O engano do referendo na Bolívia

1- O Partido Comunista da Bolívia já prevenira que o referendo era enganador. Hoje converteu-se numa burla sangrenta. Não se recupera nada do direito proprietá rio do Estado boliviano sobre os hidrocarbonetos; não serão revistos os contratos de risco compartilhado com as transnacionais. Pelo contrário, aquilo deveria ser uma Lei dos Hidrocarbonetos que facilitasse esse resgate é hoje uma "lei curta" de interpretação do referendo ao gosto e ao sabor do governo e com enormes vazios a serem preenchidos com decretos e regulamentos já preparados pelos escriturários das transnacionais petroleiras.

Mesa, ao não enviar ao Parlamento uma nova Lei de Hidrocarbonetos e sim a sua "lei curta" pediu uma espécie de "lei de poderes especiais" para manobrar a política petroleira ao seu arbítrio e ao arbí trio das transnacionais. Em suma, desvenda o seu propósito de exercer um presidencialismo prepotente e a favor das transnacionais confirmando, no plano dos factos, que não é senão a continuaçã o do regime derrubado em Outubro. Aqueles que, como o MAS, brindaram-no com um apoio gratuito estão a pagar as consequências de um afã doentio pelo poder. Os supostos aumentos à tributação, como o Imposto Complementar aos Hidrocarbonetos (ICH), no fim serão migalhas devido ao sistema de cálculo aplicado pelas transnacionais, as quais continuam a defraudar o fisco conforme denunciou o Servicio de Impuesto (SIN). A suposta refundação da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Boliviano (YPFB) será concluída numa privatização descarada com a criação de uma YPFBA (autárquica, que já existe) e de uma YPFB SAM (sociedade anónima mista) com 48% das acções em mã os de capitais privados.

Frente a tanto descaramento pró-neoliberal é necessário reorganizar a resistência popular, unir a oposição em torno de um programa factível, demonstrativo de que outro caminho é possí vel para o resgate do que legitimamente pertence aos bolivianos. O que há a fazer é superar a dispersão, acumular mais forças e actuar em consonância com as condições e possibilidades do momento, sem precipitações mas sem pausa s. Uma batalha imediata é pressionar o parlamento, a partir das ruas e das estradas, pela aprovação de uma lei de hidrocarbonetos que resgate o gás para a Pátria. É imprescindível superar as ilusões acerca de um homem que está deixando de lado os bons modos, para mostrar o rosto feroz do 'diktat' burguês. O povo deve saber que a ditadura não é senão a imposição da vontade da classe dominante em favor dos seus interesses, com ou sem violência explí cita. Chegou novamente a hora de questionar esse poder autoritário, anti-nacional e anti-popular.

2- Em Dezembro terão lugar as eleições municipais. O Partido não participará com sigla própria por, momentaneamente, dela carecer. Mas política e organicamente estará presente nesta batalha com os seus quadros disponí veis. Fa-lo-á através de agrupamentos de cidadãos ou estabelecerá acordos com partidos progressistas, de trajectória que não contenham observações de princípios, que não tenham traído a sua militâ ncia nem os seus eleitores. Os comunistas que participem em plataformas de acordo ou compromisso não o farão sem conhecimento do Partido; a sua candidatura será pública e está excluída, sob pena de sanções estatutá rias, a participação naquelas listas onde figurarem elementos que foram observados pela cidadania ou pela justiça. Em qualquer caso, um acordo programático municipal será a base desta actividade política.

3- Começou a agitar o ambiente político nacional a ideia de uma próxima Assembleia Constituinte (AC). Paradoxalmente sã o o governo de Mesa, a direita parlamentar e organismos internacionais e ONGs os mais entusiastas impulsionadores da AC. É suspeito que Carlos Mesa — ex-integrante da Comissão de Notáveis que promovia a reforma constitucional e propunha mudanças pró-neoliberais — dê agora todo o seu apoio a uma constituinte. Também é preciso tomar nota da estranha coincidência em exigir uma AC por parte daqueles que, do lado da oligarquia oriental, falam de amplas autonomias e até arvoram bandeiras separatistas e aqueles que, do ocidente, desempoeiram utopias com sabor de autoctonia.

Há em ambos um perigo de implosão do qual não sairão beneficiados os povos e sim círculos elitistas ou exploradores.

É preciso reconhecer que a ideia de uma AC tem certa popularidade. Para isso contribuiu a impotência popular dos anos do primeiro mandato de Sánchez de Lozada quando não se pôde por termo à "capitalização" das empresas estrat égicas e particularmente à entrega dos hidrocarbonetos. Também desempenhou um papel o prestígio da AC da Venezuela pela sua reafirmação de soberania e seu conteú do profundamente nacional e popular. Em troca, ignoraram-se as manobras turvas e os maus resultados das constituintes do Peru, da Colômbia e do Equador.

De qualquer maneira, haverá que abordar esta nova tarefa política com decisão, com espírito combativo e com a prevenção necessária para evitar a manipulação da opinião pública e a manipulação da AC em favor da classe dominante, das corporações transnacionais e do imperialismo. Os comunistas têm o dever de estar presentes --- junto com os seus aliados e com as forças patrióticas, populares e revolucioná rias --- numa AC que se converta na arena da luta pelos interesses nacionais e populares. Para alcançar esse objectivo devemos, palmo a palmo, disputar ao poder político e económico oligárquico e ao imperialismo tanto a agitaçã o como a propaganda e procurar que a formação da AC não tenha um carácter excludente, particularmente daqueles que representarão o sentimento real e as necessidades das massas e defenderão a perspectiva histórica da transformaçã o revolucionária da sociedade e do Estado boliviano.

4- Não será possível levar a bom termo nenhuma das lutas planeadas sem o fortalecimento das organizações sindicais e particularmente da direcçã o da Central Obrera Boliviana (COB). As atitudes de certos dirigentes complacentes e da entronização de práticas personalistas e não ajustadas às normas de manejo colectivo do CEN da COB, por parte do secretário executivo, Jaime Solares, devem ser rectificadas com a brevidade possível. Além disso, deve haver um esclarecimento sereno e ajustado à prática estatutária das graves acusações acerca da conduta passada de Jaime Solares que, a comprovar-se, é incompatível com as suas actuais funções de direcção.

Finalmente, o PCB ratifica a necessidade unificar as forças patrióticas, populares e políticas de esquerda em torno de um só programa alternativo ao do fracassado modelo neoliberal e, sem caudilhismos nem sectarismos esterilizantes, aplicarmo-nos a fundo na luta pelo RESGATE DA PÁTRIA.

La Paz, 25 de Agosto de 2004
Pela Comissão Política, Marcos Domich.

[*] Primeiro secretário do CC do PCB.

Este comunicado encontra-se em http://resistir.info .