no Brasil:

• A acção popular (Constituição Federal, art. 5, nota intercalar LXXIII): «Todo o cidadão é parte legítima para propôr uma acção popular que vise anular qualquer atentado ao património público ou duma entidade em que o Estado participe, qualquer atentado à moral administrativa, ao ambiente e ao património histórico e cultural». A lei 4.717 de 27 de Junho de 1965, que regulamenta a acção popular, dispõe que «Todo o cidadão é parte legítima para pedir a nulação ou a declaração de nulidade dos actos lesivos do património da União, do distrito federal, dos Estados, das cidades, etc.» A informação não pode ser recusada senão no caso de o interesse geral ser posto em perigo. A recusa deve ser, então, claramente justificada.
• A acção cível pública (lei 7.347 de 24 de Julho de 1985): a lei estabelece as responsabilidades por danos causados ao ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, etc. Esta acção cível pública pode ser interposta por uma associação.
• O Ministério Público é a pessoa privilegiada para instaurar uma acção cível pública. Entre as suas funções, está, nomeadamente, a de «abrir um processo e promover uma acção cível pública para protecção do património público e social, do ambiente...». O poder de investigação do Ministério Público é tal que o Tribunal Supremo Federal deliberou, a 5 de Outubro de 1995, que o Banco Central nunca poderá opor o argumento do segredo bancário ao Ministério Público Federal.
• No caso de o acesso à informação ser recusado, existem meios jurídicos para o exigir (principalmente o habeas datas).
• A exemplo da Campanha pela Auditoria da Dívida do Brasil, os movimentos cidadãos de todos os países deveriam debruçar-se sobre as suas Constituições e o seu Direito nacional para encontrarem as disposições legais que muitas vezes lhes dão o direito à informação e à acção nos casos de anulação. Isso é possível, sobretudo, nas Constituições jovens, que, redigidas após regimes despóticos, codificam os direitos democráticos e é importante, em todos os países, num momento em que a OMC e as prescrições dos seus diferentes acordos (entre eles, o Acordo Geral para o Comércio dos Serviços) se preparam para suplantar os direitos nacionais e fazer reinar apenas a lei do lucro.

• Como se argumentou atrás, é preciso realizar uma auditoria à dívida. Entre os critérios a adoptar estão os seguintes: considerar como nula, porque odiosa, a dívida contraída pela ditadura (1964 - 1985) e as novas dívidas que foram contraídas a seguir, para refinanciá-la; as outras dívidas devem ser passadas a pente fino, meticulosamente examinadas, a fim de determinar as que merecem negociação com os credores. Recordemos, com Marcos Arruda (M. Arruda, 1999, p. 130), que o Brasil, como os outros países endividados, foi confrontado com um verdadeiro ataque por parte dos Estados Unidos, em fins de 1979, quando estes aumentaram, dramática e unilateralmente, a taxa de juro.
• Romper os acordos com o FMI, a fim de os poderes públicos do Brasil se tornarem livres e plenamente responsáveis pelos seus actos;
• Criação de um fundo nacional de solidariedade para a erradicação da fome, satisfação dos direitos humanos e protecção do ambiente. Este fundo será financiado por um imposto extraordinário sobre o património do décimo da população mais afortunado (um imposto, por exemplo, da ordem dos 10 a 20%) e será igualmente alimentado pelas somas recuperadas sobre os bens de aquisição duvidosa no estrangeiro;
• Prioridades do fundo: financiamento da criação de empregos, reforma agrária, reforma urbana...;
• Renacionalização das empresas privatizadas;
• Reforma fiscal redistributiva;
• Controle sobre os movimentos de capitais e câmbios;
• Rejeição do ALCA. Reforço e alargamento do Mercosur;
• Criação de uma frente de países latino-americanos e das Caraíbas para o não pagamento da dívida;
• Proposta de debate na Assembleia Geral da ONU sobre a problemática da dívida.

• Arruda, Marcos. 1999. External Debt. Brazil and the International Financial Crisis , Londres, Sterleng, 2000, Pluto press, Christian Aid and Transnational Institute, 173p.
• Fattorelli Carneiro, Maria Lúcia (organizadora). 2003. Auditoria da dívida externa: questão de soberania , Contraponto Editora, Rio de Janeiro, 2003, 206p.
• Gonçalves, Reinaldo e Pomar, Valter. 2000. O Brasil endividado , São Paulo, 2000, Fundação perseu Abramo, 47p.
• Millet, Damien e Toussaint, Eric. 2002 . 50 questions/50 réponses sur la dette, le FMI et la Banque mondiale , coéd. CADTM-Bruxelles / Syllepse-Paris, 2002, 262p.

Anexo : A “realpolitik “ do presidente Lula e dos altermundialistas.

Entrevista de Frédéric Lévêque a Eric Toussaint do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), em Genebra, no quadro da contra-cimeira “G8 ilegal”, por ocasião do seu encontro com Lula, presidente do Brasil, a 2 de Junho de 2003.

Contexto: Quando da cimeira anual dos G8 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Canadá, Rússia) em Evian, a 1 e 2 de Junho de 2003, vários chefes de Estado, não membros do G8, eram convidados do presidente francês, Jacques Chirac. Este pretendia dar à opinião pública internacional a impressão de que o G8, e a França em particular, desejavam dialogar com o resto do mundo, convidando chefes de Estado não membros do G8. Tinham respondido ao apelo o presidente Lula do Brasil e os chefes de Estado ou de governo da China, da Índia, da Nigéria, do Senegal, da África do Sul, do Egipto, do México... Tratava-se, fundamentalmente, de contribuir para a legitimação do G8, clube informal das principais potências mundiais, numa altura em que a sua credibilidade estava no mínimo. Os convidados do presidente Chirac reuniram-se em Evian antes do começo da verdadeira reunião do G8, no momento em que mais de 100.000 manifestantes desfilavam pelas ruas de Genebra (Suíça) e de Annemasse, sob a palavra de ordem “G8 ilegal”. Alguns dos temas principais: anulação da dívida do Terceiro Mundo, oposição ao militarismo, luta contra a OMC, solidariedade com o povo palestiniano, acesso aos medicamentos genéricos... e oposição à reforma neoliberal do sistema de pensões e da educação, que mobiliza em França milhões de trabalhadores.

Fred Lévêque – Ontem tiveste a possibilidade de encontrar, com outros, um dos chefes de Estado, convidado especial do G8, o presidente Lula do Brasil. Podes explicar a razão desse encontro e, portanto, a política levada a cabo pelo presidente Lula?

Eric Toussaint – Luís Inácio Lula da Silva, eleito presidente com uma maioria esmagadora de votos, em Outubro de 2002, mais de 65%, desejava ver alguns representantes dos movimentos altermundialistas da Europa. Nós dirigimo-nos a quatro delegados desses movimentos, Jacques Nikonoff, presidente da Attac França, Rafaella Bolini, representante do Fórum Social Italiano, Helena Tagesson (Suécia), da campanha contra a OMC, e eu próprio, em representação do CADTM. O encontro teve lugar em Genebra na residência do embaixador do Brasil.

Antes de nos dirigirmos a esse encontro, havíamos decidido dizer claramente que nós não falávamos em nome do movimento, nem tínhamos nenhum mandato para representar outros movimentos. Representávamo-nos apenas a nós próprios e não era nossa intenção prestarmo-nos, por exemplo, a um tipo de conferência de imprensa durante a qual o presidente do Brasil pudesse utilizar-nos para avalizar a política que põe em prática. Teríamos agido desta maneira com qualquer presidente, mas, para além disso, encontramo-nos, neste caso, numa situação em que, poucos meses depois de ele ter ocupado o seu posto de presidente, a política de Lula está em manifesta contradição com as expectativas de toda uma série de movimentos sociais com que trabalhamos directamente.

Quais são, então, essas medidas tão contestáveis?

Em primeiro lugar, o presidente Lula designou, como presidente do Banco Central, um dos grandes patrões, Henrique Meirelles, antigo presidente dum dos maiores bancos americanos presentes no Brasil, o FleetBoston. É, pois, claramente, um representante da classe capitalista que é posto à frente do Banco Central e a mensagem é evidente: procurar dar confiança aos mercados financeiros. Este é o primeiro problema.

O segundo problema é que o presidente Lula se mostra favorável a conceder autonomia ao Banco Central e isso é dizer que toma as medidas desejadas pelos neoliberais: foi o que fizeram com o Banco Central Europeu, relativamente à Comissão Europeia. Tal significa que o poder político abandona um pouco mais ainda o controle de um instrumento central para a orientação da economia de um país. Quando não se controla directamente o banco central, não se controlam a moeda nacional, as taxas de juro, etc. É coisa de grande importância.

Terceiro ponto contestável na política de Lula: a reforma do sistema de pensões, que ele empreendeu e faz pensar muitíssimo na reforma de Raffarin, combatida por um vastíssimo movimento social, com as greves que se vêem em França. De facto, o presidente Lula ataca o sistema de pensões dos trabalhadores do sector público e quer favorecer os fundos privados de pensões. E há outros elementos da sua política que são contestáveis: altas taxas de juro, a manutenção dos acordos com o FMI, o pagamento da dívida pública externa...

Fred Lévêque – Como se realizou esse encontro?

Eric Toussaint – Dada a política que acabo de descrever, íamos, por assim dizer, de pé atrás, porque não queríamos ser manipulados nem apanhados numa armadilha. Tínhamos, portanto, decidido, num acordo sobre a forma de procedimento na sessão, que cada um de nós (os quatro delegados), teria cinco minutos para apresentar as reivindicações principais que os nossos movimentos avançam como alternativas à mundialização actual e dizem respeito directamente ao Brasil. Eis como se desenrolou o encontro: fomos recebidos pelo presidente Lula, acompanhado pelo ministro do Trabalho e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, vários deputados e dois conselheiros próximos do presidente. Durante quase meia hora, o presidente Lula falou da política do seu governo, defendeu as medidas de austeridade que tomou (aumento das taxas de juro, cortes sensíveis no orçamento, num montante de mais de três mil milhões de dólares, 14 mil milhões de reais), dizendo que essas medidas eram necessárias para estabilizar uma situação económica muito difícil. E anunciou que, doravante, iria concretizar – “o que levará alguns anos”, disse – os compromissos que assumiu com o povo, no decurso da sua campanha eleitoral.

Adiantámos o seguinte: Jacques Nikonoff, presidente da Attac França, disse que o seu movimento se opunha absolutamente aos fundos privados de pensões e estava muito preocupado pelo facto de ver que, no Brasil, o governo actual fazia a promoção desses fundos. Depois reafirmou o interesse manifesto do movimento em que o Brasil se pronuncie claramente a favor da taxa Tobin [N.T.] . É importante saber que Lula foi ao G8 com a proposta de uma taxa sobre a venda de armamento, para financiar um projecto mundial de luta contra a fome. Chirac, numa conferência de imprensa, disse que a proposta de Lula lhe parecia mais oportuna que a taxa Tobin e aproveitou a ocasião para atacar a taxa Tobin. Foram estas as duas questões centrais que Jacques Nikonoff avançou.

Eu, como membro do CADTM, disse que a América Latina estava confrontada, um pouco como nos anos 80, com uma hemorragia enorme de riquezas, que iam para os credores do Norte (mais de 200 mil milhões de transferência líquida negativa sobre a dívida entre 1996 e 2002, o equivalente a dois planos Marshall. O Brasil, só por si, perdeu, entre 1997 e 2001, mais de 70 mil milhões de dólares de transferência líquida negativa sobre a dívida, 27 mil milhões dos quais à custa das finanças públicas, essencialmente para bancos privados, mercados financeiros, FMI e Banco Mundial. Insisti no facto de não ser preciso esperar uma crise de pagamento, uma crise de insolvabilidade, para tomar iniciativas, aliás previstas, no caso corrente, pela Constituição brasileira, isto é, realizar uma auditoria às origens e conteúdo exacto da dívida externa do Brasil, de modo a determinar o que é legítimo e o que é ilegítimo. Isto está previsto na Constituição de 1988 do Brasil. Em 2000, num plebiscito organizado pelo MST, a CUT, a Campanha Jubileu Sul do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos (com o apoio do PT), mais de 90% dos 6 milhões de brasileiros que votaram pronunciaram-se pela suspensão do pagamento da dívida, enquanto se realizasse a auditoria. Os deputados do PT apresentaram um projecto de lei nesse sentido. Até hoje, nenhum presidente a realizou. E eu disse a Lula: “É agora a ocasião, já que o senhor tem o poder de lançar a iniciativa e, assim, tem condições para suspender os pagamentos e economizar o dinheiro do pagamento da dívida para investimentos sociais, transformações, etc”. Depois, sugeri que o Brasil lançasse um apelo aos outros países latino-americanos, a fim de constituir, com os outros países endividados, uma frente pelo não pagamento.

O terceiro interveniente, Helena Tagesson, sueca, falou da necessidade de impedir que em Cancun, em Setembro de 2003, se concretizassem os acordos da OMC, assumidos em Doha, em Novembro de 2001, e tentar paralisar a reunião, como já se havia feito em Seattle, nos finais de Novembro de 99 - princípios de Dezembro, quando, pela mobilização e aproveitando as contradições entre a Europa e os Estados Unidos, se conseguiu fazer frente a uma ofensiva mais forte em matéria de liberalização do comércio. Em 2001, a OMC desforrou-se, fazendo vingar uma agenda muito neoliberal, com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, que deve ser definitivamente concretizada e decidida em Cancun. Portanto, ela insistia no facto de termos quatro meses para tentar paralisar Cancun. Propunha que o Brasil fosse nesse sentido, com os outros países do Terceiro Mundo, e estivesse particularmente atento à questão da privatização da água, segundo o desejo da OMC, quando há experiências-modelo no Brasil, como, por exemplo, em Porto Alegre, no que se refere à exploração e distribuição da água. Experiências-modelo que morrerão, se a agenda de Doha vier a ser aplicada em Cancun.

O quarto interveniente foi Rafaella Bolini do Fórum Social Italiano, uma das animadoras do movimento anti-guerra, tendo sido os italianos extremamente activos na campanha contra a guerra no Iraque. Ela pediu ao Brasil que tome a iniciativa de requerer a convocação de uma Assembleia Geral da ONU, donde resultasse um voto da Assembleia Geral de condenação à ocupação do Iraque pelos Estados Unidos e aliados. O Conselho de Segurança da ONU acaba de votar uma resolução, a 22 de Maio, que, na realidade, legitima a ocupação militar do Iraque pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Austrália. É evidente que não se pode ter confiança no Conselho de Segurança. Por outro lado, mesmo que não alimentemos grandes ilusões, se se realizasse um debate na Assembleia Geral da ONU e os países pudessem de facto votar, talvez houvesse uma maioria contra a ocupação do Iraque. Foi o que aconteceu por várias vezes, nos anos 70 e 80, quando Israel foi condenado repetidamente, apesar da oposição dos Estados Unidos, porque os Estados Unidos estavam em minoria.

O que Lula respondeu foi que havia uma grande diferença entre o que se desejava fazer e o que se podia fazer. Tudo isso para dizer que as nossas propostas eram muito bonitas, mas ele não via como realizá-las. Justificou abertamente a sua política favorável aos fundos privados de pensões. Não tomou qualquer compromisso acerca da questão da dívida. Quanto à questão do comércio, disse que queria, de facto, limitar a desregulamentação e o alcance do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços. No que se refere ao Iraque, afirmou que, como representante do país, se opusera claramente à guerra contra o Iraque. Mas não foi mais longe nem disse que ia tomar uma iniciativa quanto à Assembleia da ONU.

Aqui está um resumo sintético desse encontro. Eu tiro como conclusão que a enorme esperança, não só de uma grande parte dos brasileiros, mas também para além deles, do resto da América Latina e do mundo, de ver um governo progressista aplicar uma orientação que vire as costas ao neoliberalismo, essa esperança está manifestamente em vias de se gorar completamente. E é bom que se diga isto desde o princípio. Se não, maior será a queda, se criarmos ilusões acerca das orientações reais do governo de Lula. Como ressalta da situação dos últimos meses na América Latina, onde as pessoas, de maneira muito clara, votaram em vários países em programas de esquerda. Estou a pensar em Evo Morales, na Bolívia, que teve um enorme êxito eleitoral, mas não foi eleito presidente, em Lucio Gutierrez, apoiado pelo movimento indígena, Pachakutik, e pela CONAIE, no Equador, que foi eleito na base de um programa progressista, e em Lula.Nos dois últimos casos, os de Lula e de Gutierrez, eles foram eleitos presidentes, mas apressaram-se a fazer concessões aos mercados financeiros e a realizar a continuidade do programa neoliberal dos predecessores, que condenavam na sua campanha eleitoral. E, no caso de Gutierrez, ainda é mais grave, porque, para além disso, apresentou-se claramente como o melhor amigo de Bush na região, disse que o presidente colombiano era um grande amigo seu, marcando, ao mesmo tempo, distâncias muito nítidas relativamente ao presidente Chavez da Venezuela.

Isto prova que há um desafio importante para os movimentos sociais: a necessidade de manter a sua independência em relação aos governos. Não é pelo facto de os partidos, que em princípio deveriam representar o programa dos movimentos sociais, chegarem ao poder que os movimentos sociais devem moderar-se, abandonar a sua radicalidade e passar ao imobilismo, dizendo “não vamos criar dificuldades aos nossos amigos políticos do governo”. Pelo contrário, é preciso aumentar a pressão sobre tais governos, para que eles adoptem um comportamento conforme com o que anunciaram e lhes permitiu receber o sufrágio popular.

Genebra, 3 de Junho de 2003