Mensagem da Comissão Política do PCB
por ocasião do seu 54º aniversário
Relator: Marcos Domich
[*]
Ao celebrar o seu 54º Aniversário, o Partido Comunista da
Bolívia saúda os trabalhadores do campo e da cidade, os homens e
as mulheres que no nosso país realizam, em duras condições
de vida e de trabalho um firme labor em pró da Pátria e,
simultaneamente continuam a luta por um destino melhor para todos os bolivianos
e bolivianas.
Saúda particularmente as mulheres e os/as jovens que, com a sua
crescente e infatigável participação na luta, continuam a
escrever páginas que enchem de orgulho todos os bolivianos. No entanto,
não esquece os antigos lutadores e lutadoras que não baixaram as
bandeiras e continuam dando exemplo de entrega e de coragem e transmitem o
melhor da sua experiência e conhecimentos na luta social.
Saúda todo o valente povo boliviano que em Outubro do ano passado
infligiu ao regime neoliberal, e com ele à oligarquia vende-patria e ao
imperialismo ianque, uma derrota de dimensões históricas, uma
derrota que lhe devolveu a confiança nas suas próprias
forças e que demonstrou que os exploradores e opressores não
são impunemente poderosos. Saúda a todos aqueles que, directa e
efectivamente contribuíram para conseguir a vitória popular nas
jornadas de Outubro. A luta foi de todo o povo boliviano; não há
nenhum recanto da pátria que de uma forma ou de outra não tivesse
contribuído para a queda do governo de Sánchez de Lozada;
Não há lugar nem sector que não se tenha mobilizado de
forma combativa e multitudinária. Mas, não podemos deixar de
mencionar, num primeiro plano, os homens e mulheres que iniciaram a batalha! Na
cidade de El Alto, na província Omasuyos, em Warisata, Ventilla, etc.
Depois o combate entrou na sua fase decisiva em Patacamaya com milhares de
manifestantes fortalecidos pelos destacamentos de mineiros de Huanuni, de
Oruro. Em todos estes sítios se deram exemplos da decisão de
pôr fim a um estado de coisas injusto e intolerável; fizeram-se
grandes sacrifícios e derramou-se sangue generoso na defesa dos seus
mais caros ideais.
O povo, praticamente inerme, deu mostras de uma extraordinária
criatividade para enfrentar as forças especializadas, apetrechadas com
armamento muito moderno e que respondiam a um comando alheio, solapado e
financiado desde fora das nossas fronteiras.
A criatividade do povo na luta, tem que se dar ênfase a isto, não
aparece do nada, nem é uma invenção de alguns que se
atribuem méritos que radicam nas bases ou, mais exactamente, nas massas
insurrectas. Há uma longa memória histórica que remonta
aos levantamentos contra o jugo colonial espanhol e depois nos séculos
XIX e XX aos levantamentos contra a opressão, na república,
contra as nacionalidades originárias. Nas primeira lutas é
visível o carácter predominantemente nacional-étnico da
confrontação. Mas quando, na republica, aparecem as classes
modernas, o conflito transforma-se numa luta de classes e é este o
determinante do desenvolvimento histórico, sem que tivesse desaparecido
o conflito entre oprimidos e opressores. Na Insurreição Popular
de Outubro, foram os mineiros e outros sectores! De pobres, de
proletários, no sentido lato do termo, aqueles que recuperando a sua
própria memória histórica e com as suas armas tradicionais
de mobilização e de combate, imprimiram um carácter de
classe à confrontação social de Outubro.
Para os revolucionários não é uma
disquisição ociosa determinar qual é a
contradição fundamental e em que situação
histórico-concreta operam as contradições. A
ignorância destas situações pode conduzir a graves desvios
e até a derrotas que danificariam não só as classes
populares, mas também, o conjunto da república.
No êxito popular de Outubro há que assinalar também a
actividade decisiva dos comunicadores. Muitos jornalistas, apresentadores e
colunistas, abstraindo-se do controlo dos donos dos meios de
comunicação, transmitiram informação objectiva e
contribuíram para a mobilização das massas e até
para que coordenassem os seus movimentos.
Os acontecimentos de Outubro não se deram no vazio nem brotaram da
espontaneidade. São o resultado de uma longa acumulação de
forças e da formação de uma consciência
política que adquiriu clareza sobre a situação geral do
país, dos efeitos deletérios do neoliberalismo, da
situação calamitosa das classes populares e do aumento da
dependência do imperialismo em todos os aspectos da vida social. A soma
de factores objectivos e subjectivos traduziu-se na conformação
de uma situação revolucionária cujo desenlace foi,
felizmente, a vitória popular. No entanto, convém assinalar que
nem todas as situações revolucionárias desembocam no
êxito dos revolucionários, há situações
revolucionárias que se frustram e que pelo contrário, dão
lugar ao desencadeamento da reacção que cobra muito caro a
“ousadia” de questionar o seu poder. Há também que
sublinhar que a situação revolucionária não
é um estado indefinido no tempo. Passada uma conjuntura e quando se tem
consciência de que a solução foi parcial e não
resolve os problemas de fundo, como sucede com o governo de Carlos Mesa, temos
que nos pôr a trabalhar para recrear as condições
objectivas e subjectivas, superando a dispersão organizativa, a
carência de objectivos comuns, a falta de delineamentos coordenados, de
programas, que sejam de emergência para enfrentar a crise e sobretudo
uniformizar os ritmos com os quais, as forças e os sectores em luta
entram na luta. A tomada de decisões sem examinar cuidadosamente a
realidade e sem consultar as bases sócias e auscultar o ânimo das
massas pode conduzir a graves rasteiras, depois dos quais é
difícil e moroso recompor-se e estar convenientemente preparados para as
novas batalhas. Um factor que temos que ter em séria
consideração é a existência de disputas, francas ou
surdas, entre diferentes dirigentes sociais, políticos e sindicais.
Há aqueles que querem apresentar-se como os chefes e únicos
representantes das reivindicações e dos interesses das massas e
no fundo não são outra coisa senão figurões sem
princípios, ansiosos pela notoriedade e egoístas que só
pensam nos seus lucros pessoais. Com muita frequência fala-se da
disposição para a unidade, mas imediatamente surgem distintos
pretextos, diferenças ideológicas e de toda a índole para
evitar a unidade. Não se pode ignorar que entre aqueles que impedem a
unificação das forças populares há tanto
infiltrados, sobretudo dos serviços de inteligência, como
aventureiros, no fundo, funcionais para as necessidades do regime para
desencadear a repressão. Sobram exemplos de personagens de Outubro que
respondem a uma ou outra das caracterizações que fizemos. A
tarefa consiste em localizá-los e isolá-los das
organizações em que conseguiram infiltrar-se. Com aqueles que de
boa fé se enganaram, há que realizar um trabalho de
reflexão e de consciencialização profundo. Nos
últimos anos difundiram-se uma série de concepções
e até de ideias que, sem uma base cientifica, a única coisa que
fazem é confundir as massas, introduzir falsos motivos de
desagregação e sobretudo privá-las de capacidade para
vitorias duradouras. Adiantando-nos às conclusões, há que
dizer que às organizações, sobretudo àquelas que se
reclamam marxistas e socialistas lhes corresponde uma grande responsabilidade
nesta batalha ideológica.
Poderíamos referir-nos a muitos mais aspectos dos ensinamentos daquilo
que classificámos como o ensaio geral das massas na
Insurreição Geral de Outubro, mas devemos concentrar-nos mais na
resultante do paralelogramo de forças que se mediram em Outubro, ou
seja, o governo de Mesa.
As massas, nos meses de Setembro e Outubro, lutaram por algumas
reivindicações concretas às quais se somaram outras de
carácter mais geral, predominando finalmente uma única: a
renuncia de Sanchéz de Lozada, que concentrava todas as outras. Voltamos
a destacar que nessa concentração da ordem e a
fixação de um objectivo muito determinado, um papel decisivo foi
o do reunião ampliada da COB a 17 de Setembro. Muitas
organizações sociais e políticas, até esse momento,
duvidavam da eficácia do projecto e rejeitavam-no por perturbar os seus
planos, sobretudo os eleitorais. É dessa forma que as massas, em
última instancia, lutaram pela derrota do SdL. Mas não lutaram,
há que sublinhar, para que Carlos Daniel Mesa seja presidente. O
Presidente deve ter em conta que o seu mandato resulta da saída
constitucional que assinalaram, como a única possível nesse
momento, as organizações políticas populares de esquerda e
as organizações sindicais maduras (Ver
Causa
nº 5) e que o seu governo manterá certa legitimidade na medida em
que se tiver em conta de por que lutaram as massas em Outubro.
Dizemo-lo com absoluta responsabilidade, sem petulância: se, a curto
prazo, o governo não satisfaz as exigências das massas
enfrentar-se-á de novo a uma difícil situação
política. De momento goza certa aceitação e inclusivamente
há um grau de tolerância difícil de pedir a um povo
açoitado pela crise económica e que está à
expectativa para que não o prejudiquem mais com novas medidas de corte
neoliberal. Não falamos de cumprir exigências exorbitadas.
Trata-se de cumprir com um mínimo de honradez pelo menos os compromissos
e as promessas implícitas no seu discurso de tomada de posse a 17 de
Outubro e na sua mensagem de 4 de Janeiro há que evitar que o que foi
dito em ambas as ocasiões se fique por um hábil discurso de um
perito comunicador que, satisfazendo expectativas muito profundas, pratique, no
fundo, uma política
gattopardista
,! ou seja, “mudar alguma coisa, para que não mude nada”. Para
nós isto representa um perigo óbvio. Embora já sejam
três meses de governo, sobretudo as equipas de negociadores e
desenhadores da política são, com ligeiras mudanças, os
mesmos de Sanchez de Lozada. Isto sobretudo em áreas
estratégicas, como na economia, na política de hidrocarbonetos.
Sem falar dos aparelhos de controlo social e da repressão.
Um dos aspectos sobre o qual há uma lentidão enorme é na
luta contra a corrupção. Continua a impunidade. Há passos
que o governo poderia dar sem pôr em causa as atribuições
do poder judicial; Como no caso Kukoc. Não existem medidas concretas
à volta da dança de milhões dos “pluses”. Parece
que vai continuar o festim dos gastos reservados. A simples
redução (a uns 50%) num país como a Bolívia, no
nosso entender não é suficiente; na verdade, questionamos a sua
“necessidade”. Esses dinheiros podem ser mais bem empregues noutros
fins. Esperamos a mensagem prometida para o dia 31 deste mês e
pronunciar-nos-emos com pontualidade. Sobre o tema não queremos adiantar
mais temores do que aqueles que a cidadania já tem. Fala-se de uma
redução dos salários dos altos funcionários,
esperemos que assim seja; Há uma razão ética, não
precisamente económica nesta questão. Os poderes judicial e
legislativo devem fazer o mesmo e pelas mesmas razões.
Para concluir este capítulo devemos referir-nos à
caracterização do governo de Mesa, produto não procurado
pela Insurreição de Outubro. O novo governo localiza-se num
cenário político novo, mas a essência da
dominação de classe não mudou. Apesar de todas as
promessas de revisão das políticas que vem desde o D.S. 21060,
não é senão um morno reformismo burguês e ainda
transita pelas pegadas dos seus antecessores. Sem estruturas e sem força
política próprias, pretende colocar-se por cima das classes e das
forças sociais e políticas que as representam. Dentro deste
equilíbrio instável tenta uma espécie de bonapartismo
muito difícil de manter ao longo do tempo. Mais tarde ou mais cedo
acabará sucumbindo às pressões mais poderosas que, neste
momento, são as da embaixada dos Estados Unidos e os grupos da direita
política e os poderosos oligarcas. Esse tem sido o destino de quase
todos os governos bonapartistas que inclusivamente acabam em esquemas
autoritários o sucumbem perante eles.
A sorte do governo de Mesa não nos é indiferente; seria uma
irresponsabilidade fazer uma afirmação diferente. Avisamos que a
direita, sobretudo os aliados afastados (MNR, MIR, NFR) conspiram e apostam na
sua desestabilização. Na realidade, a sua posição
está determinada por uma cegueira produto de um envenenado revanchismo
político, não exactamente contra o presidente Mesa, mas sim
contra o povo que os castigou em Outubro. Conspiram também, nos seus
covis, os grupos fascistas ansiosos de “pôr na ordem” os
revoltosos, a “indiada” e a todo o género de esquerdistas e
comunistas. O credo anti-comunista aparece em todo o lado e tem os seus
elementos aconchegados em formações que se sustém
não só com a ideologia anti-comunista, mas também com
recursos materiais procedentes do estrangeiro. Não foram desmontados,
mas sim reforçados, centros de treino onde se envenena a mente dos
efectivos, se deforma o seu psiquismo e se criam torturadores desalmados, como
nas épocas das ditaduras e da Escola das Américas. Estas
formações, que já actuaram em Fevereiro e em Outubro do
ano passado, e voltarão a actuar se para isso forem requeridas.
Respondem à política militarista e fascista da actual
administração dos Estados Unidos. Se alguém tem
dúvidas, veja o que fizeram na Jugoslávia, no Afeganistão
e no Iraque.
O maior pretexto actual é a luta contra o terrorismo e para a
Bolívia adicionam o narcotráfico. Fala-se inclusivamente da
formação de uma força de intervenção
rápida, constituída pelas FA dos países vizinhos sob a
direcção do Pentágono, se na Bolívia estivesse em
risco a democracia.
No outro extremo do espectro político, lamentavelmente, estão os
impacientes e irresponsáveis, transformados em subversivos
“funcionais” ás necessidades da direita e da
reacção. Até conspiram sem problemas com qualquer um que
se lhes apresente e que lhes oferece “ gente sob o seu mando”.
Há sérios indícios de que muitos dos que oferecem a sua
“ajuda” são infiltrados, tem essa missão. Sem dobrar a
língua, os impacientes lançam consignas incendiárias
“úteis” para provocar a reacção daqueles que
preparam uma regressão que pode ser brutal e prolongada.
São cinco os âmbitos que nos próximos dias e semanas
darão a pauta de como devemos actuar em concordância com a forma
como Mesa pretende resolvê-los e encará-los.
A questão da Lei dos Hidrocarbonetos.
Já existe um projecto preparado pelo governo e pelos seus assessores;
a maioria deles com uma mentalidade neoliberal. O projecto continua a ser um
documento reservado e a opinião pública não pode
debate-lo. Só se conhece fragmentariamente e repete ambiguidades da
anterior lei é, portanto, um projecto cheio de arranjos
cosméticos que não satisfaz as expectativas do povo. Não
permite a real recuperação da propriedade dos hidrocarbonetos.
Não se delimitam e devolvem as funções de YPFB. Entretanto
o interesse dos monopólios continua para realizar os seus originais
planos comerciais: saída do gás natural pelo Chile e venda aos
Estados Unidos e ao México, aos preços de referencia impostos
lá fora e com tributação ridícula. É falso
que se tenham perdido mercados. Havendo projectos elaborados por
instituições como CODEPANAL e tendo a COB assumido o daquela como
seu, a única linha de acção coerente é que se
faça uma consulta popular (o planeado referendo), para decidir que
projecto é aprovado pelo povo. Não poderá ser outro
senão aquele que possibilite a recuperação do
domínio dos hidrocarbonetos conforme manda a CPE em vigor, restitua
à YPFB plenamente as suas funções, se industrialize o
gás no país e se se exporta, que o beneficio seja para a
Bolívia e não para as transnacionais.
Continua a anunciar-se um referendo para a política energética
e sobretudo do gás natural. Isto vai mobilizar a opinião
pública, mas é muito provável que o faça com falsas
premissas e questionários armadilhados. A primeira armadilha é
que se realizaria depois de ser aprovada a lei de hidrocarbonetos. Para que
serviria o referendo? Para perguntar se se exporta ou não o gás?
Seria uma consulta supérflua. Por isso mesmo, deve-se lutar para que se
realize antes da aprovação da lei de hidrocarbonetos e para que
as perguntas do referendo sejam elaboradas com a participação das
organizações sociais e sindicais.
A Assembleia Constituinte (AC).
Já há tempo, o Partido considerou que uma nova
constituição não mudaria o país. A
Constituição Política do Estado (CPE) faz parte da
superestrutura (leis, códigos, instituições, etc.) que
reflecte a estrutura, a base, da sociedade (economia, relações
sociais de produção, propriedade dos meios de
produção). É a primeira, a estrutura, aquela que determina
a segunda, a superestrutura; por outros termos: é a mudança
estrutural quem determina a mudança superestrutural e não o
inverso. No entanto, há situações em que esta regularidade
se inverte, sobretudo em âmbitos menores, como as reformas, que podem ter
um carácter progressivo. A experiência latino americana recente
mostra-nos por ex. que, tanto o Equador como a Colômbia, reformaram as
suas Constituições, sem que com isso se tenham produzido as
mudanças que os povos esperavam. Embora o fundo político sobre o
qual se realizou a Constituinte na Venezuela seja diferente e apesar do
desenvolvimento de um processo revolucionário inegável, a nova
constituição, com todo o seu avançado carácter,
não modificou o carácter capitalista do Estado venezuelano. Sim,
apesar de tudo o que foi dito, impõem-se a convocatória para uma
AC exigir, previamente, a mudança do Código Eleitoral e a Lei de
Partidos Políticos e depois, utilizar a convocatória para
difundir a nossa concepção acerca do tipo de Estado e a sociedade
que apresentamos, os comunistas para a Bolívia. De qualquer maneira
temos que nos opor à convocatória da AC, com a
manutenção parcial ou total do actual parlamento. Igualmente,
exigir uma convocatória que estabeleça a
participação democrática das diferentes
organizações sociais (associações de vizinhos,
associações civis, etc) e sindicais e políticas, sem
outras limitações que o carácter democrático das
sua constituição e funcionamento.
Causas da crise económica. Desde há vários anos, o Partido
afirma que a causa da actual crise económica, do aumento da pobreza, a
desocupação, a desindustrialização do país,
a invasão de produtos estrangeiros e a perda de soberania no manejo
sobretudo das fontes de energia é o resultado directo da
aplicação do modelo neoliberal. O país foi saqueado e
vendido aos monopólios. Toda uma série de males como a
corrupção desenfreada e descarada não são,
senão as sequelas inevitáveis dessa aplicação que
inclusivamente se pretendeu mostrar como distinta da ortodoxia
fundomonetarista. Não vamos insistir em números nem prolongar a
análise da situação económica do país. O
próprio presidente Mesa, embora com outros fins, realizou um bom
diagnóstico das causas do enorme défice fiscal, que é 8%
do PIB. Disse-nos ainda, que a primeira rubrica causadora do défice
é o pagamento da dívida externa. Pagam-se uns 3.000
milhões de pesos bolivianos anualmente, ou seja, uns 380 milhões
de dólares. Depois menciona, como causa do défice o pagamento aos
reformados (2.800 milhões de Bs.); os 2.600 milhões de pesos
bolivianos para o pagamento, sobretudo dos salários dos professores e
até os gastos da administração e ordenados dos
funcionários públicos. Para se ser consequente com a
análise, a primeira coisa em que se deveria pensar é, de qualquer
maneira, livrar-se da carga mais pesada, não pagar a dívida
externa. Fidel disse-o há uma quinzena de anos: “a dívida
externa é impagável e incobrável”. Os bolivianos,
já o sabemos por experiência na própria carne que
não podemos pagar; agora é necessário o seguinte,
decidirmos que não nos cobrem, que não podemos continuar
emprestando-nos cobres para pagar uma dívida que continua a crescer como
uma bola de neve. É este o primeiro passo para enfrentar a crise
económica: declarar a mora dos pagamentos e lutar, juntamente com outros
países para conseguir um perdão total. Todo o dinheiro libertado
deverá servir para incentivar o aparelho produtivo nacional, tanto
industrial como agroindustrial. Uma campanha para incentivar o consumo da
produção nacional e uma enérgica luta contra o
contrabando. Se se fala da protecção da produção e
do mercado nacional devemos rejeitar efectivamente o plano de
subscrição de um tratado de livre comércio com os Estados
Unidos da América. Seria adiantarmo-nos à ALCA, que está
quase a fracassar, para converter a Bolívia numa colónia ianque.
Para combater o défice fiscal não é possível
recorrer a mais sacrifícios de uma população exausta e
faminta. Com isso o governo não fará senão abrir novas
frentes. Nem se devem baixar as pensões nem se devem congelar os
ordenados. Aquilo que se pode fazer, e isso é urgente, é
racionalizar as despesas da administração pública;
diminuir a burocracia, sem afectar o funcionário público de base.
Qualquer tentativa de solucionar a crise e empreender o desenvolvimento do
país deve fazer-se com a perspectiva da integração
regional e latino-americana. Aquilo que se deve ter presente é que por
causa do escasso desenvolvimento da economia boliviana, deve ser-se prevenido
para não ser vítima dos apetites de outras burguesias mais
poderosas. A cláusula de nação mais favorecida é um
direito boliviano irrenunciável. Impulsionar a Comunidade Andina e o
MERCOSUL. Ampliar as relações com a Europa e com a Ásia,
como contrapeso aos projectos dos tratados de livre comercio (TLC) com os
Estados Unidos, verdadeiras pontes de uma só direcção para
chegar à ALCA.
A questão marítima.
Ao longo dos últimos dias a opinião pública tem estado
concentrada na questão marítima e na possibilidade de recuperar a
nossa saída para o mar. Este assunto, de grande importância para o
país, inegavelmente, ocupa a mente dos patriotas bolivianos e desperta
entusiasmos e esperanças compreensíveis. Com todo o ruído,
até se fez uma sessão reservada do parlamento. Sabe-se muito
resumidamente que se verificou unanimidade à volta do assunto.
Parece-nos bem que a direita se tenha tornado compreensível e deponha as
suas pressas golpistas, que o indigenismo radical se torne reflexivo e que o
populismo saia dos temas já gastos. Por seu lado, o executivo, sobretudo
através do presidente, logrou grandes efeitos publicitários.
Precisamente por isso temos que estar prevenidos. Na nossa história, com
demasiada frequência, em situações de crise agitou-se a
causa marítima. Banzer, em 1975, queria que não voasse nem uma
mosca, pois havia que dar um aspecto de país sério e de grande
estabilidade para negociar com Pinochet.
A nossa posição consiste em que não haverá uma
solução favorável para a Bolívia enquanto
não se convencerem os povos, à margem de paixões
chauvinistas, que a restituição de uma saída para o Oceano
Pacífico é uma questão de justiça internacional.
Tampouco haverá soluções possíveis à margem
de posições patrióticas, integracionistas
latino-americanas e do real internacionalismo das forças e das correntes
avançadas e revolucionárias. Estas afirmações dos
comunistas baseiam-se na contagem das iniciativas e intercâmbios que se
deram nos últimos trinta anos entre os governos progressistas de ambos
os países, entre as correntes progressistas, populares e
integracionistas e os partidos revolucionários.
A primeira referencia inevitável é a missão do
então senador comunista C. Volodia Teitelboim que, por incumbência
expressa do Presidente socialista Salvador Allende, assentou algumas bases para
iniciar relações com o governo do Gral. Torres. Lamentavelmente,
o golpe banzerista primeiro e depois o de Pinochet frustraram qualquer
avanço. Em 1979, os então secretários gerais dos Partidos
Comunistas da Bolívia, do Chile e do Peru, camaradas Jorge Kolle,
Luís Corvalán e Jorge del Prado, subscreveram uma
declaração conjunta que, fundamentando-se nos princípios
internacionalistas estabeleciam algumas bases para a solução do
problema. Esta declaração (desaparecida na Câmara dos
deputados), serviu de referencia para que no mesmo ano o IV Congresso do
Partido resumisse assim a nossa atitude:
a) O reconhecimento da legalidade reivindicativa
b) A não compensação territorial que significasse uma nova
mutilação.
c) A solução tripartida entre os povos comprometidos,
pacífica, democrática e soberana.
d) A neutralidade em caso de conflito fronteiriço.
O povo boliviano acolheu com absoluta clareza estes princípios e
conseguiu derrotar a política de Banzer que desde o “abraço
de Charaña”, tentou resolver a questão em benefício
dos interesses “geopolíticos” do fascismo chileno à
custa da renúncia dos legítimos interesses do nosso país.
Isto, não é só um dizer por dizer. Está apoiado
pela afirmação no mesmo congresso, através da
saudação do PCCH, subscrito por Luís Corvalán: Os
comunistas chilenos reiteram a sua posição - que foi a
posição de princípio do Governo popular do Presidente
Allende - no sentido de procurar uma solução satisfatória
e positiva à aspiração marítima da Bolívia
sobre a base das negociações pacíficas e da
participação democrática e soberana dos respectivos povos.
Cruzámo-nos e continuaremos a cruzar-nos no caminho de todos aqueles
que, tal como Pinochet, quiseram explorar estes delicados problemas em
benefício dos interesses do imperialismo e como pretexto para
intensificar a repressão contra o povo, assegurar o controlo fascista
sobre as forças armadas e manter um permanente foco de tensão
bélica que ameaça a paz na América Latina.
No mesmo ano de 79, obteve-se outra importante Resolução na
6ª Cimeira dos países Não Alinhados. Expressamente, nela se
falava de apoiar uma solução que desse à Bolívia
uma saída soberana e útil, para as costas do Oceano
Pacífico. É importante salientar que na delegação
boliviana esteve a opinião e o trabalho dos comunistas bolivianos. No
mesmo ano, em Novembro, temos que o reconhecer, o governo de Guevara Arze e o
seu ministro dos Negócios Estrangeiros Gustavo Fernandez, obtiveram a
primeira e única resolução, na OEA, favorável
à Bolívia. Eram os tempos de resgate da democracia; Pinochet
estava firme no poder, mas repudiado mundialmente.
É a ocasião adequada para nos referirmos, por fim, à
actual posição dos comunistas chilenos que, ao contrário
da fechada posição do governo de Lagos, da direita e dos
círculos cavernosos da oligarquia chilena, mantém que tem que se
abordar com espírito integracionista e de uma forma positiva a demanda
marítima boliviana. Há apenas dez dias concluiu em Santiago do
Chile o III Seminário “América Latina-Europa” de
partidos comunistas. Pela primeira vez numa reunião desta natureza
há uma referência expressa ao assunto e todos os partidos
comunistas reunidos apoiam a decisão de promover uma reunião
tripartida num local e em data sujeita a apreciação. Diz o
comunicado para os meios de comunicação: Os Partidos Comunistas
da Bolívia, Chile e Peru, acordaram realizar uma reunião de
organizações políticas e sociais populares para propor
caminhos que resolvam o problema da mediterraneidade da Bolívia. Os
outros partidos assistentes valorizaram esta iniciativa.
O encontro trilateral estaria integrado por organizações sociais,
culturais e integrada por organizações sociais, sindicais,
culturais políticas dos três países.
É inegável que o clima internacional para este assunto
está melhor que noutras ocasiões. Conseguiu-se multilateralizar o
debate e nisso jogaram um papel muito importante as declarações e
a sólida alegação do presidente da Venezuela, Hugo Chavez;
a Declaração da Assembleia Nacional Popular de Cuba, as
declarações de compreensão se outros países
latino-americanos como o Brasil e a Argentina. Também as
declarações de Kofi Anán, do ex-presidente Cárter.
No próprio Chile, para além dos comunistas e da esquerda,
há manifestações importantes tal como a do escritor A.
Eduards, do alcaide de Iquique Soria, e outras. A base da
integração dos três povos envolvidos na Guerra do
Pacífico, não se pode dar unicamente na base dos recursos
energéticos, mas também hídricos, mas com uma
condição prévia e irreversível para a
Bolívia: resgatar das mãos das transnacionais domínio
soberano dos hidrocarbonetos. Este tema deve continuar a estudar-se e entre
outras coisas, a proposta de um arranjo com a soberania compartida pelos
três países. Mas, antes de tudo, é necessário
acalmar as atitudes patrioteiras, as que estimulam rancores e atitudes
xenófobas entre os nossos povos, e que nenhum governo utilize o assunto
pendente como uma cortina de fumo para desviar a atenção dos
problemas mais álgidos e urgentes.
Unidade popular e da esquerda.
Se em Outubro não se pôde ir mais além da
defenestração de Sánchez de Lozada e dar andamento
à sucessão constitucional é porque o povo estava - e
está - longe de conseguir a unidade das forças populares e
sobretudo da esquerda, necessárias para apresentar uma alternativa de
governo. O Partido tem como tarefa de responsabilidade histórica
trabalhar em prol dessa unidade da forma mais decidida. Deve, além
disso, entender aquilo que é um clamor popular: a exigência da
unidade da parte de todo o povo. Há vários meses que se
constituíram já, à volta da revista
Causa
,
cuja aceitação é muito grande e crescente, um
núcleo que será a base de uma organização
política de carácter frentista que de uma forma imediata pode
participar em tarefas políticas como a possível
convocatória de um referendo e a eleição de membros de uma
assembleia constituinte. De facto, o núcleo de
Causa
tem
participado activa e unitariamente tanto nos âmbitos
universitários, sindicais, assim como nas acções de
Outubro.
Com o núcleo de
Causa
, constituído pelo Partido
Comunista, pelo Partido Revolucionário do Povo, por Pátria
Socialista Multinacional, pelo Partido Socialista-1 e independentes
revolucionários e de esquerda como Enrique Maríaca, procura-se
estender o trabalho unitário a outras organizações
políticas populares e organizações sociais. O
núcleo de
Causa
actuará com uma linha e personalidade
próprias no espectro político.
Aquilo que o Partido Comunista da Bolívia não admite é ser
“absorvido” ou “integrar-se” em qualquer outra
organização política. O PCB é um partido que tem
uma concepção doutrinal à qual não pode renunciar e
uma prática política e uma história irrenunciável.
A situação orgânica
do partido é completamente insatisfatória. Existem excelentes
condições políticas para nos reorganizarmos e voltar a ter
o papel que, historicamente, o nosso partido sempre teve. A
direcção nacional dedicará as suas reuniões a
estudar as medidas para superar a nossas actuais dificuldades. O mais
provável é que a curto prazo tenhamos que realizar uma
conferência nacional ou um congresso extraordinário.
La Paz, 17 de Janeiro de 2004
[*]
Primeiro Secretário do Comité Central do Partido Comunista da
Bolívia.
Tradução de AMS.
Este relatório encontra-se em
http://resistir.info
.
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