1 de Outubro de 2008 - DIA NACIONAL DA ÁGUA
Campanha "A água é de todos"
No dia em que se celebra o dia nacional da água, em que os trabalhadores
portugueses estão em luta por melhores salários, contra a
precariedade e contra a revisão gravosa da legislação
laboral, as organizações promotoras da Campanha Nacional
"Água é de todos, não negócio de alguns",
saúdam todos os trabalhadores, e em particular os mais de 18 mil que
operam nos serviços de água e saneamento que ao longo de
décadas têm colocado a sua experiência e saber ao
serviço do país e das populações.
A luta por melhores direitos e pela água pública não
podia ter maior actualidade.
O governo, ao arrepio dos interesses e necessidades do país, continua a
prosseguir uma estratégia que visa a privatização e
transformação em negócio da captação,
gestão e distribuição da água, como a venda recente
da empresa de capitais públicos Aquapor ilustra.
A isto acresce o comportamento igualmente condenável de alguns
municípios que, sem prejuízo dos estrangulamentos financeiros,
das dificuldades que lhes são colocadas no acesso aos fundos da UE, bem
como das pressões de que são alvo no sentido de os obrigar a
privatizar os serviços municipais de água e saneamento, em vez de
resistir capitulam, comprometendo o acesso, o controlo democrático e a
qualidade dos serviços, contribuindo para precarizar as
relações de trabalho, realidades já hoje
observáveis no país.
A mercantilização estende-se a todas as utilizações
da água desde a fonte, com múltiplos desenvolvimentos recentes,
como o novo "regime económico financeiro" da água (DL
97/2008), a concessão a empresas privadas das novas barragens
hidroeléctricas que lhes permitem controlar os nossos rios, e os termos
da recente revisão do Convénio com Espanha, que põe em
causa as utilizações não hidroeléctricas nas bacias
do Douro e do Tejo.
Perante esta realidade, a Campanha Nacional "Água é de
todos, não o negócio de alguns", movimento que reúne
actualmente 40 organizações e tem em curso um abaixo-assinado sob
o lema, "Pelo direito à água e Por uma gestão
pública de qualidade", que conta já com milhares de
assinaturas, reafirma a sua convicção de que o uso
sustentável e justo da água só é possível
com a adopção de políticas baseadas nos princípios
da solidariedade e da igualdade, de valorização e respeito pelos
direitos dos trabalhadores e da incorporação da sua
experiência na promoção de melhores serviços
públicos.
E é com o objectivo de "Afirmar o direito à água,
defender e valorizar a gestão pública de qualidade, combater a
privatização", que iremos realizar um Encontro Nacional, no
próximo dia 18 de Outubro, no Museu da Água Lisboa, pelas
14H, iniciativa para a qual vos convidamos desde já a assistir, e que
estamos certos, constituirá um momento de esperança e de
exigência de uma nova política de água ao serviço do
bem-estar colectivo.
As Organizações Promotoras:
Associação Água Pública
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Confederação Nacional da Agricultura
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e
Desporto
Federação Nacional dos Professores
Federação Nacional dos Sindicatos da Função
Pública
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Este comunicado encontra-se em
http://resistir.info/
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